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FGTS, INSS e precatórios: Assis Brasil acumula dívida de mais de R$ 40milhões
Assis Brasil é, proporcionalmente, a cidade mais endividada do Acre. É o que mostram os números da Secretaria do Tesouro Nacional, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Tribunal de Justiça do Acre.
Só de precatórios o município deve mais de 7 milhões e reias. A maioria é de ações trabalhistas, principalmente cobrança de FGTS não depositado nas contas dos servidores.
O atual prefeito, Jerry Correia, procurou o Tribunal de Justiça do Acre com o propósitp de retomar os pagamentos dos precatórios. “Essa dívida aculumada é fruto de centenas de ações movidas contra a prefeitura de Assis Brasil e julgados pelo Poder Judiciário. Não temos escolha, é pagar ou pagar. São quase 200 pessoas, a maioria de servidores públicos, que aguardam receber o que é de direito”, informou o prefeito.
Durante sua gestão, Jerry Correia vem realizando filmente os depósitos de INSS e FGTS, além, é claro, do pagamento em dia das folhas da administração, saúde e educação. “É nosso dever pagar a folha, mas também os encargos sociais. Graças a Deus e a boa atuação de nossa equipe até aqui estamos conseguindo manter esses pagamentos”, disse Correia.
O prefeito informou que vai sancionar a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que muda o Regime Jurídico que rege o serviço público municipal. Com isso o município deixará de pagar 8% do valor da folha de pagamento para a União. “Assim como a maioria dos municípios acreanos fizeram ou estão fazendo, nós também estamos convencidos que esta mudança é necessária para refrear o endividamente do município e começar um plano de liquidação do que já devemos”, explicou o prefeito.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o município de Assis Brasil está dentro do limite de gastos com pessoal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Assumi a prefeitura com o índice de gasto de pessoal de 56%. Hoje conseguimos reduzir para 50%, ou seja, dentro dos limites estabelecidos em lei”.
Outro avanço mostrado pelo TCE é que o município de Assis Brasil reduziu os ítens de inadimplência. No final de 2020 o município acumulava cerca de 8 itens negativados. Hoje Assis Brasil aparece no sistema da Secretaria do Tesouro Nacional com 3 itens que o tornam uma municipalidade inadimplente, ou seja, o município sofre diversas restrições, principalmente para celebrar convênios com a União. As 3 inadimplências de Assis Brasil são justamente relacionadas com dívidas previdenciárias, principalmente o FGTS que durante anos deixou de ser depositado nas contas dos servidores.
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Prefeitura de Epitaciolândia lança edital do concurso público efetivo com vagas e cadastro de reserva para nível fundamental, médio e superior.
A Prefeitura de Epitaciolândia anunciou nesta sexta-feira, 31, a abertura de concurso público efetivo com vagas para os níveis fundamental, médio e superior, com salários que chegam a R$ 7.490,12.
A banca escolhida para o certame foi a Fundape. Neste link, os interessados podem acessar o EDITAL N.o 002/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EFETIVAS PARA CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA.
As inscrições serão realizadas, EXCLUSIVAMENTE, VIA INTERNET, nos dias designados no CRONOGRAMA do certame, Anexo II, no endereço eletrônico http://fundape.ufac.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, no horário local de Rio Branco – AC.
O formulário de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem as informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição. Depois de preenchido, o formulário deverá ser enviado, eletronicamente, à FUNDAPE. Em caso de necessidade de atendimento especial, os documentos comprobatórios (laudos, atestados, CID, etc.) deverão ser anexados no ato da inscrição (escaneados em formato PDF).
O concurso para cargos efetivos visa suprir as necessidades de contratação da prefeitura de Epitaciolândia, bem como criar cadastro de reserva no município. Os valores das taxas de inscrições são de: Nível Superior R$100,00. Nível Médio R$ 70,00 e Nível Fundamental R$: 60,00.
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PF deflagra Operação Teto de Vidro II contra lavagem de dinheiro na fronteira do Acre
A primeira fase da ação foi deflagrada em 2022 também em Brasiléia e Porto Acre. Na época, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em casas e empresas nas duas cidades e apreendidos 167 mil bolivianos e US$ 1.520 dólares.
Grupo criminoso teria movimentado mais de R$ 200 milhões por meio de câmbio ilegal e evasão de divisas
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Teto de Vidro II, visando desarticular um grupo criminoso responsável por lavagem de dinheiro na região de fronteira entre Brasil e Bolívia. Após contato com a assessoria, somente nesta sexta-feira (31), as informações foram repassadas através do portal da Instituição.
A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em 2022, quando a PF identificou movimentações financeiras ilícitas superiores a R$ 200 milhões, ligadas a crimes de câmbio ilegal e evasão de divisas.
Segundo as investigações, os suspeitos utilizavam empresas e “laranjas” para adquirir imóveis, misturando dinheiro ilícito com receitas legais para ocultar a origem criminosa dos valores.
Foram cumpridos sete mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo dois de prisão preventiva contra os líderes do grupo e cinco de busca e apreensão em Brasiléia e Xapuri. Além disso, houve o sequestro de bens e valores no montante de R$ 3 milhões.
Segundo as investigações, a rede de academias foi constituída no nome de um dos investigados na primeira fase da operação.
Após a ação policial, a esposa de outro indiciado entrou no esquema e acabou assumindo a sociedade montada pelos investigados. Porém, conforme a polícia, a mulher não tinha recursos para manter o negócio e, na verdade, estaria sendo usada como ‘laranja’, termo usado para descrever pessoas que cedem contas bancárias para receber transações fraudulentas, pelos suspeitos.
Para a PF-AC, a mulher sabia do esquema e também é investigada pelos crimes. “Conforme o inquérito atual, para disfarçar a origem espúria dos recursos obtidos com os crimes então verificados, os membros do grupo criminoso adquiriram imóveis utilizando empresas e interpostas pessoas (“laranjas”). A estratégia envolvia ainda mesclar valores ilícitos com receitas lícitas das empresas, visando conferir aparência de legalidade ao dinheiro proveniente das atividades criminosas”, afirmou a polícia.
Na quinta, os policiais estiveram nas academias da rede em Brasiléia e Xapuri cumprindo sete mandados judiciais, sendo dois de prisão preventiva e outros cinco de busca e apreensão.
A PF segue investigando o caso para identificar outros envolvidos e apurar possíveis novos crimes. Os suspeitos poderão responder por lavagem de dinheiro e outros delitos relacionados.
Veja vídeo:
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Homem é executado com mais de 20 tiros dentro de lava a jato em Rio Branco
Criminosos invadiram estabelecimento e dispararam contra vítima que dormia no local
Um homem identificado apenas como “Fei” foi assassinado a tiros na madrugada desta sexta-feira (31) dentro de um lava a jato localizado na Rua Coronel Leal, Quadra 8E, no Conjunto Habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava dormindo em um quarto do estabelecimento quando criminosos não identificados invadiram o local, quebraram a porta e efetuaram mais de 20 disparos. “Fei” foi atingido no peito, abdômen e cabeça, morrendo no local. Após a execução, os autores fugiram sem deixar rastros.
Moradores da região relataram ter ouvido os disparos e, ao saírem para verificar o que havia acontecido, encontraram o homem gravemente ferido dentro do quarto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar, os paramédicos constataram o óbito.
Policiais do 2º Batalhão isolaram a área para os trabalhos periciais. Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames e identificação oficial.
A motivação do crime ainda é desconhecida. O caso será investigado inicialmente pelos agentes da Equipe de Pronto Emprego (EPE) e, posteriormente, seguirá para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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