Acre
Flaviano propõe a mudança de cidades acreanas alagadas
Durante uma entrevista à TV Câmara, no programa Palavra Aberta, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) voltou a sugerir que os centros das cidades alagadas pelo rio Acre sejam transferidos. Na opinião do parlamentar é preciso que prédios onde funcionam órgãos públicos, bancos e outras instituições sejam levadas para lugares mais altos. Flaviano considera essa medida essencial para diminuir o impacto social durante os períodos de cheias do rio Acre, sobretudo, em Rio Branco e Brasiléia. Apesar de admitir que essas transferências terão um custo elevado, o ex-governador acredita que o gasto com as famílias que sofrem com a subida das águas todos os anos compensaria o investimento. Além de minimizar os problemas pós enchente para milhares de pessoas.
Cidade modelo
Até mesmo por afinidade política e partidária, Brasiléia, poderá receber a ajuda de Flaviano Melo para iniciar o planejamento de uma futura mudança. O prefeito Everaldo Gomes (PMDB) tem recorrido à influência do parlamentar peemedebista junto aos ministérios do partido para conseguir recursos.
Mudança em Belo Horizonte
Teoricamente a Capital de Minas Gerais não é mais Belo Horizonte, mas sim o pequeno município de Santa Luzia, na área metropolitana. Quando governador, Aécio Neves (PSDB), transferiu as secretárias e órgãos estaduais para o Centro Administrativo, fora da região central de BH, para Santa Luzia.
Motivos distintos
O projeto arquitetônico do Centro Administrativo de Minas foi um dos últimos feitos antes de morrer pelo arquiteto Oscar Niemayer. O objetivo principal é diminuir o trafego de veículos no centro de BH. Uma cidade com mais de 3 milhões de habitantes.
Exemplo positivo
Rio Branco poderia estudar essa transferência gradativa do seu centro administrativo. Atualmente a maioria dos órgãos municipais, estaduais e federais concentram-se no centro da cidade. O trânsito na Capital está cada dia pior por conta dessa concentração.
Descentralização e geração de empregos
Uma empreitada de transferência do centro da Capital acreana geraria milhares de empregos na construção civil. A descentralização da área urbana também poderia melhorar o trânsito e abriria novos caminhos ao crescimento da cidade.
Estudo e Plano Diretor
O prefeito da Capital Marcus Alexandre (PT), já iniciou um estudo para mudanças do atual plano diretor da cidade. O incentivo à descentralização poderia ser um dos aspectos contemplados no estudo em andamento.
Atualização necessária
Antes da alagação, numa conversa com Marcos Alexandre, ele me disse que pretende atualizar às novas necessidades urbanas de Rio Branco o Plano Diretor. Evidentemente que o crescimento traz novas perspectivas, às vezes, não previstas em antigos estudos.
Chantagem?
Fiquei chocado com uma postagem nas redes sociais do militante petista Davilson Cunha, que já ocupou vários cargos de primeiro escalão do Governo do Are. Se ele, segundo a postagem, tem provas de corrupção porque não procura as autoridades competentes? Jogar isso na rede parece chantagem.
Questões pessoais
Não conheço o militante. Mas esse tipo de coisa é muito negativa. Parece mais que pisaram no calo do cidadão e ele está querendo vingança. Uma pessoa consciente quando vê algum mal feito vai lá e denuncia ao Ministério Público e pronto.
Voo da fortuna
O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) fez uma séria denúncia na sessão de terça, 31 de março, na ALEAC. Ele disse que o TFD está usando aviões de empresas de Rio Branco para pegar pacientes em Marechal Thaumaturgo para leva-lo a Cruzeiro do Sul. Isso aumenta em muito o valor do frete.
Questão de coerência
Gonzaga disse ainda que pacientes do Juruá que precisam vir à Capital também são transportados por essas companhias. Acontece que Cruzeiro tem pelo menos três empresas de Táxis Aéreos que poderiam prestar esse serviço. Acredito que bem mais barato até mesmo por uma questão de distância.
Dinheiro Virtual?
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou um requerimento na ALEAC para que a Acreprevidência apresente os seus extratos bancários. Será uma oportunidade para o presidente José de Ancheta Batista mostrar a atual situação financeira da previdência estadual que, teoricamente, tem R$ 280 milhões em caixa.
Projeto para antecipação
Paralelamente Sinhasique apresentou um ante projeto acrescentando uma emenda às regras da Acreprevidência. Se aceito pelo gestores estaduais e aprovado pelos deputados os aposentados e contribuintes da Acreprevidência poderão receber um ou dois salários antecipados por conta das perdas na alagação.
O dito pelo não dito
O deputado estadual Chagas Romão (PMDB) deu uma espinafrada no colega Jonas Lima (PT). Isso porque o petista teria dito que os deputados federais de oposição não colocam emenda para a prefeitura de Porto Acre. Chagas disse que Flaviano Melo colocou R$ 2 milhões para Porto Acre, mas o ex-prefeito Zé Maria(PT) perdeu o recurso por estar inadimplente.
Telefone sem fio
Num aparte o deputado Jonas Lima se defendeu. “Deputado Chagas Romão eu falei que não estão colocando emendas parlamentares para o Deracre e não para Porto Acre”. Na realidade Jonas quer emendas dos deputados para ajudar na recuperação dos ramais do Estado.
Bola dentro
Depois de tanto desgaste a presidente Dilma Rousseff (PT) conseguiu acertar uma. A nomeação do professor Renato Janine Ribeiro gerou elogios nas redes sociais. Talvez pelo fato do ex-catedrático da USP ser um técnico e não político.
Não se abraça o mundo todo com os braços
A atual gestão estadual, na minha opinião, comete um erro por atuar em áreas que não deveriam ser da sua competência. Por exemplo, ruas e ramais deveriam ser responsabilidade das prefeituras. Mas o Governo criou o Ruas do Povo e os Ramais do Povo. Isentou as prefeituras de investimentos em duas áreas essenciais para o bem estar dos municípios. Mas acontece que esses projetos, naturalmente, têm muitas falhas. Acaba que a atual gestão estadual colhe muito mais reclamações do que elogios. Ao menos poderia haver um compartilhamento de responsabilidades entre Governo e prefeituras, as famosas parcerias, que muitas vezes não acontecem por questões políticas partidárias.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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