Flash
Gladson veta parte da lei que visa contratar médicos formados no exterior

Governador Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima/arquivo
Assessoria
O governador Gladson Cameli (PP) vetou parcialmente o projeto de lei, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que trata sobre a contratação emergencial e temporária de médicos formados no exterior, que tenham exercido medicina no Brasil, com atuação no Programa Mais Médicos. A medida aprovada valerá enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19.
O governador Gladson Cameli resolveu vetar pontos da matéria. O veto recaiu especificamente sobre a preferência na seleção dos candidatos. Médicos brasileiros formados no exterior sem o Revalida estão fora, de acordo com veto parcial. Outro ponto vetado é o que visava a contratação de médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida.
Gladson Cameli justificou que, “as alíneas “c” e “d”, do §3º, do art. 1º encontram-se em desarmonia com a competência legislativa privativa da União sobre condições para o exercício das profissões (art. 22, inc. XVI, CRFB/88), uma vez que, embora não crie condições para o exercício da medicina, faz referência à Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, e esta, por sua vez, restringe sua aplicação apenas aos médicos que já tenham exercido ou exercem a medicina nas condições estabelecidas nesse programa federal”.
Ainda em sua análise, o governador diz se o Programa Mais Médicos é o balizador para que estes profissionais possam atuar na rede pública de saúde municipal e estadual, não se pode falar em contratar médicos que não possuem tal requisito em seus currículos. “Considerando o contexto fático-jurídico decorrente da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da covid-19, é possível ponderar que a pessoa que já tenha exercido a medicina de acordo com o programa federal esteja preparada para o exercício da profissão, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 12.871/2013, todavia tal ponderação não é passível de extensão ao disposto nas alíneas “c”, e “d”, do §3º, do art. 1º, tendo em vista que esses dispositivos excluem da condição para o exercício da medicina a experiência comprovada no Programa Mais Médicos”, completa Cameli.
O art. 2º também foi vetado. Ele determinava que o Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e do Comitê Acre Sem Covid, regulamentaria a nova lei. Em seu parecer, Gladson disse que o artigo fere a Constituição Estadual, no artigo 54, que trata das competências do chefe do Palácio Rio Branco.
Agora, os deputados vão trabalhar para derrubar o veto parcial ou mantê-lo. A votação acontece em plenário de forma nominal. Ou seja, cada parlamentar irá declarar o voto publicamente, o que aumenta a pressão sobre os deputados que terão em suas mãos o poder de decidir por uma Saúde com maior possibilidade de atendimento ao cidadão ou a precarização das unidades, sobretudo as do interior do Estado.
A proposta, de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), visa suprir o déficit de profissionais médicos no âmbito do Estado e municípios no combate à pandemia da covid-19. A matéria, considerada polêmica, recebeu emenda do deputado-relator, Roberto Duarte (MDB). As emendas foram no sentido de estabelecer os critérios de seleção desses profissionais, criando uma série de requisitos que possibilitam ao governador e prefeitos o melhor preenchimento das vagas, levando sempre como critério maior a participação no Programa Mais Médicos, implantado em 2013 pelo governo federal.
Comentários
Flash
Moradores denunciam abandono e cobram intervenção do Ministério Público em Epitaciolândia
População aponta acúmulo de lixo, ruas precárias e falta de infraestrutura em diversos bairros do município
Moradores de Epitaciolândia têm intensificado denúncias sobre a situação de abandono enfrentada em diferentes bairros da cidade e passaram a cobrar a atuação do Ministério Público diante dos problemas estruturais.
Prestes a completar 34 anos de emancipação política, o município vive um cenário de insatisfação popular marcado por críticas à gestão atual. Entre as principais reclamações estão o acúmulo de lixo, ruas em condições precárias e a falta de manutenção em vias urbanas e ramais.
A administração do prefeito Sérgio Lopes tem sido alvo de questionamentos, especialmente no que diz respeito à infraestrutura. Moradores afirmam que a maior parte dos bairros enfrenta dificuldades de acesso, com vias consideradas praticamente intrafegáveis em alguns pontos.
Apesar de investimentos em áreas como saúde e educação, a população aponta que demandas básicas relacionadas à limpeza urbana e mobilidade não vêm sendo atendidas de forma satisfatória.
Outro ponto de crítica envolve a obra de uma nova ponte ligando Epitaciolândia a Brasiléia, que não teria sido concluída dentro do prazo inicial. O projeto acabou sendo relançado recentemente, o que também gerou repercussão entre os moradores.
Nas redes sociais, são frequentes os relatos e imagens que mostram ruas tomadas por lixo e problemas na coleta. A insatisfação, segundo relatos, atinge inclusive apoiadores da atual gestão.
Diante do cenário, moradores buscam meios para formalizar denúncias junto ao Ministério Público, na expectativa de que o órgão possa intervir e cobrar providências que garantam melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida na cidade.
Comentários
Flash
Briga generalizada é registrada em frente a casa de forró em Epitaciolândia
Confusão envolvendo jovens, em sua maioria mulheres, foi filmada na BR-317; motivo ainda é desconhecido
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste sábado (21), em Epitaciolândia, na região de fronteira. A confusão aconteceu em frente a uma casa de forró localizada nas proximidades do Fórum, às margens da BR-317.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de jovens envolvidos na confusão, com destaque para a participação de mulheres. Em um dos momentos, duas jovens aparecem no chão, trocando agressões, enquanto outras pessoas tentam intervir — algumas para ajudar, outras para separar a briga.
Apesar das tentativas de contenção, a confusão continuou mesmo com a movimentação intensa no local e o som do forró ao fundo.
Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a briga, nem confirmação se o caso foi registrado pelas autoridades policiais ou se houve pessoas feridas encaminhadas a unidades de saúde.
A situação chama atenção para episódios recorrentes de violência em ambientes de lazer na região, especialmente durante eventos noturnos.
Comentários
Flash
Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água
No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância da preservação dos recursos hídricos e promover a conscientização sobre o uso sustentável da água, o Acre destaca avanços na gestão das águas e reafirma seu compromisso com a segurança hídrica.
Com grande disponibilidade hídrica, distribuída em seis unidades de gestão — Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Iaco, Tarauacá-Envira e Juruá —, o estado se destaca pela expressiva rede hidrográfica e pelo papel estratégico que exerce nas bacias dos rios Purus e Juruá. No entanto, o aumento da demanda, os efeitos das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos tornam indispensável um planejamento estruturado e contínuo voltado à gestão dos recursos hídricos.
Em resposta a esse cenário, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conduz a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), principal instrumento de planejamento da política hídrica no estado. O processo inclui a revisão do balanço hídrico estadual, a identificação de áreas com conflitos pelo uso da água e a realização de oficinas nos municípios.

