Acre
Famílias de meninas mortas em acidente no AC ganham R$ 700 mil de indenização e pensão mensal
Primas de 12 e 13 anos foram atropeladas por caçamba a serviço do Dnit enquanto andavam de bicicleta na BR-364, no interior do Acre. Acidente ocorreu em setembro de 2018 e decisão judicial no último dia 14.
Pais acenderam velas até a chegada da perícia no local do acidente, em setembro de 2018 — Foto: Arquivo pessoal G1
Os familiares das adolescentes Jaqueline Matos e Ana Cláudia, de 12 e 13 anos, respectivamente, ganharam na Justiça um pedido de indenização por danos morais e pensão mensal. As meninas morreram em setembro de 2018 após serem atropeladas por uma caçamba no Projeto Taquari, BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. A decisão da Justiça Federal de Cruzeiro do Sul foi publicada no último dia 14 e ainda cabe recurso.
A empresa Construtora Centro Leste Engenharia, que prestava serviço para o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT-AC) na época, foi condenada a pagar R$ 150 mil de danos morais a cada um pais das duas crianças e R$ 100 mil ao irmão de uma delas que presenciou o acidente.
Além disso, os pais da duas meninas vão receber uma pensão mensal no valor correspondente a 2/3 do salário-mínimo, contando desde a data em que as vítimas completariam 14 anos respectivamente até os 25 anos.
Depois desse período, passam a receber o valor referente a 1/3 do salário-mínimo até a data em que as vítimas completariam 70 anos ou o falecimento dos beneficiários, o que ocorrer primeiro.
Na decisão, a Justiça decidiu não responsabilizar o Dnit, por entender que não haviam elementos e provas que justificassem a participação da autarquia federal no resultado do acidente. Ao g1, o Departamento informou que, por se tratar de um processo judicial, prefere se manifestar somente nos autos.
“Em que pese a sensibilidade do caso, não há nos autos elementos concretos que comprovem falhas ou omissões nas condições de sinalização, iluminação e conservação da via, de modo que não é possível presumir que a autarquia federal falhou ou fora omissa em suas atribuições, tampouco que concorreu para a ocorrência do acidente. Assim, entendo que o DNIT não concorreu para o fato, inexistindo conduta e nexo causal de sua parte em relação ao sinistro”, pontuou a sentença.
No entanto, segundo a advogada Laiza dos Anjos Camilo, que representa as duas famílias, a defesa pretende recorrer da decisão para que o Dnit seja, sim, responsabilizado.
“Esse processo é de 2018, mas infelizmente pela demora da família conseguir toda documentação necessária, nós só conseguimos ajuizá-lo em 2020. Porém, agora saiu a sentença reconhecendo que a construtora é responsável pelo acidente. Nós acreditamos que o Dnit também seja responsável e provavelmente vamos recorrer nesse sentido, para que também seja responsabilizado visto que a construtora trabalhava para o Dnit e entendemos que ele tinha obrigação de fiscalizar como estava sendo executado esse serviço”, disse a advogada.
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Pais das meninas disseram que as duas tinham saído para comprar comida — Foto: Mazinho Rogério/G1
Meninas tinham saído para comprar comida
Após o acidente, os pais das adolescentes contaram ao que as meninas tinham saído para comprar comida quando foram atropeladas por uma caçamba. Revoltados com o acidente, os familiares e demais moradores da comunidade chegaram a fechar a BR-364.
As duas meninas estavam em uma bicicleta, quando foram surpreendidas pelo veículo. Elas morreram no local. Quem conduzia a bicicleta era Jaqueline e o irmão dela chegou a presenciar todo o acidente.
Na época, o agricultor Francisco Evandro passou mal ao saber da morte da filha Jaqueline. Ele contou que a caçamba envolvida no acidente estava a serviço do Dnit e o motorista fugiu sem prestar assistência. Segundo o processo, com o impacto da batida, as meninas foram arremessadas a uma distância de 20 metros.
Conforme pesquisa feita pelo g1 no sistema do Tribunal de Justiça do Acre, o motorista Raimundo Souza Lima responde a um processo por homicídio simples, que tramita na Vara Criminal de Tarauacá. A denúncia do Ministério Público do Acre contra ele foi recebida em outubro de 2019 pela Justiça, mas ainda não há uma decisão final. A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Lima até última atualização desta matéria.
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Acre
Policia de Cobija prende dois brasileiros por tráfico de drogas em Pando; um é condenado a 8 anos de prisão
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria. O juiz jurisdicional condenou um dos brasileiros a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Um brasileiros foi encontrado com pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem no interior do estabelecimento. Foto: captadas
O Procurador de Substâncias Controladas de Pando, José Carlos Cruz, relatou em entrevista coletiva em Cobija, na terça-feira (23), uma operação no município de Porvenir que resultou na prisão de dois cidadãos brasileiros, com nomes não divulgados, em uma hospedaria no centro da cidade. Com um deles foi encontrado pasta base de cocaína, enquanto o outro não portava entorpecentes no momento da abordagem dentro do estabelecimento.
