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Acre

Fórum presidido por Sinhasique discute violência e apresenta soluções na Aleac

O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), através da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Eliane Sinhasique (MDB), realizou ontem (29), o primeiro Fórum de Debates Soluções para a Violência sob o Olhar da Vítima.

O objetivo do encontro era debater a violência com todas as esferas do poder público e sociedade para encontrar soluções que serão encaminhadas para os Governos Federal, Estadual e municipais.

O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a do Estado foi de 60,7, três vezes maior. Na capital, essa taxa é ainda pior, 80,1%, em 2017.

Participaram do evento Instituições como Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Diocese de Rio Branco, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército, dentre outras.

O Fórum foi dividido em quatro painéis: Proteção à vítima e rede de assistência ao dependente químico, Combate ao crime e Fronteira, Mulheres e Jovens no Tráfico e Crimes e Punições.

O deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), presidente em exercício do Poder Legislativo, frisou que a Casa não poderia deixar de debater esse assunto. “Precisamos, enquanto parlamentares e cidadãos, encontrar soluções para esse problema”.

A presidente do Fórum e da Comissão dos Direitos Humanos, Eliane Sinhasique (MDB), frisou que o debate precisa ser feito com toda a sociedade civil organizada. “Como diz o art. 144 da Constituição Federal: a Segurança Pública é dever do Estado, mas é obrigação de todos nós. Toda a sociedade civil organizada precisa dar as mãos e procurar soluções em conjunto para que possamos reduzir esses índices alarmantes”.

A parlamentar garante que há solução para a violência e mostra vídeo da Ciudad Juárez, no México, que já foi a mais violenta do mundo e conseguiu através de adoção de medidas sociais, sair dessa situação de risco e reduzir de 271 para 19 a cada 100 mil habitantes, a taxa de mortes violentas, em cinco anos.

“Se não sabemos fazer, precisamos aprender com quem fez. Podemos buscar modelos de outras cidades, outros países, para desenvolver a cultura da paz que tanto queremos”, declarou.

Debate

O senador Gladson Cameli (PP) frisou que esse debate é importantíssimo e ressaltou que é com união que os índices poderão ser reduzidos. “Precisamos que o Estado faça parceria com as Igrejas que já desempenham um importante trabalho social. Se cada um de nós fizer a sua parte conseguiremos vencer o crime. Não me conformo com esses números que temos hoje”.

A desembargadora Eva Evangelista, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, ressaltou que é importante o envolvimento de todos. “Somos um Estado extremamente violento. Não adianta nós que temos mais condições elevarmos os nossos muros e deixarmos o restante da população à mercê da violência. A solução é investir em educação”.

O procurador Sammy Barbosa, representante da Procuradoria Geral do Estado, declarou que as soluções precisam ser construídas coletivamente. “Precisamos unir forças. Isso está preconizado no texto da Constituição Federal quando fala da Segurança Pública. Ela afirma que Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos nós. Só é possível vencer esses obstáculos com a união de toda a sociedade”.

O representante da Secretaria de Direitos Humanos, ouvidor Valdecir Nicácio, disse que o Estado perdeu a batalha contra a violência. “Estamos numa batalha e perdemos! O Estado não briga com o crime, ele trabalha em outra esfera. Todos nós somos vítimas, quem sofre e quem comete a violência. É um problema de todos nós”.

O Tenente Coronel Atahualpa Batista garantiu que é preciso investir na Polícia Militar. “Precisamos fortalecer a Segurança Pública, valorizar seus profissionais em vários sentidos, não sendo exclusivamente salarial. Precisamos de reconhecimento profissional e aquisição de equipamentos. A Polícia Militar é uma defensora dos Direitos Humanos”.

Cesar Henrique, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Acre, falou da importância da formação de pessoas que respeitem os policiais e dos investimentos em educação. “A Insegurança que vivemos vem da falta de políticas educacionais sérias”.

A delegada Maria Lúcia Jaccoud, representante da Secretaria de Segurança Pública, falou da superlotação nas cadeias do Acre. “Quando a sociedade defende o encarceramento indiscriminado, ela não sabe o quanto paga por isso! No Acre tínhamos vagas para 3.127 e hoje temos mais de 6.800 presos, 90% acima de nossa capacidade. Como vamos recuperar e ressocializar tanta gente?”

Dra. Luana Campos, juíza da Vara de Execuções Penais, apresentou dados da violência e falou da importância da ressocialização. “Falta política pública voltada para a ressocialização da pessoa encarcerada. A população carcerária de mulheres no Acre cresceu 600% de 2000 à 2016”.

O juiz Leandro Leri Gross falou da sensação de impunidade e da insegurança da população. “Ninguém mais depõe! Ninguém mais quer ir para as audiências por medo da represália das pessoas voltadas para o crime!”

