Brasil
Defesa de Domingos Brazão pede transferência dele para prisão especial
A defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ) Domingo Brazão, preso e denunciado como mandante da morte da vereadora Marielle Franco, voltou a pedir ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua transferência da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para uma “prisão especial ou sala de Estado-Maior”.
É o segundo pedido dos advogados de Domingos Brazão ao Supremo para que o conselheiro deixe a penitenciária de segurança máxima em Rondônia e seja encaminhado para uma prisão especial. Os advogados argumentam que, por ser conselheiro do TCE, ele dispõe, por força de lei, da tal prerrogativa. Ainda segundo a defesa, Brazão permanece isolado durante 22 horas por dia em Porto Velho e a penitenciária “impõe inúmeras ressalvas ao recebimento de comunicações, ao contato com a família e mesmo com a sua própria defesa técnica” .
O agravo regimental protocolado nesta pela defesa de Brazão busca reformar uma decisão de Moraes, do início de maio, em que o ministro negou a transferência do conselheiro. Já no primeiro pedido, o ministro STF, relator do caso na Corte, afirmou que o fato dele já estar numa cela individual seria o suficiente para garantir seus direitos especiais. De acordo com Moraes, a decisão atende aos pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF), que classificaram como “absolutamente necessária” a sua permanência em um presídio federal.
Domingos Brazão, o irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Estado, foram detidos no dia 24 de março pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. Eles foram presos preventivamente na operação Murder Inc., deflagrada de forma conjunta por PF, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A operação investiga os crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Os irmãos são apontados pela investigação como mandantes do crime, enquanto o delegado é suspeito de agir para proteger os dois e acusado de participação no planejamento do assassinato.
Defesas negam participação de presos no assassinato de Marielle
O advogado Ubiratan Guedes, que representa Domingos Brazão, diz que o conselheiro “nunca teve nenhuma ligação com Marielle Franco” .
“Não procede essa imputação. Ele não conhecia a Marielle. Não tinha nenhuma ligação com a Marielle. Agora, cabe à defesa provar que ele é inocente. Estamos surpresos. Nunca teve nenhuma ligação com a Marielle” , afirmou o advogado em uma das entradas da Superintendência da Polícia Federal (PF), no centro do Rio, no dia da prisão de Brazão.
O advogado Alexandre Dumans, que representa o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, diz que o delegado “não tem participação em crime nenhum” .
“Foi justamente durante a administração dele, com as informações produzidas pela polícia, que o Ronnie Lessa foi preso” , afirmou.
Fonte: Nacional
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Comandante do Southcom visita Brasil e Acre para reforçar cooperação no combate ao crime organizado
Chefe do Comando Sul, Alvin Holsey cumpre agenda oficial com autoridades brasileiras e visita região de tríplice fronteira, considerada estratégica na luta contra o narcotráfico.
O almirante Alvin Holsey, comandante do Comando Sul (Southcom) das Forças Armadas dos Estados Unidos, iniciou nesta semana uma visita oficial de três dias ao Brasil. A agenda inclui compromissos em Brasília e no Estado do Acre, com destaque para a visita à região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
Segundo informações da Embaixada dos EUA, divulgadas nesta segunda-feira (19), Holsey se reunirá com autoridades brasileiras, incluindo o ministro da Defesa, José Múcio, e membros do Alto Comando das Forças Armadas. A missão tem como objetivo fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de segurança e defesa.
Após os compromissos na capital federal, o almirante seguirá para o Acre, onde visitará pontos estratégicos na fronteira internacional, considerada uma das áreas mais sensíveis no combate ao narcotráfico, contrabando e crime organizado transnacional.
“A visita oferece uma oportunidade de obter uma visão direta dos desafios e das ameaças presentes na região de fronteira compartilhada entre Brasil, Peru e Bolívia, especialmente aqueles relacionados ao tráfico ilegal”, destacou a embaixada norte-americana.
