Cotidiano
Fachin vota pelo fim das revistas íntimas durante visita em presídios
Fachin afirmou que revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária, para a retomada do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5794) que questiona o fim da contribuição sindical obrigatória.Na foto, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber
Assessoria
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição.
Como relator do caso, Fachin afirmou que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29).
O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material.
O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores.
O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”.
Discriminação
Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais”, disse ele.
“As justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, completou.
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Nível chegou a 13,27 metros na manhã desta terça-feira e está a 23 cm do limite de alerta, segundo a Defesa Civil
Foto: Jardy Lopes
A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, nesta terça-feira (13), um novo boletim apontando que o nível do Rio Acre segue em elevação na capital e já se aproxima da cota de alerta.
De acordo com os dados oficiais, às 5h20 o manancial marcava 13,10 metros. Pouco mais de três horas depois, às 9h, o nível subiu para 13,27 metros, registrando uma elevação de 17 centímetros em curto intervalo de tempo.
Com esse volume, o Rio Acre está a apenas 23 centímetros da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, nível a partir do qual podem ocorrer alagamentos em áreas ribeirinhas de Rio Branco.
A Defesa Civil segue monitorando o comportamento do rio e orienta a população das áreas mais vulneráveis a permanecer atenta aos próximos boletins.
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Foto PHD: Pitel vem do futebol do Rio de Janeiro para reforçar o Independência
A diretoria do Independência apresentou nesta segunda, 12, no Marinho Monte, o atacante Pitel, 27. O atleta chega do futebol do Rio de Janeiro e é mais um reforço do Tricolor para a temporada de 2026.
“O projeto apresentado pela diretoria do Independência foi determinante para o acerto com o clube. Temos um excelente calendário e vou procurar ajudar o Independência”, declarou Pitel.
Quer jogar na quinta
Pitel espera ter condições de jogar contra o Santa Cruz na quinta, 15, às 17 horas, no Tonicão, partida de estreia do Independência no Campeonato Estadual.
“As duas últimas temporada atuei como um camisa 9, mas também posso jogar como extremo. Vou trabalhar para ter a possibilidade de ser relacionado na quinta”, afirmou o reforço do Tricolor.
Trabalho tático
O técnico Ivan Mazzuia comandou um treino tático nesta segunda e começou a definir os titulares para o jogo de estreia. Contudo, o treinador deve divulgar a equipe somente no vestiário do Tonicão.
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Foto PHD: Pedro vem do futebol de São Paulo para reforçar o Rio Branco
O lateral direito Pedro, 24, ex-Tanabi de São Paulo, foi integrado ao elenco do Rio Branco nesta segunda, 12, no José de Melo, e é mais um reforço para a disputa do Campeonato Estadual.
“Estava trabalhando e chego em uma boa condição física. O Rio Branco é um dos maiores clubes do Norte e esse será um excelente desafio”, comentou Pedro.
Trabalho tático
O técnico Ulisses Torres comandou um treino tático no José de Melo e começou a definir os titulares para o jogo de estreia no Estadual. A partida contra o Vasco será disputada no sábado, 17, a partir das 15 horas, no Tonicão.
“Ajustar a maneira de jogar é fundamental. Vamos enfrentar uma equipe com muita qualidade e por isso precisamos chegar no melhor nível”, afirmou Ulisses Torres.
Dois períodos
O elenco do Rio Branco trabalha em dois períodos nesta terça,13, e a partir do trabalho de quarta, 14, a carga de treinos será reduzida visando o primeiro jogo do campeonato.
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