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Na audiência de medidas cautelares, a promotoria solicitou prisão preventiva de 90 dias. No entanto, os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz jurisdicional condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch.
Segundo suspeito foi liberado por falta de provas; operação ocorreu em hospedaria no centro de Porvenir. Foto: captadas
Após a prisão em flagrante, os brasileiros ficaram à disposição do Ministério Público, que os acusou do crime de fornecimento de substâncias controladas. Foto: captadas
O segundo brasileiro foi colocado em liberdade, pois não foram encontradas evidências ou elementos probatórios contra ele durante a prisão na hospedaria. A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Brasil.
Os advogados de um dos acusados optaram por um processo abreviado, no qual o réu aceitou a culpa. O juiz condenou esse brasileiro a 8 anos de prisão, a serem cumpridos no presídio de Villa Busch. Foto: captadas
A operação reforça a atuação das autoridades de Pando no combate ao tráfico internacional de drogas na fronteira com o Acre/Brasil. Foto: captada
Veja vídeo reportagem com TVU Pando:
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Fiscalização feita ao amanhecer apreendeu 40 frangos e 200 cervezas sem documentação; mercadoria tinha origem clandestina em Epitaciolândia
O Comandante do Departamento da Polícia de Pando, Erland Monasterios Vanegas, informou em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24) que um veículo foi interceptado durante a madrugada próximo ao município de Porvenir transportando mercadorias ilegais provenientes do estado brasileiro do Acre. Toda a carga saiu de forma clandestina da cidade de Epitaciolândia.
A equipe de segurança e controle sanitário de Cobija realizava rondas por volta das 05h desta terça-feira (23) quando notou movimentação suspeita. Após uma vistoria minuciosa no veículo, foram apreendidos 40 frangos e 200 pacotes de cerveja da marca Skol, que não possuíam a documentação correspondente de compra ou legalização para circulação transfronteiriça.
Comandante Erland Monasterios Vanegas confirmou que frangos e cervejas sem documentação, interceptadas perto de Porvenir, foram destruídas. Foto: captadas
Devido à natureza de contrabando do fato, o caso foi encaminhado para a Zona Franca Comercial e Industrial de Cobija “Zofra Cobija”, órgão responsável pelo controle aduaneiro e comercial na região fronteiriça que foi descartada no aterro sanitário de Cobija.
A decisão de destruir os produtos segue os protocolos de descarte aplicados a bens apreendidos em operações de contrabando, por não cumprirem os requisitos sanitários, fiscais ou legais para circulação internacional. O caso havia sido encaminhado anteriormente à Zofra Cobija, que determinou a destinação final dos itens.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias.
A ação reforça o controle fronteiriço entre a Bolívia e o Brasil na região de Pando com o estado do Acre, onde autoridades vêm atuando contra o comércio ilegal de mercadorias. Foto: captada
Veja vídeo entrevista com TVU Pando:
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Quatro suspeitos em um carro branco renderam a vítima no bairro Ivete Vargas e fugiram levando cerca de R$ 100; polícia investiga o caso
O frentista entregou a quantia disponível no momento, pouco superior a R$ 100, valor referente às últimas vendas realizadas. Foto: arquivo
Um frentista foi vítima de um assalto na noite desta terça-feira (23), enquanto trabalhava no Posto de Combustível Leblon, localizado na Rua Leblon, no bairro Ivete Vargas, em Rio Branco.
Segundo informações da Polícia Militar, a vítima foi surpreendida por quatro criminosos que chegaram ao local em um veículo modelo Onix, de cor branca. Dois dos suspeitos desceram do banco traseiro do carro e, armados, anunciaram o assalto.
O frentista estava próximo à bomba de combustível e se preparava para atender o motorista quando foi abordado. Assustado, ele não reagiu e apenas levantou as mãos, entregando pouco mais de R$ 100, valor referente ao caixa do momento. Um colega da vítima estava no escritório do posto realizando o fechamento da contabilidade e a troca de plantão.
Os criminosos não levaram pertences pessoais da vítima, como celular ou carteira, ficando apenas com o dinheiro do estabelecimento. Após a ação, o grupo fugiu no mesmo veículo, seguindo em direção ao bairro Castelo Branco.
A Polícia Militar foi acionada, esteve no local para colher informações e realizou buscas na região, mas nenhum dos suspeitos foi localizado até o momento.
O frentista compareceu à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde registrou boletim de ocorrência pelos crimes de ameaça e roubo. O caso será apurado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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