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FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.
A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.
O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.
Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.
Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Parceria entre as Polícias Civil e Federal reforça o compromisso das instituições com a proteção dos cidadãos e o enfrentamento efetivo dos desafios impostos pela realidade fronteiriça do Acre. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 04, uma importante reunião foi realizada na sede da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC). O encontro contou com a presença do delegado da Polícia Federal (PF), Dr. Felipe Peres Fachineli, e marcou o início de uma colaboração estratégica entre as duas forças para intensificar as ações voltadas à localização de pessoas desaparecidas.
A iniciativa representa um avanço significativo na integração entre as Polícias Judiciárias, especialmente em um estado que faz fronteira com dois países (Bolívia e Peru) e se tornou rota de trânsito internacional. Com o apoio da Polícia Federal, a PCAC passa a contar com recursos essenciais como o cruzamento de dados transnacionais, a verificação de possíveis travessias de fronteiras e a inclusão de registros na difusão amarela da Interpol, ferramenta que amplia as chances de localização em âmbito internacional.
No âmbito estadual, o trabalho é coordenado pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que oferta assessoramento aos Delegados de Polícia Civil e suas equipes nas investigações. A atuação desse setor foi fundamental para os resultados expressivos alcançados nos últimos anos. Em 2023, a PCAC conseguiu localizar 215 pessoas desaparecidas. Em 2024, esse número já subiu para 288, reforçando a eficácia das estratégias adotadas.
“Esse trabalho realizado de maneira conjunta entre as Polícias Judiciárias do estado do Acre (Polícia Civil) e do Brasil (Polícia Federal) representa um importante passo no trabalho de localização de pessoas desaparecidas, já que o estado possui fronteira com dois países e é rota de deslocamento de pessoas para outros países”, destacou o Diretor do Departamento de Inteligência, Dr. Nilton César Boscaro.
Para o delegado da Polícia Federal, Dr. Felipe Peres Fachineli, a integração com a Polícia Civil do Acre tem se mostrado um elemento essencial para enfrentar o desafio dos casos de pessoas desaparecidas, um problema que afeta milhares de famílias anualmente. “Essa interface é fundamental para otimizar recursos, unificar informações e agilizar a resolução de casos. Um dos pilares dessa integração é o compartilhamento de bancos de dados, pois essa troca de informações permite uma visão mais ampla e detalhada, essencial para localizar desaparecidos, especialmente em situações que cruzam fronteiras estaduais ou nacionais”, destacou.
Com essa nova aliança, a expectativa é que as ações de busca ganhem ainda mais agilidade e precisão, beneficiando diretamente as famílias que aguardam por respostas.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil recupera 36 celulares roubados e furtados em Rio Branco nos primeiros três meses de 2025
DCORE recupera dezenas de celulares roubados na capital. Aparelhos foram devolvidos aos legítimos proprietários. Foto: cedida.
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), recuperou 36 aparelhos celulares provenientes de furtos e roubos ocorridos na capital Rio Branco durante os três primeiros meses de 2025. Os dispositivos, avaliados em mais de R$ 100 mil no total, foram devolvidos aos respectivos proprietários após identificação e comprovação da origem.
A ação é resultado de um trabalho contínuo de investigação realizado pela equipe da DCORE, que monitora redes de comercialização ilegal, rastreia os aparelhos por meio de sistemas especializados e apura as ocorrências registradas. Os celulares são, em sua maioria, smartphones de diversas marcas, visados por criminosos devido ao alto valor agregado e facilidade de revenda no mercado informal.
O delegado Leonardo Santa Bárbara, titular da DCORE, destacou que a receptação é um crime grave e alertou a população sobre os riscos de adquirir produtos de origem duvidosa.
“Quem compra um celular roubado está contribuindo diretamente com a cadeia do crime. Receptação é crime, e quem for flagrado pode responder criminalmente. Além disso, esses aparelhos são facilmente rastreáveis, o que facilita nossa identificação e responsabilização dos envolvidos. O barato pode sair muito caro”, afirmou o delegado.
A Polícia Civil reforça que o combate à receptação é uma das formas mais eficazes de enfraquecer os crimes patrimoniais, como furtos e roubos, e pede à população que desconfie de preços muito abaixo do mercado, sempre solicite nota fiscal e verifique a procedência do produto.
Denúncias anônimas podem ser feitas por meio do número 181. A identidade do denunciante é preservada.
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Policiais encontram maconha, crack e material para bloquear sinais de celular; grupo é suspeito de planejar crimes na cidade
Em uma ação conjunta realizada nesta sexta-feira (4), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e a Polícia Militar prenderam três homens ligados a facções criminosas e apreenderam drogas durante a operação “Sentinela do JURUÁ”, no bairro da Lagoa, em Cruzeiro do Sul. Os agentes também encontraram mantas térmicas usadas para bloquear sinais de celular, indicando possível preparação para atividades ilegais.
Com o auxílio de cães farejadores, os policiais localizaram três tabletes de maconha e uma pedra de crack escondidos no fogão da residência, além de material para embalagem de drogas. Os detidos, já conhecidos pela prática de crimes na região, responderão por tráfico de drogas, associação criminosa e desobediência.
De acordo com o coronel Assis, coordenador do Gefron, as equipes estão reforçando o patrulhamento em pontos estratégicos da cidade, como barreiras nas entradas e operações direcionadas contra o crime organizado. A ação ocorre em resposta ao recente aumento de roubos e assaltos na região.
“A Polícia Militar está intensificando ações pontuais, especialmente no bairro da Lagoa, para coibir a atuação de facções”, destacou o coronel. Investigações seguem para desarticular possíveis novos planos criminosos do grupo.
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