Acre
Expedição Juruá: Esjud Alcança Centenas De Profissionais Com Ações Educacionais
Órgão de Ensino promoveu curso, congresso jurídico, treinamento do Eproc, edição do Sem Fronteiras, visita a aldeias indígenas e módulo do Mestrado.
Ir mais longe para estar cada vez mais perto. Com essa visão, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) alcançou centenas de profissionais da Justiça durante uma semana no Vale do Juruá. Confira os números abaixo.
Em apenas cinco dias, de 22 a 26 de abril, o Órgão de Ensino realizou treinamento do Sistema Processual Eletrônico (Eproc), edição do Programa Saber sem Fronteiras (Módulos I, II e III), um Congresso Jurídico, o curso “Técnicas de Inquirição”, e mais uma etapa do Mestrado Profissional. Além de duas visitas a aldeias, que integraram o Curso Direito Indígena.
Diretor da Esjud, o desembargador Elcio Mendes destacou a relevância dessa atuação. “A proposta é que a Escola seja cada vez mais inclusiva, diminuindo eventuais distâncias e atingindo o maior número de pessoas, mesmo aquelas que estejam em comarcas mais longínquas da Rio Branco. Também vai ao encontro dos pilares da nossa gestão, que é o acolhimento, a valorização e o profissionalismo”, explicou.
Números
As ações nas três comarcas englobaram expressivo número de participantes, como atestam os números:
1º Dia
Na segunda-feira (22), o treinamento do Eproc e o Sem Fronteiras I, II e III foram ofertados na Comarca de Rodrigues Alves. “A Escola trouxe os seus melhores serviços, a exemplo dessa atualização tão importante sobre esse novo sistema, que está diretamente relacionado à atividade processual. Primeiras impressões são boas, pois é uma ferramenta que não depende da instalação de nenhum software, 100% web, o que facilita o acesso, até mesmo pelo celular. Só tenho que agradecer por essa parceria da Escola, que caminha ao lado dos magistrados e servidores, sobretudo no interior do Estado”, avaliou o juiz de Direito Jorge Luiz, titular da unidade judiciária.
No mesmo dia, no período da noite, na Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, começou o curso “Técnicas de Inquirição baseadas em Psicologia do Testemunho (Módulo I)”, com o professor Tiago Gagliano. A atividade se estendeu até a quarta-feira (24).
2º Dia
Na terça-feira (23), das 7h às 14h, Cruzeiro do Sul recebeu os cursos Eproc e Saber sem Fronteiras (I, II e III) na sede do Colégio Militar Dom Pedro II, alcançando centenas de profissionais.
Para o juiz de Direito Erik Farhat, diretor do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, “as ações da Esjud no Juruá retratam bem a magnitude do engajamento do órgão com seu propósito de educação para Direitos Humanos”.
Marcelo Magalhães, que atua no Setor de Distribuição Direção do Foro de Cruzeiro do Sul, destacou a contribuição das ações educacionais. “A capacitação do Eproc no Poder Judiciário é uma ação de grande relevância, tendo em vista que acompanha os avanços tecnológicos no modelo de gestão, trazendo uma celeridade maior nas rotinas de trabalho, respondendo de forma eficaz aos direitos dos jurisdicionados. Quanto ao Programa Saber sem Fronteiras, é algo muito positivo porque capacita os serventuários da Justiça em suas competências técnicas e comportamentais”, avaliou.
Nesse mesmo dia, a Esjud visitou a Aldeia Indígena Noke Kui, como parte da etapa prática do Curso “Direito dos Povos Indígenas e Poder Judiciário”, iniciado em fevereiro deste ano. A atividade de vivência teve a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, do vice-presidente, desembargador Luís Camolez, de juízas(es) de Direito e juízes(as) de Direito substituas(os), mestrandos do Curso “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”, e servidoras(es) da Instituição.
Já no período da noite, o Auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, ficou lotado com o “I Congresso Jurídico do Juruá: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”, também promovido pela Escola. O intuito da agenda foi suscitar o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos, proporcionando aos operadores do Direito do Juruá um espaço de aprendizado, troca de experiências e aprimoramento profissional.
3º dia
A programação do terceiro dia (24) começou com a visita à Aldeia Puyanawa, ocasião em que as autoridades e serventuários da Justiça foram recepcionados com cantorias, manifestações culturais, e depoimentos dos líderes da etnia, como o cacique-geral Joel. O intercâmbio concorre para uma maior aproximação do Órgão de Ensino com os povos originários, abrindo possibilidades de outras agendas na perspectiva do Direito Indígena.
