Acre
Gestão de Marcus Alexandre perde R$ 5 milhões em recursos já empenhados no projeto Calha Norte para obras de drenagem em Rio Branco
O diretor nacional do Departamento do Programa Calha Norte, Roberto Medeiros Dantas, alertou Alan Rick, por ofício, dos riscos de se perder os recurso
Deputado federal Alan Rick – Foto/divulgação
O deputado federal Alan Rick demonstrou indignação, nesta quarta-feira, 18, com a perda, pela prefeitura de Rio Branco, de R$ 5 milhões em recursos do programa Calha Norte do Governo Federal para drenagem de vias urbanas nos bairros Tropical, Aviário, Bahia Nova, Carandá, Manoel Julião e Nova Estação. Os recursos são frutos de Emenda de Bancada no exercício de 2016, quando Alan Rick era Coordenador da Bancada Federal do Acre no Congresso Nacional e conseguiu empenhar no final de dezembro de 2016.
“Trabalhamos intensamente para garantir esses recursos para obras vitais de drenagem e infraestrutura da nossa capital. Me dediquei pessoalmente à liberação desses recursos, trabalhando até mesmo na véspera do Natal e do ano novo, mantendo contatos com a Secretaria de Governo em Brasília e diretores do Calha Norte, tudo para assegurarmos que o município de Rio Branco fosse contemplado, pois entendemos a importância dessas obras para os bairros da capital. Infelizmente, por erros de projeto e atraso de um ano para entrega desses mesmos projetos, agora chega a notícia que perdemos os recursos, o que é inadmissível diante das necessidades que a cidade de Rio Branco tem na área de infraestrutura urbana”, disse Alan Rick.
O diretor nacional do Departamento do Programa Calha Norte, Roberto Medeiros Dantas, alertou Alan Rick, por ofício, dos riscos de se perder os recursos, demonstrando “preocupação referente ao não recebimento dos projetos de engenharia para serem analisados, devido à proximidade de extinção do prazo referente ao Convênios celebrados em 2016, n.º 468/PCN/2016, n.º 466/PCN/2016 e n.º 469/PCN/2016”, junto ao Ministério da Defesa, por meio de seu Departamento do Programa Calha Norte – DPCN.”, que estavam com previsão de cláusula suspensiva a partir de 28 de março.
“Tão logo fui informado dos riscos de perdermos esses recursos, entrei em contato com o representante da empresa responsável pelos projetos, com os diretores do Calha Norte e ainda encaminhei ofício ao então prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, em busca de informações sobre o andamento dos projetos junto ao Ministério da Defesa, e quais as razões do atraso de mais de um ano na entrega dos projetos de engenharia. Infelizmente nunca obtive resposta dos questionamentos e agora, infelizmente, Rio Branco perde R$ 5 milhões que deveriam estar sendo investidos para serviços de drenagens em diversos bairros da cidade. O correto, nesse caso, seria o ex-prefeito ressarcir o prejuízo ao município, do próprio bolso”, disse Alan Rick.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quarta-feira(14), no auditório da Prefeitura, a Oficina de Elaboração de Projetos Culturais. A ação teve como objetivo auxiliar os fazedores de cultura do município na construção e organização de propostas para participação na Política Nacional Aldir Blanc.
A Política Nacional Aldir Blanc é uma lei do Ministério da Cultura que tem como finalidade fortalecer e incentivar a produção cultural em todo o país, beneficiando artistas e trabalhadores da cultura em diversas áreas, como música, artesanato, capoeira e outras manifestações artísticas.
Durante a oficina, os participantes receberam orientações práticas sobre como estruturar projetos culturais, preencher formulários, elaborar orçamentos e atender aos critérios exigidos pelos editais. A iniciativa buscou democratizar o acesso aos recursos e ampliar as oportunidades para os agentes culturais locais.
Atualmente, o município de Assis Brasil conta com edital vigente no valor de R$ 60 mil, destinado a atender os fazedores de cultura, promovendo o fortalecimento da identidade cultural local e incentivando a valorização das expressões artísticas do município.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o desenvolvimento cultural de Assis Brasil, apoiando os artistas e promovendo ações que estimulem a criatividade, a inclusão e o acesso às políticas públicas de cultura.
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Acre
Sefaz repassa R$ 55,5 milhões aos municípios do Acre em dezembro; Rio Branco concentra 44% do total
Recursos do Fundeb, ICMS e IPVA evidenciam desigualdade na distribuição da arrecadação estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de dezembro de 2025. Ao todo, R$ 55,5 milhões foram repassados aos 22 municípios acreanos por meio do Fundeb, ICMS e IPVA, recursos fundamentais para o custeio da educação, manutenção da máquina pública e investimentos em serviços básicos.
Os dados revelam forte concentração dos repasses nos maiores centros urbanos do estado. Rio Branco recebeu R$ 24,28 milhões, o equivalente a cerca de 44% de todo o volume distribuído no mês, consolidando-se como o município com maior participação nos recursos estaduais.
Na sequência aparecem Cruzeiro do Sul, com R$ 6,55 milhões, Brasiléia, com R$ 2,45 milhões, Sena Madureira, com R$ 2,19 milhões, e Senador Guiomard, que recebeu R$ 2,11 milhões. Municípios de menor porte, como Jordão, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, ficaram com repasses inferiores a R$ 800 mil.
A lista completa evidencia as desigualdades na repartição da arrecadação estadual, reflexo dos critérios constitucionais que levam em conta fatores como população, valor adicionado e arrecadação própria.
A divulgação do demonstrativo atende ao que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga os estados a publicarem mensalmente os repasses constitucionais feitos aos municípios. O documento é assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes.
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Nível chegou a 11,92 metros na manhã desta quinta-feira (15); Defesa Civil mantém equipes de prontidão
O rio Juruá segue em elevação em Cruzeiro do Sul e ultrapassou a cota de alerta no início da manhã desta quinta-feira (15). O nível do manancial era de 11,86 metros nas primeiras horas do dia e subiu para 11,92 metros na medição realizada às 9h.
A cota de alerta no município é de 11,80 metros. No bairro da Lagoa, a água já alcança os quintais e começa a avançar em direção às residências, mas até o momento não houve solicitação de retirada de famílias.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Iranilson Nunes, as equipes estão em estado de alerta e prontas para atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros, caso seja necessário. Segundo ele, os pedidos de remoção costumam ocorrer quando o rio ultrapassa a cota de transbordamento, fixada em 13 metros.
Em caso de necessidade, as famílias serão encaminhadas para escolas municipais, entre elas a Marcelino Champagnat, Madre Adelgundes e Maria Lima, que estão entre as primeiras unidades previstas para acolhimento. As medidas a serem adotadas serão definidas em reunião geral entre o prefeito Zequinha Lima e o secretariado municipal.
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