Cotidiano
Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios
Fachin afirmou que revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária, para a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5794) que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória.Na foto, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber
Assessoria
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.
Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).
O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.
O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.
O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.
Discriminação
Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.
“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.
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Candidatos devem se apresentar até 27 de fevereiro na Secretaria Municipal de Administração
A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira, 26, os Editais nº 06 e nº 07 do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, convocando candidatos aprovados para reforçar o quadro de servidores nas áreas da educação e de serviços gerais.
Os convocados devem se apresentar até o dia 27 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 7h às 13h, na sede localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Centro. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da vaga.
Pelo Edital nº 06, foram chamados profissionais para a área da educação. Para o cargo de auxiliar de sala, com carga horária de 40 horas semanais, foi convocada Adria Sayonara Gomes de Souza. Já para a função de auxiliar de sala – creche integral, com 25 horas semanais, a convocada é Kalila Limeira do Nascimento.
Também foi chamada Maria Cideris Barreto Alves da Silva para o cargo de Professor P1, com lotação na Escola Nossa Senhora das Dores, classificada como unidade de difícil acesso. O edital destaca que, além da apresentação na Secretaria de Administração, o não comparecimento na unidade escolar designada pela Secretaria Municipal de Educação, logo após a contratação, também será considerado desistência.
Já o Edital nº 07 convoca candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Foram chamados Bruna Welissa Moreira Magalhães, Aldenisa Silva Queiroz, Cosmo Barboza de Freitas Ferreira, Eudicléia Soares de Menezes e Antonia Nayane Mendes de Mesquita. Assim como no edital anterior, o prazo para apresentação encerra-se no dia 27 de fevereiro.
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Foto FADE: A capitã Beatriz foi um dos destaques na vitória do time da escola Jader Machado
Os times das escolas Jader Machado, no feminino, e Clícia Gadelha, no masculino, representantes do Acre no Campeonato Brasileiro de Handebol Escolar Sub-18 terão uma reta final de torneio bem diferente.
As meninas da Jader Machado venceram nesta quarta, 25, o time do Dom Fernando Gomes, de Sergipe, por 30 a 5 e irão disputar a medalha de ouro na Série Cobre.
Os garotos da Clícia Gadelha foram derrotados pela equipe da escola Professora Doris Mendes Trindade, do Mato Grosso do Sul, por 26 a 23 e estão fora da disputa por medalhas na Série Prata.
“As equipes acreanas fizeram dois grandes jogos, no feminino a vitória ocorreu a derrota aconteceu em uma partida decidida nos minutos finais. O handebol acreano vem sendo bem representado no torneio nacional”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.
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Foto ASCOM/Águia: Gustavo 25 marcou o segundo gol do triunfo do Águia
O Águia venceu o Independência por 2 a o nesta quarta, 25, no estádio Zinho Oliveira, em Marabá, no Pará, e garantiu uma vaga na 3ª fase da Copa do Brasil. PH e Gustavo 25 marcaram os gols do Águia.
Muito encharcado
Águia e Independência realizaram a partida em um gramado bastante encharcado. Isso dificultou o trabalho das duas equipes e tornou as jogadas aéreas mais importantes. PH fez 1 a 0 aos 42 do primeiro tempo e Gustavo 25 fechou o marcador aos 29 do segundo tempo.
3ª fase
O Águia avança para a 3ª fase da Copa do Brasil e vai enfrentar o Madureira. A equipe de Marabá vai para o confronto com boas chances de classificação.
Fala, Mazzuia!
“Começamos a trabalhar tarde e estamos chegando no nível ideal agora. O futebol acreano precisa de mais apoio para poder formar equipes mais competitivas nos torneios nacionais. A temporada segue e vamos focar no Estadual, Copa Verde e na Série D”, declarou o técnico do Independência, Ivan Mazzuia.
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