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Fatos Primeiro: Lula erra ao dizer que foi absolvido pela ONU e pela Justiça do Brasil
Por Leônidas Badaró
O candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em 12 de setembro, em entrevista ao “WW Especial: Presidenciáveis”, da CNN, que foi absolvido na Organização das Nações Unidas (ONU) e na primeira e segunda instâncias da Justiça brasileira.
O que Lula disse
“Fui absolvido na ONU, na primeira e na segunda instância.”
Comitê de Direitos Humanos da ONU
Em 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concluiu que a investigação e o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na operação Lava Jato não foram imparciais e violaram o direito à privacidade e seus direitos políticos. A análise foi feita após o próprio ex-presidente apresentar uma denúncia ao comitê sobre como ele foi levado a julgamento.
Apesar disso, no entanto, o Comitê de Direitos Humanos não tem jurisdição para absolver ou condenar um indivíduo. O colegiado da ONU fez apenas uma análise sobre o julgamento do petista pela Justiça brasileira, e não sobre as acusações contra ele.
Justiça brasileira
No que diz respeito aos processos ligados à Lava Jato, Lula não foi absolvido, ao contrário do que afirma. O petista foi condenado, em primeira e segunda instância, no caso do triplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.
No entanto, em março de 2021, o ministro do STF Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, anulou as condenações por entender que elas não deveriam ter sido julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin transferiu o caso para a Justiça Federal de Brasília, e os processos tiveram que recomeçar.
Levantamento da CNN mostra que, entre 11 ações movidas contra o petista por supostos crimes cometidos durante governos do PT, pelo menos cinco denúncias foram suspensas ou trancadas pela Justiça e, portanto, não declararam sua inocência.
Além delas, há ainda três absolvições e três prescrições – o que ainda pode ocorrer com os processos que estão suspensos.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
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Direto para presídio: Jutiça decreta prisão de dois dos três criminosos que invadiram casa no Bairro do Bosque
A Justiça do Acre decretou as prisões preventivas dos assaltantes Robson Alves de Oliveira e Tiago Rafael Santos da Silva, na tarde deste sábado, 4.
A decisão foi do Juiz da Vara de Plantão durante audiência de custódia, realizada na tarde deste sábado, 4, em Rio Branco.
Os assaltantes Robson Alves e Tiago Rafael foram presos na tarde de sexta-feira, 3, por policias militares. A dupla e o comparsa Francisco do Espírito Santo Freitas invadiram uma casa, que passa por reformas no Bairro do Bosque.
Durante a ação criminosa um pedreiro foi rendido, mas um agente de segurança pública reagiu ao assalto. Francisco do Espírito Santo foi baleado e teve que ser socorrido por uma equipe médica do SAMU.
Já os comparsas foram presos em flagrantes. Na Delegacia de Flagrantes Robson Alves e Tiago Rafael foram indiciados pelo crime de roubo tentado.
Um dia depois, o flagrante foi homologado pela justiça e os dois tiveram as prisões decretadas.
Já Francisco do Esperíto Santo permanece internado no pronto socorro da capital, sob escolta policial. Após receber alta deve passar por audiência de custódia.
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Na noite deste sábado (4), Acelino Rodrigues Vitorino, de 30 anos, foi vítima de uma violenta agressão em via pública, sofrendo golpes de ripa como parte de uma punição imposta por uma organização criminosa. O incidente ocorreu na rua Floriano Peixoto, próximo a um hotel e um posto de combustível, situados no bairro Preventório, em Rio Branco.
A vítima foi encontrada caída na rua por transeuntes que passavam pelo local. Segundo relatos, Acelino teria sido submetido a um “tribunal do crime” e sentenciado a receber o castigo.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros socorros ao ferido, encaminhando-o ao pronto-socorro de Rio Branco com um estado de saúde considerado estável. Os paramédicos relataram que Acelino apresentava uma fratura nas costelas, cortes na cabeça e diversos hematomas pelo corpo, todos provocados pelos golpes de ripa.
A Polícia Militar foi notificada do incidente e realizou buscas na região na tentativa de localizar os agressores, porém, até o momento, eles não foram encontrados.
O caso será agora investigado pela Polícia Civil, a fim de esclarecer as circunstâncias da agressão e identificar os responsáveis.
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No fim da tarde da última quinta-feira, 02, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), composta pelas Polícias Civil, Federal, Militar, Penal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizou uma operação que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão em Rio Branco, capital do Acre.
O objetivo da operação foi desarticular grupos criminosos que atuam na região do bairro Taquari, além de abrir novas linhas de investigação para a força integrada. Durante as diligências, foram apreendidas duas armas de fogo, estilo revolveres, uma caixa contendo munições, uma quantidade significativa de entorpecentes, cerca de 5.000 em espécie e diversos aparelhos celulares.
“Os alvos da operação foram selecionados estrategicamente visando minar as atividades criminosas na localidade e fortalecer o trabalho de investigação das autoridades. A ação integrada entre as diversas forças policiais demonstra a importância da cooperação para o combate eficaz ao crime organizado”, explicou o delegado, dr., Saulo Macedo.
Macedo ressalta que esse tipo de operação é essencial para desmantelar organizações criminosas que disputam território e promovem a violência em determinadas áreas da cidade. “A colaboração entre as diferentes instituições policiais potencializa os resultados das investigações e contribui para a segurança da população”, enfatizou.
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