Acre
Flaviano Melo promete retorno do horário antigo do Acre
Deputado Federal Flaviano Melo (PMDB)
“Vamos lutar para que seja mantida a decisão do povo acreano no referendo que decidia a volta do horário antigo do Acre e que foi barrado pelo PT”. Essas foram as palavras do deputado Flaviano Melo que reafirmou continuar sua luta para que a decisão popular seja mantida. E com isso mais um capítulo sobre o fuso horário do Acre pode se iniciar com a volta dos trabalhos, em fevereiro, na Capital Federal.
O parlamentar acreano aproveitou o momento para dizer que outra bandeira de luta neste ano será a aprovação, na Câmara e também no Senado, do projeto de Lei 422/2007 que inclui a odontologia do trabalho nos serviços especializados em medicina do trabalho. Se aprovado, as empresas são obrigadas a manterem serviços de odontologia a seus empregados. O projeto já foi aprovado na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Outro ponto enfocado por Flaviano Melo (PMDB) diz respeito à liberação das emendas individuais que cada parlamentar tem direito. Segundo ele, há uma demora muito grande para a liberação desses recursos e, que muita das vezes, cidades pequenas, como Santa Rosa, Jordão, entre outros, dependem dessas emendas. “É preciso que se tenha uma maior agilidade na liberação desses recursos e por isso que apresentei essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além de garantir que não sejam bloqueadas pelo o Executivo”.
O parlamentar peemedebista também disse que os trabalhos na Câmara neste ano tratará, dentre outros assuntos sobre a Reforma Política e que para ele isso deverá acontecer antes das eleições de 2014.
Precisamos acabar com as coligações proporcionais. Que seja montada uma chapa digna para disputar a eleição. Esses partidos pequenos no final ficam como moeda de troca. É preciso uma reforma que inclua a esfera federal, estadual e municipal”. Em 2012, o montante de recursos apresentados ao Orçamento da União, por Flaviano Melo (PMDB), foi de 15 milhões. Esses recursos foram destinados a diversos projetos como o Projeto Balde Cheio desenvolvido, no Estado, pela delegacia do Ministério da Agricultura no Acre. Os recursos também foram destinados a diversas prefeituras do Estado.
JOSÉ PINHEIRO – A Gazeta
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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