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FPM: Sena Madureira e mais 24 municípios estão impedidos de receber os recursos

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Maioria das cidades está na Região Nordeste. Confira se é o caso do seu município e o que deve ser feito para o desbloqueio

Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez nesta sexta-feira (17). Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.

“Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma.

Além de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas.

No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.

Veja mais: FPM: segundo repasse de fevereiro tem queda de 0,68%

FPM: Como desbloquear os recursos

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica Cesar Lima.

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático”.

FPM: Raio-X dos municípios bloqueados

Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo:

  1. Alegria (RS)
  2. Alfredo Wagner (SC)
  3. Brasilândia do Sul (PR)
  4. Canápolis (MG)
  5. Caturama (BA)
  6. Central (BA)
  7. Cidelândia (MA)
  8. Congonhas (MG)
  9. Cotia (SP)
  10. Coxim (MS)
  11. Gurupi (TO)
  12. Itanhém (BA)
  13. Itapuranga (GO)
  14. Jaguaribe (CE)
  15. Mangaratiba (RJ)
  16. Morrinhos (GO)
  17. Nossa Senhora do Socorro (SE)
  18. Nova Redenção (BA)
  19. Parari (PB)
  20. Parnamirim (RN)
  21. Piraí do Norte (BA)
  22. São Valério do Sul (RS)
  23. Sena Madureira (AC)
  24. Tibau (RN)
  25. Urucuia (MG)

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Governador Gladson Camelí celebra aula inaugural do Curso de Formação de 314 novos Policiais Penais e reforça compromisso com a segurança pública do Acre

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O governador Gladson Camelí comandou na tarde desta segunda-feira, 7, a cerimônia de abertura da Aula Inaugural do Curso de Formação dos Policiais Penais 2025, marcando o início da preparação de 314 convocados para atuarem no sistema penitenciário do Acre. O evento, realizado no Auditório da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, simboliza um avanço histórico na valorização da Polícia Penal e no fortalecimento da segurança pública do Estado.

Aula marca início da preparação de 314 convocados para atuarem no sistema penitenciário do Acre. Foto: José Caminha/Secom

om investimento superior a R$ 3,6 milhões, sendo R$ 2,2 milhões destinados às bolsas dos alunos e R$ 1,3 milhão aplicados na estrutura do curso, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a profissionalização, humanização e eficiência no sistema prisional. A formação, que será conduzida pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), visa qualificar os novos servidores com preparo técnico, físico e psicológico, promovendo a reintegração social dos apenados e garantindo mais segurança nas unidades.

Durante seu discurso, o governador Gladson Camelí destacou a importância do esforço conjunto entre governo, Assembleia Legislativa e demais instituições para a realização do concurso e a execução do curso de formação.

“Esse investimento é necessário para termos um sistema penitenciário cada vez mais humano, que possa realmente ressocializar. Não basta termos estrutura, precisamos de pessoas comprometidas com o povo do Acre. São vocês, futuros policiais penais, que farão a diferença. Com a chegada desses novos profissionais, tenho a esperança de que possamos qualificar ainda mais os serviços prestados pelo Iapen”, afirmou o governador.

Governador Gladson Camelí destacou a importância do esforço conjunto para a realização do concurso e a execução do curso de formação. Foto: José Caminha/Secom

Um esforço contínuo 

Desde 2019, o governo de Camelí tem se destacado pela realização de concursos públicos e pela contratação de mais de 5 mil servidores efetivos em diversas áreas, reforçando o compromisso com o serviço público de qualidade. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior, esse novo chamamento é mais um exemplo da responsabilidade com a segurança da população.

“O governador está de parabéns. Já são milhares de servidores chamados. Esses 314 novos policiais penais vão reforçar um sistema essencial, mostrando que a gestão está cumprindo com seu dever de cuidar do povo”, disse o parlamentar.

Desde 2019, o governo de Camelí tem se destacado pela realização de concursos públicos e pela contratação de mais de 5 mil servidores efetivos. Foto: José Caminha/Secom

O presidente do Iapen, delegado Marcos Frank, também comemorou o início da formação, ressaltando a importância do reforço no efetivo.

