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Acre

Fórum presidido por Sinhasique discute violência e apresenta soluções na Aleac

O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), através da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, presidida pela deputada Eliane Sinhasique (MDB), realizou ontem (29), o primeiro Fórum de Debates Soluções para a Violência sob o Olhar da Vítima.

O objetivo do encontro era debater a violência com todas as esferas do poder público e sociedade para encontrar soluções que serão encaminhadas para os Governos Federal, Estadual e municipais.

O Acre é o estado em que a violência mais cresce no país. Nos últimos três anos a taxa nacional foi de 26,8 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a do Estado foi de 60,7, três vezes maior. Na capital, essa taxa é ainda pior, 80,1%, em 2017.

Participaram do evento Instituições como Tribunal de Justiça do Acre, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Diocese de Rio Branco, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército, dentre outras.

O Fórum foi dividido em quatro painéis: Proteção à vítima e rede de assistência ao dependente químico, Combate ao crime e Fronteira, Mulheres e Jovens no Tráfico e Crimes e Punições.

O deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), presidente em exercício do Poder Legislativo, frisou que a Casa não poderia deixar de debater esse assunto. “Precisamos, enquanto parlamentares e cidadãos, encontrar soluções para esse problema”.

A presidente do Fórum e da Comissão dos Direitos Humanos, Eliane Sinhasique (MDB), frisou que o debate precisa ser feito com toda a sociedade civil organizada. “Como diz o art. 144 da Constituição Federal: a Segurança Pública é dever do Estado, mas é obrigação de todos nós. Toda a sociedade civil organizada precisa dar as mãos e procurar soluções em conjunto para que possamos reduzir esses índices alarmantes”.

A parlamentar garante que há solução para a violência e mostra vídeo da Ciudad Juárez, no México, que já foi a mais violenta do mundo e conseguiu através de adoção de medidas sociais, sair dessa situação de risco e reduzir de 271 para 19 a cada 100 mil habitantes, a taxa de mortes violentas, em cinco anos.

“Se não sabemos fazer, precisamos aprender com quem fez. Podemos buscar modelos de outras cidades, outros países, para desenvolver a cultura da paz que tanto queremos”, declarou.

Debate

O senador Gladson Cameli (PP) frisou que esse debate é importantíssimo e ressaltou que é com união que os índices poderão ser reduzidos. “Precisamos que o Estado faça parceria com as Igrejas que já desempenham um importante trabalho social. Se cada um de nós fizer a sua parte conseguiremos vencer o crime. Não me conformo com esses números que temos hoje”.

A desembargadora Eva Evangelista, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, ressaltou que é importante o envolvimento de todos. “Somos um Estado extremamente violento. Não adianta nós que temos mais condições elevarmos os nossos muros e deixarmos o restante da população à mercê da violência. A solução é investir em educação”.

O procurador Sammy Barbosa, representante da Procuradoria Geral do Estado, declarou que as soluções precisam ser construídas coletivamente. “Precisamos unir forças. Isso está preconizado no texto da Constituição Federal quando fala da Segurança Pública. Ela afirma que Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos nós. Só é possível vencer esses obstáculos com a união de toda a sociedade”.

O representante da Secretaria de Direitos Humanos, ouvidor Valdecir Nicácio, disse que o Estado perdeu a batalha contra a violência. “Estamos numa batalha e perdemos! O Estado não briga com o crime, ele trabalha em outra esfera. Todos nós somos vítimas, quem sofre e quem comete a violência. É um problema de todos nós”.

O Tenente Coronel Atahualpa Batista garantiu que é preciso investir na Polícia Militar. “Precisamos fortalecer a Segurança Pública, valorizar seus profissionais em vários sentidos, não sendo exclusivamente salarial. Precisamos de reconhecimento profissional e aquisição de equipamentos. A Polícia Militar é uma defensora dos Direitos Humanos”.

Cesar Henrique, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Acre, falou da importância da formação de pessoas que respeitem os policiais e dos investimentos em educação. “A Insegurança que vivemos vem da falta de políticas educacionais sérias”.

