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FPM: prefeituras receberão repasses extras em julho, setembro e dezembro

Publicado

4 meses atrás

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Especialista em Orçamento diz que recursos representam uma oportunidade para o gestor municipal se programar diante de gastos extras que municípios terão no 2º semestre

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.

Vitórias

Os repasses extras são frutos de importantes conquistas da CNM e do movimento municipalista. Ao longo dos anos, ouvindo as necessidades dos gestores, a entidade atuou no Congresso Nacional para aprovar os repasses adicionais de julho, setembro e dezembro que se concretizaram, respectivamente, por meio das EC 84/2017, 112/2021 e 55/2007.

Essas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pelo governo federal. Os repasses extras de julho, setembro e novembro foram solicitados pelo movimento municipalista por esses meses registrarem as maiores quedas nos repasses do FPM.

Segundo informações divulgadas pela CNM, de acordo com a redação de todas as emendas, esse tipo de transferência constitucional não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras do Brasil. Conforme dados da CNM, esses repasses representam a maior fonte de recursos para cerca de 60% dos municípios do país. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Trata-se de um “fundo” que representa 22,5% da arrecadação da União Federal, com os valores do Imposto de Renda recebidos pela Receita Federal e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso, tem o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

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#FPM#Prefeituras

Fonte: Brasil 61

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Gonzaga participa da maior feira de negócios da América do Sul e destaca potencial dos produtos acreanos

Publicado

14 horas atrás

em

27 de setembro de 2023

Por

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deputado Luiz Gonzaga, juntamente com uma comitiva de empresários e políticos brasileiros, participou nesta terça-feira (26) da abertura da feira de negócios Expoalimentaria, realizada no Peru, onde empresários acreanos estão apresentando seus produtos.

Cerca de 30 empresários acreanos do ramo de alimentos e bebidas expõem na feira os produtos acreanos e negociam diretamente com empresários peruanos. Gonzaga é um incentivador da exportação dos produtos do Acre para contribuir para o desenvolvimento do estado. Na ocasião, Gonzaga se reuniu com autoridades peruanas, políticos e empresários na embaixada do Brasil no Peru para tratar sobre o intercâmbio comercial entre os dois países.

Participaram da reunião, além de Gonzaga, o almirante Gonzalo Rios Polastri, responsável pelo Porto de Chancay, senador Sérgio Petecão, presidente da Apex/Brasil, Jorge Viana, governador de Rondônia, Marcos Rocha, secretário de Indústria do Acre, Assurbanipal Barbary de Mesquita, secretário adjunto de Produção do Acre, Edvan Maciel, e cerca de 30 empresários acreanos. Durante a reunião foi tratado sobre a retomada dos projetos de ligação do Acre via Pucallpa e a construção da ferrovia via Cruzeiro do Sul para o Pacífico.

Gonzaga, que defende a construção da estrada que ligará o Acre ao Peru como ferramenta de desenvolvimento do estado, afirmou que a reunião foi importante para reafirmar o Acre como protagonista na exportação de produtos para o mercado internacional. “O Peru e os demais países da América do Sul e Ásia já conhecem o potencial de produção do Acre e a qualidade de nossos produtos. Agora o mais importante é dar continuidade ao projeto de construção da estrada e da ferrovia que ligará o estado de vez aos grandes centros comerciais do mundo. Com isso, o Acre vai gerar mais emprego e renda”, disse o deputado.

Os empresários peruanos se mostraram otimistas com a interligação entre os dois países através do Acre. Representante da Cosco Shipping, empresa que detém 45% das ações do Porto de Chancay, Gonzalo Rios Polastri, garantiu que irá procurar autoridades dos governos do Brasil e Peru para viabilização do projeto. Durante palestra aos empresários, o relator garantiu que o estudo de construção da rodovia está pronto, dependendo apenas de “vontade política”.

De acordo a Cosco Shipping, Pucallpa já tem uma rota que liga diretamente ao Porto de Chancay. A sonhada conexão, principalmente para a região do Juruá, seria a segunda ligação com o Pacífico. “A ideia principal é construir uma única via de caminhão (modal terrestre) ou de trem (ferrovia), de Cruzeiro do Sul ao porto de Chancay”, disse Polastri.

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Em Rio Branco, Deracre implanta rotatória na AC-40, no trecho do Parque Chico Mendes

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14 horas atrás

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27 de setembro de 2023

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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), iniciou na terça-feira, 27, a implantação de uma rotatória na AC-40, no trecho do Parque Chico Mendes, em Rio Branco.

Implantação de rotatória será executada pelo Deracre. Foto: Ascom/Deracre

Serão executados serviços de recomposição de base e sub-base, pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical. O Deracre atendeu à solicitação dos moradores do loteamento e Ramal Bom Jesus, no bairro Vila Acre.

“Mais uma solicitação atendida pelo Deracre. Trabalharemos para garantir a construção da rotatória que deve melhorar a fluidez e segurança do trânsito nesse trecho da rodovia”, afirmou o diretor de Operações, Ronan Fonseca.

Deracre atendeu à solicitação da comunidade. Foto: Ascom/Deracre

A  intervenção faz parte de uma série de medidas que a gestão estadual está desenvolvendo para melhorar a mobilidade urbana, promover fluidez e segurança no trânsito.

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Assaltantes pedem táxi e roubam R$ 10 mil de distribuidora em Cruzeiro do Sul

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14 horas atrás

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27 de setembro de 2023

Por

Sandra Assunção

Três homens pegaram um táxi em Cruzeiro do Sul na noite dessa terça-feira, 26, e usaram o veículo para fazer um assalto a uma distribuidora localizada no Conjunto São Salvador. Eles levaram R$ 10 mil em espécie, celulares, joias e bebidas.

Depois do roubo, o trio desceu do carro e o taxista procurou a polícia para denunciar o crime.

O taxista contou que atendeu a um pedido de corrida dos três homens nos bairros da Lagoa e Remanso. Eles pediram para ir até a Distribuidora, onde armados, fizeram o assalto. Em seguida, de acordo com o taxista, os homens pediram para ficar nas proximidades do antigo clube Farinhada e fugiram.

O taxista ligou para o 190, informou o fato e foi até a Delegacia Geral de Polícia, onde registrou o caso e foi liberado. Ninguém foi preso até agora.

5 prisões por não pagamento de pensão alimentícia

Na Delegacia Geral de Cruzeiro do Sul, nesta terça-feira feira, 26, também foram registradas 5 prisões pelo não pagamento de pensão alimentícia. Três dos presos pagaram o valor devido ainda na Delegacia e os outros 2 foram levados para o presídio Manoel Nery. Também houve prisão por ameaça e por violência doméstica.

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