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Fundação de Amparo à Pesquisa do Acre apresenta programa de apoio a mães de autistas ao Ministério Público

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Ouvir instituições que atuam fortemente na causa autista para dar mais um passo na implantação do programa Mentes Azuis. Esse foi o intuito do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), Moises Diniz, ao se reunir com o Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), do Ministério Público do Acre (MP-AC), na última terça-feira, 1º.

O programa promete revolucionar o apoio às mães de autistas, oferecendo 500 bolsas de pesquisa ainda este ano, financiadas pela fundação, em parceria com o governo estadual e com o apoio do gabinete do deputado federal licenciado Eduardo Velloso.

“É um programa de pesquisa na área do autismo, incluindo educação em TEA e educação em empreendedorismo; o centro do programa é pesquisa do mundo autista, com pagamento de bolsas de pesquisa para mães de autistas e de outras condições neurológicas. Estamos na fase final dessa estruturação”, explica Diniz.

Reunião teve objetivo de apresentar projeto ao MP e ouvir procuradores e promotores. Foto: Deyvisson Gomes/MP

O gestor conta que a equipe da Fapac já visitou a maioria dos municípios, ouvindo mães de autistas e agora, na fase final, está se reunindo com instituições com trabalhos voltados para a causa autista.

“O MP tem um grupo de trabalho e tem também uma promotoria de pessoas com deficiência. O objetivo da reunião foi ouvir a procuradora [Gilcely Evangelista Souza], ouvir os promotores sobre o trabalho que desenvolvem nessa área. Devemos lançar o edital desse programa, no máximo, até 20 de outubro, para inscrições, tanto dos mentores como das mães de autistas”, revela.

A reunião contou com a presença da coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e dos promotores Daisson Teles, Ocimar Sales Júnior e Thalles Ferreira. Também participou do encontro a chefe da Divisão de Orientação Pedagógica do programa Mães da Ciência, Zenilda Alves.

O MP tem sido parceiro do Estado em diferentes políticas públicas voltadas para os autistas. A implantação da Central de Referência em Educação Especial, inclusive, foi resultado de diversas reuniões com o órgão, que hoje também é parceiro das ações desenvolvidas para esse público. A procuradora Gilcely destaca que esse diálogo leva ao conhecimento do poder público a demanda reprimida e que precisa ser atendida.

“O grupo foi criado a partir de demandas de mães e pais que aportaram no Ministério Público, reclamando da falta de diagnóstico dos filhos e como é difícil realizar o diagnóstico e ter o laudo pericial. Com isso, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, sensível à causa, montou este grupo de defesa e direito das pessoas com transtorno do espectro autista, que eu coordeno. E temos o projeto ‘TEA: eles não estão sós’, que veio para salvaguardar os direitos das pessoas com o transtorno do espectro autista, bem como fazer implementação de políticas públicas para esta comunidade”, destaca.

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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões

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Por Dell Pinheiro

As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.

O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.

Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.

Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.

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VÍDEO: Segundo envolvido no assassinato de Moisés Alencastro é preso pela DHPP em Rio Branco

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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.

A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.

Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.

Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.

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PAA: Nova portaria libera R$ 4 milhões para compra direta de alimentos de produtores acreanos

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Por Wanglézio Braga

O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.

O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.

O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.

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