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Gerlen quer revogar Lei que autoriza Estado a bancar a defesa de ex-gestores; saiba mais

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O deputado Gerlen Diniz (Progressistas), líder do governo na Aleac – Foto: Alexandre Lima

O deputado Gerlen Diniz (Progressistas), líder do governo na Aleac, apresentou um projeto que revoga a lei a Nº 2.138 do ano 2009, sancionada pelo então governador Binho Marques (PT), que autoriza as entidades da Administração Indireta do Estado do Acre a realizar a defesa técnica e jurídica dos seus dirigentes, nas causas decorrentes de atos de gestão.

De acordo com Diniz, o pedido de revogação já havia sido apresentado por ele em 2017, mas não chegou nem ao menos ser analisado pelas comissões da Casa. “Agora as coisas mudaram. Temos o objetivo de resgatar a moralidade. É um absurdo o Estado gastar milhões para bancar advogados para ex-gestores. Só com o Marcus Alexandre, que era do Deracre, o Estado já gastou mais de R$ 1,3 milhão”, disse.

A lei sancionada por Binho beneficiava os diretores das Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista, Empresa Públicas, Agências Executivas, Agências Reguladoras, Serviços Sociais e demais Órgãos da Administração Indireta.

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Sebrae lança plataforma para ajudar micro e pequenos empreendedores a buscar crédito de forma consciente

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Entidade também disponibilizou R$ 2 bilhões em fundo de garantia, para atender, pelo menos, um milhão de empresários que precisarem de crédito assistido

O Sebrae lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Crédito Consciente, em evento na cidade de Florianópolis (SC). A iniciativa visa ampliar o entendimento dos empreendedores que buscam um empréstimo — seja para alavancar o negócio ou mesmo renegociar dívidas da empresa. 

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a entidade está pronta para atender um milhão de micro e pequenas empresas brasileiras por meio da plataforma. “Vamos dar um crédito orientado, para que [o empresário] possa ter gestão quando pega o crédito e saiba da viabilidade do seu negócio” — anunciou, em coletiva de imprensa.

A plataforma Crédito Consciente faz parte do Acredita, programa do governo federal de incentivo ao crédito para micro e pequenas empresas. A expectativa é de injeção de mais de R$ 7,5 bilhões na economia, até 2026.

Gerente de Capitalização e Serviço Financeiro do Sebrae, Antônio Valdir explica que a plataforma será importante para evitar empreendedores inadimplentes como consequência da falta de planejamento na tomada de crédito, problema observado por ele no Pronampe.

“Especialistas dizem que quando você vai montar um negócio, você trabalha com 80% de emoção e 20% de razão. E qual é a nossa ideia? É criar uma consciência, nesse primeiro instante, para que esse sonho não se torne um pesadelo, no futuro”, enfatizou.

Por meio da plataforma, o empreendedor não só terá dicas para saber se o empréstimo é mesmo a melhor alternativa para o momento. Valdir explica que o Sebrae vai apoiar, junto às instituições financeiras, aqueles que concluírem ser o crédito a melhor opção para a empresa.

“Depois de fazer toda essa trilha, se ele mantiver o interesse dele, ele vai nos autorizar a encaminhar para os bancos aquela base com o interesse dele e, principalmente, encaminhar para o nosso Sebrae estadual, para que ele possa fazer o acolhimento do pré-crédito ou do pós-crédito. Vamos fazer o acompanhamento pontual desse projeto, auxiliando ele — inclusive na obtenção desse crédito junto aos bancos”.

Caminho consciente até o crédito

Ao acessar o site www.sebrae.com.br/creditoconsciente, o empreendedor será convidado a refletir sobre as finanças da empresa. Tendo em mãos todas as informações necessárias sobre o negócio, ele pode fazer um diagnóstico da companhia por meio de uma calculadora de planejamento financeiro empresarial.

Com a ferramenta, o empreendedor vai informar volume de venda, custos com fornecedores, entre outros dados. Caso a calculadora aponte um resultado positivo, o empresário pode procurar formas de ajustar as contas da empresa sem ter que recorrer ao empréstimo — como o adiamento de compromissos com fornecedores, revisão do estoque e, assim por diante.

Se a calculadora entender que o crédito é importante, a plataforma de Crédito Consciente trará a orientação necessária ao empreendedor.

Fampe

Para ajudar os empreendedores que precisam de um empréstimo, mas não conseguem por falta de garantia, o Sebrae aportou mais R$ 2 bilhões ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe).

A partir do Fampe, o Sebrae entra como avalista de até 80% da garantia do valor total do empréstimo, o que tende a facilitar a liberação do valor pela instituição financeira, explicou Décio Lima.

