Acre
Coger se compromete com proteção aos povos originários e estímulo à cooperação
Documentos, assinados pelo desembargador Samoel Evangelista, são fruto do debate e dialogo realizado durante do 93° Encoge e 5° Fórum Fundiário Nacional, realizados em Palmas, no Tocantins, entre os dias 24 a 26 de abril
Ao final do 93° Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e do 5º Fórum Fundiário Nacional, o corregedor-geral de Justiça do Acre (Coger), desembargador Samoel Evangelista, assinou duas cartas dos encontros, declarando seu apoio e se comprometendo com a proteção dos povos originários e com o estímulo as práticas para aperfeiçoar a regularização fundiária na região Norte.
Os dois eventos aconteceram em Palmas, capital do Tocantins, entre os dias 24 a 26 abril, realizados pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e tanto o corregedor, quanto o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane, participaram dos momentos, apresentando as experiências e boas práticas da Justiça acreana.
A carta do 93° Encoge tem nove deliberações que abordam a: necessidade de fomentar a rede colaborativa do Sistema de Justiça para os métodos de enfrentamento dos litígios predatórios; divulgação, com campanhas educativas, aos usuários dos serviços extrajudiciais sobre a possibilidade de conferência de autenticidade dos selos eletrônicos, de fiscalização dos atos notariais e registrais; implementação de sistemas integrados de controle dos serviços extrajudiciais; regulamentação dos emolumentos para conciliação e mediações extrajudiciais; e, fortalecimento da rede de informações e inteligência para identificar demandas repetitivas e predatórias.
Já a carta do 5º Fórum Fundiário Nacional apresenta 20 pontos que devem ser observados pelas corregedorias de Justiça do país, assim como, contém apelos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciando as deliberações com a recomendação para que Projetos de Crédito de Carbono assegurem o direito à terra e autodeterminação dos povos indígenas, originários e comunidades quilombolas.
O documento cobra mais transparência sobre projetos de Crédito de Carbono e também traz sugestões para melhorar a questão da regularização fundiária na região Norte, visando o aumento do diálogo e aperfeiçoamento dos mecanismos legais e tecnológicos empregados na área.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Desembargadora Waldirene Cordeiro toma posse como membra efetiva do TRE/AC
A nova membra efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), toma posse, no mesmo ato, no cargo de corregedora e vice-presidente para o biênio 2024-2026
Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 17, a desembargadora Waldirene Cordeiro tomou posse como membra efetiva do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), assumindo a vice-presidência e corregedoria para o biênio 2024-2026. A solenidade ocorreu no plenário do órgão eleitoral.
A desembargadora, que agora assume as funções deixadas pelo desembargador Laudivon Nogueira foi eleita, por unanimidade, em sessão do Tribunal de Justiça, como membra titular da Classe de Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
A saudação foi feita pelo juiz eleitoral Leandro Gross que, além de compartilhar a trajetória profissional da desembargadora lembrou da boa experiência enquanto juiz-auxiliar na gestão em que Waldirene Cordeiro foi presidente do TJAC, no biênio 2021-2023.
“Diz Caetano, no seu esplendor do pensamento, nessa oração do tempo, que diz assim: ‘És um senhor tão bonito; quanto a cara do meu filho; tempo, tempo, tempo, tempo; vou te fazer um pedido; tempo, tempo, tempo, tempo; compositor de destinos; tambor de todos os ritmos; tempo, tempo, tempo, tempo, dentro num acordo contigo; tempo, tempo, tempo, tempo’. Eu acredito que o senhor tempo fez uma acordo contigo, e era o momento de Vossa Excelência voltar para o TRE na missão de vice-presidente e corregedora, e que o senhor tempo mais uma vez te brinde com muito sucesso na carreira”, disse o juiz.
Em seu termo de posse, a desembargadora prometeu cumprir fielmente os deveres dos cargos cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e as leis, e no discurso, disse ser uma honrosa missão ter recebido para atuar novamente na corte eleitoral.
Ela disse ainda ser a sétima mulher a exercer cargo de gestão no TRE/AC citando as outras magistradas que ocuparam cargos dirigentes no órgão eleitoral estadual que a antecederam.
