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Cotidiano

Gladson sanciona pacote de leis; programa de combate à violência está na lista

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Confira a lista de leis sancionadas pelo governador

O governador Gladson Cameli (Progressistas), em edição publicada no Diário Oficial do Acre desta segunda-feira (14), sancionou um pacote de leis aprovadas nas últimas semanas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Aleac). Entre as novas leis, o governador sancionou o programa de prevenção contra violência no âmbito das escolas públicas e privadas do Estado a ser desenvolvido mediante ação conjunta entre as Secretarias de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O programa tem por finalidade orientar professores, alunos e funcionários das escolas públicas e privadas para a prevenção e enfrentamento de situações de violência ou perigo eminente no ambiente escolar. A lei é de autoria da deputada Michelle Melo.

Outra lei sancionada pelo governador Gladson é de autoria do deputado Eduardo Ribeiro. De acordo com a lei, fica assegurada às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual,
a prioridade no atendimento psicológico em toda a Rede Pública de Saúde do Estado.

Também de autoria da deputada Michelle Melo, o governador sancionou uma lei que garante a prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes, dolosos ou culposos, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.

Gladson sancionou ainda a lei que denomina o nome da Ponte sobre o Rio Acre, no município de Xapuri, que interliga o bairro Sibéria ao Centro. A ponte deve se chamar Josimar Oliveira dos Santos (Dimar). O projeto é de autoria do deputado Manoel Moraes.

Outra lei sancionada por Gladson foi o Projeto Policial Militar Mirim nos batalhões da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC). Segundo o texto, o Poder Executivo fica autorizado a instituir o projeto, que visa proporcionar maior interação entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade. Também foi sancionada o projeto Bombeiro Militar Mirim, dentro do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC), com a mesma finalidade do projeto da PM. Os projetos são de autoria do deputado Afonso Fernandes.

O projeto de autoria da deputada Maria Antônia, que dispõe sobre a cartilha de orientação às crianças e adolescentes para a prevenção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na rede mundial de computadores, foi sancionado pelo governador nesta segunda-feira.

Gladson sancionou ainda uma lei que obriga os hospitais, maternidades e todos os estabelecimentos de saúde do Estado a orientar os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho e a informar da existência do teste do pezinho ampliado. O projeto é de autoria do deputado Chico Viga.

O deputado Adailton Cruz também foi autor de um projeto de lei que foi sancionado pelo governador Gladson Cameli, que estabelece medidas protetivas e procedimentos de segurança para contrapor a violência contra os servidores da saúde. O texto propõe diretrizes que podem ser adotadas.

A deputada Michelle Melo foi autora de um projeto de lei que cria o Dia de valorização, respeito à diversidade GBTQIAPN+ e combate a LGBTfobia no Estado, que foi sancionado por Gladson. Outro projeto da deputada, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e entidades públicas, informando a respeito da criminalização de atos discriminatórios motivados por preconceito de raça, cor, etnia, religião, precedência nacional e em virtude de orientação sexual e de gênero, foi sancionado.

Também foi sancionado a campanha “Agosto Verde”, como mês de conscientização e combate às queimadas e incêndios no Estado. O projeto é de autoria do deputado Adailton Cruz.

O governador sancionou ainda a utilidade pública da Associação de Basquete Master do Acre (ABMAC), de autoria do deputado Whendy Lima. Também foi declarada a utilidade pública da Associação Ruan Kile Araújo Lima – ARKAL, de Cruzeiro do Sul, de autoria da Mesa Diretora.

A Associação de Cultura e Comunicação Giovanni Acioly, de Tarauacá; a Associação dos Seringueiros e Agricultores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no Jordão; a Associação de Moradores do Bairro Novo Calafate, de Rio Branco, também foram declaradas utilidade pública, todos de autoria do deputado Edvaldo Magalhães.

 

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Justiça nega prisão domiciliar a suspeito de matar assessora do TJ-AC em atropelamento após briga em bar

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Diego Passo, que segue foragido, teve pedido da defesa negado sob argumento de que não colaborou com a investigação; juiz destaca fuga sem prestar socorro à vítima

A defesa entrou com o pedido Diego Passo ficasse em prisão domiciliar porque tem um filho de 12 anos depende dele. Foto: captada 

A Justiça negou, nesta sexta-feira (11), o pedido de prisão domiciliar para Diego Luiz Gois Passo, acusado de atropelar e matar a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Juliana Chaar Marçal, 36 anos. O crime ocorreu após uma confusão no bar Dibuteco, em Rio Branco, na madrugada de 21 de junho.

Diego teve a prisão temporária decretada no dia 22 de junho, mas até agora não se apresentou à polícia e segue foragido. O juiz Alesson Braz considerou a fuga um agravante e rejeitou o argumento da defesa de que ele deveria responder em casa por ter um filho de 12 anos.

