Acre
“Ficar sem o FPE será uma tragédia”, diz secretário da Fazenda
A três dias do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal ao Senado para alterar as regras de repasse dos quase R$ 50 bilhões do Fundo de Participação dos Estados, os parlamentares costuram dois caminhos para evitar que os governadores fiquem no ano que vem sem os recursos, distribuídos anualmente desde 1966.
Um caminho é a admissão, literal, da incapacidade dos senadores para criar e aprovar novas regras de rateio dos recursos, como ordenou o Supremo, mesmo tendo tido tempo de sobra para isso. Neste cenário, os senadores estudam enviar carta ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, solicitando a prorrogação da distribuição do fundo por mais um ano.
Outro cenário envolve um acordo entre o Senado e o Tribunal de Contas da União. Parecer recente do ministro Walton Rodrigues, do TCU, aponta ser este órgão o responsável pela determinação dos critérios de rateio dos recursos do FPE. O tribunal baseia-se no artigo 92 da lei original de 1966.
A ideia de descumprir uma decisão tomada com antecedência pelo STF, que em fevereiro de 2010 determinou que fossem alterados os critérios de rateio do FPE, preocupa ministros da Corte. No mesmo julgamento em que definiu que os critérios do FPE eram inconstitucionais e deveriam ser reformados, o STF considerou que não cabia ao TCU definir novas regras, mas ao Senado.
Um ministro do STF afirmou em conversa informal que o Senado “teve prazo razoável” e que, “por incompetência”, nada fez. “Passaram três anos acreditando que isso não era um problema”, disse o magistrado, que pediu para não ter o nome revelado.
Para o Palácio do Planalto, a decisão do STF é soberana. Portanto, se nada for feito até a próxima segunda-feira, o governo federal deve reter os recursos do fundo de participação (formados com dinheiro arrecadado por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados). Caso o TCU determine novas regras, o governo vai continuar os repasses.
“Eu não trabalho com o cenário em que os repasses do FPE terminam a partir de 1º de janeiro. Não vejo como os Estados podem ficar sem esses recursos, alguma coisa deve ser feita. Não cabe ao Executivo resolver, mas algo deve ser feito”, afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Responsável pela transferência dos recursos, o Tesouro repassou R$ 44,5 bilhões aos Estados entre janeiro e novembro deste ano. Segundo Augustin, o dinheiro deve continuar sendo repassado. “Trata-se de um direito constitucional dos Estados, esses recursos são cruciais para todos”, disse o secretário.
Estados como Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, por exemplo, dependem quase que integralmente dos recursos do FPE.
Nesses Estados, o dinheiro do fundo representa entre 60% e 70% de todo o orçamento anual. “Ficar sem o FPE será uma tragédia”, disse ao Estado o secretário de Fazenda do Acre, Mâncio Cordeiro. Entre janeiro e novembro deste ano, o Acre obteve R$ 1,5 bilhão por meio do FPE, segundo dados do Tesouro.
Trata-se de um volume superior ao total de investimentos do Estado esperados para 2012, que é de R$ 1,1 bilhão.
Alerta. Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação do governo federal com o Congresso, afirmou que “alertou o Senado sobre a urgência de uma nova legislação sobre os critérios de repartição dos recursos do FPE, e que a matéria é prioridade na pauta legislativa do Governo com o Congresso em 2013”.
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Fiscalização apreende armas, carne de caça e madeira ilegal, incluindo mogno e cerejeira; ação reforça proteção da biodiversidade no Acre
A Operação Irerê permitiu a execução de medidas administrativas cabíveis que asseguram o cumprimento da legislação ambiental e a coibição de reincidência de crimes contra a biodiversidade. Foto: cedida
A Operação Jaguarundi, iniciada em 17 de fevereiro de 2025 e divulgado nesta segunda-feira 24, intensificou a fiscalização ambiental na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, com o objetivo de coibir ilícitos ambientais e fortalecer a presença institucional na região. A ação, realizada em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA-AC), já resultou em diversas autuações, incluindo casos de caça irregular e exploração ilegal de madeira.
Durante as fiscalizações, as equipes apreenderam quatro armas de caça e 20 kg de carne de veado-vermelho (Mazama americana), além de identificarem e destruírem 25 m³ de madeira da espécie cerejeira. Um exemplar de mogno (Swietenia macrophylla), árvore protegida por lei devido ao seu alto valor comercial e ao risco de exploração predatória, também foi inutilizado. A extração de mogno é regulamentada por normas federais, como a Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, e possui restrições específicas no Plano de Utilização da Resex Chico Mendes.
Além de combater a extração ilegal de madeira, a operação também está focada na certificação de autos de infração lavrados durante a Operação Irerê, garantindo maior efetividade na aplicação de penalidades e na responsabilização dos infratores. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades em proteger a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais na região.
A Operação Jaguarundi segue em andamento, com ações estratégicas para coibir crimes ambientais e preservar um dos mais importantes patrimônios ecológicos do país.
