Somente em 2014, o Acre pagou como parte do processo de liquidação do Banacre R$ 31,6 milhões.

Fábio Pontes, da ContilNet Notícias

Em tempos de discussão da renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União, dados obtidos por Contilnet Notícias mostram que mais de 90% deste débito do Acre é referente a dívidas deixadas pela falência do Banco do Estado do Acre (Banacre). Sucateamentos realizados em governo passados no sistema da instituição deixaram uma “herança maldita”, que cresce conforme os juros extorsivos cobrados por Brasília.

Somente em 2014, o Acre pagou como parte do processo de liquidação do Banacre R$ 31,6 milhões. Nos últimos 14 anos, o Estado já desembolsou com banco quase R$ 340 milhões, valor perto do orçamento da segurança pública. Neste mesmo período outras dívidas com a União chegaram a R$ 54,6 milhões.

Os dados foram obtidos a partir de levantamentos feitos pelo ex-deputado Luiz Tchê (PDT), que tinha como uma de suas bandeiras de mandato a discussão dos juros aplicados pela União nos débitos regionais.

Os prejuízos causados pela má gestão do banco estatal já são conhecidos na história política acreana. A corrupção praticada há bem pouco tempo cobraria a fatura, e viria junto com juros elevados praticados pelo governo federal. Enquanto um caminho estava sendo aberto para que este impacto fosse menor nas contas do Acre, o Palácio do Planalto consegue adiar a vigência de um novo indexador das dívidas.

Alegando que novas regras neste momento prejudicariam o seu ajuste fiscal, a presidente Dilma Rousseff promete que as novas taxas entrarão em vigor a partir de fevereiro de 2016, ressarcindo Estados e municípios neste um ano do IGP-DI (índice Geral de Preços –Disponibilidade Interna) em exercício. É este índice que leva governos a pagarem até 9% de juros.

“Este é um juro extorsivo que nem os bancos cobram de seus clientes. Os governos estão com a corda no pescoço. Dinheiro que poderia ser aplicado em saúde, educação e segurança está indo para o governo federal cumprir suas metas de superávit primário, que é a economia para o pagamento de mais juros”, diz Tchê.

A proposta aprovada no fim de março pela Câmara fará o cálculo dos débitos tendo como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), com taxas de 4%, provocando sensível economia para governadores, ampliando as margens para investimentos.

Em fevereiro, Contilnet mostrou que a dívida pública do Acre como um todo cresceu 93% no governo Tião Viana (PT), alcançando a cifra dos R$ 3,6 bilhões em 2014. Com base nos dados disponíveis agora, percebe-se que 90% deste montante dizem respeito a contratos de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e estrangeiras.