Ainda na quarta-feira (24), teve início o Mestrado Profissional, no Hotel do SESC, com a presença de 20 discentes. Este já é o 6º Módulo do Programa de Pós-Graduação stricto sensu, que tem por especificidade a importância de se compreender com maior apuro os conflitos sociais e as formas de interpretação das condições sociais de produção de litígios. Por essa razão, envolve a formação dos profissionais atuantes no âmbito da prestação jurisdicional e Direitos Humanos, para que possam lidar com os novos desafios de uma sociedade democrática e aberta aos desafios constitucionais.
A Comarca de Mâncio Lima recebeu o Eproc e o Saber sem Fronteiras I, II e III. Titular da unidade judiciária, a juíza de Direito Gláucia Gomes elogiou a iniciativa da Escola. “Traz para nós a possibilidade de adquirirmos conhecimento e aprendizagem sem precisar irmos a Rio Branco. No caso do Eproc, um sistema mais ágil, mais integrado, efetivo, com mais facilidade, bastante intuitivo. Só tende a trazer uma otimização do nosso trabalho. É a Escola preocupada com uma maior eficiência e a melhoria da prestação jurisdicional”, disse.
4º e 5º dias
O quarto e quinto dias, na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) foram marcados por uma edição especial do Mestrado Profissional Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/Esjud/Turma), realizada em caráter inédito fora da Capital.
Com 30 horas-aula, a disciplina “Seminário Interdisciplinar” foi conduzida pela professora doutora Patrícia Medina. O objetivo foi aprofundar o conhecimento dos participantes a respeito dos fundamentos e técnicas de pesquisa científica, que possibilitem estudos sistematizados com consequentes reflexos nas soluções dos problemas sociojurídicos.
A disciplina também visa incentivar a produção de produtos finais no programa em suas diversas formas, abertos ao diálogo com o paradigma da complexidade e com a proposta de troca e aprendizagem mútua entre campos de saberes. Esses produtos devem visar à construção de um conhecimento profissional da Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos nas múltiplas dimensões.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Estado lança programa Alfabetiza Acre/EJA para representantes dos núcleos de educação no interior
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), por meio do Departamento de Educação de Jovens e Adultos (EJA), lançou oficialmente na tarde desta terça-feira, 21, no auditório da própria SEE, o programa Alfabetiza Acre/EJA para coordenadores e representantes dos núcleos do interior.
Participaram da abertura da jornada pedagógica para os representantes dos núcleos o secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte, Aberson Carvalho; a presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Elisete Machado; a diretora de Ensino da SEE, Gleice Souza; o chefe do Departamento da EJA, Jessé Dantas; e o chefe do Departamento de Gestão de Redes, José Rego.
A jornada pedagógica realizada com os 21 núcleos da SEE do interior foi o momento de alinhar fundamentos de orientação pedagógica e administrativa para o programa, que irá iniciar, de acordo com o chefe do Departamento da EJA, no próximo dia 17 de junho. “O programa tem como objetivo garantir a educação de todos e erradicar o analfabetismo”, disse.
O secretário Aberson Carvalho destacou que, atualmente, há em todo o estado em torno de 70 mil pessoas que não sabem ler e escrever. “Erradicar o analfabetismo é um compromisso de governo e, por isso, estamos implementando o programa Alfabetiza Acre/EJA”, destacou.
“É um programa para quem ainda não teve oportunidade de aprender, por isso precisamos garantir a todos essa oportunidade, uma vez que o programa Alfabetiza Acre/EJA tem uma nova forma de ensino, uma nova metodologia. Queremos ver o nosso estado com uma alfabetização plena”, afirmou.
A diretora de Ensino da SEE, professora Gleice Souza, destacou a necessidade de implementar a política territorial para que o que é ensinado em Rio Branco, por exemplo, também possa ser ensinado em todos os outros municípios. “Nosso propósito é de uma política territorial, com a universalização do programa dentro do estado”, frisou.
A presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), professora Elisete Machado, destacou a importância de saber ler e escrever. “Ler e escrever é viajar pela leitura, é enxergar o mundo de uma forma diferente. O conselho é parceiro da SEE no sentido de ajudar, de orientar, pois além de órgão normativo, somos consultivo também”, disse.
