fbpx
Conecte-se conosco

Geral

FPM: prefeituras receberão repasses extras em julho, setembro e dezembro

Publicado

em

Especialista em Orçamento diz que recursos representam uma oportunidade para o gestor municipal se programar diante de gastos extras que municípios terão no 2º semestre

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevê que as prefeituras brasileiras vão receber repasses adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos próximos meses de julho, setembro e dezembro. Os recursos são conquistas permanentes do movimento municipalista encabeçado pela entidade e fundamentais para minimizar as adversidades enfrentadas pelos gestores.

De acordo com as projeções da Confederação, com base em informações oficiais divulgadas pelo Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Metas do Governo Federal, o repasse de 1% do FPM de julho deve ser de R$ 7,5 bilhões. O valor dividido entre as prefeituras no adicional de setembro deve chegar a R$ 1,8 bilhão.

No entanto, conforme informações da CNM, esse montante foi calculado em cima do percentual de 0,25%. Ou seja, os municípios só vão receber 0,25%, neste ano, do repasse extra de setembro. Depois, o percentual sobe para 0,5% em 2024, até chegar a 1% a partir de 2025 – conforme previsto na Emenda Constitucional 112/2021.

Já a previsão para o 1% do mês de dezembro deve ser R$ 7,6 bilhões.

De acordo com o especialista em orçamento público César Lima, o cálculo desses recursos extras é feito a partir de 1% do FPM do acumulado do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrados nos últimos 12 meses. “Isso torna esses valores expressivos, que entrarão no caixa das prefeituras em boa hora”, destacou.

“É uma oportunidade de o prefeito se programar para os gastos extras que as prefeituras têm no meio e no final do ano, em relação ao décimo terceiro do funcionalismo público”, aconselhou o consultor. “É uma época onde os impostos mais representativos para os municípios já não estão mais sendo arrecadados, como IPTU e IPVA, causando um decréscimo nas contas das prefeituras”, alertou César Lima, para concluir em seguida: “Considerando a época do ano, nas contas do município, esses valores extras vêm bem a calhar”.

Vitórias

Os repasses extras são frutos de importantes conquistas da CNM e do movimento municipalista. Ao longo dos anos, ouvindo as necessidades dos gestores, a entidade atuou no Congresso Nacional para aprovar os repasses adicionais de julho, setembro e dezembro que se concretizaram, respectivamente, por meio das EC 84/2017, 112/2021 e 55/2007.

Essas emendas aprovadas pelo Congresso Nacional alteraram o art. 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pelo governo federal. Os repasses extras de julho, setembro e novembro foram solicitados pelo movimento municipalista por esses meses registrarem as maiores quedas nos repasses do FPM.

Segundo informações divulgadas pela CNM, de acordo com a redação de todas as emendas, esse tipo de transferência constitucional não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma das principais fontes de receita das prefeituras do Brasil. Conforme dados da CNM, esses repasses representam a maior fonte de recursos para cerca de 60% dos municípios do país. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Trata-se de um “fundo” que representa 22,5% da arrecadação da União Federal, com os valores do Imposto de Renda recebidos pela Receita Federal e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso, tem o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Continue Lendo

Fonte: Brasil 61

Comentários

Continue lendo

Geral

Militares do Giro apreendem entorpecentes na Estação Experimental

Publicado

em

Policiais militares do Grupo de intervenção rápida e ostensiva (Giro), prenderam em flagrante um homem por tráfico de entorpecentes no bairro Estação Experimental, na terça-feira, 16. A ação foi desencadeada após uma denúncia anônima que apontava um intenso movimento de venda de drogas em um apartamento de cor rosa com porta branca.

A equipe em patrulhamento foi abordada por um transeunte que, sem se identificar, detalhou a movimentação e as características do suspeito. Diante das informações, os policiais se deslocaram para o local. Ao se aproximarem a pé, avistaram o suspeito na porta do apartamento, com uma sacola na mão, chamando um motociclista que se aproximava.

No momento da abordagem, o motociclista conseguiu fugir e o suspeito retornar para o apartamento, tentando se desfazer da sacola e do celular que carregava. Os policiais adentraram ao imóvel, no local tinha um forte odor de entorpecente . Numa busca nos cômodos foram encontrados três tijolos fragmentados de uma substância semelhante à maconha, outra porção da mesma substância, além de ecstasy, haxixe, material para embalagem, uma balança de precisão e dinheiro em notas trocadas e uma faca.

Os policiais encaminharam o envolvido, juntamente com todo material ilícito apreendido à delegacia de flagrantes (Defla) para que fossem tomadas as providências cabíveis ao fato.

