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Acre

Gerlen apresenta PEC que extingue pensão de ex-governadores

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O deputado Gehrlen Diniz (PP) apresentou na manhã desta quarta-feira (3) na Aleac, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a pensão vitalícia de ex-governadores no Acre. O progressista propõe a revogação integral do artigo 77 da Constituição Estadual que garante o pagamento vitalício de ocupantes da cadeira de chefe do Poder Executivo no Estado.

O debate foi inevitável após Gerlen Diniz protocolar a proposta de PEC que conta com oito assinaturas, mas para ser aprovada precisa de 16. O líder do governo Daniel Zen (PT) disse prefere esperar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidades (ADIN) proposta pela OAB que tramita no STF contra o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores no Acre.

“É uma pensão imoral que é paga num estado que depende de repasses constitucionais e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais. Os deputados estaduais podem contribuir para antecipar o fim deste pagamento que onera os cofres públicos com salários que giram em torno de R$ 30 mil para cada ex-governador que trabalha apenas quatro anos”.

O petista Daniel Zen destaca que é contra a PEC porque ela extingue as pensões a partir da data que for aprovada, enquanto a ADIN que tramita no STF retroage, alcançando ex-governadores que recebem o benefício após a promulgação da Constituição Federal, em 1998. Zen pode ter passado o recado que a base de governo não assinará a proposta pelo fim da pensão de ex-governadores.

Do ac24horas.com

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Acre

Licitação para primeira fase do Arco Metropolitano de Rio Branco é lançada

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Imagem: Divulgação

O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) iniciou nesta segunda-feira, 5 o processo de seleção da empresa responsável pela execução da primeira fase das obras do Arco Metropolitano de Rio Branco. A iniciativa integra o Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre (Proisa), financiado com recursos de operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

A primeira etapa da obra contempla os seguintes trechos: Lote 1: obra de implantação e pavimentação de rodovia no Arco Metropolitano de Rio Branco, no trecho entre o entroncamento da Estrada do Quixadá e o entroncamento com a Rodovia Estadual AC-010, no município de Rio Branco/AC, com extensão de 4.142,938 metros. Lote 2: obra de implantação e pavimentação de rodovia no trecho entre a ponte sobre o Rio Acre e o entroncamento com a Estrada do Quixadá, com extensão de 6.273,669 metros. Lote 4: obra de implantação e pavimentação de rodovia no trecho entre a Rodovia BR-364 (Subestação de Rio Branco) e a ponte sobre o Rio Acre, com extensão de 6.167,432 metros.

“Como eu tenho dito esse é o ano do executar. Temos trabalhado desde o início da nossa gestão para entregar à população todas as obras que iniciamos. Nosso objetivo é sempre garantir a presença do Estado Democrático de Direito próxima aos acreanos e acreanas, cumprindo o que consta na nossa Constituição”, disse o governador Gladson Camelí.

O objetivo do projeto é melhorar a mobilidade urbana de Rio Branco, reduzir congestionamentos e garantir melhores condições de tráfego nas principais vias da capital. A contratação da empresa será realizada por meio da Licitação Pública Internacional (LPI) nº 01/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90036/2025 – CEC 01 – DERACRE/FONPLATA.

O edital está disponível desde o dia 30 de abril nos portais www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, sob a UASG 927996. As propostas poderão ser enviadas até às 10h (horário de Brasília) do dia 17 de junho, quando será iniciada a disputa de preços no sistema eletrônico ComprasNet.

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Acre

Polícia recupera Pix de quase R$ 9 mil transferido por engano no Acre

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Foto: Reprodução

Agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, conseguiram recuperar no último sábado, 3, R$ 8.800,00 que haviam sido transferidos por engano via Pix pela senhora A.M.C. ao senhor J.C.P.

Assim que tomaram conhecimento do caso, os policiais iniciaram diligências investigativas para identificar os envolvidos. A vítima também foi orientada a acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central para possibilitar o bloqueio e devolução de valores transferidos de forma equivocada ou fraudulenta.

Em menos de 24 horas, a equipe conseguiu localizar e contatar o destinatário da transferência, que prontamente se comprometeu a comparecer à Delegacia para adotar os procedimentos legais e efetivar a devolução do montante.

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Acre

Ação de Saúde promove conscientização sobre uso irracional de medicamentos

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Em alusão ao Dia Nacional de Promoção do Uso Racional de Medicamentos e Combate à automedicação, celebrado no dia 5 de maio, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia, realizou nesta segunda-feira (5), uma importante ação de saúde e conscientização, na Praça da Revolução. A iniciativa visou orientar a população sobre o uso responsável de medicamentos, além de oferecer serviços essenciais à saúde.

A conselheira federal de Farmácia, Isabela Sobrinho, comentou sobre a ação.

“O Conselho Federal de Farmácia está realizando ações em todo o Brasil e aqui no Acre, em parceria com o Conselho Regional de Farmácia, a Prefeitura de Rio Branco e a Secretaria Municipal de Saúde. Estamos oferecendo serviços como medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a covid-19 e Influenza. Aproveitamos também para conscientizar a população sobre a importância de não tomar medicamentos sem indicação médica, além de distribuir folders com orientações sobre o descarte correto de medicamentos e o uso adequado.”

O senhor Virgílio Esteves, 73 anos, professor municipal aposentado e morador de Rio Branco, também participou da ação e destacou a importância da iniciativa.

“A importância dessa ação é se prevenir contra problemas futuros, como diabetes e outras condições de saúde. Parabenizo a iniciativa, que traz benefícios para todos nós.”

Ana Valéria Freitas, coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, também reforçou a relevância do evento.

“Hoje, no Dia Nacional do Uso Racional dos Medicamentos, estamos aqui para orientar os pacientes que fazem uso de medicamentos, lembrando-os da importância de não se automedicarem. Além disso, oferecemos serviços como a medição de glicemia, aferição de pressão arterial e vacinação contra a Covid-19 e influenza.”

O evento destacou a necessidade de um uso consciente dos medicamentos para evitar riscos à saúde, especialmente para a população idosa, que frequentemente é polimedicada.

 

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