O coordenador da EJA do Núcleo da SEE de Cruzeiro do Sul, professor José Adriano Silva de Oliveira, destacou a importância do programa. “É fundamental um programa como esse, fundamental o governo estar fomentando esse programa para que as pessoas possam vislumbrar uma ascensão social, já que muitos vivem à margem, porque não sabem ler e escrever”, destacou.
Fonte: Governo AC
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Saque-calamidade do FGTS está disponível, dos 9 municípios acreano, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil estão habilitados
O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.
Trabalhadores de municípios afetados por enchentes desde o fim de abril podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
“Já temos municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, informou o ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, nesta terça-feira (21), durante coletiva à imprensa, em Porto Alegre.
O saque-calamidade pode ser feito por trabalhadores residentes em áreas afetadas pelas enchentes e indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque – inclusive quem já fez o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.
A liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, por meio de portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade.
Como sacar
Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve acessar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação com clique na opção “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”. Na seleção do motivo do saque, apontar “Calamidade pública”, informar o nome do município, digitar o CEP e o número da residência e clicar em “Continua”.
Depois, é necessário encaminhar os seguintes documentos:
– cópia da frente e do verso do documento de identidade, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do passaporte, além de foto do próprio rosto segurando o documento de identificação;
– cópia do comprovante de residência em nome do trabalhador, como conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet, de TV e de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
– cópia da certidão de casamento ou da escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou do companheiro.
Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, é possível apresentar uma declaração do município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
O cidadão deve selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive poupança, ou outro banco. Após o envio, a Caixa irá analisar a solicitação e, após aprovação, o valor será creditado em conta.
Dúvidas
Mais informações sobre o saque-calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS. Caso necessário, os telefones de contato com a Caixa são os 4004 0104 (para ligações feitas a partir das capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (nas demais regiões).
Veja a lista completa das cidades habilitadas e o prazo para solicitar o saque:
UF | Município | Prazo para solicitação de saque |
---|---|---|
AC | Assis Brasil | 26/05/2024 |
Brasileia | 26/05/2024 | |
Cruzeiro Do Sul | 26/05/2024 | |
Epitaciolândia | 26/05/2024 | |
