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Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que foi absolvido pela ONU e pela Justiça do Brasil

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Por Leônidas Badaró

O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Especial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.

O que Lula disse

“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”

Comitê de Direitos Humanos da ONU

Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.

Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.

Justiça brasileira

No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.

Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.

Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.

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Saiba como participar do credenciamento para fornecer mudas de café e cacau para o governo do Acre

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O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis

Mudas de cacau também serão concedidas por viveiristas locais. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A Secretaria de Estado da Agricultura do Acre (Seagri) anunciou a abertura de credenciamento para pessoas físicas, jurídicas e cooperativas interessadas em fornecer mudas de café e mudas seminais e clonais de cacau. O processo integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), regulamentado pela Lei Estadual nº 4.516/2025 e pelo Decreto nº 11.788/2025.

O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Por se tratar de uma modalidade não competitiva, não há disputa entre os participantes, nem garantia de contratação ou de demanda mínima. As aquisições ocorrerão conforme necessidade da Seagri e disponibilidade orçamentária.

O edital de chamamento público para credenciamento de fornecedores de mudas de café e cacau foi assinado na última sexta-feira, 20, pelo governador Gladson Camelí ao lado da vice-governadora Mailza Assis, representantes da Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé) e da indústria acreana.

Quem pode participar

– Pessoas físicas;
– Pessoas jurídicas;
– Cooperativas que atuem em atividades compatíveis com o fornecimento das mudas previstas no edital.

Os interessados devem atender cumulativamente a todos os requisitos legais, incluindo:

Habilitação jurídica;
Regularidade fiscal e trabalhista;
Qualificação técnica e capacidade operacional;
Documentação específica prevista no edital e no Termo de Referência.

Quem está impedido de participar

– Interessados que não atendam às exigências do edital;
– Pessoas físicas ou jurídicas impedidas de contratar com o poder público;
– Empresas ou indivíduos condenados, nos últimos cinco anos, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
– Agentes públicos da Seagri envolvidos no processo ou pessoas em situação de conflito de interesses;
– Empresas que tentem substituir outra impedida, com objetivo de burlar sanções;
– Fornecedores declarados inidôneos por organismos internacionais em contratos financiados por essas entidades;
– Profissionais ou empresas que prestem assessoria técnica ao órgão responsável pelo credenciamento.

Como participar

A manifestação de interesse deve ser enviada:
Por e-mail: [email protected]
Presencialmente: Sede da Seagri – Av. Nações Unidas, nº 2.604, 7º BEC, Rio Branco (AC).

É necessário apresentar:

– Requerimento específico;
– Toda a documentação de habilitação exigida no edital e no Termo de Referência.

Ao enviar a manifestação, o interessado declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas, incluindo os valores unitários definidos no Termo de Referência, que já contemplam todos os custos operacionais, trabalhistas, tributários e comerciais.

Todos os detalhes podem ser acessados pelo edital de credenciamento, divulgado pela Seagri. Clique aqui

O credenciamento tem como objetivo formar um cadastro de fornecedores aptos a atender futuras demandas da administração pública. Foto: Michelma Lima/Seagri

Consolidação do café

O secretário de Agricultura do Acre, José Luis Tchê, destacou que a assinatura do edital de chamamento dos viveiristas representa um marco histórico para o fortalecimento da agricultura familiar e da cadeia produtiva do café no estado.

“Quero parabenizar o governo Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis e a Assembleia Legislativa, que aprovou a compra de mudas diretamente dos viveiristas, fortalecendo a economia do nosso estado. Esse modelo garante qualidade, já que o viveirista está próximo do produtor rural e conhece suas necessidades. É uma iniciativa que valoriza quem produz e assegura mudas de excelência para o campo”, afirmou.

Segundo o secretário, o Acre já possui uma cadeia do café consolidada, fruto de investimentos contínuos. “O programa QualiCafé mostrou ao Brasil e ao mundo que produzimos café de qualidade. Agora, com este edital, damos mais um passo para fortalecer essa cadeia, garantindo dignidade ao produtor rural, geração de renda e empregos para milhares de famílias”, ressaltou.