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Vice-governadora Mailza prestigia ato cívico pelos 49 anos de emancipação política de Assis Brasil

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A cidade foi oficialmente emancipada no dia 14 de maio de 1976, pela Lei Estadual nº 588. Anteriormente, fazia parte do município de Brasileia

Palanque oficial foi montado em frente à sede da prefeitura, na Praça Soldado Marinho. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora e titular da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, participou na noite desta quarta-feira, 14, do ato cívico em comemoração aos 49 anos de emancipação política de Assis Brasil. A celebração foi realizada na região de tríplice fronteira, no Alto Acre, e reuniu autoridades municipais, estaduais e militares, além de lideranças comunitárias, estudantes e a população local.

O evento foi marcado pelo tradicional desfile cívico-militar, com a participação das escolas da rede pública de Assis Brasil, de Iñapari (Peru) e do Exército Brasileiro, reforçando o sentimento de pertencimento e orgulho da comunidade.  Para Mailza, a presença do governo estadual nas festividades representa o compromisso com o fortalecimento dos municípios fronteiriços e o reconhecimento da importância histórica e estratégica de Assis Brasil.

Escolas trouxeram temas do meio ambiente e sustentabilidade, retratando secas e cheias que o município enfrentou nos últimos anos. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A vice-governadora elogiou o trabalho temático organizado pelas escolas municipais e estaduais, que apresentaram temas voltados ao meio ambiente, com destaque para as cheias e secas enfrentadas pelas cidades da região. Segundo a gestora, a educação ambiental tem papel fundamental na formação cidadã e na conscientização sobre os desafios climáticos que afetam diretamente a vida da população do Acre.

“Celebrar os 49 anos de Assis Brasil é reafirmar nosso compromisso com a identidade e a soberania desta região. Este município é porta de entrada do Acre e do Brasil e merece toda atenção do Estado. Trago aqui um abraço do governador Gladson Camelí, que tem um olhar especial pelo município”, acrescentou a vice-governadora.

Entrega de muda de mogno para vice-governadora e outras autoridades constituiu ato simbólico pelo reflorestamento da Amazônia. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Durante o desfile, alunos da Escola Rural Joaquim Cardila, em ato simbólico pelo reflorestamento da Amazônia, ofereceram mudas de mogno à vice-governadora, ao prefeito Jerry Correia, ao deputado estadual Tadeu Hassem e ao prefeito de Iñapari, Dario Copa. O gesto emocionou o público presente.

Jerry Correia falou sobre a importância da parceria entre o Estado e o município e a integração com o Peru, manifestada durante o desfile cívico. A banda de música da Escola Secundária de Iñapari tocou os parabéns em frente ao palanque oficial montado na Praça Soldado Marinho. “A participação do governo no ato integra o calendário de celebrações que visam fortalecer os laços entre o poder público e as comunidades do interior, promovendo integração e valorização cultural”, disse o gestor.

Prefeito Jerry Correia agradeceu ao governo do Estado pelas parcerias que têm ajudado no desenvolvimento do município. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Sobre Assis Brasil

O município leva o nome de Joaquim Francisco de Assis Brasil, importante diplomata e político brasileiro que participou da assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, acordo que incorporou o Acre ao território nacional após o fim do conflito com a Bolívia. A cidade foi oficialmente emancipada no dia 14 de maio de 1976, pela Lei Estadual nº 588. Anteriormente, fazia parte do município de Brasileia.

Participaram ainda do ato cívico os prefeitos Edvaldo Teles, do Bujari, e Carlos Armando de Souza Alves, de Brasileia.

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Governo do Acre anuncia R$ 48 milhões para pavimentação de ramais e aquisição de insumos para obras

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O investimento é destinado ao Deracre para atender os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo

Encontro no Deracre fortalece diálogo entre o governo estadual, parlamentares e gestores municipais. Foto: Thauã Conde/Deracre

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), recebeu nesta quinta-feira, 15, uma comitiva de prefeitos, vereadores e o senador Márcio Bittar, na sede da autarquia, em Rio Branco, para o anúncio de R$ 48 milhões em emendas parlamentares. Os recursos, destinados ao Deracre pelo senador Márcio Bittar, serão aplicados na pavimentação de ramais e na aquisição de insumos para obras, fortalecendo a infraestrutura rural e o setor produtivo em municípios estratégicos do estado.

A reunião contou com a participação dos prefeitos Tião Bocalom (Rio Branco), Rodrigo Damasceno (Tarauacá), Zequinha Lima (Cruzeiro do Sul), Zé Luiz (Mâncio Lima) e Valdélio Furtado (Marechal Thaumaturgo), além de vereadores e outras autoridades locais.

Para o governador Gladson Camelí: “o governo tem compromisso com quem vive e trabalha na zona rural. Esse recurso vai garantir melhorias reais nos ramais e ajudar na execução das obras que os produtores tanto precisam para escoar sua produção com dignidade”, afirmou.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destacou a relevância dos investimentos para o cumprimento das metas do governo estadual. “Esse recurso vem para fortalecer ainda mais o trabalho que o governador Gladson Camelí tem determinado ao Deracre, de garantir melhorias nas estradas e no escoamento da produção. Agradecemos ao senador Márcio Bittar por sua parceria com o Acre, viabilizando esses R$ 48 milhões que transformarão a realidade das comunidades rurais”, afirmou.