Feijo | 26/05/2024 | |
Jordão | 26/05/2024 | |
Marechal Thaumaturgo | 26/05/2024 | |
Rio Branco | 26/05/2024 | |
Santa Rosa do Purus | 26/05/2024 | |
BA | Muquem Do Sao Francisco | 21/05/2024 |
ES | Alegre | 22/06/2024 |
Alfredo Chaves | 22/06/2024 | |
Apiaca | 30/06/2024 | |
Bom Jesus do Norte | 22/06/2024 | |
Itarana | 02/07/2024 | |
Mimoso Do Sul | 24/06/2024 | |
Muniz Freire | 22/06/2024 | |
MG | Açucena | 30/05/2024 |
RJ | Barra do Piraí | 22/05/2024 |
Bom Jesus do Itabapoana | 26/06/2024 | |
Campos dos Goytacazes | 30/06/2024 | |
Engenheiro Paulo de Frontin | 27/05/2024 | |
Itaperuna | 30/06/2024 | |
Japeri | 29/05/2024 | |
Magé | 22/06/2024 | |
Nova Iguaçu | 23/06/2024 | |
Paracambi | 22/05/2024 | |
Petrópolis | 21/06/2024 | |
Queimados (Portaria 814) | 10/06/2024 | |
Teresópolis | 22/06/2024 | |
RN | Ipanguacu | 10/06/2024 |
RS | Aceguá | 12/08/2024 |
Agudo | 03/08/2024 | |
Ajuricaba | 12/08/2024 | |
Alecrim | 12/08/2024 | |
Alegria | 12/08/2024 | |
Alpestre | 12/08/2024 | |
Alto Alegre | 12/08/2024 | |
Alto Feliz | 12/08/2024 | |
Amaral Ferrador | 12/08/2024 | |
Ametista do Sul | 12/08/2024 | |
Anta Gorda | 03/08/2024 | |
Arambaré | 12/08/2024 | |
Araricá | 12/08/2024 | |
Aratiba | 12/08/2024 | |
Arroio do Meio | 06/08/2024 | |
Arroio do Tigre | 12/08/2024 | |
Arroio dos Ratos | 12/08/2024 | |
Arroio Grande | 12/08/2024 | |
Arvorezinha | 06/08/2024 | |
Augusto Pestana | 12/08/2024 | |
Áurea | 12/08/2024 | |
Balneário Pinhal | 12/08/2024 | |
Barão de Cotegipe | 12/08/2024 | |
Barra do Guarita | 12/08/2024 | |
Barra do Ribeiro | 12/08/2024 | |
Barra do Rio Azul | 12/08/2024 | |
Barra Funda | 12/08/2024 | |
Barros Cassal | 12/08/2024 | |
Benjamin Constant do Sul | 12/08/2024 | |
Bento Gonçalves | 12/08/2024 | |
Boa Vista das Missões | 12/08/2024 | |
Boa Vista do Incra | 12/08/2024 | |
Boa Vista do Sul | 12/08/2024 | |
Bom Princípio | 12/08/2024 | |
Bom Progresso | 12/08/2024 | |
Bom Retiro do Sul | 06/08/2024 | |
Boqueirão do Leão | 12/08/2024 | |
Braga | 12/08/2024 | |
Brochier | 12/08/2024 | |
Caçapava do Sul | 12/08/2024 | |
Cachoeirinha | 12/08/2024 | |
Cacequi | 12/08/2024 | |
Cacique Doble | 12/08/2024 | |
Caiçara | 12/08/2024 | |
Camaquã | 12/08/2024 | |
Camargo | 12/08/2024 | |
Campestre da Serra | 15/08/2024 | |
Campina das Missões | 12/08/2024 | |
Campinas do Sul | 12/08/2024 | |
Campo Bom | 06/08/2024 | |
Campos Borges | 12/08/2024 | |
Candelária | 03/08/2024 | |
Cândido Godói | 12/08/2024 | |
Candiota | 12/08/2024 | |
Canela | 12/08/2024 | |
Canoas | 06/08/2024 | |
Canudos do Vale | 12/08/2024 | |
Capão Bonito do Sul | 15/08/2024 | |
Capão do Leão | 12/08/2024 | |
Capela de Santana | 12/08/2024 | |
Capitão | 12/08/2024 | |
Capivari do Sul | 12/08/2024 | |
Carlos Barbosa | 06/08/2024 | |
Carlos Gomes | 12/08/2024 | |
Casca | 12/08/2024 | |
Catuípe | 12/08/2024 | |
Caxias do Sul | 06/08/2024 | |
Caxias do Sul (Portaria 1587) | 12/08/2024 | |
Centenário | 12/08/2024 | |
Cerrito | 12/08/2024 | |
Cerro Branco | 12/08/2024 | |
Cerro Grande | 12/08/2024 | |
Cerro Grande do Sul | 12/08/2024 | |
Chapada | 12/08/2024 | |
Charqueadas | 12/08/2024 | |
Chiapetta | 12/08/2024 | |
Ciríaco | 12/08/2024 | |
