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FPM: Sena Madureira e mais 24 municípios estão impedidos de receber os recursos

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Maioria das cidades está na Região Nordeste. Confira se é o caso do seu município e o que deve ser feito para o desbloqueio

Vinte e cinco municípios brasileiros estão impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, por causa de alguma irregularidade financeira, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, atualizados pela última vez nesta sexta-feira (17). Deixar de receber esses recursos prejudica os cofres públicos locais e os serviços prestados à população, explica o economista Cesar Lima, especialista em Orçamento Público.

“Os recursos do FPM são de grande importância para a maioria dos municípios brasileiros. Ainda que não componha a maior parte da receita do município, é um dinheiro que, certamente, fará falta para a população”, afirma.

Além de poder prejudicar o pagamento do funcionalismo público, o bloqueio do FPM impacta a oferta de saúde e educação aos moradores do município, uma vez que a legislação exige que parte dos recursos sejam, necessariamente, aplicados nessas áreas.

No caso das cidades de menor porte, o prejuízo é ainda maior, já que elas costumam ter poucas fontes de recursos próprios e dependem mais das transferências estaduais e da União, como é o caso do FPM, do que as grandes metrópoles.

Veja mais: FPM: segundo repasse de fevereiro tem queda de 0,68%

FPM: Como desbloquear os recursos

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a CNM, as principais causas para que uma prefeitura seja impedida de receber a transferência do FPM, são:

  • Não pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Dívidas com o INSS;
  • Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
  • Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde definitivamente os recursos bloqueados. Eles apenas ficam congelados enquanto as pendências não são regularizadas, explica Cesar Lima.

“Eu indico que os municípios procurem a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociar essas dívidas. Após a negociação e do pagamento da primeira parcela, o desbloqueio é automático”.

FPM: Raio-X dos municípios bloqueados

Dos 25 municípios bloqueados, 11 estão na Região Nordeste do país; cinco no Sudeste; quatro no Sul; três no Centro-Oeste e dois no Norte. No recorte por estado, a Bahia tem cinco cidades nessa situação, seguida de Minas Gerais, com três, e Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás, com dois, cada. Confira abaixo:

  1. Alegria (RS)
  2. Alfredo Wagner (SC)
  3. Brasilândia do Sul (PR)
  4. Canápolis (MG)
  5. Caturama (BA)
  6. Central (BA)
  7. Cidelândia (MA)
  8. Congonhas (MG)
  9. Cotia (SP)
  10. Coxim (MS)
  11. Gurupi (TO)
  12. Itanhém (BA)
  13. Itapuranga (GO)
  14. Jaguaribe (CE)
  15. Mangaratiba (RJ)
  16. Morrinhos (GO)
  17. Nossa Senhora do Socorro (SE)
  18. Nova Redenção (BA)
  19. Parari (PB)
  20. Parnamirim (RN)
  21. Piraí do Norte (BA)
  22. São Valério do Sul (RS)
  23. Sena Madureira (AC)
  24. Tibau (RN)
  25. Urucuia (MG)

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Após mandar mensagens para familiares, vigilante tira sua vida no estacionamento do Arena da Floresta

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O vigilante Ricardo Master de Souza (34), tirou a própria vida com um tiro no peito dentro de um veículo no início da tarde desta terça-feira (21), no Estacionamento do Estádio Arena da Floresta, na região do Segundo Distrito de Rio Branco e a pouco metros do Serviço de Inteligência da Segurança do Acre.

Segundo as informações passadas pela polícia, Ricardo vinha apresentando um quadro depressivo, onde se culpava pela morte do pai dele que ficou em situação de rua e morreu vítima de uma cirrose, há cerca de 6 meses.

Antes de tirar a própria vida, o vigilante por volta das 14 horas se despediu no Grupo de Whatsapp da família, não deixando claro sua intenção de colocar fim na própria vida, mas foi o que ficou subentendido por familiares.