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Residência é furtada pela quarta vez em menos de um mês no bairro Bosque

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Imóvel desocupado à tarde vira alvo frequente; vizinhos já identificaram horários de ação do suspeito

Uma residência localizada na Rua São Paulo, no bairro Bosque, em Rio Branco, voltou a ser alvo de furto na tarde desta segunda-feira (26). Este foi o quarto registro de invasão ao imóvel em um intervalo inferior a um mês, conforme relataram moradores da região.

De acordo com testemunhas, o suspeito aproveita o fato de a casa permanecer desocupada durante o período da tarde para cometer os crimes. O modo de agir tem se repetido, sempre em horários semelhantes, o que tem gerado preocupação e revolta entre vizinhos e amigos do proprietário.

“O ladrão sabe exatamente o momento em que não há ninguém na casa. Ele entra com tranquilidade e sai sem ser incomodado. Isso já virou rotina”, relatou uma testemunha que preferiu não se identificar.

O proprietário do imóvel já possui imagens do suspeito registradas por câmeras de segurança, que flagraram a ação criminosa. Além disso, moradores da área afirmam que já conseguiram mapear os horários em que o indivíduo costuma agir.

Diante da sequência de furtos, vizinhos e amigos do dono da residência estão mobilizados e atentos, na tentativa de identificar e denunciar o autor dos crimes às autoridades competentes. A expectativa é que, com as imagens e informações reunidas, o suspeito seja localizado e responsabilizado.

O caso reforça o alerta para a necessidade de reforço na segurança e de maior vigilância na região, especialmente no período da tarde, quando os furtos têm ocorrido com maior frequência.

 

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Polícia Civil deflagra segunda fase da Operação Olho de Hórus e prende suspeito em Senador Guiomard

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Polícia Civil do Acre deflagra a 2ª fase da Operação Olho de Hórus e prende suspeito por crimes contra estabelecimentos bancários em Senador Guiomard. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, deflagrou na manhã desta terça-feira, 27, a segunda fase da Operação Olho de Hórus, que tem como objetivo coibir crimes praticados contra estabelecimentos bancários no município de Senador Guiomard, Sena Madureira e em outras localidades do estado.

Durante o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, a equipe de investigação da delegacia local prendeu em Rio Branco, por força de mandado judicial, J.M.R., de 30 anos. Na mesma ação, os policiais apreenderam uma arma de fogo e uma camionete que, segundo as investigações, era utilizada pelo suspeito na prática dos crimes investigados.

De acordo com o delegado Rômulo Barros, responsável pela condução da operação, a ação é resultado de um trabalho investigativo aprofundado. “Essa segunda fase da Operação Olho de Hórus é fruto de um trabalho criterioso e contínuo, voltado a identificar e responsabilizar autores de crimes contra estabelecimentos bancários na região. A prisão e as apreensões realizadas hoje representam um avanço significativo na investigação e demonstram o compromisso da Polícia Civil em desarticular esse tipo de crime e garantir mais segurança à população”, destacou.

PCAC apreendeu arma de fogo, munições e aparelho celular, materiais que irão subsidiar o avanço das investigações sobre crimes contra estabelecimentos bancários. Foto: cedida

A operação é o desdobramento de investigações que apuram ataques e delitos contra instituições bancárias ocorridos nos últimos meses, reunindo informações e elementos técnicos que possibilitaram o avanço das apurações e o cumprimento das medidas judiciais.

Após os procedimentos legais cabíveis, o suspeito será encaminhado à audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça que as investigações seguem em andamento com o objetivo de identificar outros envolvidos e prevenir novas ações criminosas.

Caminhonete apreendida pela Polícia Civil durante a Operação Olho de Hórus. Foto: cedida

 

Fonte: PCAC

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