A delegada Maria Lúcia Jaccoud, representante da Secretaria de Segurança Pública, falou da superlotação nas cadeias do Acre. “Quando a sociedade defende o encarceramento indiscriminado, ela não sabe o quanto paga por isso! No Acre tínhamos vagas para 3.127 e hoje temos mais de 6.800 presos, 90% acima de nossa capacidade. Como vamos recuperar e ressocializar tanta gente?”

Dra. Luana Campos, juíza da Vara de Execuções Penais, apresentou dados da violência e falou da importância da ressocialização. “Falta política pública voltada para a ressocialização da pessoa encarcerada. A população carcerária de mulheres no Acre cresceu 600% de 2000 à 2016”.

O juiz Leandro Leri Gross falou da sensação de impunidade e da insegurança da população. “Ninguém mais depõe! Ninguém mais quer ir para as audiências por medo da represália das pessoas voltadas para o crime!”

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Vice-presidente do TJAC prestigia Sessão Solene em Homenagem aos 108 anos da PMAC

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A solenidade foi promovida por meio de requerimento apresentado pelo deputado Gene Diniz, reconhecendo a importância e os serviços prestados pela corporação à sociedade acreana.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, prestigiou nesta quinta-feira, 23, Sessão Solene em Homenagem aos 108 anos da Polícia Militar do Estado do Acre. A solenidade foi promovida por meio de requerimento apresentado pelo deputado Gene Diniz, reconhecendo a importância e os serviços prestados pela corporação à sociedade acreana.

Em seu pronunciamento, o vice-presidente enfatizou consolidação da Polícia Militar.

“Através de todos os seus militares que representam a Polícia Militar, uma instituição que com sabedoria se construiu e com inteligência ela se consolidou, que tem o poder e o dever de com toda dificuldade, com horas a fio virado em escalas, e por vezes, ausência de todo aparato que deve ter, ainda assim supera, os obstáculos e trazem a paz para nosso Estado. Não podemos esquecer que são pessoas, são seres humanos, que trazem em seu interior a vontade de fazer ainda mais.  Parabéns para essa instituição secular, deixo o respeito aqui pessoal e do Tribunal”, disse.

A sessão contou com a presença de diversas autoridades, incluindo parlamentares, membros da Polícia Militar acreana, representantes do Executivo, do Ministério Público e Defensoria Pública do Acre. O evento foi marcado por homenagens e discursos que ressaltaram o papel crucial da PM na manutenção da ordem pública e na proteção dos cidadãos.

O presidente Aleac, deputado Luiz Gonzaga, destacou a importância da Polícia Militar para a segurança e bem-estar da população acreana e o autor do requerimento, deputado Gene Diniz, expressou sua honra e alegria em receber os policiais militares na Casa do Povo.

O comandante-geral da Instituição, coronel Luciano Dias Fonseca, ressaltou a conexão histórica entre a PM e o povo acreano, destacando o lema da corporação, “lei, ordem e justiça”, como um guia para sua atuação nos três poderes do Estado.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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MPAC participa de diálogo interinstitucional para enfrentamento à desinformação na área da saúde

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada em Defesa da Saúde de Rio Branco, participou nesta terça-feira (21), no Palácio do Planalto, do Seminário de Enfrentamento à Desinformação na Área da Saúde, promovido pela Comissão de Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Comitê de Enfrentamento à Desinformação do Governo Federal.

Visando promover troca de informações e experiências entre os órgãos e entidades, propiciando a tomada de ações conjuntas para combater a desinformação e promover a vacinação, o diálogo interinstitucional é fruto da colaboração entre o CNMP e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom).

O evento contou com a presença de representantes da Comissão Permanente de Defesa da Saúde, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Frente Parlamentar em Defesa da Vacina e da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.

Visando colaborar com a atuação ministerial, os painéis apresentados contextualizaram os impactos da desinformação nos temas de saúde, a atuação parlamentar, as ações do Comitê de Enfrentamento à Desinformação e os desafios e avanços do Ministério Público brasileiro.

Representando o Ministério Público acreano, o promotor de Justiça Ocimar Sales destacou que necessidade a união de esforços entre os órgãos para minimizar os impactos causados pela desinformação na área da saúde.