Colinas (Portaria 722) | 30/05/2024 | |
Colinas (Portaria 1587) | 12/08/2024 | |
Colorado | 12/08/2024 | |
Condor | 12/08/2024 | |
Constantina | 12/08/2024 | |
Coqueiro Baixo | 12/08/2024 | |
Coronel Bicaco | 12/08/2024 | |
Coronel Pilar | 12/08/2024 | |
Cotiporã | 12/08/2024 | |
Crissiumal | 12/08/2024 | |
Cristal | 12/08/2024 | |
Cristal do Sul | 12/08/2024 | |
Cruz Alta | 21/05/2024 | |
Cruzaltense | 12/08/2024 | |
Cruzeiro do Sul | 12/08/2024 | |
David Canabarro | 12/08/2024 | |
Derrubadas | 12/08/2024 | |
Dezesseis de Novembro | 12/08/2024 | |
Dilermando de Aguiar | 12/08/2024 | |
Dois Irmãos | 12/08/2024 | |
Dois Irmãos das Missões | 12/08/2024 | |
Dois Lajeados | 12/08/2024 | |
Dom Feliciano | 12/08/2024 | |
Dom Pedro de Alcântara | 12/08/2024 | |
Dona Francisca | 12/08/2024 | |
Doutor Maurício Cardoso | 12/08/2024 | |
Doutor Ricardo | 12/08/2024 | |
Eldorado do Sul (portaria 798) | 06/06/2024 | |
Eldorado do Sul (portaria 1379) | 03/08/2024 | |
Encantado | 03/08/2024 | |
Encruzilhada do Sul | 12/08/2024 | |
Engenho Velho | 12/08/2024 | |
Entre Rios do Sul | 12/08/2024 | |
Erval Grande | 12/08/2024 | |
Erval Seco | 12/08/2024 | |
Espumoso | 12/08/2024 | |
Estação | 12/08/2024 | |
Esteio | 03/08/2024 | |
Estrela | 12/08/2024 | |
Estrela Velha | 12/08/2024 | |
Farroupilha | 03/08/2024 | |
Faxinal do Soturno | 12/08/2024 | |
Faxinalzinho | 12/08/2024 | |
Fazenda Vilanova | 12/08/2024 | |
Feliz | 03/08/2024 | |
Floriano Peixoto | 12/08/2024 | |
Fontoura Xavier | 12/08/2024 | |
Formigueiro | 12/08/2024 | |
Forquetinha | 12/08/2024 | |
Fortaleza dos Valos | 12/08/2024 | |
Frederico Westphalen | 12/08/2024 | |
Garibaldi | 12/08/2024 | |
Garruchos | 12/08/2024 | |
General Câmara | 12/08/2024 | |
Gentil | 12/08/2024 | |
Giruá | 12/08/2024 | |
Gramado | 12/08/2024 | |
Gramado dos Loureiros | 12/08/2024 | |
Gramado Xavier | 12/08/2024 | |
Gravatai | 13/06/2024 | |
Guaíba | 03/08/2024 | |
Guaporé | 12/08/2024 | |
Harmonia (Portaria 1467) | 06/08/2024 | |
Herval | 12/08/2024 | |
Herveiras | 12/08/2024 | |
Humaitá | 12/08/2024 | |
Ibarama | 12/08/2024 | |
Ibiaçá | 12/08/2024 | |
Ibirapuitã | 12/08/2024 | |
Ibirubá | 12/08/2024 | |
Igrejinha | 06/08/2024 | |
Ilópolis | 12/08/2024 | |
Imigrante | 12/08/2024 | |
Independência | 12/08/2024 | |
Inhacorá | 12/08/2024 | |
Iraí | 12/08/2024 | |
Itaara | 12/08/2024 | |
Itapuca | 12/08/2024 | |
Itaqui | 12/08/2024 | |
Itati | 12/08/2024 | |
Itatiba do Sul | 12/08/2024 | |
Ivorá | 12/08/2024 | |
Ivoti | 12/08/2024 | |
Jaboticaba | 12/08/2024 | |
Jacuizinho | 12/08/2024 | |
Jaguarão | 12/08/2024 | |
Jaguari | 06/08/2024 | |
Jari | 12/08/2024 | |
Jóia | 12/08/2024 | |
Júlio de Castilhos | 12/08/2024 | |
Lagoa Bonita do Sul | 12/08/2024 | |
Lagoa dos Três Cantos | 12/08/2024 | |
Lagoão | 12/08/2024 | |
Lajeado | 06/08/2024 | |
Lajeado do Bugre | 12/08/2024 | |
Lavras do Sul | 12/08/2024 | |
Liberato Salzano | 12/08/2024 | |
Maçambara | 12/08/2024 | |
Machadinho | 12/08/2024 | |
Manoel Viana | 12/08/2024 | |
Maquiné | 12/08/2024 | |
Maratá | 06/08/2024 | |
Marau | 12/08/2024 | |
Marcelino Ramos | 12/08/2024 | |
Mariano Moro | 12/08/2024 | |
Marques de Souza | 12/08/2024 | |
