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FPA manifesta preocupação com atuação da PGR sobre o marco temporal
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou em forte oposição à recente ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de defender a derrubada do marco temporal das terras indígenas. Em nota oficial, a entidade critica a postura da PGR, que, segundo a FPA, representa uma “interferência indevida” no processo legislativo e gera “tensão entre os Poderes”.
O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (11.04), propõe a anulação de diversos artigos da Lei 14.701/2023, que reinstaura o marco temporal. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve o veto derrubado pelos parlamentares em fevereiro deste ano.
A FPA defende que o marco temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, é “fundamental para garantir a segurança jurídica no campo e contribuir para a paz no meio rural”. A entidade argumenta que a aprovação da lei pelo Congresso Nacional representa a vontade da maioria dos brasileiros e que a ação da PGR fere o princípio da separação dos poderes.
O parecer de Gonet contesta a constitucionalidade de 17 artigos da Lei 14.701/2023, incluindo o próprio marco temporal. O procurador argumenta que diversos dispositivos da lei podem dificultar o processo de demarcação de terras indígenas, além de prejudicar a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
Gonet propõe a suspensão de artigos que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos, que permitem a revisão de terras já demarcadas e que concedem indenizações a posseiros por benfeitorias feitas em terras indígenas. O procurador também recomenda a derrubada do artigo que proíbe a ampliação de TIs já demarcadas e daquele que permite a instalação de bases militares e redes de comunicação em terras indígenas.
Em resposta à ação da PGR, a FPA reafirmou seu compromisso com a defesa do marco temporal. A entidade ressalta que a lei “é um instrumento essencial para garantir a paz social no campo e a segurança jurídica para o agronegócio”. A FPA também critica a postura da PGR, que, segundo a entidade, “busca pressionar o STF a reverter uma lei democraticamente aprovada pelo Congresso Nacional”.
Com a ação da PGR e a forte reação da FPA, o futuro do marco temporal das terras indígenas se torna ainda mais incerto. O STF deverá analisar o parecer de Gonet e decidir sobre o destino da lei. A decisão da corte suprema terá um impacto significativo sobre os direitos indígenas e o desenvolvimento do agronegócio no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Sandra Assunção
Já estão em casa, na comunidade Mororó, localizada no Rio Cruzeiro do Vale, em Porto Walter, os dois homens identificados como Marcos e “Montanha”, que se perderem em uma área de mata na noite da última terça-feira,17. Eles conseguiram sair sozinhos na comunidade Veneza, onde o helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas(Ciopaer) pegou a dupla na tarde desta sexta-feira, 20, e os levou de volta para casa. Uma equipe do Corpo de Bombeiros, liderada pelo comando, major Josadac Ibernom, acompanhou a ação.
Os dois foram recebidos com alegria na volta para casa. Eles estavam em um grupo de cinco caçadores comunidade Mororó e se distanciaram dos demais. Deveriam retornar ao ponto de encontro na quarta-feira, o que não aconteceu. Diante da ausência, os outros três caçadores retornaram à comunidade e comunicaram o desaparecimento.
Os Bombeiros, familiares e vizinhos fizeram buscas e os Bombeiros chegaram a se mobilizar mas a dupla conseguiu sair sozinha da floresta e fazer contato com os moradores da comunidade Veneza, onde ficaram até serem levados na aeronave.
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Moradores de Rodrigues Alves enfrentam dificuldades extremas para atravessar o rio Juruá em direção a Cruzeiro do Sul durante o período chuvoso na Amazônia.
Imagens mostram a precariedade do acesso ao porto municipal, que se torna praticamente intransitável com as fortes chuvas típicas do período invernoso.
De acordo com relatos de moradores, mesmo com a existência de uma balsa de grande porte mantida pelo governo do Estado por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), os problemas persistem.
Veículos pequenos, caminhões e motocicletas enfrentam sérias dificuldades para embarcar ou desembarcar, especialmente quando a rampa de acesso fica tomada por lama e água. Em muitos casos, os condutores são obrigados a recorrer a balsas pequenas e particulares, o que aumenta custos e riscos.
A travessia, essencial para o deslocamento de pessoas, transporte de mercadorias, acesso a serviços de saúde e educação em Cruzeiro do Sul, principal polo regional do Vale do Juruá, vira um obstáculo diário nesse período Moradores relatam atrasos constantes, risco de acidentes e danos aos veículos, agravados pela variação do nível do rio.
Diante da situação recorrente, a população intensifica a cobrança pela construção de uma ponte sobre o rio Juruá, ligação que eliminaria a dependência da balsa. Há anos, um movimento organizado , conhecido como Movimento Pró-Ponte do Vale do Juruá, mobiliza autoridades federais, estaduais e municipais para viabilizar a obra.
A ponte integra reivindicações antigas da região e já teve avanços recentes: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concluiu o projeto executivo, com recursos federais liberados para sua elaboração, e há previsão de licitação e início das obras nos próximos anos.
Enquanto a ponte não sai do papel, os moradores seguem dependendo da balsa mantida pelo Deracre, que oferece travessia gratuita, mas sofre com as limitações impostas pelo regime hidrológico do rio Juruá na época das cheias. A cobrança por melhorias imediatas nas rampas de acesso e por agilidade no cronograma da ponte ganha força nas redes sociais e em contatos diretos com a imprensa local.
Fonte: Juruá24Horas
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Ao chegar ao local, a equipe, acompanhada por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), encontrou a vítima trancada em um pequeno cômodo improvisado com cordas, arames farpados e fechaduras, sem ventilação adequada, com falta de higiene e presença de insetos, além de cama de cimento e ausência de acesso visível à água e à alimentação.
A vítima apresentava sinais de debilidade e relatou sofrer agressões constantes. Ela foi atendida pela equipe de saúde e encaminhada para avaliação médica.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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