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FPM: Sena Madureira e mais 24 municípios estão impedidos de receber os recursos

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Maioria das cidades está na Região Nordeste. Confira se é o caso do seu município e o que deve ser feito para o desbloqueio

Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez nesta sexta-feira (17). Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.

“Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma.

Além de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas.

No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.

Veja mais: FPM: segundo repasse de fevereiro tem queda de 0,68%

FPM: Como desbloquear os recursos

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica Cesar Lima.

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático”.

FPM: Raio-X dos municípios bloqueados

Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo:

  1. Alegria (RS)
  2. Alfredo Wagner (SC)
  3. Brasilândia do Sul (PR)
  4. Canápolis (MG)
  5. Caturama (BA)
  6. Central (BA)
  7. Cidelândia (MA)
  8. Congonhas (MG)
  9. Cotia (SP)
  10. Coxim (MS)
  11. Gurupi (TO)
  12. Itanhém (BA)
  13. Itapuranga (GO)
  14. Jaguaribe (CE)
  15. Mangaratiba (RJ)
  16. Morrinhos (GO)
  17. Nossa Senhora do Socorro (SE)
  18. Nova Redenção (BA)
  19. Parari (PB)
  20. Parnamirim (RN)
  21. Piraí do Norte (BA)
  22. São Valério do Sul (RS)
  23. Sena Madureira (AC)
  24. Tibau (RN)
  25. Urucuia (MG)

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Governadora Mailza Assis se reúne com deputados estaduais para alinhar atuação entre Executivo e Aleac

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A governadora Mailza Assis recebeu nesta segunda-feira, 6, no Palácio Rio Branco, parte da bancada de deputados estaduais para alinhar as tratativas entre o governo e a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O encontro institucional teve como objetivo fortalecer o diálogo e garantir a harmonia entre os poderes na condução das políticas públicas no estado.

Durante a reunião, a convite da governadora, foram discutidas estratégias para a atuação conjunta entre o Executivo e o Legislativo, com foco na continuidade de projetos, aprovação de pautas prioritárias e no desenvolvimento de ações que atendam às demandas da população acreana.

A governadora Mailza Assis ressaltou a importância do alinhamento institucional para o avanço das ações governamentais e o fortalecimento das políticas públicas no estado.

“Convidei vocês para virem aqui, pois acho que esse momento de diálogo com a Assembleia Legislativa é fundamental para que possamos construir soluções conjuntas. Nosso compromisso é trabalhar de forma integrada, com respeito entre os poderes, para garantir que os projetos avancem e que a população acreana seja a principal beneficiada. Governo e Aleac precisam caminhar juntos, com responsabilidade e compromisso com o nosso estado”, afirmou.

Presidente da Aleac, Nicolau Júnior, disse que governadora tem total apoio da Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

O presidente da Aleac, Nicolau Júnior, destacou o compromisso dos parlamentares com a nova gestão e reforçou o apoio à governadora.

“Temos uma casa em que conseguimos conquistar muita coisa boa e estamos aqui nessa continuidade. Contamos com essa sua força de mulher e queremos trabalhar para melhorar ainda mais. Vamos contribuir em todas as áreas do nosso estado e garantimos nossa lealdade enquanto Aleac. A senhora é a governadora e vamos apoiá-la”. afirmou.

Dez deputados estaduais participaram do encontro institucional, dentre eles, o presidente da casa, Nicolau Júnior; Manoel Moraes, líder do governo na Aleac; Adaílton Cruz, Chico Viga, Fagner Calegário, Michele Melo, Afonso Fernandes, André Vale, Wendy Lima e Gilberto Lira.

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Sebrae qualifica rede de fornecedores dos supermercados Arasuper

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Capacitações e acompanhamento técnico preparam os pequenos negócios para atender às exigências do mercado varejista

O Sebrae no Acre está qualificando e aprimorando práticas de um grupo de pequenos negócios que fornecem frutas, legumes e verduras à rede de supermercados Arasuper. A iniciativa integra o programa Conexões Corporativas da instituição que oferece capacitações e acompanhamento técnico que preparam os empreendimentos para atender às exigências do mercado varejista, promovendo competitividade e sustentabilidade.

Durante esta semana, a equipe de consultoria do Sebrae realizou visitas técnicas aos empreendimentos atendidos pelo programa. O Sítio Nova Vida, localizado em Mâncio Lima, administrado pelos irmãos empresários Alexandre e Marcela Carvalho. O empreendimento fornece mamão diretamente para a rede Arasuper, evidenciando o fortalecimento da cadeia produtiva local. “Tem sido muito bom receber a capacitação, porque estamos tendo novas ideias de organização e recebendo novas visões para ampliar a produção plantando novos produtos para o mercado”, declarou Carvalho.

Segundo Maysa Bezerra, gestora do Conexões Corporativas no Acre, a parceria entre a indústria Fruta Sid e o Sítio Nova Vida, ambos participantes do programa, demonstra como a integração entre produtores e fornecedores agrega valor desde a produção até a comercialização.

A iniciativa reforça o papel do Sebrae como articulador de oportunidades e impulsionador do desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios no Acre. “A parceria entre o Sebrae e o Arasuper fortalece toda a cadeia de valor. Essa integração contribui para a geração de empregos, estímulo à inovação e desenvolvimento econômico do estado”, concluiu a gestora.

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Governo do Acre nega exoneração na Comunicação e esclarece convite a jornalista

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Rumores sobre saída de Nayara Lessa são descartados; Astério Moreira foi convidado para colaborar, mas recusou integrar a gestão

O cenário político do Acre foi marcado por especulações neste sábado (4), após a circulação de informações sobre uma possível exoneração da secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa. Os rumores também apontavam que o jornalista Astério Moreira assumiria a pasta.

Em entrevista ao site ContilNet neste domingo (5), o chefe de gabinete da governadora Mailza Assis, Jhonatan Santiago, negou qualquer mudança na estrutura da comunicação do governo e descartou a saída da atual secretária.

Segundo ele, não houve “recuo” ou demissão, e a equipe permanece inalterada.

Chefe de gabinete da governadora Mailza Assis, Jhonatan Santiago, negou qualquer mudança na estrutura da comunicação do governo e descartou a saída da atual secretária.

“Não houve questão de recuo. Houve um convite, de fato, para o jornalista Astério Moreira — e isso não é necessariamente condicionante da saída da atual secretária Nayara ou de qualquer outro membro da equipe”, afirmou.

Santiago reforçou que Nayara Lessa segue no cargo, assim como os demais integrantes da equipe. “A Nayara permanece, permanece também todos os demais membros da equipe, da mesma forma como se encontra”, disse.

O chefe de gabinete confirmou que o convite a Astério Moreira partiu diretamente da governadora Mailza Assis, com a intenção de reforçar a comunicação institucional, especialmente nas áreas de marketing e relacionamento com a imprensa.

Jornalista Astério Moreira teria sido convidado a fazer parte da equipe do Governo.

Apesar do interesse do governo, o jornalista optou por não integrar a administração direta neste momento, alegando questões pessoais.

“Ele me comunicou agora já cedo pela manhã que, por questões particulares, entendeu que, neste momento, vai estar com a governadora, mas não poderia participar diretamente da administração”, explicou Santiago.

O chefe de gabinete lamentou a recusa e destacou que a intenção era fortalecer a equipe diante do período político que se aproxima, incluindo a pré-campanha e a campanha eleitoral.

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