“Os impactos gerados pela desinformação na área da saúde são altos e, especialmente, quando se trata das coberturas vacinais. Por isso, a soma de esforços entre órgãos e entidades é necessária para formulação de estratégias e valorização da ciência em diversas frentes”, ressaltou.

Agência de Notícias do MPAC
Fotos: CNMP

Fonte: Ministério Publico – AC

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Acre

Gestores do Acre participam de oficina técnica sobre projetos privados e jurisdicionais de carbono florestal no Brasil

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Gestores e técnicos do Acre, Amapá, Pará e Tocantins participaram de uma oficina técnica sobre aninhamento (conformidade entre projetos privados e jurisdicionais) em várias escalas no Brasil, realizada nesta quarta-feira, 22, em Brasília (DF). Os participantes fazem parte do grupo de trabalho (GT) que debate as metodologias e abordagens para mensuração, relato e verificação (MRV) de resultados de REDD+ no Brasil, alocação de emissões reduzidas para entes federativos, programas e projetos privados de carbono florestal.

A oficina foi liderada pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e do Tocantins, por meio da Secretaria  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), líderes do GT, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o governo federal, que acompanha a preparação e condução do evento, como parceiro estratégico.

Francisca Arara compartilhou experiências, avanços e desafios do governo do Acre. Foto: Edgar Marra

Integram a comitiva acreana o presidente do IMC, Leonardo Carvalho; o presidente da Companhia de Desenvolvimento a Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Gondim; a secretária dos Povos Indígenas (Sepi), Francisca Arara; a coordenadora do Programa REM Acre, Marta Azevedo; e os técnicos do IMC, Leonardo Ferreira e Lucélia Filgueira.

Gestores do Acre participam de oficina técnica sobre projetos privados e jurisdicional no Brasil. Foto: Wesley Moraes/Secom

Do governo federal participaram representantes da Casa Civil; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+); do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA); do Ministério de Relações Exteriores (MRE); do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa); do Ministério de Planejamento e Orçamento; do Ministério da Fazenda; do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); do Ministério da Igualdade Racial (MIR); do Banco Nacional do Desenvolvimento Sustentável (BNDS) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Especialistas do governo federal apresentaram o uso de sistemas e dados geoespaciais, que permitem o monitoramento no âmbito nacional. Foto: Edgar Marra

Os debates contaram com a contribuição de especialistas, apresentando o uso de sistemas e dados geoespaciais que permitem o monitoramento no âmbito nacional. Ao longo da manhã, foi possível ampliar a compreensão acerca dos aprimoramentos necessários para gerar maior integridade climática e de como os dados técnicos são importantes para elaboração do Inventário Nacional de Gases do Efeito Estufa (GEE), do Mapa de Carbono, do Nível de Referência de Emissões Florestal (FREL) e dos resultados de REDD+ e o relacionamento com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês).

No período da tarde Leonardo Carvalho e Francisca Arara puderam compartilhar as experiências, avanços e desafios do governo do Acre para o aprimoramento do sistema de REDD+ Jurisdicional e da política ambiental do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), que prevê uma série de instrumentos, programas e projetos que beneficiam comunidades tradicionais, extrativistas e indígenas.

Oficina técnica capacita gestores e técnicos sobre conformidade entre projetos privados e jurisdicional. Foto: Wesley Moraes/Secom

Ao fim do primeiro dia da oficina, que se encerra nesta quinta, 23, gestores e técnicos puderam ampliar a compreensão acerca do processo para o aninhamento, critérios de contabilidade, requisitos de governança (legislação, regulação, políticas) e salvaguardas no Brasil. O evento conta ainda com a participação da sociedade civil e do setor privado, centros de pesquisa e de cooperação internacional.

O evento deve propor caminhos para convergência entre programas de REDD+ jurisdicionais e privados, as potenciais soluções da plataforma C2050, bem como as perspectivas de desenvolvedores de projetos, governos estaduais, entidades federais sobre as possibilidades nacionais para acesso ao mercado de crédito de carbono.

Fonte: Governo AC

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