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FPA protagonizou a derrubada de vetos presidenciais que impactariam o agronegócio
Em uma atuação decisiva, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foi protagonista na derrubada de vetos presidenciais que afetavam diretamente o setor agropecuário brasileiro. A derrubada dos vetos, na sessão conjunta do Congresso Nacional (28.05) marcou um importante passo para o desenvolvimento do agronegócio, garantindo a continuidade de medidas essenciais para o setor.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio
Regularização fundiária na Amazônia: Um dos principais vetos derrubados foi o de número 45/2023, que tratava do Projeto de Lei 2757/2022 e versava sobre a regularização fundiária na Amazônia. O veto presidencial pretendia retirar a possibilidade de atualização de laudos que indicam o grau de utilização da terra e o grau de eficiência na exploração, produzidos há mais de 5 anos. No entanto, com a derrubada do veto, o texto original foi mantido, garantindo a segurança jurídica para os produtores rurais da região.
LDO: A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 também foi alvo da atuação da FPA. Três vetos presidenciais que impactavam diretamente o agronegócio brasileiro foram derrubados. Um deles permitia a destinação de recursos federais para a construção e manutenção de vias e obras rodoviárias estaduais e municipais, desde que destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção. Outro veto derrubado retirava a vedação de despesas da União que promovessem, incentivassem ou financiassem invasões ou ocupações de propriedades rurais privadas. Já o terceiro veto derrubado garantia a manutenção de recursos para ações de bem-estar animal, atenção veterinária e controle populacional ético, incluindo a castração, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
ICMS: No âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), a FPA também obteve êxito. Dois vetos presidenciais foram derrubados, garantindo às empresas a opção de equiparar as operações de transferência de mercadorias como isentas de ICMS ou sujeitas ao pagamento do imposto, dependendo da ocorrência da transferência dentro do mesmo estado ou para outro. Essa flexibilidade permite que as empresas escolham o regime mais vantajoso para suas operações, otimizando seus custos e impulsionando a competitividade.
Importância – O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. Segundo ele, “todos os temas que visam o desenvolvimento do Brasil passam, obrigatoriamente, pelo debate com o agro”.
Pedro Lupion, presidente da FPA
Lupion ressaltou que a derrubada dos vetos presidenciais demonstra a força e a capacidade de diálogo do setor produtivo. “Vencemos itens importantes para garantir o nosso desenvolvimento e acreditar em um Brasil mais forte”, afirmou o deputado.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), corroborou a importância da FPA para o setor: “As ações da FPA são essenciais para garantir um ambiente regulatório favorável ao agronegócio brasileiro. A derrubada desses vetos presidenciais é um exemplo concreto do trabalho da bancada em defesa do setor”.
“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na derrubada de vetos presidenciais que impactam o agronegócio brasileiro demonstra o compromisso da bancada com o desenvolvimento do setor. As medidas conquistadas garantem a segurança jurídica, facilitam a logística da produção e promovem a competitividade do agronegócio, impulsionando o crescimento da economia brasileira como um todo”, concluiu Rezende.
Fonte: Pensar Agro
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Reprodução/NSC Total
Uma criança morreu em um acidente no interior de Passos Maia, no Oeste de Santa Catarina, no fim da tarde desse sábado (17/1), na SC-154. A colisão envolveu dois veículos, um carro e um caminhão. Além da criança morta, um homem e uma mulher foram encontrados nas presos nas ferragens e foram encaminhados para o hospital, a mulher em estado grave.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o caso, e ao chegar constatou que outras três crianças já haviam sido encaminhadas ao hospital por populares. Elas tinham 1, 3 e 6 anos, e não estavam em cadeirinhas no momento da batida.
Leia a íntegra no NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
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Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
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