O foco foi mapear áreas desmatadas sem embargo, priorizando polígonos acima de 15 hectares. O limite foi estabelecido com base no Plano de Utilização da unidade
Operação Irerê identificou desmatamento irregular na Resex
Realizada em maio de 2024, a Operação Irerê teve como objetivo identificar e responsabilizar desmatamentos ilegais ocorridos na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes entre 2019 e dezembro de 2023. A ação foi motivada pelo passivo de desmatamento acumulado na área, agravado pela dificuldade de fiscalização presencial devido à grande extensão da unidade, ao acesso difícil e à carência de recursos humanos.
Para superar esses desafios, a equipe de fiscalização utilizou análises de imagens de satélite e cruzamento de dados do Programa Brasil Mais, da Diretoria de Geotecnologias (DGEO) e do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes. O foco foi mapear áreas desmatadas sem embargo, priorizando polígonos acima de 15 hectares. O limite foi estabelecido com base no Plano de Utilização da unidade, que permite a supressão de, no máximo, 2 hectares por ano. Assim, mesmo sem autorização, um morador poderia ter desmatado até 10 hectares em cinco anos, e o limite de 15 hectares foi adotado para garantir a identificação de ilegalidades evidentes.
A Operação Irerê resultou na execução de medidas administrativas cabíveis, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e a coibição de reincidência de crimes contra a biodiversidade. Agora, com a Operação Jaguarundi, iniciada em fevereiro de 2025, o trabalho iniciado na Irerê está sendo consolidado. A nova ação reforça a responsabilização dos infratores e amplia a proteção da Resex Chico Mendes, com foco no monitoramento territorial e no engajamento da comunidade local na preservação ambiental.
A presença contínua das equipes de fiscalização na unidade de conservação demonstra o compromisso das autoridades em combater o desmatamento ilegal e promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a proteção de um dos mais importantes patrimônios ecológicos do país.
As equipes apreenderam quatro armas de caça e 20 kg de carne de veado-vermelho (Mazama americana), além de identificarem e destruírem 25 m³ de madeira da espécie cerejeira. Foto: internet
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Boletim epidemiológico revela que maioria das vítimas tinha mais de 60 anos e comorbidades; Rio Branco concentra maior número de casos
A maioria das vítimas tinha mais de 60 anos, sendo 31 do sexo masculino e 32 do sexo feminino. Além disso, 68,3% dos óbitos ocorreram em pessoas com comorbidades. Foto: ilustrativa/internet
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) confirmou, nesta segunda-feira (24), mais duas mortes por Covid-19 durante a 6ª semana epidemiológica de 2025. Com as novas confirmações, o total de óbitos pela doença no estado subiu para 17 desde o início do ano. Os dados foram divulgados no boletim epidemiológico, que detalha a distribuição dos casos e o perfil das vítimas.
De acordo com o relatório, as mortes foram registradas da seguinte forma ao longo das semanas: duas na SE 01, quatro na SE 02, sete na SE 03, duas na SE 04 e duas na SE 06. Em relação à localização, Rio Branco concentra o maior número de óbitos, com cinco registros. Outras cidades também aparecem no levantamento: Feijó (2), Tarauacá (3), Assis Brasil (1), Cruzeiro do Sul (3), Marechal Thaumaturgo (1), Xapuri (1) e Capixaba (1).
O perfil das vítimas mostra que a maioria tinha mais de 60 anos, com um equilíbrio entre os sexos: 31 homens e 32 mulheres. Além disso, 68,3% dos óbitos ocorreram em pessoas que apresentavam comorbidades, reforçando a necessidade de atenção redobrada a grupos de risco.
As autoridades de saúde reforçam a importância da vacinação e dos cuidados preventivos para evitar o avanço da doença, especialmente entre a população mais vulnerável. O monitoramento dos casos segue ativo, com alerta para possíveis novos surtos ao longo do ano.
Desde o início de 2025, o estado já contabilizou 3.013 casos confirmados da doença. A taxa de incidência está em 336,8 casos para cada 100 mil habitantes, com Acrelândia apresentando o maior índice: 1.045,8 casos por 100 mil habitantes.
O levantamento também revelou a distribuição racial dos casos positivos no estado: 68,5% dos infectados são pardos, seguidos por pessoas de origem amarela (13,0%), branca (11,6%), preta (2,3%) e indígena (0,3%).
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Foto: Imagem ilustrativa de temporal ocorrido em 2020, em Cruzeiro do Sul I Defesa Civil/Divulgação
O Instituto Nacional de Meteorologia – INMET emitiu alerta laranja de chuvas intensas para regionais do Juruá e Tarauacá/Envira, no Acre, até às 10h desta terça-feira (25).
De acordo com o alerta, Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Tarauacá, e Rodrigues Alves esperam chuvas de 30mm a 60mm por hora com ventos intensos de até 100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.
Nas demais cidades do Acre alerta é amarelo, de perigo potencial, com probabilidade de chuvas de até 30mm por hora e ventos intensos de ate 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é considerado baixo.
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