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Gladson veta parte da lei que visa contratar médicos formados no exterior
Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Assessoria
O governador Gladson Cameli (PP) vetou parcialmente o projeto de lei, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que trata sobre a contratação emergencial e temporária de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil, com atuação no Programa Mais Médicos. A medida aprovada valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
O governador Gladson Cameli resolveu vetar pontos da matéria. O veto recaiu especificamente sobre a preferência na seleção dos candidatos. Médicos brasileiros formados no exterior sem o Revalida estão fora, de acordo com veto parcial. Outro ponto vetado é o que visava a contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
Gladson Cameli justificou que, “as alíneas “c” e “d”, do §3º, do art. 1º encontram-se em desarmonia com a competência legislativa privativa da União sobre condições para o exercício das profissões (art. 22, inc. XVI, CRFB/88), uma vez que, embora não crie condições para o exercício da medicina, faz referência à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, e esta, por sua vez, restringe sua aplicação apenas aos médicos que já tenham exercido ou exercem a medicina nas condições estabelecidas nesse programa federal”.
Ainda em sua análise, o governador diz se o Programa Mais Médicos é o balizador para que estes profissionais possam atuar na rede pública de saúde municipal e estadual, não se pode falar em contratar médicos que não possuem tal requisito em seus currículos. “Considerando o contexto fático-jurídico decorrente da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da covid-19, é possível ponderar que a pessoa que já tenha exercido a medicina de acordo com o programa federal esteja preparada para o exercício da profissão, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 12.871/2013, todavia tal ponderação não é passível de extensão ao disposto nas alíneas “c”, e “d”, do §3º, do art. 1º, tendo em vista que esses dispositivos excluem da condição para o exercício da medicina a experiência comprovada no Programa Mais Médicos”, completa Cameli.
O art. 2º também foi vetado. Ele determinava que o Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e do Comitê Acre Sem Covid, regulamentaria a nova lei. Em seu parecer, Gladson disse que o artigo fere a Constituição Estadual, no artigo 54, que trata das competências do chefe do Palácio Rio Branco.
Agora, os deputados vão trabalhar para derrubar o veto parcial ou mantê-lo. A votação acontece em plenário de forma nominal. Ou seja, cada parlamentar irá declarar o voto publicamente, o que aumenta a pressão sobre os deputados que terão em suas mãos o poder de decidir por uma Saúde com maior possibilidade de atendimento ao cidadão ou a precarização das unidades, sobretudo as do interior do Estado.
A proposta, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), visa suprir o déficit de profissionais médicos no âmbito do Estado e municípios no combate à pandemia da covid-19. A matéria, considerada polêmica, recebeu emenda do deputado-relator, Roberto Duarte (MDB). As emendas foram no sentido de estabelecer os critérios de seleção desses profissionais, criando uma série de requisitos que possibilitam ao governador e prefeitos o melhor preenchimento das vagas, levando sempre como critério maior a participação no Programa Mais Médicos, implantado em 2013 pelo governo federal.
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Pela primeira vez desde o início do monitoramento hidrológico, o Rio Acre transbordou ainda no mês de dezembro, configurando uma cheia histórica no estado. Diante do cenário atípico, o governo do Acre intensificou, neste domingo, 28, as ações do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, com foco no monitoramento dos rios, retirada preventiva de famílias e apoio humanitário às populações atingidas.
Defesa Civil Estadual monitora constantemente o nível dos rios no Acre. Foto: Jean Lopes/Secom
Na capital, Rio Branco, na última medição das 12h deste domingo, o Rio Acre chegou a marca de 15,04m. O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, aproveitou para visitar pontos de alagação e acompanhou o funcionamento de abrigos públicos, incluindo uma unidade administrada pelo Estado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, destinada exclusivamente ao acolhimento de indígenas do contexto urbano. Atualmente, quatro escolas estão sendo utilizadas como abrigo na capital.