“Como é importante a participação das mulheres em todos os fóruns, instâncias, instituições e organizações, notadamente as que se referem aos três poderes desta República, e ainda com poder de decisão e de fala. Como disse a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmen Lúcia, única mulher a integrar a Suprema Corte deste país, em recente pronunciamento: ‘Dizem que nós somos silenciosas, historicamente. Isso é uma mentira. Nós fomos silenciadas.’ Isso vai mudar, isso está mudando. As mulheres têm desempenhado um papel central na defesa e promoção da democracia ao longo da história, lutando não apenas pelos seus próprios direitos, mas também pela expansão e proteção dos direitos de todos os cidadãos”, disse a desembargadora.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Regina Ferrari, em seu pronunciamento, explicou sobre a escolha do nome da desembargadora Waldirene Cordeiro para retornar ao TRE/AC. Ela salientou sobre ética, desafios, cultura dos direitos, democracia e parcerias.
“Nós, do Tribunal de Justiça, com todos os seus membros, meritoriamente chancelamos a escolha do seu nome, pela sua competência e dedicação, pelo o que se ouve ao passar por aqui e também ao passar pela presidência do Tribunal de Justiça com muita maestria. Com muita felicidade acompanhamos esse momento. Conte com a parceria do TJAC. Agradeço ao desembargador Laudivon Nogueira que deixou seu legado e desejo êxito à Desembargadora Waldirene Cordeiro”, ressaltou.
O presidente do TRE/AC, desembargador Júnior Alberto, falou que a chegada da desembargadora Waldirene irá fortalecer o trabalho da justiça eleitoral no Acre. “Que sigamos, daqui pra frente, juntos e unidos com o propósito de continuar trabalhando pelo aprimoramento da justiça eleitoral com experiências inovadoras para o fortalecimento da democracia. A batalha é dura e os desafios nos testam diariamente, mas continuaremos a pavimentar as vias que nos levarão ao horizonte de muitas conquistas e sentimentos de dever cumprido”, enfatizou.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Justiça marca audiência de acusados pela morte do ex-prefeito Gedeon Barros após três anos
Audiência de acusados no caso Gedeon Barros reúne 30 testemunhas e pode durar dois dias
A Justiça do Acre agendou para o dia 10 de outubro a audiência de sete acusados pelo assassinato do ex-prefeito de Plácido de Castro, Gedeon Barros, ocorrido em 2021. O crime chocou o estado, sendo um dos homicídios de maior repercussão nos últimos anos. Dos acusados, três estão presos, dois permanecem foragidos e dois foram liberados provisoriamente.
Os réus Liomar de Jesus Mariano, Carmélio da Silva Bezerra, Weveron Monteiro Oliveira, João da Silva Cavalcante Junior e Sairo Gonçalvez Petronilio serão interrogados no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco. Além deles, 30 testemunhas, de acusação e defesa, prestarão depoimento.
Durante as investigações da Delegacia de Homicídios, João Cavalcante assumiu a autoria do crime, apontando os outros acusados como coautores e denunciando Carmélio Bezerra e Liomar Mariano como os mandantes. O crime, segundo a Polícia Civil, teria sido motivado por uma dívida que Gedeon teria com os supostos mandantes.
O ex-prefeito foi morto com oito tiros à queima-roupa em março de 2021, no estacionamento da SUFRAMA, em Rio Branco. Gedeon foi seguido pelos criminosos enquanto falava ao telefone, sendo atacado por homens em uma motocicleta. Quase todos os envolvidos foram presos em dezembro do ano passado, mas recentemente Bezerra e Mariano obtiveram liberdade provisória.
Com o grande número de réus e testemunhas, a previsão é de que a audiência se prolongue por pelo menos dois dias.
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Fumaça na fronteira: Tempo insalubre afeta Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija
Aumento da camada de fumaça na fronteira deixa Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija em alerta, tornando o tempo insalubre para os moradores da região.
Após uma semana de suspensão, as aulas da rede pública estadual do Acre foram retomadas na última quinta-feira, 12, em todas as regionais do estado. Os alunos estavam sem atividades desde o dia 5 de setembro devido à péssima qualidade do ar, provocada por uma densa camada de fumaça oriunda das queimadas, não apenas no Acre, mas também no Departamento de Pando, na Bolívia.
A rede estadual abrange aproximadamente 143 mil estudantes, que agora voltam a enfrentar as dificuldades impostas pela poluição. A decisão de retomar as aulas foi tomada apesar das condições ainda desfavoráveis, refletindo a necessidade de retomar a rotina escolar. No entanto, a comunidade escolar continua preocupada com os impactos à saúde e ao aprendizado dos alunos em um ambiente tão comprometido pela fumaça. As autoridades seguem monitorando a situação, buscando medidas para proteger a saúde da população estudantil.
Com o prolongamento da estiagem e a piora na qualidade do ar, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), emitiu um alerta à população sobre os cuidados necessários durante este período de queimadas descontroladas.
