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Federação Nacional de Oficiais manifesta-se contrária a projeto de Gerlen Diniz que altera requisito para concurso de Oficiais Combatentes do Acre
FENEME enviou parecer ao Governador e Secretário de Segurança que ressalta diretriz nacional da carreira e impacto orçamentário que a mudança trará ao estado
Nesta quinta, feira, 13 de janeiro, a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME encaminhou ao Goverdo e Secretário de Segurança do Acre uma Nota Técnica apresentando argumentos em apoio ao veto governamental a Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Gerlen Diniz, que retira a exigência do grau de bacharel em Direito para concurso de Oficiais Combatentes da PMAC e do CBMAC.
Entre os motivos descritos, a entidade afirma que o projeto tem vício formal, e é inconstitucional, pois foi de iniciativa parlamentar, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo quanto a projetos de leis que tratam de provimento de cargos dos militares estaduais.
A entidade também ressaltaque o requisito de bacharel em Direito para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre segue a linha do preconizado para as carreiras de Estado que compõem a estrutura de segurança pública brasileira, além de já ser uma diretriz nacional, bem como ter texto similar ao previsto no Projeto de Lei 4.363/2001, que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
No parecer, a entidade ressalta o impacto orçamentário para o Estado na formação destes novos Oficiais, considernado que a alteração na forma de ingresso proporciona alteração substâncial no currículo dos cursos de formações de oficiais, havendo a necessidade de esterder o período de curso de dois anos para, no mínimo, três anos, para inserssão de matérias jurídicas básicas e avançadas, aumentando os custos com horas aulas e outras despesas decorrentes do período extendido.
“O Parecer da FENEME vem reforçar os argumentos que extamos expondo. O bacharelado em direito é consenso nacional e já esta previsto no projeto de lei federal que regula as instituições militares estaduais. A Polícia Militar, em 30 anos, realizou 3 concurso públicos para o cargo de oficial combatente, e o Corpo de Bombeiros apenas 2. Esta mudança impacta no planejamento estratégico e financeiro das instituições, que deveriam ter sido consultadas. Se o governo do estado lançar um edital para este concurso este mês, com essa mudança da Lei, demorará por volta de 5 anos pra entregarmos um profissional formado e capacitado para trabalhar em prol da socieldade”. Ressalta o Maj Araújo, presidente da Associação de Oficiais PM e BM.
O oficial acrescenta: “A PM é composta de diversas carreiras (quadros). Temos o oficial combatente, mas temos também o oficial de saúde, o oficial administrativo, oficial músico, temos o quadro das praças. E cada um destes possuí diferentes requisitos de ingresso. Para os cargos de oficiais administrativos e de soldados, os quais tem oferta de vagas de forma mais constante, é admitido o ingresso de todas as graduações.”
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Estadual Gerlen Diniz foi aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda passará pela aprovação ou veto do Governado e associação já protocolou documento junta a Casa Civil se posiciando contrária a lei.
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Sucesso de público, promoção de hábitos saudáveis e presenças especiais marcam 1ª Corrida pela Saúde
Evento foi realizado pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou com grande sucesso na manhã deste sábado (12) a 1ª Corrida pela Saúde, um evento que reuniu mais de 800 participantes em uma manhã de muito esporte, bem-estar e inclusão.
Toda a estrutura do evento foi pensada pelas equipes de saúde, garantindo segurança e conforto aos corredores. O Corpo de Bombeiros esteve presente, oferecendo apoio com ambulância e também animando o público com o tradicional banho de mangueira após a corrida, que refrescou e divertiu os participantes. Ao final do trajeto, todos foram recepcionados com lanches distribuídos gratuitamente.
A corrida contou com a presença de diversas autoridades municipais, entre elas o prefeito Tião Bocalom; o vice-prefeito Alysson Bestene; o secretário de Saúde Rennan Biths; o presidente da Câmara Municipal Joabe Lira; os vereadores Bruno Moraes, Samir Bestene; além de outras lideranças políticas e comunitárias que marcaram presença, demonstrando apoio à causa da saúde e da inclusão social.
