Acre
Flaviano propõe a mudança de cidades acreanas alagadas
Durante uma entrevista à TV Câmara, no programa Palavra Aberta, o deputado federal Flaviano Melo (PMDB) voltou a sugerir que os centros das cidades alagadas pelo rio Acre sejam transferidos. Na opinião do parlamentar é preciso que prédios onde funcionam órgãos públicos, bancos e outras instituições sejam levadas para lugares mais altos. Flaviano considera essa medida essencial para diminuir o impacto social durante os períodos de cheias do rio Acre, sobretudo, em Rio Branco e Brasiléia. Apesar de admitir que essas transferências terão um custo elevado, o ex-governador acredita que o gasto com as famílias que sofrem com a subida das águas todos os anos compensaria o investimento. Além de minimizar os problemas pós enchente para milhares de pessoas.
Cidade modelo
Até mesmo por afinidade política e partidária, Brasiléia, poderá receber a ajuda de Flaviano Melo para iniciar o planejamento de uma futura mudança. O prefeito Everaldo Gomes (PMDB) tem recorrido à influência do parlamentar peemedebista junto aos ministérios do partido para conseguir recursos.
Mudança em Belo Horizonte
Teoricamente a Capital de Minas Gerais não é mais Belo Horizonte, mas sim o pequeno município de Santa Luzia, na área metropolitana. Quando governador, Aécio Neves (PSDB), transferiu as secretárias e órgãos estaduais para o Centro Administrativo, fora da região central de BH, para Santa Luzia.
Motivos distintos
O projeto arquitetônico do Centro Administrativo de Minas foi um dos últimos feitos antes de morrer pelo arquiteto Oscar Niemayer. O objetivo principal é diminuir o trafego de veículos no centro de BH. Uma cidade com mais de 3 milhões de habitantes.
Exemplo positivo
Rio Branco poderia estudar essa transferência gradativa do seu centro administrativo. Atualmente a maioria dos órgãos municipais, estaduais e federais concentram-se no centro da cidade. O trânsito na Capital está cada dia pior por conta dessa concentração.
Descentralização e geração de empregos
Uma empreitada de transferência do centro da Capital acreana geraria milhares de empregos na construção civil. A descentralização da área urbana também poderia melhorar o trânsito e abriria novos caminhos ao crescimento da cidade.
Estudo e Plano Diretor
O prefeito da Capital Marcus Alexandre (PT), já iniciou um estudo para mudanças do atual plano diretor da cidade. O incentivo à descentralização poderia ser um dos aspectos contemplados no estudo em andamento.
Atualização necessária
Antes da alagação, numa conversa com Marcos Alexandre, ele me disse que pretende atualizar às novas necessidades urbanas de Rio Branco o Plano Diretor. Evidentemente que o crescimento traz novas perspectivas, às vezes, não previstas em antigos estudos.
Chantagem?
Fiquei chocado com uma postagem nas redes sociais do militante petista Davilson Cunha, que já ocupou vários cargos de primeiro escalão do Governo do Are. Se ele, segundo a postagem, tem provas de corrupção porque não procura as autoridades competentes? Jogar isso na rede parece chantagem.
Questões pessoais
Não conheço o militante. Mas esse tipo de coisa é muito negativa. Parece mais que pisaram no calo do cidadão e ele está querendo vingança. Uma pessoa consciente quando vê algum mal feito vai lá e denuncia ao Ministério Público e pronto.
Voo da fortuna
O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) fez uma séria denúncia na sessão de terça, 31 de março, na ALEAC. Ele disse que o TFD está usando aviões de empresas de Rio Branco para pegar pacientes em Marechal Thaumaturgo para leva-lo a Cruzeiro do Sul. Isso aumenta em muito o valor do frete.
Questão de coerência
Gonzaga disse ainda que pacientes do Juruá que precisam vir à Capital também são transportados por essas companhias. Acontece que Cruzeiro tem pelo menos três empresas de Táxis Aéreos que poderiam prestar esse serviço. Acredito que bem mais barato até mesmo por uma questão de distância.
Dinheiro Virtual?
A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) apresentou um requerimento na ALEAC para que a Acreprevidência apresente os seus extratos bancários. Será uma oportunidade para o presidente José de Ancheta Batista mostrar a atual situação financeira da previdência estadual que, teoricamente, tem R$ 280 milhões em caixa.
Projeto para antecipação
Paralelamente Sinhasique apresentou um ante projeto acrescentando uma emenda às regras da Acreprevidência. Se aceito pelo gestores estaduais e aprovado pelos deputados os aposentados e contribuintes da Acreprevidência poderão receber um ou dois salários antecipados por conta das perdas na alagação.
O dito pelo não dito
O deputado estadual Chagas Romão (PMDB) deu uma espinafrada no colega Jonas Lima (PT). Isso porque o petista teria dito que os deputados federais de oposição não colocam emenda para a prefeitura de Porto Acre. Chagas disse que Flaviano Melo colocou R$ 2 milhões para Porto Acre, mas o ex-prefeito Zé Maria(PT) perdeu o recurso por estar inadimplente.
Telefone sem fio
Num aparte o deputado Jonas Lima se defendeu. “Deputado Chagas Romão eu falei que não estão colocando emendas parlamentares para o Deracre e não para Porto Acre”. Na realidade Jonas quer emendas dos deputados para ajudar na recuperação dos ramais do Estado.
Bola dentro
Depois de tanto desgaste a presidente Dilma Rousseff (PT) conseguiu acertar uma. A nomeação do professor Renato Janine Ribeiro gerou elogios nas redes sociais. Talvez pelo fato do ex-catedrático da USP ser um técnico e não político.
Não se abraça o mundo todo com os braços
A atual gestão estadual, na minha opinião, comete um erro por atuar em áreas que não deveriam ser da sua competência. Por exemplo, ruas e ramais deveriam ser responsabilidade das prefeituras. Mas o Governo criou o Ruas do Povo e os Ramais do Povo. Isentou as prefeituras de investimentos em duas áreas essenciais para o bem estar dos municípios. Mas acontece que esses projetos, naturalmente, têm muitas falhas. Acaba que a atual gestão estadual colhe muito mais reclamações do que elogios. Ao menos poderia haver um compartilhamento de responsabilidades entre Governo e prefeituras, as famosas parcerias, que muitas vezes não acontecem por questões políticas partidárias.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Acre
Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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