Acre
Fórum presidido por Sinhasique discute violência e apresenta soluções na Aleac
O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), através da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Eliane Sinhasique (MDB), realizou ontem (29), o primeiro Fórum de Debates Soluções para a Violência sob o Olhar da Vítima.
O objetivo do encontro era debater a violência com todas as esferas do poder público e sociedade para encontrar soluções que serão encaminhadas para os Governos Federal, Estadual e municipais.
O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a do Estado foi de 60,7, três vezes maior. Na capital, essa taxa é ainda pior, 80,1%, em 2017.
Participaram do evento Instituições como Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Diocese de Rio Branco, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército, dentre outras.
O Fórum foi dividido em quatro painéis: Proteção à vítima e rede de assistência ao dependente químico, Combate ao crime e Fronteira, Mulheres e Jovens no Tráfico e Crimes e Punições.
O deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), presidente em exercício do Poder Legislativo, frisou que a Casa não poderia deixar de debater esse assunto. “Precisamos, enquanto parlamentares e cidadãos, encontrar soluções para esse problema”.
A presidente do Fórum e da Comissão dos Direitos Humanos, Eliane Sinhasique (MDB), frisou que o debate precisa ser feito com toda a sociedade civil organizada. “Como diz o art. 144 da Constituição Federal: a Segurança Pública é dever do Estado, mas é obrigação de todos nós. Toda a sociedade civil organizada precisa dar as mãos e procurar soluções em conjunto para que possamos reduzir esses índices alarmantes”.
A parlamentar garante que há solução para a violência e mostra vídeo da Ciudad Juárez, no México, que já foi a mais violenta do mundo e conseguiu através de adoção de medidas sociais, sair dessa situação de risco e reduzir de 271 para 19 a cada 100 mil habitantes, a taxa de mortes violentas, em cinco anos.
“Se não sabemos fazer, precisamos aprender com quem fez. Podemos buscar modelos de outras cidades, outros países, para desenvolver a cultura da paz que tanto queremos”, declarou.
Debate
O senador Gladson Cameli (PP) frisou que esse debate é importantíssimo e ressaltou que é com união que os índices poderão ser reduzidos. “Precisamos que o Estado faça parceria com as Igrejas que já desempenham um importante trabalho social. Se cada um de nós fizer a sua parte conseguiremos vencer o crime. Não me conformo com esses números que temos hoje”.
A desembargadora Eva Evangelista, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, ressaltou que é importante o envolvimento de todos. “Somos um Estado extremamente violento. Não adianta nós que temos mais condições elevarmos os nossos muros e deixarmos o restante da população à mercê da violência. A solução é investir em educação”.
O procurador Sammy Barbosa, representante da Procuradoria Geral do Estado, declarou que as soluções precisam ser construídas coletivamente. “Precisamos unir forças. Isso está preconizado no texto da Constituição Federal quando fala da Segurança Pública. Ela afirma que Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos nós. Só é possível vencer esses obstáculos com a união de toda a sociedade”.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos, ouvidor Valdecir Nicácio, disse que o Estado perdeu a batalha contra a violência. “Estamos numa batalha e perdemos! O Estado não briga com o crime, ele trabalha em outra esfera. Todos nós somos vítimas, quem sofre e quem comete a violência. É um problema de todos nós”.
O Tenente Coronel Atahualpa Batista garantiu que é preciso investir na Polícia Militar. “Precisamos fortalecer a Segurança Pública, valorizar seus profissionais em vários sentidos, não sendo exclusivamente salarial. Precisamos de reconhecimento profissional e aquisição de equipamentos. A Polícia Militar é uma defensora dos Direitos Humanos”.
Cesar Henrique, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Acre, falou da importância da formação de pessoas que respeitem os policiais e dos investimentos em educação. “A Insegurança que vivemos vem da falta de políticas educacionais sérias”.
A delegada Maria Lúcia Jaccoud, representante da Secretaria de Segurança Pública, falou da superlotação nas cadeias do Acre. “Quando a sociedade defende o encarceramento indiscriminado, ela não sabe o quanto paga por isso! No Acre tínhamos vagas para 3.127 e hoje temos mais de 6.800 presos, 90% acima de nossa capacidade. Como vamos recuperar e ressocializar tanta gente?”
Dra. Luana Campos, juíza da Vara de Execuções Penais, apresentou dados da violência e falou da importância da ressocialização. “Falta política pública voltada para a ressocialização da pessoa encarcerada. A população carcerária de mulheres no Acre cresceu 600% de 2000 à 2016”.
O juiz Leandro Leri Gross falou da sensação de impunidade e da insegurança da população. “Ninguém mais depõe! Ninguém mais quer ir para as audiências por medo da represália das pessoas voltadas para o crime!”
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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