Mata | 03/08/2024 | |
Mato Leitão | 12/08/2024 | |
Maximiliano de Almeida | 12/08/2024 | |
Miraguaí | 12/08/2024 | |
Montauri | 12/08/2024 | |
Montenegro | 06/08/2024 | |
Mormaço | 12/08/2024 | |
Muçum | 03/08/2024 | |
Não-me-toque | 12/08/2024 | |
Nonoai | 12/08/2024 | |
Nova Alvorada | 12/08/2024 | |
Nova Bassano | 12/08/2024 | |
Nova Boa Vista | 12/08/2024 | |
Nova Bréscia | 12/08/2024 | |
Nova Esperança do Sul | 03/08/2024 | |
Nova Palma | 03/08/2024 | |
Nova Petrópolis | 06/08/2024 | |
Nova Ramada | 12/08/2024 | |
Nova Santa Rita | 03/08/2024 | |
Novo Barreiro | 12/08/2024 | |
Novo Cabrais | 12/08/2024 | |
Novo Hamburgo | 21/05/2024 | |
Novo Hamburgo (Portaria 1587) | 12/08/2024 | |
Novo Machado | 12/08/2024 | |
Novo Tiradentes | 12/08/2024 | |
Novo Xingu | 12/08/2024 | |
Paim Filho | 12/08/2024 | |
Palmares do Sul | 12/08/2024 | |
Palmeira das Missões | 12/08/2024 | |
Palmitinho | 12/08/2024 | |
Panambi | 12/08/2024 | |
Pantano Grande | 12/08/2024 | |
Paraí | 12/08/2024 | |
Paraíso do Sul | 12/08/2024 | |
Pareci Novo | 12/08/2024 | |
Passa Sete | 12/08/2024 | |
Passo do Sobrado | 12/08/2024 | |
Paulo Bento | 12/08/2024 | |
Paverama | 06/08/2024 | |
Pedras Altas | 12/08/2024 | |
Pedro Osório | 12/08/2024 | |
Pelotas | 12/08/2024 | |
Picada Café | 15/08/2024 | |
Pinhal | 12/08/2024 | |
Pinhal Grande | 12/08/2024 | |
Pinheirinho do Vale | 12/08/2024 | |
Pinheiro Machado | 12/08/2024 | |
Piratini | 12/08/2024 | |
Planalto | 12/08/2024 | |
Poço das Antas | 12/08/2024 | |
Pontão | 12/08/2024 | |
Ponte Preta | 12/08/2024 | |
Portão | 03/08/2024 | |
Porto Alegre | 03/08/2024 | |
Porto Lucena | 12/08/2024 | |
Porto Mauá | 12/08/2024 | |
Porto Vera Cruz | 15/08/2024 | |
Porto Xavier | 03/08/2024 | |
Pouso Novo | 12/08/2024 | |
Progresso | 12/08/2024 | |
Protásio Alves | 12/08/2024 | |
Putinga | 12/08/2024 | |
Quaraí | 12/08/2024 | |
Quevedos | 12/08/2024 | |
Quinze de Novembro | 12/08/2024 | |
Redentora | 12/08/2024 | |
Relvado | 12/08/2024 | |
Restinga Seca | 12/08/2024 | |
Rio dos Índios | 12/08/2024 | |
Rio Grande | 12/08/2024 | |
Rio Pardo | 12/08/2024 | |
Riozinho | 12/08/2024 | |
Roca Sales | 12/08/2024 | |
Rodeio Bonito | 12/08/2024 | |
Rolador | 12/08/2024 | |
Rolante | 03/08/2024 | |
Ronda Alta | 12/08/2024 | |
Rondinha | 12/08/2024 | |
Roque Gonzales | 12/08/2024 | |
Rosário do Sul | 12/08/2024 | |
Sagrada Família | 12/08/2024 | |
Salto do Jacuí | 12/08/2024 | |
Salvador das Missões | 12/08/2024 | |
Salvador do Sul | 12/08/2024 | |
Santa Clara do Sul | 12/08/2024 | |
Santa Cruz do Sul | 03/08/2024 | |
Santa Margarida do Sul | 12/08/2024 | |
Santa Maria | 06/06/2024 | |
Santa Maria (Portaria 1587) | 12/08/2024 | |
Santa Tereza | 03/08/2024 | |
Santa Vitória do Palmar | 12/08/2024 | |
Santana da Boa Vista | 12/08/2024 | |
Santiago | 12/08/2024 | |
Santo Ângelo | 06/06/2024 | |
Santo Antônio da Patrulha | 12/08/2024 | |
Santo Antônio do Palma | 12/08/2024 | |
Santo Augusto | 12/08/2024 | |
Santo Cristo | 12/08/2024 | |
Santo Expedito do Sul | 12/08/2024 | |
São Domingos do Sul | 12/08/2024 | |
São Francisco de Assis | 12/08/2024 | |
São Gabriel | 12/08/2024 | |
São Jerônimo | 12/08/2024 | |