Famílias indígenas do povo Huni Kuin estão no abrigo administrado pela Sepi. Foto: Jean Lopes/Secom
Ao todo, 47 indígenas residentes em seis bairros da capital, especialmente na região do Bairro da Base, às margens do Rio Acre, foram retirados preventivamente e acolhidos no abrigo administrado pela Secretaria de Estado de Povos Indígenas (SEPI), onde recebem acompanhamento social e apoio humanitário.
Segundo o coronel Carlos Batista, o nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento de forma incomum para o período. “Historicamente as grandes cheias costumam ocorrer entre fevereiro e março. O fenômeno é atribuído ao volume intenso de chuvas registrado nos últimos dias em todo o estado e também nas áreas de cabeceira do rio”, afirmou.
Coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, destacou a ação do Estado para mitigar os danos causados pela cheia. Foto: Jean Lopes/Secom
Até a manhã deste domingo, mais de 50 famílias haviam sido retiradas de áreas alagadas em Rio Branco, principalmente de regiões afetadas pelas enxurradas dos igarapés Dias Martins, Batista e São Francisco. Atualmente, 34 famílias, totalizando 115 pessoas, estão acolhidas em abrigos municipais.
A secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou que o Estado vem se preparando de forma antecipada para enfrentar eventos climáticos extremos e garantir suporte às comunidades indígenas afetadas pela enchente.
Indígena André Domingos, agradeceu o apoio do governo do Acre. Foto: Jean Lopes/Secom
“Nós estamos tranquilos aqui, recebendo alimentação, água e apoio. O governo está dando esse suporte para nós, e isso deixa nossas famílias mais seguras enquanto o rio não baixa”, relatou.
Além da atuação do poder público, a cheia também mobilizou ações solidárias da sociedade civil. No bairro Hélio Melo, famílias atingidas pela elevação dos igarapés receberam apoio de voluntários da igreja Comunidade Batista Vida (CB Vida).
Equipe de voluntários da igreja CB Vida prestando apoio aos atingidas. Foto: Jean Lopes/Secom
O voluntário Miqueias Gonçalves explicou que a igreja atua diretamente no auxílio às famílias afetadas, levando itens essenciais e apoio emocional neste momento difícil.
“A nossa igreja CB Vida sempre foi pautada para ajudar quem precisa. Diante da situação do bairro Hélio Melo, causada pela força da natureza, estamos aqui levando um pouco de dignidade, com materiais de limpeza, água e palavras de conforto para as pessoas que estão passando por esse momento de transtorno e tristeza”, destacou.
Voluntário Miqueias Gonçalves ressaltou o trabalho desenvolvida pela igreja. Foto: Jean Lopes/Secom
Cidades do Acre
No interior do estado, a situação segue em alerta. Em Tarauacá, o Rio Tarauacá ultrapassou a cota de transbordamento, resultando na retirada de famílias ribeirinhas. Em outra região, o Rio Purus transbordou em Santa Rosa do Purus, atingindo cerca de 60 famílias. Em Plácido de Castro, a elevação de igarapés também provocou alagamentos e a retirada de moradores de áreas de risco.
As ações do Estado ocorrem de forma integrada entre Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, secretarias estaduais e órgãos parceiros, com foco no monitoramento hidrológico contínuo, ações preventivas e resposta humanitária.
Corpo de Bombeiros auxilia na retirada das famílias. Foto: Jean Lopes/Secom
Os dados de chuvas reforçam a gravidade do cenário. Em Rio Branco, o acumulado de dezembro já soma 483 milímetros, quase o dobro da média esperada para o mês. Em Brasileia, o volume chegou a 436,8 milímetros, 82% acima da média histórica.
A Defesa Civil orienta que a população evite áreas alagadas, siga as recomendações das equipes de campo e busque informações apenas pelos canais oficiais. Em caso de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo 193 e a Polícia Militar pelo 190.
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A equipe de futsal de Brasiléia escreveu mais um capítulo de glória no esporte acreano ao conquistar, neste sábado (27), o tetracampeonato do Campeonato Acreano de Futsal – Série A, após uma vitória contundente por 14 a 1 sobre o Quinari, no Ginásio Álvaro Dantas, em Rio Branco. A atuação dominante confirmou a força do time, que voltou ao topo da modalidade após dois anos.