Governo do Acre realizou oficinas para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos nos municipios acreanos. Foto: cedida
A proposta é alinhar a gestão hídrica às novas demandas ambientais, sociais e econômicas, incorporando os impactos das mudanças climáticas e fortalecendo a segurança hídrica no estado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica que o Acre tem avançado de forma consistente e estratégica nesse processo.

“Mesmo sendo um estado com grande disponibilidade hídrica, temos plena consciência de que a água é um recurso estratégico e finito, que exige gestão qualificada, planejamento contínuo e decisões baseadas em evidências. A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos materializa o compromisso do governo Gladson Camelí com uma política hídrica moderna e responsável: estamos incorporando os desafios das mudanças climáticas, identificando áreas críticas e fortalecendo instrumentos que garantam segurança hídrica para a nossa população.”, afirmou.
A chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, destaca que a atualização do PLERH representa um marco para o estado.

“A atualização do Plano representa um passo decisivo para consolidar uma gestão moderna, integrada e baseada em evidências. O crescimento populacional, a expansão das atividades agropecuárias e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos exigem uma gestão hídrica mais robusta e articulada. Na Semana das Águas, o Acre reforça que o cuidado com a água é essencial para garantir qualidade de vida às futuras gerações”,
O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas, oferecendo capacitações e apoio técnico às secretarias municipais, conforme as demandas locais.

A mobilização conjunta evidencia que o cuidado com a água é uma responsabilidade compartilhada e que cada município desempenha papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável.
O estado conta ainda com uma estrutura técnica voltada ao monitoramento contínuo. A Sala de Situação do Centro de Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. A rede de monitoramento inclui plataformas de coleta de dados, sensores e parcerias com instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Defesa Civil, assegurando informações estratégicas para a tomada de decisão.

Além disso, o Acre realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos rios, com análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos, fundamentais para orientar ações de preservação.
O estado também integra o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), alcançando mais de 96% das metas no último ciclo avaliado. Entre 2024 e 2025, cerca de 450 pessoas foram capacitadas em diferentes municípios, fortalecendo a atuação local na gestão dos recursos hídricos.
Governo promove programação educativa na Semana das Águas
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza uma série de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da população sobre a importância da conservação da água.

A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana, com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre o uso sustentável da água e a preservação dos recursos naturais. As atividades têm início nesta segunda-feira, 23, e seguem até quinta-feira, 26.
Como parte da agenda, o Painel Consciência Limpa — iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com a Sema — será realizado na quarta-feira, 25, reunindo especialistas e participantes para discutir estratégias voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia.

Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas, considerada o ponto culminante da campanha. A ação busca mobilizar a sociedade para a importância da preservação e do acesso igualitário à água.
A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições, entre elas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Sesacre); de Educação e Cultura (SEE); de Planejamento (Seplan); dos Povos Indígenas (Sepi); de Empreendedorismo e Turismo (Sete); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac); o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb); o Serviço Social da Indústria (Sesi); a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); a Secretaria Municipal de Educação (Seme); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
The post Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE






Você precisa fazer login para comentar.