São João do Polêsine | 12/08/2024 | |
São Jorge | 12/08/2024 | |
São José Das Missões | 12/08/2024 | |
São José do Herval | 06/08/2024 | |
São José do Inhacorá | 12/08/2024 | |
São José do Norte | 12/08/2024 | |
São Leopoldo (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
São Leopoldo (Portaria 1467) | 06/08/2024 | |
São Lourenço do Sul | 12/08/2024 | |
São Marcos | 03/08/2024 | |
São Martinho | 12/08/2024 | |
São Martinho da Serra | 12/08/2024 | |
São Miguel das Missões | 12/08/2024 | |
São Nicolau (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
São Paulo das Missões | 12/08/2024 | |
São Pedro das Missões | 12/08/2024 | |
São Pedro do Sul | 12/08/2024 | |
São Sebastião do Caí | 03/08/2024 | |
São Sepé | 12/08/2024 | |
São Valentim | 12/08/2024 | |
São Valentim do Sul | 12/08/2024 | |
São Valério do Sul | 12/08/2024 | |
São Vendelino | 12/08/2024 | |
São Vicente do Sul | 12/08/2024 | |
Sapiranga | 12/08/2024 | |
Sapucaia do Sul | 12/08/2024 | |
Sarandi | 12/08/2024 | |
Seberi | 12/08/2024 | |
Sede Nova | 12/08/2024 | |
Segredo | 12/08/2024 | |
Selbach | 12/08/2024 | |
Senador Salgado Filho | 12/08/2024 | |
Sentinela do Sul | 12/08/2024 | |
Serafina Corrêa | 03/08/2024 | |
Sério | 12/08/2024 | |
Sertão | 12/08/2024 | |
Sete de Setembro | 12/08/2024 | |
Severiano de Almeida | 12/08/2024 | |
Silveira Martins | 12/08/2024 | |
Sinimbu | 06/08/2024 | |
Sobradinho | 03/08/2024 | |
Soledade | 12/08/2024 | |
Tabaí | 12/08/2024 | |
Tapera | 12/08/2024 | |
Taquara | 06/08/2024 | |
Taquari | 12/08/2024 | |
Taquaruçu do Sul | 12/08/2024 | |
Tenente Portela | 12/08/2024 | |
Tenente Portela (Portaria 590) | 21/05/2024 | |
Teutônia | 12/08/2024 | |
Tiradentes do Sul | 12/08/2024 | |
Toropi | 12/08/2024 | |
Travesseiro | 12/08/2024 | |
Três Arroios | 12/08/2024 | |
Três Coroas | 12/08/2024 | |
Três Forquilhas | 12/08/2024 | |
Três Palmeiras | 12/08/2024 | |
Três Passos | 12/08/2024 | |
Trindade do Sul | 12/08/2024 | |
Triunfo | 06/08/2024 | |
Tucunduva | 12/08/2024 | |
Tunas | 12/08/2024 | |
Tupanciretã | 12/08/2024 | |
Tupandi | 12/08/2024 | |
Tuparendi | 12/08/2024 | |
Ubiretama | 12/08/2024 | |
União da Serra | 12/08/2024 | |
Uruguaiana | 09/07/2024 | |
Vale do Sol | 12/08/2024 | |
Vale Real | 12/08/2024 | |
Vale Verde | 12/08/2024 | |
Venâncio Aires | 04/06/2024 | |
Venâncio Aires (Portaria 1379) | 03/08/2024 | |
Vera Cruz | 12/08/2024 | |
Veranopolis | 12/08/2024 | |
Vespasiano Correa | 12/08/2024 | |
Viadutos | 12/08/2024 | |
Viamão | 12/08/2024 | |
Vicente Dutra | 12/08/2024 | |
Victor Graeff | 12/08/2024 | |
Vila Maria | 12/08/2024 | |
Vila Nova do Sul | 12/08/2024 | |
Vista Alegre | 12/08/2024 | |
Vista Gaucha | 12/08/2024 | |
Vitoria das Missoes | 12/08/2024 | |
Westfalia | 12/08/2024 | |
SC | Araquari | 04/07/2024 |
Canelinha | 01/08/2024 | |
Itapoa | 23/06/2024 | |
Jaraguá do Sul | 21/05/2024 | |
Joinville | 30/06/2024 | |
São Carlos | 04/06/2024 | |
São Pedro de Alcântara | 26/05/2024 | |
SP | Sorocaba | 04/06/2024 |
Atenção:
Somente serão apresentados municípios habilitados. Caso seu município tenha decretado emergência ou calamidade e não esteja relacionado, aguarde habilitação da Prefeitura Municipal.
