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Forças Armadas: 39% das urnas que serão usadas neste ano não passaram por inspeção
Em resposta ao TSE, Forças Armadas afirmam que quase 225 mil urnas não foram submetidas a teste público de segurança
Nesta sexta-feira (10), as Forças Armadas emitiram um comunicado em que afirmam que quase 225 mil urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano não passaram pelo teste público de segurança feito pelo Tribunal Superior Eleitoral para atestar a integridade dos aparelhos.
“Cerca de 39% das urnas (224.999 das 577.125 urnas) a serem empregadas nas eleições de 2022 são do modelo UE2020. Esse modelo não foi submetido ao Teste Público de Segurança (TPS). Ou seja, não passaram pela investigação de atores externos. Portanto, é fundamental que se realize o TPS para demonstrar ao público o correto funcionamento dos softwares do TSE nas urnas”, diz o documento, ao qual o blog teve acesso.
No texto, os militares ainda defendem a possibilidade de os partidos políticos participarem do processo de fiscalização do sistema eleitoral. De acordo com as Forças Armadas, para que a confiança no sistema eleitoral seja fortalecida, “é importante melhorar a percepção de segurança e de transparência”.
“Por isso, deve-se incentivar a realização, na prática, de auditoria contratada por partidos políticos, conforme previsto em lei, de forma a segregar as funções do processo eleitoral”, pondera a instituição, acrescentando que “quem faz não deve ser quem audita”.
As Forças Armadas frisam que “o exame e o aperfeiçoamento dos sistemas do processo eleitoral devem ser contínuos, bem como deve-se admitir, ainda em 2022, a adoção de medidas que melhorem a segurança desses sistemas”.
Em maio, o TSE rejeitou todas as sugestões das Forças Armadas para serem implementadas nas eleições deste ano. Em relatório técnico, a corte apontou erros de cálculo no documento enviado pelos militares para questionar a segurança das urnas e afirmou que várias das medidas indicadas como necessárias para ampliar a integridade do pleito já são adotadas.
Na manifestação desta sexta, as Forças Armadas rebatem que “as respostas do TSE não informaram ao público que as resoluções do Tribunal foram sendo alteradas até março de 2022, mudando premissas e parâmetros que influam no estudo” dos militares. “Portanto, não foram equívocos das Forças Armadas, mas, sim, divergência de premissas e parâmetros anteriormente adotados pelo TSE”, garantem as Forças Armadas.
Além de informar sobre a quantidade de urnas que não passaram por inspeção, a instituição destaca que o teste de integridade das urnas não é realizado nas mesmas condições da votação, com uso da biometria, liberação do voto pelo mesário e digitação das teclas pelos eleitores.
“Assim, para a maior confiabilidade, é necessária a sua realização nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação. Sem isso, um malware inserido no software ou alojado no hardware poderia ser capaz de identificar a realização do teste de integridade e, por conseguinte, furtar-se à realização desse teste”, alertam os militares.
Recentemente, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, criticou a participação de militares no processo eleitoral e afirmou que, no Brasil, “quem trata de eleições são forças desarmadas”. O magistrado ainda ponderou que “ninguém e nada” vai interferir nas eleições presidenciais deste ano.
Em resposta, as Forças Armadas disseram que os militares foram convidados pelo próprio Tribunal para participar da Comissão de Transparência das Eleições, feita pelo TSE com o objetivo de coletar sugestões de órgãos públicos e da sociedade civil para aprimorar o processo eleitoral, e que fizeram um trabalho “unicamente técnico”.
“Em todos os atos e fatos praticados pelo seu representante das Forças Armadas, sempre houve o espírito de colaboração e contribuição para a melhoria da segurança e transparência do processo eleitoral”, ressaltam as Forças Armadas.
Os militares também dizem que “identificar possíveis vulnerabilidades e apresentar sugestões para tratá-las não é atacar a democracia, ao contrário, é trabalhar para proteger o processo eleitoral e para fortalecer um dos pilares do estado democrático, as eleições”.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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