“Existe uma carência significativa no efetivo da Polícia Penal. Com essa iniciativa, o governo demonstra seu compromisso com a segurança e com a valorização dos nossos servidores”, afirmou.

A aula inaugural contou com a presença de parlamentares, autoridades do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de representantes das forças de segurança e secretários de Estado.

A ação é resultado do trabalho integrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) e o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança (Cieps), demonstrando que, como costuma dizer o governador, “ninguém faz nada sozinho” e que, unidos, governo e instituições públicas são capazes de transformar realidades.

“O governo demonstra seu compromisso com a segurança e com a valorização dos nossos servidores”, afirmou Marcos Frank. Foto: José Caminha/Secom

Superação marca vida dos convocados

Entre os 314 convocados para o Curso de Formação da Polícia Penal do Acre, dois nomes representam bem o espírito de luta, perseverança e dedicação que marcaram a trajetória até a aula inaugural: Priscila Oliveira e Dyeson Martins.

Priscila é agente socioeducativa e já vivia a rotina dos concursos públicos quando decidiu enfrentar o desafio de ingressar na Polícia Penal. “Foi uma grande vitória. Tive que conciliar minha vida profissional, minha maternidade e as tarefas de casa. Estar aqui é resultado de muito esforço”, afirmou emocionada lembrando do filho. Ela acredita que, com fé e dedicação, irá concluir o curso e exercer sua nova função com excelência.

Priscila já vivia a rotina dos concursos públicos quando decidiu enfrentar o desafio de ingressar na Polícia Penal. Foto: José Caminha/Secom

Para Dyeson, o ingresso na Polícia Penal representa a realização de um sonho antigo. Já servidor público na área de segurança, ele viu no concurso uma chance de recomeço na carreira. “Sempre quis trabalhar na área policial. Acredito que nunca é tarde para buscar um novo caminho profissional. Me preparei com afinco e estou feliz por essa conquista”, relatou.

As histórias de Priscila e Dyeson representam não apenas conquistas individuais, mas também o impacto social do investimento do governo do Estado do Acre na segurança pública. Por meio da convocação de novos servidores, o Estado não só reforça o sistema penitenciário, mas transforma vidas, oferecendo oportunidades reais de crescimento e estabilidade.

Para Dyeson, o ingresso na Polícia Penal representa a realização de um sonho antigo. Foto: José Caminha/Secom

Com o início da formação, os novos alunos têm agora a missão de – durante 90 dias de formação – se qualificarem técnica, física e psicologicamente para servir à sociedade com responsabilidade e humanidade. Para os 314, como Priscila e Dyeson, esse é o início de uma nova e promissora jornada.

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Em Brasília, Prefeito de Rio Branco participa de reunião geral da FNP e é destaque

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Com o objetivo de discutir os principais desafios fiscais enfrentados pelas cidades brasileiras e o papel dos municípios na governança tributária do país, entre outras pautas, é que a Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas ( FNP) realiza a 87ª Reunião Geral. O evento que teve início nessa segunda-feira (7), acontece em Brasília e reúne prefeitos dos mais de 5 mil municípios.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom também está participando do encontro que discute acerca da aplicabilidade tributária, isenção de impostos e segurança.

Durante a sua participação, o prefeito destacou acerca dos investimentos realizados em Rio Branco sempre priorizando a segurança e o bem estar da população.

“Um dos temas em discussão foi sobre Segurança Pública, onde falei sobre as ações que a nossa gestão implementou em Rio Branco, entre elas o programa Rio Branco Mais Segura com a implantação de mais de 300 câmeras de segurança em pontos estratégicos da nossa capital, e que são interligadas com a central da Polícia Militar. Além de 100% da cidade com iluminação em led e também acesso nos ramais urbanos, e outros”, destacou o prefeito, que após seu discurso foi citado de forma positiva e como exemplo de gestão por prefeitos presentes, entre eles Silvio Barros, de Maringá-PR, Rildo Amaral – Imperatriz MA, Paulo Sérgio- Uberlândia MG.