Depois do empate em 4 a 4 no jogo de ida, em Senador Guiomard, a expectativa era de uma final equilibrada. No entanto, dentro de quadra, o que se viu foi uma equipe de Brasiléia organizada, intensa e superior do início ao fim, mesmo atuando fora de casa.
Ainda no primeiro tempo, o time abriu ampla vantagem com gols de Eduardo (2), Gilvan, Antônio e Angelo, demonstrando eficiência ofensiva e solidez defensiva. O goleiro Kauan também foi destaque, garantindo segurança e neutralizando as tentativas do adversário.
Na etapa final, o domínio continuou. Eduardo marcou mais três vezes, Alcione balançou as redes duas vezes, além dos gols de Victor Hugo, Gilvan, João Emanuel e Bruno. O gol de honra do Quinari foi anotado por Kaylan.
Com a conquista, o Brasiléia encerra a campanha com cinco vitórias, dois empates e uma derrota, somando 41 gols marcados e 20 sofridos. O título também garantiu à equipe vaga na Taça Brasil de Futsal 2026, além de premiação de R$ 12 mil. O Quinari, vice-campeão, recebeu R$ 2 mil.
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, destacou alegria pela conquista e o investimento contínuo no esporte do município.
“Esse título representa muito mais do que uma vitória esportiva. É resultado de planejamento, apoio da gestão e do talento dos nossos atletas. O esporte é uma ferramenta de inclusão e de alegria para o nosso povo, e Brasiléia mostra mais uma vez sua força no esporte e no cenário estadual”, afirmou o prefeito.
O gerente municipal de Esportes, Clebson Venâncio, também celebrou o desempenho da equipe e ressaltou o trabalho coletivo.
“Essa conquista é fruto de muito esforço, disciplina e compromisso de todos: atletas, comissão técnica e apoio da Prefeitura. O futsal de Brasiléia vive um grande momento, e esse título mesmo fora de casa jogando há 230 KM de distância consolida o trabalho que vem sendo feito ao longo dos últimos anos”, destacou.
Além do título coletivo, o Brasiléia também dominou as premiações individuais. Eduardo, autor de cinco gols na final, terminou como artilheiro do campeonato, com 13 gols, enquanto Kauan foi eleito o melhor goleiro da competição. Ambos receberam troféus e premiação em dinheiro.
Com mais esse feito, o município reafirma sua tradição esportiva e projeta novas conquistas para o cenário estadual e nacional.
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- Fotos João Valente: Brasileia conquista o título e garante a vaga do Acre na Taça Brasil
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Ação do GIRO do 5º BPM ocorreu após denúncias de crimes graves e resultou na apreensão de armas, entorpecentes e dinheiro
A Polícia Militar do Estado do Acre, por meio da equipe do GIRO do 5º Batalhão, com apoio de uma guarnição da Radiopatrulha da Operação Bioma, intensificou o policiamento no município de Assis Brasil após levantamento de informações que apontavam a recorrência de crimes graves na região.
Segundo a PM, havia registros de homicídios consumados e tentados, disparos de arma de fogo em via pública e tráfico de drogas, o que levou ao reforço das ações ostensivas em áreas consideradas sensíveis.
Durante o patrulhamento, os policiais visualizaram indivíduos em frente a um imóvel. Ao perceberem a aproximação das viaturas, um dos suspeitos tentou se desfazer de uma arma de fogo, o que motivou a abordagem.
Na ação, foram apreendidas substâncias entorpecentes, uma balança de precisão, certa quantia em dinheiro, duas armas de fogo e munições.
Os envolvidos foram presos e apreendidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuados pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, corrupção de menores e organização criminosa.
A Polícia Militar informou que as operações continuam no município com o objetivo de coibir a criminalidade, preservar a ordem pública e garantir a segurança da população.
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