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FPM: Sena Madureira e mais 24 municípios estão impedidos de receber os recursos

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Imagem ilustrativa

Maioria das cidades está na Região Nordeste. Confira se é o caso do seu município e o que deve ser feito para o desbloqueio

Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez nesta sexta-feira (17). Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.

“Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma.

Além de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas.

No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.

Veja mais: FPM: segundo repasse de fevereiro tem queda de 0,68%

FPM: Como desbloquear os recursos

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica Cesar Lima.

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático”.

FPM: Raio-X dos municípios bloqueados

Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo:

  1. Alegria (RS)
  2. Alfredo Wagner (SC)
  3. Brasilândia do Sul (PR)
  4. Canápolis (MG)
  5. Caturama (BA)
  6. Central (BA)
  7. Cidelândia (MA)
  8. Congonhas (MG)
  9. Cotia (SP)
  10. Coxim (MS)
  11. Gurupi (TO)
  12. Itanhém (BA)
  13. Itapuranga (GO)
  14. Jaguaribe (CE)
  15. Mangaratiba (RJ)
  16. Morrinhos (GO)
  17. Nossa Senhora do Socorro (SE)
  18. Nova Redenção (BA)
  19. Parari (PB)
  20. Parnamirim (RN)
  21. Piraí do Norte (BA)
  22. São Valério do Sul (RS)
  23. Sena Madureira (AC)
  24. Tibau (RN)
  25. Urucuia (MG)

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Agenda do Sebrae oferece oportunidades de qualificação em todo o Acre

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Programação inclui jornada de inovação, palestra de internacionalização e encontro setorial

A agenda semanal de cursos e eventos do Sebrae no Acre traz uma série de oportunidades para empreendedores de diferentes segmentos. As atividades são presenciais e acontecem de 24 a 27 de fevereiro, na capital e interior do estado.

Além de capacitação, a programação proporciona momentos de networking e trocas de experiências entre os participantes. Grande parte das ações é gratuita, reafirmando o compromisso do Sebrae em apoiar quem empreende e contribuir para o desenvolvimento econômico do Acre.

Confira a agenda:

– Jornada da Inovação da Indústria (Rio Branco)

24 de fevereiro – Gratuito;

– Curso Alcance o diferencial no atendimento ao seu cliente e gere impactos positivos (Assis Brasil)

25 a 28 de fevereiro – Investimento de R$ 56,70;

– Palestra Missão Internacional: Do stand ao contrato (Rio Branco)

26 de fevereiro – Gratuito;

– Seminário 3º Encontro de Costureiras do Acre (Rio Branco)

27 de fevereiro – Gratuito;

Com a programação, o Sebrae reforça seu apoio a quem deseja crescer e se manter competitivo no mercado, estimulando o desenvolvimento do empreendedorismo no estado.

Os interessados podem conferir mais informações e se inscrever pelo site ac.loja.sebrae.com.br.

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Professores destacam segurança e estabilidade durante abertura do ano letivo em Rio Branco

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A abertura do ano letivo nesta segunda-feira, 23, representa para muitos professores, sobretudo os aprovados no último concurso e devidamente lotados em escolas da rede pública, mais segurança e estabilidade.

Na Escola Pedro Martinello, no bairro Montanhês, em Rio Branco, por exemplo, foram lotados nada menos do que três novos professores efetivos, que entraram na rede estadual por meio do maior concurso público da história da Educação no Acre.

Professora Ana Paula Nascimento (de preto): “Desenvolver melhor o meu trabalho”. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Valorização dos professores

Entre os profissionais aprovados, está a professora de história Ana Paula do Nascimento. Provisória desde 2023, foi o primeiro concurso para um cargo efetivo que realizou: “Agora vou poder desenvolver melhor o meu trabalho; me sinto mais estável; agora vamos ter estabilidade, sobretudo financeira”.

Quem também se sente mais confortável por realizar o seu primeiro concurso efetivo é o professor de biologia, Paulo Wendell da Costa. Professor provisório na própria Pedro Martinello desde 2019, agora diz que não está mais desprotegido por um contrato temporário.

“Agora vamos ter um salário igual ao efetivo, vamos ter progressão. Um contrato permanente só tem benefício, é uma forma de valorizar o professor, sem falar que vou poder fazer uma pós-graduação que, como provisório, não era possível”, revelou.

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, e o titular da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Aberson Carvalho, foram à Escola Pedro Martinello para realizar a abertura oficial do ano letivo de 2026. Estavam acompanhados de autoridades do Executivo e do Legislativo.

Vice-governadora Mailza Assis e secretário Aberson Carvalho: investimentos em educação.
Foto: Mardilson Gomes/SEE

Durante a abertura do ano letivo, a vice-governadora Mailza Assis destacou a sensibilidade do governo em realizar os investimentos e destacou. “Vamos continuar com uma educação que transforma e acolhe”, afirmou.

