Acre
Fraude: Justiça condena homem que se passava por médico na Capital
O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o denunciado no Processo n°0012739- 47.2013.8.01.0001, flagrado com diversos receituários médicos, assinados por ele, além de medicamentos, a prestar serviços à comunidade por oito horas semanais até o cumprimento integral da condenação (dois anos e um mês).
A sentença está publicada na edição n°6.151 do Diário da Justiça Eletrônico, da terça-feira (10), e é de autoria do juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária. O magistrado considerou que o acusado infringiu o artigo 304 do Código Penal e, com fulcro no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
O denunciado foi flagrado perto da Escola Boa União, no Bairro Sobral, em Rio Branco, com mochila contendo 38 receituários médicos com timbre de unidades de saúde do Estado e Município e diversos medicamentos distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Sentença
O juiz de Direito registrou no documento condenatório que o homem “confessou perante a autoridade policial que os receituários médicos foram todos indevidamente assinados por ele mesmo”. Por isso, “diante de todo o conteúdo probatório aferindo a conduta delituosa de uso de documento falso, não há dúvidas de que a autoria recai sobre o denunciado”, concluiu o magistrado.
Assim, explicando que “O crime de uso de documento falso é um delito formal, não sendo necessário, para sua consumação, a existência de resultado concreto, de efetivo prejuízo, sendo suficiente para a consumação do delito o simples uso do documento, como ocorrido no caso em análise”, o juiz condenou o acusado a dois anos e um mês de reclusão, em regime aberto, e a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.
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Recebemos com extrema cautela a informação veiculada pela mídia acerca da hipótese de que o homicídio de Moisés Alencastro tenha decorrido de latrocínio, especialmente diante do cenário do crime tal como descrito nas próprias reportagens.
Destacamos, ainda, a plena confiança no rápido e eficiente trabalho desempenhado pela Polícia Civil na elucidação do caso, inclusive, com a devida qualificação a ser dada ao crime. Desde o primeiro momento, a instituição tem empenhado esforços grandiosos para o enfrentamento deste delito, de modo a dar à sociedade a pronta resposta que se espera.
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Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete deixou um casal ferido na tarde desta terça-feira (23), no município de Sena Madureira, no interior do Acre.
A colisão aconteceu na rua Augusto Vasconcelos, esquina com a rua Maranhão, nas proximidades da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Conforme informações preliminares apuradas no local, o condutor da caminhonete teria avançado a via preferencial e atingido a motocicleta onde o casal trafegava.
Com o impacto, o condutor da moto, identificado inicialmente apenas como professor Fábio, foi arremessado e caiu dentro de um bueiro. A passageira, sua esposa — ainda não identificada oficialmente — caiu sobre a calçada e também ficou ferida.
Vídeos enviados à reportagem registram o momento exato da colisão e o atendimento prestado às vítimas logo após o acidente.
Policiais militares do setor de trânsito estiveram no local para isolar a área e controlar o fluxo de veículos, possibilitando o trabalho da perícia. O casal foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado ao Hospital João Câncio Fernandes para atendimento médico.
Até o fechamento desta matéria, não havia informações oficiais sobre o estado de saúde das vítimas. As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades competentes.
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Pagamento estava previsto para o dia 27; aposentados já receberam nesta terça (23). Medida busca facilitar compras de fim de ano e movimentar economia local
O crédito em conta estará disponível no próprio dia 25 para os servidores que recebem pelo Banco do Brasil. Nos demais bancos, o valor será creditado no dia seguinte, 26. Foto: cedida
O governo do Acre antecipou o pagamento dos servidores públicos ativos para esta quinta-feira (25), três dias antes da data original, que seria 27 de dezembro. A medida segue a antecipação já concedida aos aposentados, que receberam nesta terça-feira (23). A decisão foi anunciada pelas Secretarias de Administração (Sead) e da Fazenda (Sefaz).
O valor será creditado no dia 25 para quem recebe pelo Banco do Brasil. Para os demais bancos, o depósito ocorrerá na sexta-feira (26). O governador Gladson Cameli afirmou que o objetivo é ajudar os servidores a se organizarem para as compras de fim de ano e fortalecer a economia local.
— A medida ajuda os servidores a se organizarem, comprarem os presentes, honrarem seus compromissos e celebrarem este período com mais tranquilidade — disse Cameli.
Os contracheques já estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado e no aplicativo MeuAC. A antecipação deve movimentar o comércio e os serviços no estado, especialmente nos setores de alimentação, vestuário e presentes, em um período tradicionalmente movimentado pelas festas de final de ano.
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