Comentários
Acre
Função social do tributo é destaque em evento de Educação Fiscal realizado pelo Estado
Com a intenção de promover, anualmente, nas escolas da rede pública estadual e municipal o desenvolvimento de valores, ações de cidadania e atividades para formação de alunos mais conscientes, responsáveis e capazes de reivindicar seus direitos por uma sociedade mais justa, o governo do Estado realizou nessa terça-feira, 21, a solenidade de lançamento da edição de 2024 do Programa Estadual de Educação Fiscal (Peef).
O programa é fruto de uma parceria, uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Escola Fazendária (Efaz), em articulação com a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a proposta de desenvolver, com maior ênfase, ações transversais de promoção da cidadania fiscal nas escolas, conscientizando e sensibilizando a comunidade escolar.
Essa parceria dentro da esfera pública estadual tem se mostrado imprescindível na condução de valores ético-tributários dentro das escolas. A conscientização de pessoas mais jovens sobre o que é o imposto, como ele é cobrado, para que se destina e qual a finalidade é de extrema importância para que crianças e adolescentes tenham acesso à cidadania fiscal, com efeitos em sua formação pessoal e profissional.
“No governo, a gente já está mudando essa figura do auditor fiscal, articulando com as classes empresariais; e, na educação fiscal, nossa intenção é chegar também para além dos muros, aos alunos da rede pública de ensino, para desmistificar a função do tributo; fazer com que o cidadão, desde criança, comece a entender a razão de pagar impostos e o que ele deve fazer para que isso se transforme em políticas públicas em seu benefício”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
Com isso, o Estado pretende sensibilizar e conscientizar os estudantes de que os serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, assistência social e outros, bem como a manutenção de direitos sociais básicos e da equidade, são possíveis apenas com a contribuição de todos.
“Hoje, temos professores onde não tem energia elétrica, água tratada, nem mesmo um prédio escolar, mas tem professores ali ensinando cinco alunos, por exemplo; e o Estado tem que garantir equidade para essas escolas distantes, que não têm recursos suficientes para a educação indígena, a do campo. Não existe sociedade transformadora sem passar pela educação”, disse o secretário de Educação, Aberson Carvalho.
De acordo com uma das idealizadoras do programa, a auditora da Receita e gestora da Efaz, Rozani Esteves, a intenção é colaborar para a formação de cidadãos conscientes de seu dever no exercício da cidadania, do dever fundamental de pagar tributos e do direito do cidadão em ter o retorno desses tributos aplicados em ações sociais pelo Estado.
“É um programa estratégico do governo do Estado. Esse despertar de consciência de cada um assumindo sua autorresponsabilidade traz uma mudança de cultura que só é possível por meio da educação, do despertar desse aluno, do cidadão do futuro, para a função socioeconômica do tributo”, explica Rozani.
Parafraseando um provérbio cuja autoria é atribuída ao cientista Benjamin Franklin, a auditora da Receita Federal do Brasil (RFB), Marta Furtado, falou sobre a importância da cidadania fiscal.
“É importante destacarmos a inevitabilidade do tributo, pois nada no mundo é certo, exceto a morte e o pagamento de impostos. Precisamos destacar o impacto que a educação fiscal traz a todos os países, sobretudo a um país como o nosso, com mais de 200 milhões de pessoas vivendo em desigualdade social e diferenças regionais. O tributo é o maior integrador do indivíduo à sociedade, que deve estar consciente da restituição na forma de prestação adequada de serviços públicos.
A solenidade reuniu autoridades de Estado, servidores públicos, comunidade escolar e sociedade civil.
O programa
O Peef tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que têm origem em impostos estaduais, como impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
A educação fiscal foi inserida, recentemente, como subtema, no âmbito da Economia, dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), juntamente com outros temas contemporâneos transversais, como Saúde, Cidadania e Civismo, Multiculturalismo, Meio Ambiente e, por fim, Ciência e Tecnologia.
O que disseram:
“Fico feliz em contribuir com as experiências que temos no município, por meio do Programa Crescendo com Cidadania, pois percebemos que ele diminuiu o vandalismo nas escolas, quando os alunos foram conscientizados que a carteira, a parede, o banheiro da escola são adquiridos com dinheiro arrecadado mediante pagamento de impostos pelos respectivos pais dos alunos. Isso despertou neles o cuidado pela coisa pública”.
Wilson leite – Secretário Municipal de Finanças
“Parabenizo essa iniciativa de promover a ética, a cidadania, a integridade dos jovens e a importância de recolher o tributo para se ter um Estado forte, presente, que entrega resultados”.
Nilo Bezerra – Superintendente da CGU
Fonte: Governo AC