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Gladson reúne dirigentes do Estado e demais poderes e pede redução de gastos
Governador afirma que situação econômica ainda é ruim e que todos precisam fazer sacrifícios
Governador pediu que cada um dos poderes faça sua parte pela saúde financeira do Estado/foto: Secom
TIÃO MAIA
“Se não estiver bom para todos, não estará bom também para o Executivo”, disse, nesta manhã de sexta-feira (19), no Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli no que deveria ser uma reunião envolvendo todos os chefes de poderes que compõem o chamado ente-Estado – além do Executivo, o Legislativo, o Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas dois poderes deixaram de comparecer.
Embora convidados, o TCE e o Tribunal de Justiça, que representa o Poder Judiciário, não compareceram nem mandaram representantes à reunião, na qual foram expostas a situação financeira do Estado e quando o governador apelou para que os chefes dos demais poderes sigam o exemplo do Executivo, com cortes de despesas em todos os setores, principalmente em relação pagamento de pessoal.
Governador pediu que cada um dos poderes faça sua parte pela saúde financeira do Estado/foto: Secom
Gladson Cameli não comentou as ausências e disse que seu objetivo, com a reunião, foi deixar claro a real situação financeira do Estado a partir dos ajustes feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, já aprovada pela Assembleia Legislativa mas ameaçada de judicialização por deputados de oposição. Sobre a possibilidade de judicialização da LDO, conforme a ameaça dos deputados de oposição, o Estado está na apronto para se defender na Justiça, através de seus procuradores, disse Bestene.
De acordo com o governador, a versão da LDO pela qual o governo tanto brigou por aprovação é o artigo que estabelece, até por recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, que o Governo é formado pelo chamado Estado-ente, que reúne, além do Executivo, todos os demais poderes.
“Precisamos estar alinhados para que sejam feitas as mudanças que o povo merece”, destacou o deputado Nicolau Júnior/Foto: ascom
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, participou da reunião e destacou o esforço do governo em manter a transparência e diálogo.”Toda discussão sobre a LDO foi feita respeitando todos os trâmites legais, obedecendo todos as questões do Regimento Interno do parlamento acreano. Faço questão de reafirmar o comprometimento do Poder Legislativo com as ações do Executivo, precisamos estar alinhados para que sejam feitas as mudanças que o povo merece no Estado. Seguirei empenhado para garantir uma relação de respeito, transparência e diálogo com o governo do Acre”, destacou.
De acordo com a lei, assim como o Executivo, os demais poderes têm que ter um teto de gastos, inclusive com pessoal, que não pode ultrapassar a 50%. “Neste sentido, não basta só o Executivo fazer sua parte. Todos os demais poderes também têm que fazer sacrifício e é isso que eu estou pedindo e expondo a nossa real situação financeira”, disse o governador.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.
O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.
O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.
“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.
“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC
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