Governo do Acre reafirma compromisso com o desenvolvimento rural e agradece ao senador Márcio Bittar pelos recursos destinados ao Deracre. Foto: Thauã Conde/Deracre

O senador Márcio Bittar também destacou o compromisso com o desenvolvimento do estado. “Esses recursos vão garantir a pavimentação de ramais e a aquisição de insumos, promovendo o acesso e apoiando o agricultor na comercialização de seus produtos”, declarou.

O investimento é destinado ao Deracre para atender os municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo. Em parceria com as prefeituras, o departamento será responsável pelo planejamento técnico e execução das ações, priorizando a infraestrutura rural e o fortalecimento da economia local.

O governo do Acre reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população, por meio de parcerias estratégicas e investimentos que impactam diretamente as comunidades.

Deracre recebeu comitiva de autoridades para anúncio de R$ 48 milhões destinados à pavimentação de ramais e aquisição de insumos. Foto: Thauã Conde/Deracre

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Ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, celebra Dia do Assistente Social e destaca importância da categoria

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Profissionais são fundamentais na garantia de direitos e no fortalecimento da proteção social, afirma Hassem, que também é assistente social

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.

Nesta quinta-feira (15), a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, usou suas redes sociais para homenagear os assistentes sociais no dia dedicado à categoria. Hassem, que também é formada na área, destacou o trabalho essencial desses profissionais na promoção de direitos e no apoio às famílias mais vulneráveis do município.

Com atuação em zonas urbanas, rurais e ribeirinhas, os assistentes sociais enfrentam desafios como a distância e as desigualdades estruturais para garantir acesso a serviços socioassistenciais. Hassem, que foi vereadora e prefeita por dois mandatos, ressaltou a importância desses profissionais na construção de políticas públicas.

Com presença ativa nas unidades de atendimentos dos municípios, eles são responsáveis por articular ações que garantem o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais e aos seus direitos fundamentais.

A ex-vereadora, Prefeita e Assistente Social, Fernanda Hassem, enfatiza a importância desses profissionais para a política de assistência no município.

“Parabenizo todos os profissionais por sua dedicação diária e pelo trabalho responsável e acolhedor, colaborando para que as famílias tenham acesso aos serviços da rede de Assistência, possibilitando que suas realidades sejam transformadas. Contamos com grandes profissionais que fazem parte da administração por onde passei, os serviços socioassistenciais e a eles expresso minha gratidão,” enfatizou ex-prefeita Hassem.

Neste 15 de maio, ex-prefeita Fernanda Hassem reafirma seu respeito e valorização a esses profissionais que, com sensibilidade, técnica e compromisso social, fazem da assistência um caminho de transformação de vidas pessoas.

Publicações da ex-prefeito de Brasiléia em sua rede social :

Dia do Assistente Social

O Dia do Assistente Social é comemorado anualmente em 15 de Maio.

A data celebra o profissional dos Serviços Sociais, dedicado na luta por melhores condições de vida, saúde e trabalho para os grupos sociais mais desfavorecidos ou “à margem da sociedade”. É um membro ativo na luta pelos direitos humanos.

Todos podem colaborar para construir um bom ambiente igualitário em uma sociedade, no entanto, os assistentes sociais se especializam (fazendo o curso de ensino superior em Serviços Sociais) em construir projetos e políticas sociais, sempre com o intuito de melhorar a qualidade de vida de uma comunidade.

Origem do Dia do Assistente Social

O Dia do Assistente Social surgiu a partir da aprovação da Lei nº 3.252, de 27 de Agosto de 1957, através do Decreto do Conselho de Ministros nº 994, de 15 de Maio de 1962, que regulamenta e oficializa a profissão no Brasil.

No entanto, em 1993, a Lei nº 8.662, de 7 de Junho de 1993, revoga a Lei de 1957 e aplica uma nova Lei de Regulamentação da Profissão.

Portanto, em homenagem à regulamentação da profissão, em 1962, o dia 15 de Maio é considerado o Dia Nacional do Assistente Social.

Mensagens para o Dia do Assistente Social

“Protagonista na luta pela consolidação dos direitos e da construção de uma nova sociedade para todos! Profissionais que fazem a história, não apenas no dia 15 de Maio, mas todos os dias do ano! Parabéns pelo seu dia!”

“A nobreza de nosso ato profissional está em acolher aquela pessoa por inteiro, em conhecer a sua história, em saber como chegou a esta situação e como é possível construir com ela formas de superação deste quadro. Se reduzirmos a nossa prática a uma questão urgente, a uma questão premente, retiramos dela toda a sua grandeza, pois os deixam de considerar, neste sujeito, a sua dignidade humana”.

Fotos redes sociais/Dia do Assistente Social/Fernanda Hassem:

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