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Federação Nacional de Oficiais manifesta-se contrária a projeto de Gerlen Diniz que altera requisito para concurso de Oficiais Combatentes do Acre
FENEME enviou parecer ao Governador e Secretário de Segurança que ressalta diretriz nacional da carreira e impacto orçamentário que a mudança trará ao estado
Nesta quinta, feira, 13 de janeiro, a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME encaminhou ao Goverdo e Secretário de Segurança do Acre uma Nota Técnica apresentando argumentos em apoio ao veto governamental a Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Gerlen Diniz, que retira a exigência do grau de bacharel em Direito para concurso de Oficiais Combatentes da PMAC e do CBMAC.
Entre os motivos descritos, a entidade afirma que o projeto tem vício formal, e é inconstitucional, pois foi de iniciativa parlamentar, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo quanto a projetos de leis que tratam de provimento de cargos dos militares estaduais.
A entidade também ressaltaque o requisito de bacharel em Direito para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre segue a linha do preconizado para as carreiras de Estado que compõem a estrutura de segurança pública brasileira, além de já ser uma diretriz nacional, bem como ter texto similar ao previsto no Projeto de Lei 4.363/2001, que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
No parecer, a entidade ressalta o impacto orçamentário para o Estado na formação destes novos Oficiais, considernado que a alteração na forma de ingresso proporciona alteração substâncial no currículo dos cursos de formações de oficiais, havendo a necessidade de esterder o período de curso de dois anos para, no mínimo, três anos, para inserssão de matérias jurídicas básicas e avançadas, aumentando os custos com horas aulas e outras despesas decorrentes do período extendido.
“O Parecer da FENEME vem reforçar os argumentos que extamos expondo. O bacharelado em direito é consenso nacional e já esta previsto no projeto de lei federal que regula as instituições militares estaduais. A Polícia Militar, em 30 anos, realizou 3 concurso públicos para o cargo de oficial combatente, e o Corpo de Bombeiros apenas 2. Esta mudança impacta no planejamento estratégico e financeiro das instituições, que deveriam ter sido consultadas. Se o governo do estado lançar um edital para este concurso este mês, com essa mudança da Lei, demorará por volta de 5 anos pra entregarmos um profissional formado e capacitado para trabalhar em prol da socieldade”. Ressalta o Maj Araújo, presidente da Associação de Oficiais PM e BM.
O oficial acrescenta: “A PM é composta de diversas carreiras (quadros). Temos o oficial combatente, mas temos também o oficial de saúde, o oficial administrativo, oficial músico, temos o quadro das praças. E cada um destes possuí diferentes requisitos de ingresso. Para os cargos de oficiais administrativos e de soldados, os quais tem oferta de vagas de forma mais constante, é admitido o ingresso de todas as graduações.”
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Estadual Gerlen Diniz foi aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda passará pela aprovação ou veto do Governado e associação já protocolou documento junta a Casa Civil se posiciando contrária a lei.
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Forças de segurança realizam operação integrada para recapturar os foragidos
Seis detentos fugiram na tarde deste domingo (1º) da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, conhecida como presídio Manoel Neri, no município de Cruzeiro do Sul.
De acordo com as primeiras informações, a evasão foi percebida por agentes penitenciários por volta das 13h30. Os presos estavam custodiados no pavilhão 8 da unidade. As circunstâncias da fuga ainda estão sendo apuradas.
Após a confirmação, foi iniciada uma operação integrada de buscas com a participação da Polícia Penal, do Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e de outras forças de segurança do Estado.
Em nota, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) confirmou os nomes dos foragidos: Tiago Gomes da Silva; Messias Cavalcante Pedrosa; Taisson Gomes de Souza; Bruno do Nascimento Monteiro; Antônio da Silva e Silva; e Anderson Galvão da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, informou que todos os esforços estão sendo empregados para localizar e recapturar os detentos o mais rápido possível. As autoridades pedem que qualquer informação sobre o paradeiro dos fugitivos seja repassada de forma anônima às forças policiais.
Governo emitiu uma nota sobre o caso – Veja abaixo.
Nota pública sobre a fuga de seis detentos em Cruzeiro do Sul
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa que foi identificada a fuga de seis presos da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul, por volta de 13h30 neste domingo, 1º.
Estão foragidos:
1. Tiago Gomes da Silva;
2. Messias Cavalcante Pedrosa;
3. Taisson Gomes de Souza;
4. Bruno do Nascimento Monteiro;
5. Antônio da Silva e Silva;
6. Anderson Galvão da Silva.
De imediato, iniciou-se a operação de recaptura. A Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), bem como as demais forças de segurança do Estado, estão empregando todos os esforços para recapturar os foragidos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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Prefeito Jerry Correia reforça parceria com a Coocafé e destaca avanços na agricultura familiar
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio do prefeito Jerry Correia, participou de uma importante reunião na sede da Coocafé – Cooperativa de Cafeicultores de Assis Brasil, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural do município.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Agricultura, Jeovane, o agrônomo Francisco, além de produtores e cooperados.