Holsey comanda o Southcom desde novembro de 2024. A viagem ao Brasil ocorre após passagem pela Argentina, onde se encontrou com o presidente Javier Milei em missão oficial. A agenda faz parte do esforço dos Estados Unidos para intensificar sua atuação diplomática e militar na América do Sul.
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Gonzaga e Assur se reúnem com autoridades e empresários chineses para debater comércio entre Acre e China
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), participou de reunião no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na segunda-feira (19), para tratar sobre o fortalecimento das relações comerciais entre Brasil e China, promover investimentos no Acre e construir parcerias estratégicas visando o desenvolvimento econômico do estado.
Gonzaga esteve acompanhado o secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre, Assur Mesquita, e de empresários acreanos. No evento, foi entregue ao vice-prefeito da cidade chinesa de Xiamen, Zhuang Rongliang, termo de cooperação de possíveis parceiras entre Brasil e China.
De acordo com Luiz Gonzaga, o encontro foi importante para apresentar os produtos acreanos para o país asiático e debater o fortalecimento comercial entre os dois países.
“Apresentamos ao vice-prefeito Xiamen o potencial agrícola e de produção do Acre. Fomos convidados para participar em outubro de uma mesa de negócios na China. Isso é importante, pois o Acre está de olho no futuro com objetivo de gerar emprego e renda ao povo acreano. Ações como essa fazem com que o Acre prospere e aproveite a oportunidade da nossa Transoceânica e o Porto de Chancay que vêm para facilitar nossa relação comercial com a China”, disse o parlamentar.
Gonzaga destacou ainda que houve uma troca de experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores e compradores internacionais da tecnologia.
“O encontro serviu também para apresentarmos aos empresários chineses o que o Acre tem de melhor, nosso potencial logístico, produção de café e soja e indústria. Trocamos experiências com empresas de fertilizantes, cafeicultores, compradores internacionais e gigantes da tecnologia. O Acre tem tudo para ser protagonista nesse momento comercial do Brasil”, finalizou Gonzaga.
O secretário Assur Mesquita afirmou que o evento foi importante para debater a relação comercial entre o Acre e a China através de um encontro entre empresários acreanos, chineses e autoridades dos dois países.
“Nesse encontro podemos conhecer a realidade das empresas de tecnologias da China e testemunhar a realização de negócios entre empresas brasileiras e chinesas. Os empresários chineses ficaram interessados na compra do café produzido no Acre. Apresentamos também ao vice-prefeito chinês a nossa proposta de intercâmcio comercial através da rota do pacífico e ZPE”, disse Assur.
Participaram da reunião nomes como o professor Romildo Toledo, diretor do Parque Tecnológico da UFRJ, membros do Centro Brasil-China da UFRJ, o representante do Escritório Sudeste da ApexBrasil, além de representantes de grandes empresas como Xiamen Vangenes Biotech, Hongfa Group, Fujian Antai Technology e Supcon Technology. Também foram anunciados acordos comerciais entre gigantes como Luckin Coffee, C&D Merchandise Co., Cooxupe, KION South America, Tractorbel e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
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O Ministério Público do Amapá (MP-AP) deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Perda Total, que investiga um esquema de fraudes em contratos de manutenção de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A ação resultou no bloqueio de aproximadamente R$ 1 milhão nas contas bancárias de cada um dos investigados.
Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, incluindo a sede do Detran, locais na Zona Norte de Macapá, no bairro Fazendinha e na residência de um dos alvos em Santana.
Segundo o MP, as fraudes ocorriam desde 2020 e envolviam a cobrança por serviços de manutenção em veículos da frota oficial que já estavam fora de uso — muitos deles abandonados há anos, mas que continuavam gerando custos elevados por supostos reparos.
Em nota, o Governo do Amapá informou que todos os investigados foram afastados de suas funções por determinação do governador Clécio Luís.
Os suspeitos podem responder por falsificação de documento público, fraude em processo administrativo, corrupção ativa, corrupção passiva e participação em organização criminosa.
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