Flash
Federação Nacional de Oficiais manifesta-se contrária a projeto de Gerlen Diniz que altera requisito para concurso de Oficiais Combatentes do Acre
FENEME enviou parecer ao Governador e Secretário de Segurança que ressalta diretriz nacional da carreira e impacto orçamentário que a mudança trará ao estado
Nesta quinta, feira, 13 de janeiro, a Federação Nacional da Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME encaminhou ao Goverdo e Secretário de Segurança do Acre uma Nota Técnica apresentando argumentos em apoio ao veto governamental a Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Gerlen Diniz, que retira a exigência do grau de bacharel em Direito para concurso de Oficiais Combatentes da PMAC e do CBMAC.
Entre os motivos descritos, a entidade afirma que o projeto tem vício formal, e é inconstitucional, pois foi de iniciativa parlamentar, violando a competência privativa do Chefe do Poder Executivo quanto a projetos de leis que tratam de provimento de cargos dos militares estaduais.
A entidade também ressaltaque o requisito de bacharel em Direito para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre segue a linha do preconizado para as carreiras de Estado que compõem a estrutura de segurança pública brasileira, além de já ser uma diretriz nacional, bem como ter texto similar ao previsto no Projeto de Lei 4.363/2001, que tramita no Congresso Nacional e que pretende alterar o Decreto-lei 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
No parecer, a entidade ressalta o impacto orçamentário para o Estado na formação destes novos Oficiais, considernado que a alteração na forma de ingresso proporciona alteração substâncial no currículo dos cursos de formações de oficiais, havendo a necessidade de esterder o período de curso de dois anos para, no mínimo, três anos, para inserssão de matérias jurídicas básicas e avançadas, aumentando os custos com horas aulas e outras despesas decorrentes do período extendido.
“O Parecer da FENEME vem reforçar os argumentos que extamos expondo. O bacharelado em direito é consenso nacional e já esta previsto no projeto de lei federal que regula as instituições militares estaduais. A Polícia Militar, em 30 anos, realizou 3 concurso públicos para o cargo de oficial combatente, e o Corpo de Bombeiros apenas 2. Esta mudança impacta no planejamento estratégico e financeiro das instituições, que deveriam ter sido consultadas. Se o governo do estado lançar um edital para este concurso este mês, com essa mudança da Lei, demorará por volta de 5 anos pra entregarmos um profissional formado e capacitado para trabalhar em prol da socieldade”. Ressalta o Maj Araújo, presidente da Associação de Oficiais PM e BM.
O oficial acrescenta: “A PM é composta de diversas carreiras (quadros). Temos o oficial combatente, mas temos também o oficial de saúde, o oficial administrativo, oficial músico, temos o quadro das praças. E cada um destes possuí diferentes requisitos de ingresso. Para os cargos de oficiais administrativos e de soldados, os quais tem oferta de vagas de forma mais constante, é admitido o ingresso de todas as graduações.”
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria do Deputado Estadual Gerlen Diniz foi aprovado pela Assembleia Legislativa e ainda passará pela aprovação ou veto do Governado e associação já protocolou documento junta a Casa Civil se posiciando contrária a lei.
Comentários
Flash
Prefeitura de Epitaciolândia realiza 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade no Nari Bela Flor
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado, 07 de fevereiro, na comunidade Nari Bela Flor, a 133ª edição do Programa Saúde na Comunidade, uma das maiores e mais importantes políticas públicas de saúde do Estado do Acre.
A ação contou com a presença do prefeito Sérgio Lopes, da secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita, além de equipes multiprofissionais da saúde, que acompanharam de perto os atendimentos e reforçaram o compromisso da gestão municipal em levar serviços de saúde de qualidade às comunidades, especialmente às mais distantes da zona urbana.
Ao longo dos anos, o programa tem se consolidado como referência no atendimento humanizado e integral, garantindo acesso a diversos serviços essenciais e promovendo mais qualidade de vida à população de Epitaciolândia.
Durante esta edição, foram ofertados diversos atendimentos e especialidades, entre eles:
Atendimentos ofertados
- Atendimento médico
- Atendimento odontológico
- Atendimento de enfermagem
- Vacinas COVID-19 e de rotina
- Dispensação de medicamentos
- Testes rápidos para IST e COVID-19
- PCCU
- Eletrocardiograma
- Atendimento psicológico
- Vacinação antirrábica
- Atualização do Bolsa Família
- Cabeleireiro
- Emissão do Cartão do SUS
Especialidades confirmadas
- Ultrassonografia
- Pediatria
- Nutrologia
- Psiquiatria
- Ginecologia
- Infectologia
- Colposcopia
- Exame de bioimpedância
- Oftalmologia
- Fonoaudiologia
- Exames de fonoaudiologia
A ação foi realizada na Escola Luiz Gonzaga da Rocha, localizada na BR-317, Km 09, a partir das 8h, e reforça o compromisso da Secretaria Municipal de Saúde em aproximar os serviços públicos da população.
A Prefeitura de Epitaciolândia segue investindo em políticas públicas que fortalecem a saúde preventiva e garantem atendimento digno e acessível para todos.
Comentários
Vítima afirma já ter sido roubada oito vezes pelo mesmo suspeito; autor foi preso em flagrante pela Polícia Militar
O idoso Ricardo Araújo da Silva, de 65 anos, foi agredido, ferido com um golpe de faca e roubado na tarde deste domingo (8), durante um assalto ocorrido na Rua Arlindo Porto Leal, nas proximidades da Assembleia Legislativa do Acre, no bairro Centro, em Rio Branco. O autor do crime, Claudemir Vieira Cunha, de 42 anos, detento monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso em flagrante.