Durante o encontro, o prefeito apresentou os resultados da parceria entre a Prefeitura e a Coocafé desde a sua fundação até os dias atuais. Ele destacou que a gestão municipal tem mantido presença ativa junto aos produtores, garantindo apoio técnico e institucional, além da renovação dos compromissos firmados com a cooperativa.
“O fortalecimento da cadeia produtiva do café é uma das prioridades da nossa gestão. O café tem sido um dos pilares da economia rural de Assis Brasil, e vamos continuar apoiando os produtores”, afirmou o prefeito.
Jerry Correia também ressaltou a importância de ampliar as frentes de atuação da cooperativa, incentivando a diversificação da produção. Segundo ele, Assis Brasil ainda possui grande potencial a ser explorado, especialmente nas áreas de fruticultura e na criação de pequenos animais, o que pode gerar mais renda, emprego e oportunidades para as famílias da zona rural.
Durante a reunião, o prefeito parabenizou o presidente da cooperativa, Silvano Silva, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição, reconhecendo sua liderança e dedicação no fortalecimento da organização e no apoio aos produtores locais.
Para a gestão municipal, o fortalecimento das cooperativas e dos grupos rurais organizados é o caminho para impulsionar a agricultura familiar, promover desenvolvimento sustentável e garantir crescimento econômico para o município.
A Prefeitura de Assis Brasil segue comprometida em apoiar o homem e a mulher do campo, valorizando quem produz e contribui diretamente para o progresso da cidade.
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Governo realiza resgate aeromédico em aldeia e garante tratamento à indígena vítima de picada de cobra
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Saúde (Sesacre) realizou, na tarde do sábado, 28, um resgate aeromédico em área de selva fechada, na divisa entre Acre e Amazonas, no município de Atalaia do Norte, na Aldeia Nane Matxi, atendendo um indigena, vítima de picada de cobra. A ação conjunta, mostrou mais uma vez o alinhamento entre as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
A aeronave decolou da base de Cruzeiro do Sul às 10h30 e em razão das dificuldades de acesso ao local, caracterizado por mata densa e ausência de área adequada para pouso, os moradores locais, orientados pela equipe Ciopaer, fizeram a abertura de clareira na vegetação para viabilizar a operação aérea, oferecendo condições seguras para realização do resgate.
A ação, resgatou o indígena, Fernando Dionísio da Silva, de 44 anos, vítima de picada de jararaca, ocorrido no dia 23 de fevereiro de 2026. Ele já apresentava necrose, que refere-se à morte celular ou de tecido no organismo, ascendendo um sinal de alerta e o inevitável pedido de resgate.
Após a chegada no local, realizou-se a estabilização e embarque do paciente, recebendo os primeiros atendimentos para a condução em condições estáveis ao Hospital Regional, por meio da ambulância do Samu, para dar continuidade ao atendimento médico especializado.
De acordo com a médica do Samu, Raquel Gabriela Washing, o trabalho conjunto entre Ciopaer e Samu, garante segurança e eficiência nas ações de resgate e tem mostrado o quanto a assistência em urgência evoluiu nos últimos anos no estado, sobretudo, resgate aeromédico em áreas de difícil acesso:
“Neste resgate, atendemos um paciente indígena em uma aldeia distante, vítima de picada de jararaca, uma situação que exige rapidez e suporte avançado imediato. Graças a esse avanço conseguimos chegar com segurança, estabilizar o paciente ainda no local e realizar o transporte adequado para continuidade ao tratamento. Hoje temos estrutura, preparo técnico e protocolos que nos permitem oferecer atendimentos de qualidade mesmo em áreas de difícil acesso”, enfatizou.
O comandante do Ciopaer no Juruá, Sérgio Albuquerque, destacou os desafios da missão de resgate aeromédico: “O resgate foi um pouco difícil, tendo em vista que não havia local para pouso, é mata fechada e ao pedirem socorro a nós e ao Samu, orientamos que eles fizessem uma clareira para que o helicóptero pudesse pousar”.
Albuquerque ainda destacou o empenho das equipes e dos moradores da aldeia, possibilitando o resgate efetivo da vítima que foi picada duas vezes, não tendo condições de andar, obrigando-o a ficar esperando o resgate: “Nós passamos as medidas da clareira e eles fizeram direitinho, deixando uma rampa de entrada para facilitar nosso acesso. Ainda no local foram realizados os primeiros atendimento e foi realizado o embarque e regresso à base, com segurança e em tempo hábil, reflexo de nossos difíceis e essenciais treinamentos”, finalizou.
A missão foi concluída sem intercorrências, resultado de planejamento cauteloso e coordenação eficiente entre a tripulação do Ciopaer e Samu. O atendimento foi realizado observando rigorosamente os protocolos e procedimentos operacionais padrões das operações aéreas, garantindo a segurança operacional e a adequada assistência ao paciente durante toda a missão.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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