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Falta de pessoal atrasa resultados do Revalida e centenas médicos são impedidos de trabalhar
“Fiz reuniões no Inep ainda em 2016 para tratar do assunto e o órgão alega que não tem pessoal para analisar a quantidade recursos apresentado”, diz deputado
Centenas de médicos formados no Exterior, que poderiam estar trabalhando nas unidades de saúde brasileiras, estão impedidos de exerceram suas funções à espera do resultado da prova que regulariza o diploma estrangeiro para exercício da profissão no Brasil, o Revalida, cujo resultado está atrasado há mais de um ano. Procurado pela reportagem do site ContilNet, o deputado federal Alan Rick (DEM), que tem se debruçado sobre o tema, explicou que o principal problema é a falta de pessoal.
Segundo ele, são diversos os problemas que decorrem daí, como a demora na aplicação das provas e na apresentação dos resultados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela aplicação do Revalida no Brasil.
“Fiz reuniões no Inep ainda em 2016 para tratar do assunto e o órgão alega que não tem pessoal para analisar a quantidade recursos apresentados, dos estudantes que questionam algo relacionado correção das provas. Apresentei a situação ao ministro da educação, há época, de que o Inep não tem condições de aplicar uma prova por ano. A prova de 2016, por exemplo, que é em duas etapas – escrita e prática – não foi realizada no próprio ano. Estamos em 2019 e não se tem o resultado final dos aprovados na segunda fase do revalida 2016.”, disse.
O deputado Alan Rick acrescentou que há muito tempos os estudantes de medicina e os médicos brasileiro formados no exterior “sonham” com o Revalida sendo realizado pelo menos duas vezes por ano. “Hoje é feito apenas uma vez, mas pedi um novo modelo levando em conta tudo que ouvi dos médicos para que a prova fosse executada por diversas instituições como Fundação Getúlio Vargas e Fundação Dom Cabral, por exemplo, já que o Inep não está dando conta, ou até mesmo pelas Universidades Federais e mesmo particulares que fossem habilitadas e reguladas pelo Ministério da Educação.”, propôs.
Como houve a mudança de governo e consequentemente a de ministro, o parlamentar informou que solicitou uma nova audiência para esta semana, na qual pretende tratar do assunto.
No âmbito do Legislativo, Alan Rick apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei do Revalida (Emenda EMC 2/2018 ao PL 4067/2015) que estabelece a realização do Revalida semestralmente. A matéria é de origem do Senado (PLS 138), e está tramitando na Câmara.
“Os médicos só querem ter o direito de fazer a prova de forma como é a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], três ou quatro por ano, e não ficar com sua vida parada por um ano, se reprovado. Mas que tenhas a possibilidade de fazer nova prova em menos tempo.”, destacou.
A matéria, de acordo com Alan Rick, já foi provada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Iran Gonçalves e o próximo é votar para que vá ao plenário para aprovação do texto final.
“Se o Senado mudar alguma coisa haverá outra dificuldade porque existe um lobby contra o Revalida duas vezes por ano de quem não quer que os médicos formados no exterior tenham direito de trabalhar no Brasil. São grandes corporações, o corporativismo da elite médica brasileira que infelizmente trabalha incessantemente contra os médicos formados no Exterior porque acham que são pessoas com má formação, mas o Revalida está aí justamente para isso, para provar que os que passam estão preparados, aptos a trabalhar, a exercer a medicina. ”, ponderou.
Por fim, o deputado disse ainda que o relatório deve ser votado ainda no início do ano na Câmara e seguir para o Senado. “Vamos torcer para que não modifique”, acrescentou ele, informando que está dialogando com alguns senadores em busca de apoio, neste sentido.
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Um dos seis foragidos do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, é recapturado; buscas continuam por outros cinco detentos
Anderson Galvão da Silva foi localizado por policiais penais; operação integrada com Gefron e Ciopaer segue em andamento na região
Anderson Galvão da Silva, foi encontrado por policiais penais que estão nas buscas pelos foragidos juntos com outras forças de segurança. Foto: captada
Um dos seis presos que fugiram do presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul neste domingo (1º), foi recapturado pela Polícia Penal. O homem, Anderson Galvão da Silva, foi encontrado por policiais penais que estão nas buscas pelos foragidos junto com outras forças de segurança.
A fuga dos seis presos aconteceu no Bloco 8 por volta das 13h30, e as circunstâncias estão sendo apuradas pelas autoridades competentes .
Seguem nas buscas pelos outros cinco presos a Polícia Penal, o Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) e demais forças de segurança do Estado, com atuação concentrada em Cruzeiro do Sul e áreas adjacentes. O helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) está sendo usado nas ações para agilizar a varredura em áreas de difícil acesso.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), a operação de recaptura foi iniciada imediatamente após a constatação da evasão. O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todas as forças de segurança estão empregando esforços para localizar os foragidos.
Permanecem foragidos:
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Tiago Gomes da Silva;
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Messias Cavalcante Pedrosa;
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Taisson Gomes de Souza;
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Bruno do Nascimento Monteiro;
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Antônio da Silva e Silva.
As autoridades orientam que informações sobre o paradeiro dos foragidos sejam repassadas de forma anônima aos canais oficiais das forças policiais. A fuga ocorre cerca de um mês após uma tentativa registrada no último dia 1º de fevereiro na mesma unidade.