Comentários

Continue lendo

Geral

Polícia Civil prende três suspeitos e apreende menor que liderava grupo criminoso em Porto Walter

Publicado

em

Em operação conjunta com a PM, a Polícia Civil prendeu três indivíduos e apreendeu um menor que liderava grupo criminoso em Porto Walter. Foto: cedida

Em uma ação conjunta entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, realizada na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Porto Walter, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu três indivíduos e apreendeu um menor de idade, suspeitos de integrarem um grupo criminoso que atuava com violência na região. A operação é resultado de uma série de ações intensificadas também em Marechal Thaumaturgo ao longo da semana, com foco no combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.

A operação teve início por volta das 3h da madrugada, quando as equipes se deslocaram até a comunidade de difícil acesso denominada Besouro, na zona rural de Porto Walter. Os policiais cercaram uma residência onde os suspeitos estavam homiziados. No local, foram apreendidas duas pistolas, um revólver calibre .30, quatro aparelhos celulares, seis relógios, possivelmente oriundos de roubos ou furtos, e um rádio comunicador.

De acordo com o delegado responsável pela ação, Dr. José Obetânio, os capturados estavam envolvidos em uma série de crimes em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, incluindo roubos e assaltos que vinham causando medo à população. “Essas pessoas estavam promovendo terror nas comunidades. Hoje conseguimos tirá-las de circulação, inclusive o menor que liderava o grupo, exercendo comando sobre os demais”, afirmou o delegado.

Com reforço nas equipes, a Polícia Civil do Acre avança contra o crime em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Foto: cedida

O menor apreendido é autor de um ato infracional equiparado ao crime de tortura, praticado contra um cidadão conhecido pelo apelido “Cuiú”. Contra ele será lavrado auto de apreensão, e o caso será encaminhado ao Poder Judiciário.

Dois dos três adultos presos já tinham mandados de prisão em aberto. Todos os envolvidos serão apresentados à Justiça para as providências cabíveis.

Há cerca de oito dias, o delegado-geral da Polícia Civil, Dr. José Henrique Maciel, reforçou a equipe nos municípios de difícil acesso com o envio de uma nova equipe liderada pelo delegado Marcílio Laurentino, que já realizou diversas prisões em ambas as cidades.

Armas, celulares e objetos suspeitos também foram apreendidos. Foto: cedida

“O reforço enviado às cidades isoladas como Porto Walter e Marechal Thaumaturgo é uma resposta clara da Polícia Civil à sociedade. Estamos comprometidos em não permitir que criminosos se aproveitem da distância geográfica para agir impunemente. Onde houver crime, lá estaremos com firmeza e resultado”, afirmou o delegado-geral José Henrique Maciel.

Apesar do êxito na operação desta quarta-feira, as investigações continuam. As equipes seguem em diligências e novas prisões podem ocorrer a qualquer momento.

Fonte: PCAC

Comentários

Continue lendo

Geral

Faccionado acusado de matar comerciante no bairro Taquari vai a julgamento nesta quarta (16)

Publicado

em

O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco julga nesta quarta-feira (16) o réu Rafael Gomes da Silva, conhecido como “Flaiboy”. Ele é acusado de homicídio qualificado, dissimulação e participação em organização criminosa. O julgamento ocorre no Fórum Criminal da capital, com início previsto para as 8h30.

Rafael é apontado como autor da execução do comerciante Vicente Lima de Aguiar, de 60 anos, ocorrida em julho de 2024, no bairro Taquari, em Rio Branco. Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a vítima foi surpreendida enquanto trabalhava em sua lanchonete, localizada na Rua Baguari.

De acordo com a polícia, o acusado se aproximou do local se passando por cliente. No momento em que Vicente se virou para atendê-lo, foi atingido por três disparos de arma de fogo pelas costas. Os tiros foram fatais, e o comerciante morreu ainda no local.

Imagens de câmeras de segurança próximas ao estabelecimento ajudaram a polícia a identificar o autor dos disparos. Rafael Gomes foi preso em flagrante e autuado pela Delegacia de Flagrantes (Defla). Desde então, está detido no Complexo Penitenciário de Rio Branco.

Vicente Lima era morador antigo do bairro Taquari e bastante conhecido na comunidade, onde mantinha a lanchonete há vários anos. O crime causou grande comoção na região. Como o número de testemunhas ouvidas é reduzido, a expectativa é de que o julgamento seja encerrado ainda nesta terça-feira.

Comentários

Continue lendo