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Deputado Antonio Pedro destaca participação no encontro sobre Educação
O deputado estadual Antonio Pedro (DEM), que também presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), destacou o início do 1º Encontro Estadual de Presidentes e Vice-Presidentes de Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores do Acre. O tema desta ano, segundo o parlamentar, aborda “O novo Fundeb e o financiamento da educação pública básica no Brasil”.
O democrata lembra que no encontro está sendo debatido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
“O encontro debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb, além de pactuar mecanismos de monitoramento quanto ao cumprimento das metas do Plano Estadual e dos Planos Municipais de Educação. Caso essa PEC não seja aprovada, o Fundeb tem data prevista para acabar, é dezembro de 2020. Nós precisamos aprofundar esse debate.
O fim desse recurso causará um grande impacto na educação de Feijó, Sena Madureira e Thaumaturgo por exemplo. Municípios que contam com esse recurso para garantir o funcionamento das escolas. Imagina como vai ficar as escolas de Jordão, um dos municípios mais isolados? Essa proposta não é só para ampliar o prazo do recurso, mas para melhorá-lo”. E acrescentou: “O Fundeb é a principal fonte de recursos para municípios e Estados investirem da educação infantil ao ensino médio e pagarem salário aos docentes. Portanto, precisamos lutar para que o Fundo se torne permanente”, disse.
O encontro teve início na quinta-feira, 17. Os debates continuam nesta sexta-feira, 18.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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