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Federação Nacional de Oficiais manifesta-se contrária a projeto de Gerlen Diniz que altera requisito para concurso de Oficiais Combatentes do Acre
FENEME enviou parecer ao Governador e Secretário de Segurança que ressalta diretriz nacional da carreira e impacto orçamentário que a mudança trará ao estado
Nesta quinta, feira, 13 de janeiro, a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME encaminhou ao Goverdo e Secretário de Segurança do Acre uma Nota Técnica apresentando argumentos em apoio ao veto governamental a Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Gerlen Diniz, que retira a exigência do grau de bacharel em Direito para concurso de Oficiais Combatentes da PMAC e do CBMAC.
Entre os motivos descritos, a entidade afirma que o projeto tem vício formal, e é inconstitucional, pois foi de iniciativa parlamentar, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo quanto a projetos de leis que tratam de provimento de cargos dos militares estaduais.
A entidade também ressaltaque o requisito de bacharel em Direito para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre segue a linha do preconizado para as carreiras de Estado que compõem a estrutura de segurança pública brasileira, além de já ser uma diretriz nacional, bem como ter texto similar ao previsto no Projeto de Lei 4.363/2001, que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
No parecer, a entidade ressalta o impacto orçamentário para o Estado na formação destes novos Oficiais, considernado que a alteração na forma de ingresso proporciona alteração substâncial no currículo dos cursos de formações de oficiais, havendo a necessidade de esterder o período de curso de dois anos para, no mínimo, três anos, para inserssão de matérias jurídicas básicas e avançadas, aumentando os custos com horas aulas e outras despesas decorrentes do período extendido.
“O Parecer da FENEME vem reforçar os argumentos que extamos expondo. O bacharelado em direito é consenso nacional e já esta previsto no projeto de lei federal que regula as instituições militares estaduais. A Polícia Militar, em 30 anos, realizou 3 concurso públicos para o cargo de oficial combatente, e o Corpo de Bombeiros apenas 2. Esta mudança impacta no planejamento estratégico e financeiro das instituições, que deveriam ter sido consultadas. Se o governo do estado lançar um edital para este concurso este mês, com essa mudança da Lei, demorará por volta de 5 anos pra entregarmos um profissional formado e capacitado para trabalhar em prol da socieldade”. Ressalta o Maj Araújo, presidente da Associação de Oficiais PM e BM.
O oficial acrescenta: “A PM é composta de diversas carreiras (quadros). Temos o oficial combatente, mas temos também o oficial de saúde, o oficial administrativo, oficial músico, temos o quadro das praças. E cada um destes possuí diferentes requisitos de ingresso. Para os cargos de oficiais administrativos e de soldados, os quais tem oferta de vagas de forma mais constante, é admitido o ingresso de todas as graduações.”
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Estadual Gerlen Diniz foi aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda passará pela aprovação ou veto do Governado e associação já protocolou documento junta a Casa Civil se posiciando contrária a lei.
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CT Anjo Azul e eMulti de Epitaciolândia encerram o Janeiro Branco com roda de conversa sobre saúde mental
A Equipe de Multiprofissionais do eMulti realizou uma ação (roda de conversa) voltando ao JANEIRO BRANCO com palestras, dinâmicas e depoimentos que visa um alerta para o cuidado com a saúde mental e emocional da população, a parte da prevenção das doenças recorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e síndrome do pânico. O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 31, no prédio do Anjo Azul.
O programa CT Anjo Azul teve início em julho de 2022, com atendimento às crianças e adolescentes que estão dentro do transtorno do espectro autista (TEA) e outros déficits na comunicação e na interação social, definido pela ciência como distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficit na comunicação e na interação social. O programa atende mais de 380 crianças e adolescentes (Zona urbana/ Zona rural), alcançando centenas de famílias.
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) passou a ser eMulti em 2023. A eMulti é uma parte estruturante do SUS (sistema único de saúde).
A eMulti foi criada para fortalecer o cuidado multiprofissional na Atenção Primária à Saúde (APS). A nova proposta tem como diretriz a interprofissionalidade e dispõe de novos mecanismos organizativos e estruturais.
Segundo Anirtes Meireles, Assistente Social e Coordenadora do CT Anjo Azul, cada dia cresce a procura e isso demonstra a eficiência dos serviços prestados à população.
“Hoje somos referência na região, atendemos cerca de 380 crianças e adolescentes (Zona urbana/ Zona rural), alcançando centenas de famílias, isso demonstra a eficiência dos serviços ofertados pela prefeitura de Epitaciolândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ressaltando que a eMulti funciona de mãos dadas com o CT Anjo Azul, temos uma equipe muito bem formada de profissionais aptos a atender nossa clientela.” Destacou a coordenadora.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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