“Criamos um fundo de R$ 2 bilhões. Quando você cria um fundo garantidor, você diminui o risco. Abre a porta. O que acontece naturalmente com qualquer um de nós? Quando vai ao banco, a primeira coisa para ter o crédito é ter aval, ter garantia, ou de patrimônio ou alguém que tenha patrimônio para assinar por você a garantia. E nós vamos dar a garantia”.

O presidente do Sebrae destacou o esforço da entidade para ampliar a rede de instituições financeiras que aceitam o Fampe como garantia complementar para a concessão de crédito aos micro e pequenos negócios. “Criamos uma sinergia com todo o sistema financeiro brasileiro, praticamente. Antes, atuávamos como fundo garantidor apenas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Hoje, estamos com toda a rede do sistema financeiro brasileiro”, completou.

Até 2023, o Fampe garantiu mais de 584 mil operações de crédito. O fundo viabilizou cerca de R$ 31 bilhões em crédito, dos quais mais de R$ 23 bilhões voltados para os pequenos negócios.

Pequenos empreendedores e produtores rurais podem negociar dívidas contraídas com os fundos constitucionais

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RS decreta estado de emergência por chuvas: Setor agrícola mobiliza-se em solidariedade

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Os produtores rurais do Rio Grande do Sul enfrentam uma calamitosa, por conta das fortes chuvas que têm afetado a região desde o domingo (28.04). Segundo levantamentos da Defesa Civil, até o final da tarde de quarta-feira (01.05) foram registradas 11 mortes, 21 pessoas estão desaparecidas e mais de 3,4 mil desabrigadas. As áreas mais atingidas incluem a Região Metropolitana de Porto Alegre, dos Vales, Central, Serra e Sul.

Diante da gravidade da situação, o estado decretou estado de calamidade pública, reconhecendo os eventos climáticos como desastres de Nível III, caracterizados por danos e prejuízos elevados. O decreto destaca a necessidade de apoio às áreas afetadas e a mobilização de recursos para assistência à população.

O governador Eduardo Leite afirmou que esta é a maior tragédia já enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Com dificuldades de acesso às áreas afetadas, as equipes de resgate têm enfrentado obstáculos para realizar operações de socorro.

Além das perdas humanas, as chuvas têm causado danos materiais significativos, afetando mais de 100 municípios gaúchos e colocando em risco milhares de pessoas. O governo anunciou a suspensão das aulas na rede pública estadual como medida de precaução.

No campo, ainda não há um levantamento que aponte as principais culturas afetadas, mas a estimativa é de que serão consideráveis, dada à extensão dos danos causados ao Estado de maneira geral.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), expressou solidariedade aos agropecuaristas do Rio Grande do Sul diante das adversidades enfrentadas. “Nossos pensamentos estão com os agricultores e pecuaristas gaúchos neste momento difícil. É fundamental que o setor se una para superar os desafios causados pelas chuvas intensas e prestar apoio mútuo”, declarou Rezende.

A previsão do tempo alerta para a continuidade das chuvas nas próximas horas, aumentando o risco de alagamentos, deslizamentos de terra e outras ocorrências relacionadas ao clima adverso. O governador Leite enfatizou a importância de precaução e solidariedade neste momento desafiador.

Fonte: Pensar Agro

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Safra de café no Espírito Santo sofre impacto do calor intenso, mas mercado mantém otimismo

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A temporada de colheita de café no Espírito Santo, maior produtor nacional de café conilon, enfrenta desafios decorrentes do calor intenso causado pelo fenômeno El Niño. As altas temperaturas durante o desenvolvimento dos frutos do café afetaram a produtividade do Estado, resultando em uma quebra estimada em 30% na produção para 2024. Apesar dessa redução, a expectativa é de uma colheita de 11 milhões de sacas de conilon e 4 milhões de sacas de arábica.

O presidente do Sindicato Rural do Espírito Santo, destacou que o calor intenso e a infestação da cochonilha da roseta prejudicaram significativamente a safra. No entanto, mesmo não sendo uma colheita recorde, a produção atual é considerada satisfatória.

O mercado demonstra otimismo em relação aos preços do café conilon, que estão acima de R$ 1.100 por saca, impulsionados pelos problemas enfrentados pelo Vietnã, principal produtor mundial do grão, que sofre com a seca e questões logísticas. Quanto ao café arábica, os preços variam entre R$ 1.150 e R$ 1.350 por saca, considerados razoáveis.

A colheita do café conilon está prevista para terminar em agosto, enquanto a do arábica deve se estender até outubro. Durante este período, uma das maiores preocupações é a mão de obra, um dos custos mais significativos da produção. A busca por trabalhadores já atrai mão de obra de outras regiões, como Nordeste e Minas Gerais, para atender à demanda.

O clima adverso não apenas reduz a quantidade de café colhido, mas também pode afetar a qualidade dos grãos. É necessário monitorar de perto o andamento da safra nos próximos meses, pois as condições climáticas continuarão a ser determinantes para o desempenho da produção.

Fonte: Pensar Agro

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