A participante Maria do Socorro Queiroz destacou o caráter inclusivo e saudável do evento. “O nosso objetivo não é ganhar, é a saúde, né? Como o nosso professor sempre fala: se a gente fizer uma caminhadinha, já tá de bom tamanho. A nossa academia tem muitos idosos. Eu não sou tão idosa, mas sou meio sedentária, então participar foi ótimo. A corrida foi maravilhosa!”.
O corredor Moisés Lira também comentou sobre a experiência no evento: “A ação foi excelente, padrão mesmo! Muita gente participando, o lanche estava ótimo. Apesar do sol estar bem quente, a gente sempre faz essas corridas. Eu e minha esposa praticamos com frequência. Excelente, excelente”.
O evento contou com grande participação popular, incluindo famílias e grupos de diversas faixas etárias, e integrou as ações da gestão municipal voltadas à promoção da saúde e da atividade física.
Saúde presente
O prefeito Tião Bocalom participou do evento ao lado da primeira-dama e chefe de gabinete, Kelen Nunes, e celebrou a atuação da Secretaria de Saúde. Para ele, atividades como essa fortalecem a cultura do autocuidado entre os moradores da capital acreana.
“Eu fico feliz que a nossa Secretaria Municipal de Saúde está sempre preocupada em melhorar a saúde da nossa população. Fazer exercício físico é fundamental, e uma corrida dessa aqui é para testar. Vamos lá, vamos ver quem é que aguenta correr, quem aguenta andar, mas é fundamental, você não pode parar. A primeira Corrida pela Saúde mostra que o nosso secretário e sua equipe estão no caminho certo: criar oportunidades para que as pessoas cuidem da própria saúde”, destacou o prefeito.
Já o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou que o evento simboliza o compromisso da gestão com a saúde preventiva e com o bem-estar da população.
“Estamos aqui hoje, nesse sábado com esse clima maravilhoso, para chamar a atenção da população em alusão ao Dia Internacional da Atividade Física e ao Dia Mundial da Saúde. É um momento para reunir as pessoas e lembrar que reservar um tempo na semana para cuidar da saúde é fundamental”, afirmou o secretário.
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Prefeito Sérgio Lopes defende protagonismo municipal em encontro técnico promovido pelo Sebrae e Amac
Evento reuniu gestores em Rio Branco para debater desenvolvimento regional, geração de renda e fortalecimento da economia local
RIO BRANCO — O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou na manhã desta sexta-feira (11) do 1º Encontro Técnico de Prefeitos do Acre, realizado na capital Rio Branco. O evento foi promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com a Associação dos Municípios do Acre (Amac), reunindo prefeitos e gestores de diversas cidades para discutir estratégias de desenvolvimento regional.
Com foco no fortalecimento do papel dos municípios na economia do Estado, o encontro abordou temas como identificação de potencialidades locais, geração de renda e parcerias com instituições de fomento.
Durante sua participação, Sérgio Lopes destacou o papel central dos municípios na construção de soluções eficazes e sustentáveis. “Os municípios são os protagonistas do desenvolvimento. Precisamos de soluções que nasçam das nossas demandas, com apoio técnico e financeiro para transformar potencialidades em resultados concretos”, pontuou o prefeito.
Lopes também citou iniciativas bem-sucedidas já implementadas em setores como agroindústria, turismo e tecnologia em outras regiões do Acre, ressaltando que a troca de experiências entre os municípios é fundamental para avançar em políticas públicas eficazes.
O evento contou ainda com a presença de representantes do Sebrae, especialistas em gestão pública e instituições financeiras, que apresentaram linhas de crédito e ferramentas de apoio à produção local. A iniciativa visa reforçar a autonomia das prefeituras na formulação de projetos voltados ao crescimento econômico, respeitando as características e vocações de cada região.
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