Em resposta ao TSE, Forças Armadas afirmam que quase 225 mil urnas não foram submetidas a teste público de segurança

Nesta sexta-feira (10), as Forças Armadas emitiram um comunicado em que afirmam que quase 225 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano não passaram pelo teste público de segurança feito pelo Tribunal Superior Eleitoral para atestar a integridade dos aparelhos.

“Cerca de 39% das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 são do modelo UE2020. Esse modelo não foi submetido ao Teste Público de Segurança (TPS). Ou seja, não passaram pela investigação de atores externos. Portanto, é fundamental que se realize o TPS para demonstrar ao público o correto funcionamento dos softwares do TSE nas urnas”, diz o documento, ao qual o blog teve acesso.

No texto, os militares ainda defendem a possibilidade de os partidos políticos participarem do processo de fiscalização do sistema eleitoral. De acordo com as Forças Armadas, para que a confiança no sistema eleitoral seja fortalecida, “é importante melhorar a percepção de segurança e de transparência”.

“Por isso, deve-se incentivar a realização, na prática, de auditoria contratada por partidos políticos, conforme previsto em lei, de forma a segregar as funções do processo eleitoral”, pondera a instituição, acrescentando que “quem faz não deve ser quem audita”.

As Forças Armadas frisam que “o exame e o aperfeiçoamento dos sistemas do processo eleitoral devem ser contínuos, bem como deve-se admitir, ainda em 2022, a adoção de medidas que melhorem a segurança desses sistemas”.

Em maio, o TSE rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. Em relatório técnico, a corte apontou erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirmou que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas.

Na manifestação desta sexta, as Forças Armadas rebatem que “as respostas do TSE não informaram ao público que as resoluções do Tribunal foram sendo alteradas até março de 2022, mudando premissas e parâmetros que influam no estudo” dos militares. “Portanto, não foram equívocos das Forças Armadas, mas, sim, divergência de premissas e parâmetros anteriormente adotados pelo TSE”, garantem as Forças Armadas.

Além de informar sobre a quantidade de urnas que não passaram por inspeção, a instituição destaca que o teste de integridade das urnas não é realizado nas mesmas condições da votação, com uso da biometria, liberação do voto pelo mesário e digitação das teclas pelos eleitores.

“Assim, para a maior confiabilidade, é necessária a sua realização nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação. Sem isso, um malware inserido no software ou alojado no hardware poderia ser capaz de identificar a realização do teste de integridade e, por conseguinte, furtar-se à realização desse teste”, alertam os militares.

Recentemente, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, criticou a participação de militares no processo eleitoral e afirmou que, no Brasil, “quem trata de eleições são forças desarmadas”. O magistrado ainda ponderou que “ninguém e nada” vai interferir nas eleições presidenciais deste ano.

Em resposta, as Forças Armadas disseram que os militares foram convidados pelo próprio Tribunal para participar da Comissão de Transparência das Eleições, feita pelo TSE com o objetivo de coletar sugestões de órgãos públicos e da sociedade civil para aprimorar o processo eleitoral, e que fizeram um trabalho “unicamente técnico”.

“Em todos os atos e fatos praticados pelo seu representante das Forças Armadas, sempre houve o espírito de colaboração e contribuição para a melhoria da segurança e transparência do processo eleitoral”, ressaltam as Forças Armadas.

Os militares também dizem que “identificar possíveis vulnerabilidades e apresentar sugestões para tratá-las não é atacar a democracia, ao contrário, é trabalhar para proteger o processo eleitoral e para fortalecer um dos pilares do estado democrático, as eleições”.

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