Em agosto, o Acre registrou mais de 1,9 mil focos de incêndio, conforme monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Diante desse cenário alarmante, o estado decretou emergência em saúde pública no final de agosto.
As autoridades ressaltam a importância de medidas preventivas, como evitar atividades ao ar livre em dias de intensa fumaça e usar máscaras para proteção respiratória. A situação continua a exigir a atenção de todos, enquanto as equipes de monitoramento seguem atentas aos desenvolvimentos e impactos das queimadas na saúde e no meio ambiente.
Veja vídeo:
Na situação atual, o Acre está 43 vezes acima do que é recomendável pela OMS.
Desde o final de agosto e início de setembro, as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija têm sido afetadas por uma densa camada de fumaça, resultado das queimadas que ocorrem não apenas no Acre, mas também nos estados vizinhos, como Amazonas e Rondônia. A situação se agrava especialmente no Departamento de Pando, na Bolívia, que se destaca como uma das regiões mais poluídas.
Nesta terça-feira, 17, a qualidade do ar na fronteira foi classificada como “insalubre”, colocando em risco a saúde dos moradores. As queimadas descontroladas não apenas comprometem a visibilidade, mas também trazem sérios riscos à saúde pública, aumentando a incidência de doenças respiratórias e outras complicações.
Autoridades locais e ambientais alertam para a urgência de medidas efetivas de combate às queimadas e proteção ambiental. A população, por sua vez, busca alternativas para lidar com a fumaça, como o uso de máscaras e o fechamento de janelas, na esperança de que a situação se normalize em breve.
O cenário crítico está associado aos eventos extremos que o Acre vem enfrentando, aliado a altas temperaturas, queda da umidade relativa do ar e aumento de focos de incêndios.
Queimadas
A primeira quinzena de setembro de 2024 registrou 2.336 focos de queimadas, de acordo com o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse número representa um aumento significativo de 59% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram captados 1.466 focos.
Dentre os municípios mais afetados, Feijó lidera com 630 focos, correspondendo a 27% do total registrado. Em seguida, Tarauacá aparece com 415 focos (17,8%) e Cruzeiro do Sul com 241 (10%). A capital, Rio Branco, ocupa a sexta posição, contabilizando 122 focos.
Esses dados alarmantes ressaltam a urgência de ações efetivas para combater as queimadas e proteger o meio ambiente no Acre, especialmente em um momento em que a poluição já está impactando a saúde e a qualidade de vida da população. As autoridades e a sociedade civil precisam unir esforços para enfrentar esse desafio crescente.
O Acre registrou alarmantes 2.336 focos de queimadas, segundo o monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse número representa um aumento de 59% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram captados 1.466 focos.
Feijó se destaca como o município mais afetado, com 630 focos, ou seja, 27% do total. Tarauacá segue em segundo lugar, com 415 focos (17,8%), e Cruzeiro do Sul vem em terceiro, com 241 focos (10%). A capital, Rio Branco, ocupa a sexta posição, com 122 focos registrados.
No acumulado de janeiro a setembro deste ano, o estado contabilizou 5.051 focos de queimadas. Feijó continua no topo do ranking com 1.290 focos, seguido por Tarauacá com 817, Cruzeiro do Sul com 572 e Rio Branco com 324.
Esses dados evidenciam a necessidade urgente de ações para combater as queimadas e proteger o meio ambiente no Acre. A poluição já está afetando a saúde e a qualidade de vida da população, o que exige um esforço conjunto entre autoridades e sociedade civil para enfrentar esse crescente desafio.
A secretária do Meio Ambiente, Julie Messias, explica que o momento é de atenção e afirma que o governo tem atuado em todos os municípios para mitigar os impactos que estão sendo ocasionados no período de seca e queimadas descontroladas no estado.
A Secretaria expressa preocupação com a grave situação de poluição enfrentada pelas cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija. Essas localidades estão cobertas por uma densa camada de fumaça, resultado das queimadas que ocorrem não apenas no Acre, mas também em estados vizinhos.
A situação é ainda mais alarmante no Departamento de Pando, na Bolívia, que se destaca como uma das regiões mais poluídas pelas queimadas. As autoridades estão monitorando a situação de perto e buscam medidas para proteger a saúde da população e mitigar os impactos ambientais causados por essas queimadas descontroladas.
Reforçando que os moradores dessas áreas sofrem com os efeitos da fumaça, que compromete a qualidade do ar e a saúde pública. Ainda disse que as autoridades locais estão em alerta e buscam soluções para mitigar os impactos ambientais e proteger a população em meio a este cenário preocupante.
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