Brasil
FPM de abril cai 10% em comparação com mesmo período de 2022
Setor público tem superávit primário de R$ 137,9 bilhões nos últimos 12 meses
AGÊNCIA BRASIL/MARCELLO CASAL JR.
Cenário de incertezas, baixo consumo e juros altos provocam queda da arrecadação e afetam contas de prefeituras
Na segunda-feira (10), será depositado na conta das prefeituras o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, referente ao primeiro decêndio de abril, será de R$ R$ 5.411.551.798,93.
O Fundo é uma das principais fontes de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população.
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, apesar ter havido um pequeno acréscimo em relação ao FPM repassado aos municípios no mês passado, o valor a ser pago na próxima semana será 10% menor do que o que foi encaminhado aos municípios no primeiro decêndio de abril do ano passado. “Isso se deve a esses cenários de incerteza”, explicou. “O governo ainda está mostrando a que veio, ainda temos que esperar o resultado da economia, dessa nova âncora fiscal e da proposta de reforma tributária”, justificou Lima.
Segundo o especialista em Orçamento Público, a alta taxa de juros também influencia na queda da arrecadação, porque inibe o consumo: “Uma taxa Selic num patamar tão elevado, que diminui o consumo das famílias, principalmente com bens de maior valor agregado”, analisou. “Veja que algumas montadoras de veículos estão dando férias coletivas aos funcionários, uma vez que a demanda está muito baixa, e isso representa um efeito deletério pela manutenção da taxa no atual patamar”, lamentou, completando: Vamos esperar que nos próximos meses haja uma modificação desse cenário”.
Queda
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Portanto, o 1° decêndio geralmente é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro – e isso é preocupante para muitos prefeitos.
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, de Viradouro (SP), onde – segundo o prefeito Antônio Carlos Ribeiro de Souza (o “Cau Ribeiro”) – os valores do FPM representam a maior fonte de arrecadação do município.
“O FPM é de suma importância, porque é uma cidade pequena, de apenas 19 mil habitantes, que não tem grandes indústrias, que não tem empresas que possam gerar receitas”, lamentou, acrescentando que a realidade que ele enfrenta é o desafio da maioria dos prefeitos brasileiros: “O FPM é a maior receita do meu município”.
Fonte: Brasil 61
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A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
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