Ricardo, por ser vigilante e ter o porte de arma, também tinha uma arma 9 milímetros registrada no nome dele e, na tarde desta segunda-feira, dirigiu o próprio carro modelo Jetta, de cor branco e placa NXT-2C12, e foi até o estacionamento do Estádio Arena da Floresta e efetuou um tiro que atingiu seu peito. Um primo da vítima foi avisado sobre o que havia acontecido e quando chegou só encontrou Ricardo sem vida e com o veículo ainda ligado.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado, mas quando os paramédicos chegaram ao local nada puderam fazer por Ricardo que já estava sem vida.

Policiais Militares do 2° Batalhão também estiveram no local, isolaram a área para os trabalhos do perito em criminalística, que depois da perícia o corpo da vítima foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos.

Uma equipe de agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheu as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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Presidente da COF, Tadeu Hassem participa de treinamento do Tesouro Nacional em Brasília

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Tadeu não levou assessores. Ao invés disto, levou consigo profissional do quadro da Aleac

*Assessoria Tadeu Hassem, com informações SECOFEM

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (COF/Aleac), deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos-AC), participa em Brasília da XXVI Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O objetivo é trocar experiências e ampliar conhecimento nas áreas contábil e fiscal com o intuito de aprimorar os trabalhos no exercício de suas funções públicas.

Contador público com vasta experiência na área de finanças, sendo secretário de Finanças de dois municípios do interior do estado, Tadeu foi para o evento sem assessores. Ao invés disto, levou consigo profissional de carreira da área contábil da Casa, para que sejam ainda mais aprimorados os trabalhos desse setor na Casa do Povo. Para o deputado, o momento é de trocar experiências, reconhecer o trabalho que já é realizado — bem como os profissionais que fazem parte dessa estrutura — além de trazer conhecimento para o Acre que será convertido em mais qualidade nos serviços prestados.

“É com muita humildade, e cheio de honra, que represento nossos 24 deputados neste evento. Como presidente da COF, quero não somente fiscalizar nossas contas públicas, mas sugerir boas práticas implementadas em outras Casas — e isso só é possível através de trocas como esta. Também penso que preciso liderar pelo exemplo, por isso trouxe comigo o Ricardo, um profissional do quadro. Não trouxe assessores”, afirma.

O treinamento é oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Tadeu comemorou a participação de mais acreanos no evento. “Encontrei uma turma animada da Prefeitura de Rio Branco: os contadores Renata Costa, Carlos Fábio, Sandy Barbosa e Adílio”.

Sobre a Secofem

Aa XXVI SECOFEM – Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios, que acontece entre os dias 20 e 24 de março de 2023, tem o objetivo de reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em Demonstrativos Fiscais e outros assuntos afins no âmbito Estadual e Municipal.

São disseminados e discutidos temas, como: informação de custos, operações de crédito, transferências voluntárias, o pacto federativo, a convergência aos padrões internacionais da contabilidade pública, o plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Sistema de Informações Contábeis e Fiscal do Setor Público Brasileiro – SICONFI, entre outros.

O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público. (Com Assessoria SECOFEM)

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Policia Federal apreende mais de 10Kg de Cocaína em Assis Brasil

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Em fiscalização de rotina no Posto da Polícia Federal, em Assis Brasil/AC, a Polícia Federal apreendeu no último domingo (19), mais de dez quilos de cocaína

O entorpecente estava escondido em itens de madeiras que se encontravam na parte superior de um veículo utilizado como taxi.

Durante a abordagem o nervosismo exacerbado de um passageiro chamou a atenção dos agentes.

Ao realizar as pesquisas nos sistemas da Polícia Federal, os policiais constataram inconsistências nos registros de entrada no Brasil do passageiro em questão.

O cidadão peruano era o proprietário da carga de madeira, cujo peso não condizia com o material e, após busca mais detalhada, foi possível localizar a droga.

Em razão dos fatos, o envolvido e a substância foram levados para a Delegacia de Polícia Federal de Epitaciolândia para adoção dos procedimentos legais.

O responsável poderá responder pelo crime de tráfico de drogas, agravado pela transnacionalidade, conforme dispõe o artigo 33 do Lei Antidrogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.

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