Fuga e ausência de socorro pesaram na decisão

Em sua decisão, o magistrado destacou que Diego deixou a vítima sem assistência após o atropelamento, reforçando os riscos à investigação:

“Caso quisesse colaborar, já teria se apresentado. A demora no cumprimento do mandado aumenta a necessidade da preventiva para assegurar a lei penal”, afirmou.

O delegado Cristiano Bastos, do DHPP, confirmou que o suspeito ainda não foi localizado. O advogado Keldheky Maia, amigo de Juliana e preso inicialmente por disparos no local, foi liberado após audiência de custódia.

Defesa alegou responsabilidade parental, mas Justiça rejeitou

A defesa de Diego argumentou que ele deveria ficar em casa para cuidar do filho, mas o juiz rebateu:

“Não há prova de que ele seja o único responsável pela criança, inviabilizando a substituição da prisão”.

O caso segue sob investigação, e a polícia intensifica a busca pelo acusado, que pode ter a prisão temporária convertida em preventiva.

  • O crime ocorreu após uma discussão no bar, mas motivação exata ainda não foi divulgada.

  • Juliana morreu horas depois no Pronto-Socorro de Rio Branco, ampliando comoção no Judiciário local.

  • Se capturado, Diego responderá por homicídio doloso (com intenção) e omissão de socorro.

Juliana foi atingida por uma caminhonete na madrugada de 21 de junho. Foto: captada 

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Acre perde liderança nacional em custo da construção civil, mas metro quadrado segue em alta e ultrapassa R$ 2 mil

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Dados do Sinapi/IBGE mostram que estado acumula alta de 7,06% no último ano; Rondônia e Roraima aparecem em seguida no ranking da região Norte

A alta persistente acende debate sobre políticas de habitação e inflação setorial, enquanto o governo federal monitora impactos em programas sociais. Foto: internet 

O preço do metro quadrado no Acre atingiu R$ 2.078,88 em junho, mantendo a tendência de valorização, mas o estado perdeu a primeira posição no ranking nacional dos maiores custos da construção civil após três meses na liderança. Os dados, divulgados pelo IBGE com base no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), revelam que o acumulado no último ano chega a 7,06% — pressionando o setor e refletindo nos preços de imóveis e obras públicas.

Na região Norte, o Acre ainda lidera o custo por m², seguido por Rondônia (R$ 2.047,52) e Roraima (R$ 2.021,31). Os demais estados apresentaram valores abaixo de R$ 1,9 mil, com Amazonas fechando a lista (R$ 1.838,12). A alta persistente acende debate sobre políticas de habitação e inflação setorial, enquanto o governo federal monitora impactos em programas sociais.

Veja abaixo, em ordem decrescente, de como ficou o balanço entre os sete estados da região:

  • Acre: R$ 2.078,88
  • Rondônia: R$ 2.047,52
  • Roraima: R$ 2.021,31
  • Tocantins: R$ 1.899,08
  • Pará: R$ 1.868,98
  • Amapá: R$ 1.867,65
  • Amazonas: R$ 1.838,12

Em maio, o custo havia ficado em R$ 2.073,21, com um leve aumento em relação a abril, quando a média chegou a R$ 2.070.

Cenário nacional

De acordo com o IBGE, houve aumento em todo o país. O custo dos materiais diminuiu, porém, o valor da mão de obra dos profissionais teve aumento devido a acordos firmados.

Confira abaixo os cinco estados com os custos de construção mais caros do país, com desoneração da folha de pagamento:

  1. Santa Catarina: R$ 2.094,71
  2. Acre: R$ 2.078,88
  3. Rondônia: R$ 2.047,52
  4. Roraima: R$ 2.021,31
  5. Rio de Janeiro: R$ 2.017,43

O Sinapi é usado como referência para reajustes em contratos públicos, o que pode afetar licitações e investimentos em infraestrutura no estado.

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Galvez vence o Andirá e assume 3ª colocação no Estadual

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Foto Sueli Rodrigues: Galvez e Andirá fizeram um duelo de classificados

O Galvez venceu o Andirá por 1 a 0 nesta sexta, 11, no Florestão, e assumiu a 3ª colocação com 16 pontos na fase de classificação no Campeonato Estadual Sub-20. O atacante Matheus marcou o gol da vitória do Imperador ainda no primeiro tempo do jogo.

Fechou participação

A vitória diante do Andirá fechou a participação do Galvez na primeira fase do torneio. O Imperador vai esperar a partida do Vasco na terça, 15, na Arena da Floresta para saber se ficará em 3º ou na 4ª colocação.

Andirá em 7º

Com a derrota o Andirá permanece na 7ª colocação, mas ainda irá jogar contra o Vasco. Se vencer o confronto, o Morcego poderá fechar a primeira fase na 6ª posição.

Últimos jogos

Vasco x Andirá e Náuas x Plácido de Castro. Essas duas partidas serão realizadas na terça, 15, na Arena da Floresta, e os resultados irão definir o emparceiramento dos confrontos da fase de quartas de final.

Os duelos eliminatórios estão programados para os dias 19 e 20 deste mês, no Florestão.

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