Acre
Gestores acreanos participam da 17ª Marcha dos Prefeitos em Brasília
Da Assessoria
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, Marcus Alexandre, coordena a caravana de onze prefeitos acreanos que participam em Brasília da 17ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Nesta quarta-feira, 13, a programação da Marcha é dedicada ao debate com os pré-candidatos a Presidente da República.
Na terça-feira, 13, os prefeitos, gestores e legisladores municipais participaram do Fórum Permanente de Vereadores e o 5º Fórum dos Contadores. Entre os temas debatidos destaca-se o subfinanciamento de programas federais. Na abertura, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves assinou na presença dos prefeitos o documento que autoriza a instalação, nesta quarta-feira, da Comissão Especial que analisará a proposta do aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em espaços denominados Arenas, os prefeitos debatem nesta quinta-feira, temas variados como finanças, saneamento, saúde, assistência social, educação, temas internacionais, cultura, defesa Civil, trânsito e mobilidade, gestão pública, estudos técnicos, jurídico e muito mais. Cerca de 5 mil pessoas estão participando do evento esse ano. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vem alertando os gestores que essa é a hora de lutar por mudanças nas relações federativas e por melhorias para a população que reside nos municípios brasileiros. A Marcha se encerra no próximo dia 15.
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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale
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Acre
Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco
Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.


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