Brasil
Extintor de incêndio em carro deixará de ser obrigatório
Decisão ocorre semanas antes de troca do equipamento ser exigida.
Desde o fim de 2014, novo tipo de extintor sumiu de lojas e preço subiu.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu em reunião nesta quinta-feira (17) que o uso do extintor de incêndio em carros, caminhonetes, camionetas e triciclos de cabine fechadas, será opcional, ou seja, a falta do equipamento não mais será considerada infração nem resultará em multa.
A entidade justifica que os carros atuais possuem tecnologia com maior segurança contra incêndio e, além disso, o despreparo para o uso do extintor poderia causar mais perigo para os motoristas.
O fim da obrigatoriedade do extintor para carros começará a valer a partir da publicação da resolução, o que deverá ocorrer nos próximos dias, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Desde 1970, rodar com veículos sem o equipamento ou com ele vencido ou inadequado é considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e mais 5 pontos na carteira de motorista. O Brasil é um dos poucos países que obrigava automóveis a ter o extintor. Nos Estados Unidos e na maioria das nações europeias não existe a obrigatoriedade.
O equipamento continuará sendo exigido no país apenas para caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
Extintor do tipo ABC ia ser exigido a partir de outubro (Foto: Luciana Amaral/G1)
Muita gente trocou o extintor
A medida foi anunciada pouco antes de começar a valer a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC, prevista para 1º de outubro. Quem não fizesse a substituição poderia ser multado.
O Contran havia decidido pelo uso desse tipo de equipamento porque ele combate o fogo em mais tipos de materiais do que o do tipo BC, que equipava carros até alguns anos atrás.
A exigência da troca começou a valer em 1º janeiro deste ano e provocou correria às lojas no fim do ano passado, resultando em falta do produto e denúncias de preços exorbitantes e de venda de equipamentos vencidos “maquiados” como novos.
Com isso, ela foi adiada para abril, para que as fabricantes conseguissem aumentar a produção e atender à demanda, Mas o extintor continuou em falta em diversas cidades e houve novos adiamentos.
Depois da terceira e última prorrogação do prazo, para outubro, o Contran realizou reuniões e ouviu dos fabricantes que era necessário um tempo maior, de cerca de 3 a 4 anos, para atender à demanda. Porém, segundo o presidente do conselho, essa justificativa já estava sendo dada pelas indústrias há 11 anos. E foi decidido o fim da obrigatoriedade para carros.
A decisão repercutiu nas redes sociais e é comparada à do kit de primeiros socorros, que passou a ser obrigatórios nos carros em 1998 e, no ano seguinte, a exigência foi derrubada.
O que diz o Contran
“A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos”, diz a nota do Contran. Segundo o órgão, o uso do extintor sem preparo representa mais risco ao motorista do que o incêndio em si. E o Contran citou a baixa incidência de incêndios entre o volume total de acidentes com veículos, e um número menor ainda de pessoas que dizem ter usado o extintor.
De acordo com o Contran, a Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA) informou que dos 2 milhões de sinistros em veículos cobertos por seguros, 800 tiveram incêndio como causa. Desse total, apenas 24 informaram que usaram o extintor, equivalente a 3%.
Estudos e pesquisas realizadas pelo Denatran constataram que as inovações tecnológicas introduzidas nos veículos resultaram em maior segurança contra incêndio, afirma a nota.
Entre as quais, o corte automático de combustível em caso de colisão, localização do tanque de combustível fora do habitáculo dos passageiros, flamabilidade de materiais e revestimentos, entre outras.
Segundo o próprio conselho, as autoridades consideram que falta de treinamento e despreparo dos motoristas para o manuseio do extintor geram mais risco de danos à pessoa do que o próprio incêndio. “Além disso, nos ‘test crash’ realizados na Europa e acompanhados por técnicos do Denatran, ficou comprovado que tanto o extintor como o seu suporte provocam fraturas nos passageiros e condutores”, explica o presidente do conselho.
Comentários
O Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), deve ficar pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada nesta terça-feira (3/2) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Split payment é um desafio tecnológico, é um desafio muito grande, estamos construindo com o BC e deve estar pronto no meio do ano, estamos correndo”, disse em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Apesar disso, o modelo só deve começar a valer a partir de 2027.
Saiba o que é o Split payment
O Split payment é um mecanismo de pagamento que permite dividir automaticamente um valor pago em uma transação entre diferentes destinatários. Funciona assim:
- Ao invés de o dinheiro ser transferido integralmente para um único recebedor, o sistema separa o montante no momento do pagamento e direciona cada parte para quem tem direito a ela, como vendedores, intermediários, plataformas digitais ou até o governo, no caso de tributos.
- A tecnologia costuma ser utilizada em operações realizadas por meios eletrônicos, como cartões, carteiras digitais e transferências instantâneas.
Na prática, o modelo busca aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Segundo a Receita, ao permitir que impostos ou comissões sejam recolhidos automaticamente, o split payment reduz riscos de inadimplência, sonegação e atrasos nos repasses.
O Fisco aponta que esse sistema é mais relevante em mercados com diversos participantes, como o comércio eletrônico e os aplicativos de serviços, nos quais o pagamento do consumidor precisa ser distribuído entre diferentes agentes da cadeia econômica.
Além disso, o split payment também é visto como uma ferramenta capaz de melhorar o controle sobre a arrecadação tributária.
Ao separar e direcionar, de forma automática, a parcela correspondente aos impostos no momento da transação, o mecanismo diminui a dependência de etapas posteriores de recolhimento e fiscalização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)denunciou e pediu a prisão preventiva da turista argentina Agostina Paez, de 29 anos, por ofensas racistas contra quatro funcionários de um bar de Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu em 14 de janeiro.
Agostina Páez foi flagrada em vídeo (veja abaixo) fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas.
Por determinação da Justiça, a turista está impedida de deixar o Brasil. Ela teve o passaporte apreendido e está usando tornozeleira eletrônica. A denúncia do MPRJ foi oferecida na segunda-feira (2/2) ao Poder Judiciário.
De acordo com a ação penal, Agostina estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de “negro”, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor.
Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a influencer dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (“macaco”, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.
Ainda segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.
O MP rejeitou a versão apresentada pela argentina de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, “especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”, diz o MPRJ.
Influencer argentina
Agostina Páez é advogada, influencer filha de um empresário do ramo de transportes na Argentina.
A argentina é filha de Mariano Páez, que responde por violência de gênero no país. De acordo com a mídia local, Mariano foi preso em novembro, acusado de agredir e ameaçar a ex-companheira, a advogada Estefanía Budan.
Em dezembro, a Justiça argentina concedeu liberdade provisória ao empresário, impondo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com a vítima e monitoramento constante. O caso segue sob investigação.
Agostina Páez tem conflito com a ex-companheira do pai. Segundo o La Nación, Páez apresentou uma queixa contra Estefanía Budan, acusando-a de assédio, difamação e violência digital.
No TikTok, Páez conta com mais de 80 mil seguidores, mas o perfil está desativado no momento. No Instagram, a conta encontra-se suspensa. A advogada é natural de Santiago del Estero, no norte da Argentina.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O Governo de Alagoas decretou luto oficial de três dias após o acidente com um ônibus ocorrido na AL-220, no município de São José da Tapera, médio sertão de Alagoas (AL), que deixou 15 pessoas mortas. A medida foi anunciada pelo governador Paulo Dantas, que informou estar acompanhando o trabalho das equipes mobilizadas para atender a ocorrência.
Leia a reportagem completa em Gazeta Web, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Você precisa fazer login para comentar.