Já o secretário Aberson Carvalho destacou os investimentos que o governo do Estado vem realizando na educação, como o Prato-Extra, o Pré-Enem Legal, a distribuição de tablets e de kits escolares, além de um novo programa de intercâmbio, o Acre Pelo Mundo. “Temos uma educação presente na vida das pessoas”, disse.












 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Senadores do Acre receberam mais de R$ 600 mil em diárias para viagens oficiais

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Um levantamento feito e publicado nesta segunda-feira, dia 23, pelo site ac24horas com base nos registros oficiais do Senado Federal aponta que os três senadores do Acre – Alan Rick (Republicanos), Márcio Bittar (PL) e Sérgio Petecão (PSD) – já receberam, juntos, R$ 627.467,35 em diárias para missões oficiais nacionais e internacionais, considerando os períodos com dados disponíveis. Os principais destinos das viagens incluem cidades dos Estados Unidos, como Miami, Las Vegas e Nova Iorque, além de Genebra, na Suíça, e outras capitais europeias e asiáticas que sediaram conferências, fóruns parlamentares e eventos setoriais.

No recorte mais recente, Alan Rick soma R$ 205.811,82 entre 2023 e 2025. Em 2023, foram R$ 56.675,11, com destaque para cinco diárias em Miami, nos Estados Unidos, para participação em missão internacional de capacitação, no valor de R$ 14.830,56. Em 2024, o senador recebeu R$ 41.334,71, sendo o maior repasse de R$ 21.711,90 para sete diárias em Las Vegas, durante a NABShow 2024. Já em 2025 houve aumento expressivo, totalizando R$ 107.802,00, incluindo R$ 40.511,94 para 11 diárias em Genebra, na Suíça, durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, e R$ 22.706,60 para seis diárias em Barcelona, na Espanha, no Mobile World Congress 2025. Não há registros de diárias para 2026 até o momento. A média anual do senador no período é de R$ 68.603,94, o que representa aproximadamente R$ 5.717,00 por mês.

Márcio Bittar, por sua vez, acumula R$ 68.474,68 entre 2019 e 2025, com anos sem qualquer registro de diárias. Em 2019, recebeu R$ 18.490,14, sendo o maior valor R$ 9.781,20 para sete diárias em Lima, no Peru, em missão oficial a convite do Congresso peruano. Após três anos sem registros (2020, 2021 e 2022), voltou a receber diárias em 2023, totalizando R$ 32.010,75, com destaque para R$ 26.486,29 destinados a nove diárias em Nova Iorque, nos Estados Unidos, durante a Climate Week NYC. Em 2025, foram R$ 17.973,79 para cinco diárias em Lisboa, Portugal, durante o XIII Fórum de Lisboa. Considerando todo o intervalo analisado, a média anual do senador é de R$ 9.782,10, equivalente a cerca de R$ 815,17 por mês.

Sérgio Petecão reúne o maior volume histórico, somando R$ 353.180,85, mas seu período de mandato é maior, entre 2013 e janeiro de 2026. Os registros mostram presença frequente em assembleias da União Interparlamentar, conferências da ONU e eventos internacionais sobre mudanças climáticas. Em 2019, por exemplo, recebeu R$ 61.786,95 para missões diplomáticas em Seul, Belgrado e Doha, além de compromissos em Lima e Washington. Em 2023, o total foi de R$ 56.264,00, incluindo participação na COP 28, em Dubai, e agendas em Lima e Nova Iorque. Em 2024, foram R$ 61.692,17, com destaque para oito diárias em Genebra e visita técnica a portos europeus e do Norte da África. Já em 2025, o montante chegou a R$ 25.657,86, incluindo missão oficial em Hamburgo e Copenhague, e, em janeiro de 2026, foram pagos R$ 17.186,78 referentes a dez meias diárias para missão em Tóquio, no Japão. A média anual de Petecão no período é de R$ 25.227,20, o que corresponde a aproximadamente R$ 2.102,27 por mês.

Considerando os valores proporcionais ao tempo de mandato no Senado Federal, o senador que apresenta maior custo médio anual em diárias é Alan Rick, enquanto o menor custo proporcional é de Márcio Bittar. Sérgio Petecão fica em posição intermediária.

Alan Rick está no primeiro mandato no Senado, iniciado em 2023. Entre 2023 e 2025, ele recebeu R$ 205.811,82 em diárias. Proporcionalmente aos três primeiros anos de mandato, isso representa uma média anual de aproximadamente R$ 68,6 mil por ano, a maior entre os três parlamentares quando considerado o tempo efetivo no cargo.

Márcio Bittar também cumpre o primeiro mandato, iniciado em 2019. Entre 2019 e 2025, acumulou R$ 68.474,68 em diárias. Dividindo o total pelos sete anos de mandato até 2025, a média anual fica em torno de R$ 9,7 mil por ano, a menor média proporcional.

Sérgio Petecão exerce mandato no Senado desde 2011. Considerando os valores registrados entre 2013 e janeiro de 2026, que somam R$ 353.180,85, e distribuindo proporcionalmente ao período de aproximadamente 14 anos de mandato, a média anual fica em cerca de R$ 25,2 mil por ano.

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