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Moradores de Marechal Thaumaturgo denunciam cobrança de taxas extras para receber botijões do programa Gás do Povo
Beneficiários relatam pagamento de até R$ 37 em programa federal gratuito; prática é considerada ilegal e pode resultar em descredenciamento de revendedoras
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada
Moradores do município de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, usaram as redes sociais no último domingo (1º) para denunciar que estão sendo obrigados a pagar taxas extras para ter acesso às botijas de gás, através do programa do governo federal, “Gás do Povo”.
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 para ter acesso à botija de gás. “Minha mãe pagou R$ 37”, relatou uma usuária, sendo prontamente acompanhada por outros relatos de cobranças semelhantes feitas por estabelecimentos locais. “Minha amiga da faculdade pagou também”, disse outra.
Os integrantes do grupo de notícias da cidade chegaram a marcar um vereador do município sobre a situação. O parlamentar justificou que o valor cobrado seria pela taxa referente ao “desembarque” do produto, visto que o município é de difícil acesso.
Um outro morador da cidade afirmou que há algo errado, já que se trata de um programa social. “Mas como é um benefício social ainda estão cobrando? Tem algo de errado pode ter certeza”, escreveu.
Regras do programa e ilegalidade da cobrança
O programa Gás do Povo, instituído pela Lei nº 15.348/2026, assegura gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. A estimativa do governo é atender cerca de 15 milhões de famílias em todo o país até março de 2026.
De acordo com as regras oficiais, a recarga do botijão é totalmente gratuita e qualquer cobrança de “taxas extras” ou “valores complementares” é considerada ilegal e fere as normas estabelecidas pelo programa.
As únicas exceções permitidas são:
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Taxa de entrega/frete: caso a família opte por receber o gás em domicílio (para evitar essa taxa, o beneficiário pode retirar o botijão diretamente na revenda);
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Compra do vasilhame: caso a família não possua um botijão vazio para entregar na troca.
O vale garante exclusivamente a gratuidade da recarga do botijão, não cobrindo aquisição de vasilhame nem custos adicionais como a taxa de entrega, quando há opção pelo serviço de delivery.
Como funciona o benefício
Os beneficiários podem utilizar o vale-recarga de três formas principais:
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Cartão do Bolsa Família com chip (bancarizado) e senha;
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Cartão de débito da Caixa Econômica Federal e senha;
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CPF do responsável familiar na maquininha “Azulzinha” da revenda credenciada, com código enviado por SMS.
Famílias com 2 ou 3 pessoas têm direito a 4 recargas por ano (uma a cada 3 meses), enquanto famílias com 4 ou mais integrantes têm direito a 6 recargas anuais (uma a cada 2 meses).
Canais de denúncia
Caso alguma revenda exija pagamento extra além das exceções permitidas, a família não deve pagar e pode registrar denúncia nos seguintes canais:
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ANP (Agência Nacional do Petróleo): 0800 970 0267 (segunda a sexta, 8h às 20h);
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Ouvidoria Fala.BR: registro online para o Ministério de Minas e Energia (MME);
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Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS);
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SAC CAIXA: 0800 726 0101.
A fiscalização é rigorosa: revendas que descumprirem as normas estão sujeitas a sanções, multas e descredenciamento do programa.
As denúncias em Marechal Thaumaturgo seguem sendo investigadas, e moradores aguardam posicionamento das autoridades competentes sobre as cobranças irregulares.
De acordo com conversas divulgadas em grupo de mensagens no WhatsApp, os moradores alertam que tiveram que pagar até R$ 30 reais para ter acesso à botija de gás. Foto: captada
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Ação nos rios Moa e Juruá combate pesca irregular no período do defeso e contou com apoio da PM
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) intensificou a fiscalização contra a pesca irregular no Acre e realizou, na última quinta-feira (26), uma operação nos rios Moa e Juruá, no município de Cruzeiro do Sul.
A ação teve como foco coibir práticas ilegais durante o período do defeso, quando a pesca comercial é proibida para garantir a reprodução dos peixes. A operação atendeu a um requerimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis atividades predatórias na região.
Batizada de Operação Rios Federais, a iniciativa contou com apoio do Comando de Operações Especiais (COE), da Polícia Militar do Acre.
Durante a fiscalização, os agentes apreenderam 67 redes de pesca, algumas com até 50 metros de comprimento. Também foram lavrados autos de infração por prática irregular. As multas para esse tipo de crime variam de R$ 700 a R$ 100 mil, conforme o Decreto nº 6.514/2008, além da apreensão dos equipamentos utilizados.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre e coordenador da operação, Arlan Hudson, destacou a importância da iniciativa para a preservação dos recursos naturais. Segundo ele, ações como essa são fundamentais para manter o equilíbrio ambiental e proteger espécies essenciais para a biodiversidade amazônica.
No Acre, o período de defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é proibida, sendo permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, exclusivamente para consumo próprio.
Pescadores profissionais artesanais e amadores que atuam dentro das regras podem exercer a atividade de forma limitada. Aqueles que estão regularmente inscritos têm direito ao auxílio-defeso, benefício pago durante o período de suspensão da pesca, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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