A gestão de Tião Bocalom também foi destaque por ações de desenvolvimento na agricultura e produção em Rio Branco, o que resultou na sua eleição como Vice-presidente para o Agronegócio na Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP).

Ainda sobre o tema Segurança Pública, Bocalom se destacou também ao chamar a atenção da FNP sobre a falta de cobrança da instituição ao Judiciário sobre mais efetividade no tocante à audiência de custódia.

“A FNP precisa cobrar à Justiça um trabalho diferenciado sobre a audiência de custódia, a polícia prende um cidadão e na audiência, muitas vezes, ele é liberado. Isso desestimula o policial a trabalhar. A FNP precisa fazer essa cobrança”, avaliou o gestor.

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Brasiléia se destaca no Novo PAC 2025 com 10 projetos aprovados e R$ 25 milhões em recursos federais

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Município ficou atrás apenas da capital Rio Branco em número de propostas aprovadas; prefeito Carlinhos do Pelado comemora resultado de equipe técnica

Brasiléia teve 10 propostas aprovadas e ficou atrás apenas de Rio Branco que consegui admissão em 14 propostas. Foto: assessoria 

O município de Brasiléia emergiu como um dos principais destinos de investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2025 no Acre, com a aprovação de 10 projetos que totalizam mais de R$ 25 milhões em recursos federais.

O anúncio foi feito pelo Governo Federal na última sexta-feira (4), destacando o desempenho da gestão municipal, que ficou atrás apenas de Rio Branco (com 14 propostas) em número de iniciativas aprovadas no estado.

Sob a coordenação da secretária Goreth Bibiano, a equipe de planejamento do prefeito Carlinhos do Pelado trabalhou intensamente para elaborar propostas em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura urbana e inclusão social. O resultado foi comemorado pelo gestor, que destacou o potencial transformador dos recursos para a população.

Dos 151 projetos acreanos aprovados, 139 partiram de prefeituras e 12 do governo estadual. Os investimentos prometem impulsionar o desenvolvimento regional, com obras e serviços que devem impactar diretamente a qualidade de vida nos municípios beneficiados. A expectativa agora é pela liberação dos recursos e início da execução das ações previstas.

Para o engenheiro Romulo Gondin, responsável pelo cadastramento, a ação é motivo de comemorar. “Feliz em ver nosso empenho sendo destaque no estado. Foram vários dias buscando alternativas e viabilidade para que nossas propostas fossem cadastradas, porque entendemos que, para Brasiléia, o PAC representa uma oportunidade de obter recursos para a realização de obras e aquisição de equipamentos que promovam melhorias significativas na qualidade de vida da população”, enfatizou ele.

Os investimentos prometem impulsionar o desenvolvimento regional, com obras e serviços que devem impactar diretamente a qualidade de vida nos municípios beneficiados. Foto: assessoria 

A seleção teve participação de todos os 22 municípios do Acre. Rio Branco lidera com 14 propostas, seguida de Brasiléia (10), Marechal Thaumaturgo (8) e Tarauacá (8).

O programa federal deve investir R$ 49,2 bilhões em 19 modalidades, divididas entre os eixos: Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Cidades Sustentáveis e Resilientes; e Infraestrutura Social e Inclusiva.

Na área da saúde, o estado pleiteia recursos para 21 kits de teleconsulta, 20 unidades odontológicas móveis, 18 pacotes de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de solicitar a criação de 10 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oito novas UBS e uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O prefeito Carlinhos do Pelado parabenizou sua equipe pelo envolvimento e garantiu que todo esse esforço será de fundamental importância para Brasiléia. “Fico feliz pelo trabalho de nossa secretaria de planejamento, recursos são sempre bem vindos, por que o povo espera de nós enquanto gestores, que façamos a nossa parte e é o que temos feito desde o dia em que assumimos a prefeitura de Brasiléia. Hoje conseguimos a garantia através do novo PAC 2025, de mais de R$ 25 milhões, que serão investidos em infraestrutura, esportes, saúde e outras áreas”, pontuou o gestor.

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