Segundo informações da Polícia Militar, Ricardo caminhava pela via pública quando foi abordado pelo suspeito, que estava armado com uma faca. Durante a ação criminosa, Claudemir roubou R$ 20 da vítima e, em seguida, desferiu um golpe que atingiu a mão esquerda do idoso.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não precisou ser acionado.
Policiais do 1º Batalhão foram chamados, colheram informações no local e iniciaram patrulhamento na região. O suspeito foi localizado nas proximidades dos Correios, na Rua Floriano Peixoto. Com ele, os militares apreenderam a faca utilizada no crime e a carne que havia sido comprada pelo idoso momentos antes do assalto.
Diante dos fatos, Claudemir recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis.
À reportagem, Ricardo relatou que já foi roubado oito vezes pelo mesmo indivíduo e que, sempre que o encontra na rua, acaba sendo novamente agredido, ferido e assaltado.
Comentários
Flash
Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre
O governo do Estado, por meio de diversos órgãos, realizou no sábado, 7, uma visita guiada com a comitiva de empresários russos na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em Senador Guiomard. O objetivo foi apresentar a estrutura do complexo e das oportunidades de investimento no local. A visita integra a estratégia de internacionalização da economia acreana e é desdobramento da missão oficial realizada à Rússia em novembro de 2025, quando foram iniciadas as tratativas com o setor de fertilizantes para a implantação de uma indústria no Acre.
O Estado detalhou o processo de reestruturação da ZPE como a regularização dos terrenos, a atualização da legislação das ZPE’s no Brasil feita pela União, a modernização administrativa e as melhorias físicas para garantir segurança jurídica e ambiente favorável à instalação de indústrias. Também foram apresentados a estrutura logística do estado, a Rota Quadrante Rondon, que conecta o Brasil aos portos do Pacífico no Peru pelo Acre, a malha aérea da região e o mercado potencial de cerca de 30 milhões de pessoas em um raio de mil quilômetros no entorno do estado.
O secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanípal Mesquita, destacou que a visita representa um avanço concreto nas negociações iniciadas no exterior. “Essa comitiva é de representantes da União de Produtores de Fertilizantes e Melhoramento de Solos da Rússia, que congrega mais de 300 empresas. Apresentamos a ZPE, mostramos nossa realidade produtiva e os incentivos disponíveis. Eles querem implantar uma grande indústria de fertilizantes orgânicos no nosso estado, atendendo o Acre, Rondônia, Mato Grosso, Bolívia e Peru”, afirmou.
O presidente da Câmara Brasil–Rússia de Comércio, Indústria e Turismo, Gilberto Ramos, ressaltou que o momento simboliza a continuidade do diálogo institucional entre as duas regiões. “É uma grata satisfação viver esse momento, após conexões importantes com a vice-governadora Mailza Assis e com a Universidade Federal do Acre. Já vamos iniciar as análises técnicas do solo acreano para identificar implementos e suplementos agrícolas orgânicos adequados à realidade daqui. É um trabalho que exige planejamento, mas que começa com construção coletiva”, disse.
Para o secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, a presença da comitiva reforça o papel estratégico da Zona de Processamento de Exportação dentro da agenda de desenvolvimento de longo prazo do Estado, elaborada para os próximos 10 anos. “Instalar as primeiras indústrias aqui dentro é um desafio do governo. Essa visita ocorre com perspectiva de firmar negócios e assegurar a entrada no Brasil por uma área estratégica da América do Sul. Estamos animados porque isso pode trazer uma nova perspectiva econômica para o Acre”, falou.
O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Aleac), Luiz Gonzaga, também acompanhou a agenda. Na ocasião, ele reforçou o apoio institucional que dará ao processo de negociação. “É um momento histórico para o nosso estado. A proposta condiz com o nosso trabalho por uma forte industrialização que ajude o Acre a crescer cada vez mais a partir da inserção no comércio internacional. O Legislativo estará ao lado do governo para trazer um desenvolvimento forte e dias melhores para a nossa população com emprego e renda”, pontuou.
O coordenador da Casa Civil do Estado, Ítalo Medeiros, avaliou que a possível instalação da indústria de fertilizantes dialoga com o modelo produtivo defendido pelo governo. “A indústria cai perfeitamente na nossa região. Precisamos produzir mais nas áreas já consolidadas, preservando a floresta sem a necessidade de desmatar novas áreas para aumentar a produtividade. Isso trará mais eficiência e melhores resultados para a economia. Peru e Bolívia entram como atores estratégicos nesse processo. Agora é avançar na consolidação dessa proposta”, enfatizou.
Na área agrícola, o secretário adjunto de Agricultura (Seagri), Edvan Maciel, explicou que a iniciativa pode contribuir para ampliar a produtividade de diversas culturas trabalhadas em diferentes regiões do Acre e reduzir a dependência de insumos externos. “Temos uma limitação na oferta de fertilizantes no contexto atual. Com a possibilidade de instalação de uma indústria desse segmento no Acre, abre-se oportunidade para aumentar a produção de grãos e alimentos com preservação ambiental, por meio do uso de biofertilizantes. Vamos avançar nessa agenda”.
Representando o setor produtivo, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre (Faeac), Assuero Veronez, destacou que a aproximação internacional demonstra o reconhecimento das potencialidades do estado. “O Acre tem vantagens competitivas, mas enfrenta custos elevados. Quando surgem grupos interessados em trazer soluções que diminuam esses custos e facilitem a produção, isso é fundamental para que tenhamos um crescimento constante e alinhado às boas práticas ambientais. É importante dar continuidade a essas tratativas”, declarou.
The post Governo apresenta ZPE a comitiva russa e avança no diálogo para instalação de indústria de fertilizantes no Acre appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.