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Falta de pessoal atrasa resultados do Revalida e centenas médicos são impedidos de trabalhar
“Fiz reuniões no Inep ainda em 2016 para tratar do assunto e o órgão alega que não tem pessoal para analisar a quantidade recursos apresentado”, diz deputado
Centenas de médicos formados no Exterior, que poderiam estar trabalhando nas unidades de saúde brasileiras, estão impedidos de exerceram suas funções à espera do resultado da prova que regulariza o diploma estrangeiro para exercício da profissão no Brasil, o Revalida, cujo resultado está atrasado há mais de um ano. Procurado pela reportagem do site ContilNet, o deputado federal Alan Rick (DEM), que tem se debruçado sobre o tema, explicou que o principal problema é a falta de pessoal.
Segundo ele, são diversos os problemas que decorrem daí, como a demora na aplicação das provas e na apresentação dos resultados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação responsável pela aplicação do Revalida no Brasil.
“Fiz reuniões no Inep ainda em 2016 para tratar do assunto e o órgão alega que não tem pessoal para analisar a quantidade recursos apresentados, dos estudantes que questionam algo relacionado correção das provas. Apresentei a situação ao ministro da educação, há época, de que o Inep não tem condições de aplicar uma prova por ano. A prova de 2016, por exemplo, que é em duas etapas – escrita e prática – não foi realizada no próprio ano. Estamos em 2019 e não se tem o resultado final dos aprovados na segunda fase do revalida 2016.”, disse.
O deputado Alan Rick acrescentou que há muito tempos os estudantes de medicina e os médicos brasileiro formados no exterior “sonham” com o Revalida sendo realizado pelo menos duas vezes por ano. “Hoje é feito apenas uma vez, mas pedi um novo modelo levando em conta tudo que ouvi dos médicos para que a prova fosse executada por diversas instituições como Fundação Getúlio Vargas e Fundação Dom Cabral, por exemplo, já que o Inep não está dando conta, ou até mesmo pelas Universidades Federais e mesmo particulares que fossem habilitadas e reguladas pelo Ministério da Educação.”, propôs.
Como houve a mudança de governo e consequentemente a de ministro, o parlamentar informou que solicitou uma nova audiência para esta semana, na qual pretende tratar do assunto.
No âmbito do Legislativo, Alan Rick apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei do Revalida (Emenda EMC 2/2018 ao PL 4067/2015) que estabelece a realização do Revalida semestralmente. A matéria é de origem do Senado (PLS 138), e está tramitando na Câmara.
“Os médicos só querem ter o direito de fazer a prova de forma como é a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], três ou quatro por ano, e não ficar com sua vida parada por um ano, se reprovado. Mas que tenhas a possibilidade de fazer nova prova em menos tempo.”, destacou.
A matéria, de acordo com Alan Rick, já foi provada pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Iran Gonçalves e o próximo é votar para que vá ao plenário para aprovação do texto final.
“Se o Senado mudar alguma coisa haverá outra dificuldade porque existe um lobby contra o Revalida duas vezes por ano de quem não quer que os médicos formados no exterior tenham direito de trabalhar no Brasil. São grandes corporações, o corporativismo da elite médica brasileira que infelizmente trabalha incessantemente contra os médicos formados no Exterior porque acham que são pessoas com má formação, mas o Revalida está aí justamente para isso, para provar que os que passam estão preparados, aptos a trabalhar, a exercer a medicina. ”, ponderou.
Por fim, o deputado disse ainda que o relatório deve ser votado ainda no início do ano na Câmara e seguir para o Senado. “Vamos torcer para que não modifique”, acrescentou ele, informando que está dialogando com alguns senadores em busca de apoio, neste sentido.
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Medida busca modernizar procedimentos, agilizar comunicações e ampliar o acesso da população às informações processuais
A Polícia Civil do Acre passou a contar com um canal exclusivo pelo WhatsApp para o envio de intimações oficiais à população. A iniciativa tem como objetivo modernizar os procedimentos, dar mais agilidade às comunicações e facilitar o acesso dos cidadãos às informações relacionadas a investigações e atos processuais.
As intimações serão encaminhadas por meio dos números (68) 99918-0000 e (68) 99938-2060. Pelo aplicativo, os intimados receberão diretamente em seus celulares documentos oficiais contendo informações detalhadas, como data, horário, delegacia responsável e endereço para comparecimento.
De acordo com a Polícia Civil, as comunicações enviadas pelo WhatsApp possuem documento oficial devidamente assinado por um delegado de polícia, o que garante a autenticidade da intimação e a segurança jurídica do procedimento.
A medida também visa reduzir custos operacionais, otimizar o trabalho das equipes policiais e tornar o atendimento mais eficiente, acompanhando a evolução das ferramentas digitais na prestação dos serviços públicos no estado.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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