A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), através da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Eliane Sinhasique (MDB), realizou ontem (29), o primeiro Fórum de Debates Soluções para a Violência sob o Olhar da Vítima.

O objetivo do encontro era debater a violência com todas as esferas do poder público e sociedade para encontrar soluções que serão encaminhadas para os Governos Federal, Estadual e municipais.

O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a do Estado foi de 60,7, três vezes maior. Na capital, essa taxa é ainda pior, 80,1%, em 2017.

Participaram do evento Instituições como Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Diocese de Rio Branco, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército, dentre outras.

O Fórum foi dividido em quatro painéis: Proteção à vítima e rede de assistência ao dependente químico, Combate ao crime e Fronteira, Mulheres e Jovens no Tráfico e Crimes e Punições.

O deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), presidente em exercício do Poder Legislativo, frisou que a Casa não poderia deixar de debater esse assunto. “Precisamos, enquanto parlamentares e cidadãos, encontrar soluções para esse problema”.

A presidente do Fórum e da Comissão dos Direitos Humanos, Eliane Sinhasique (MDB), frisou que o debate precisa ser feito com toda a sociedade civil organizada. “Como diz o art. 144 da Constituição Federal: a Segurança Pública é dever do Estado, mas é obrigação de todos nós. Toda a sociedade civil organizada precisa dar as mãos e procurar soluções em conjunto para que possamos reduzir esses índices alarmantes”.

A parlamentar garante que há solução para a violência e mostra vídeo da Ciudad Juárez, no México, que já foi a mais violenta do mundo e conseguiu através de adoção de medidas sociais, sair dessa situação de risco e reduzir de 271 para 19 a cada 100 mil habitantes, a taxa de mortes violentas, em cinco anos.

“Se não sabemos fazer, precisamos aprender com quem fez. Podemos buscar modelos de outras cidades, outros países, para desenvolver a cultura da paz que tanto queremos”, declarou.

Debate

O senador Gladson Cameli (PP) frisou que esse debate é importantíssimo e ressaltou que é com união que os índices poderão ser reduzidos. “Precisamos que o Estado faça parceria com as Igrejas que já desempenham um importante trabalho social. Se cada um de nós fizer a sua parte conseguiremos vencer o crime. Não me conformo com esses números que temos hoje”.

A desembargadora Eva Evangelista, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, ressaltou que é importante o envolvimento de todos. “Somos um Estado extremamente violento. Não adianta nós que temos mais condições elevarmos os nossos muros e deixarmos o restante da população à mercê da violência. A solução é investir em educação”.

O procurador Sammy Barbosa, representante da Procuradoria Geral do Estado, declarou que as soluções precisam ser construídas coletivamente. “Precisamos unir forças. Isso está preconizado no texto da Constituição Federal quando fala da Segurança Pública. Ela afirma que Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos nós. Só é possível vencer esses obstáculos com a união de toda a sociedade”.

O representante da Secretaria de Direitos Humanos, ouvidor Valdecir Nicácio, disse que o Estado perdeu a batalha contra a violência. “Estamos numa batalha e perdemos! O Estado não briga com o crime, ele trabalha em outra esfera. Todos nós somos vítimas, quem sofre e quem comete a violência. É um problema de todos nós”.

O Tenente Coronel Atahualpa Batista garantiu que é preciso investir na Polícia Militar. “Precisamos fortalecer a Segurança Pública, valorizar seus profissionais em vários sentidos, não sendo exclusivamente salarial. Precisamos de reconhecimento profissional e aquisição de equipamentos. A Polícia Militar é uma defensora dos Direitos Humanos”.

Cesar Henrique, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Acre, falou da importância da formação de pessoas que respeitem os policiais e dos investimentos em educação. “A Insegurança que vivemos vem da falta de políticas educacionais sérias”.

A delegada Maria Lúcia Jaccoud, representante da Secretaria de Segurança Pública, falou da superlotação nas cadeias do Acre. “Quando a sociedade defende o encarceramento indiscriminado, ela não sabe o quanto paga por isso! No Acre tínhamos vagas para 3.127 e hoje temos mais de 6.800 presos, 90% acima de nossa capacidade. Como vamos recuperar e ressocializar tanta gente?”

Dra. Luana Campos, juíza da Vara de Execuções Penais, apresentou dados da violência e falou da importância da ressocialização. “Falta política pública voltada para a ressocialização da pessoa encarcerada. A população carcerária de mulheres no Acre cresceu 600% de 2000 à 2016”.

O juiz Leandro Leri Gross falou da sensação de impunidade e da insegurança da população. “Ninguém mais depõe! Ninguém mais quer ir para as audiências por medo da represália das pessoas voltadas para o crime!”

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