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Exército investiga Subcomandante do 7° BEC por usar conta para cobrar hospedagem

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Uma denúncia recebida pelo ac24horas afirma que o subcomandante do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC), tenente-coronel Mayke Costa Santos, estaria recebendo valores de hospedagem da Casa de Hóspedes da unidade diretamente em sua conta pessoal. Segundo o relato, os pagamentos eram feitos via PIX e cobrados por intermédio de um subtenente. Ao jornal, o alvo das denúncias admitiu o recebimento dos valores.

A denúncia, que foi protocolada no Ministério Público Militar e foi enviada ao comando do batalhão, descreve que “o referido oficial estaria recebendo valores em suas contas bancárias pessoais, via PIX, referentes à cobrança pela permanência de militares e seus dependentes na Casa de Hóspedes do Batalhão”. O texto também defende que a cobrança deveria seguir as normas oficiais e ser destinada “aos cofres públicos, e não para contas particulares”. Além disso, o denunciante afirma que outros militares estariam passando pela mesma situação. “Outros militares que dependem dessa instalação passam por essa situação de ter que pagar diretamente ao subcomandante do batalhão”, diz o relato.

Em entrevista ao ac24horas, o tenente-coronel Mayke reconheceu que os pagamentos eram feitos para sua conta pessoal, mas disse que se trata de um procedimento informal e destinado exclusivamente ao custeio de melhorias da própria Casa de Hóspedes. O oficial afirmou que a prática é conhecida dentro da unidade. “Todos os militares, família militar que utiliza da casa de hóspedes, faz esse pagamento. Até eles são cientes”, declarou.

Questionado sobre a legalidade de o dinheiro cair em sua conta privada, respondeu:
“É porque a gente não tem contas diretas, entendeu? Então a gente utiliza e repassa e faz a prestação de contas”. Mayke também disse que os valores são enviados à União por meio de GRU, ou aplicados diretamente na estrutura do batalhão. Na entrevista feita no dia 14 de novembro, o subcomandante concordou em fornecer comprovantes que possam demonstrar as melhorias feitas com os recursos, mas até o fechamento desta matéria, não o fez.

7º BEC abre apuração interna e afirma compromisso com a legalidade

Após ser informado sobre o caso, o 7º BEC enviou nota oficial à reportagem informando que abriu investigação para apurar a conduta. A Seção de Comunicação Social afirmou que o comando recebeu a denúncia “prontamente” e que as providências já foram adotadas.

Em nota, o Batalhão declarou que “as providências internas para a sua rigorosa apuração já foram imediatamente iniciadas, em conformidade com os regulamentos militares, a legislação pátria e os princípios que regem a Administração Pública”, e destacou seu compromisso institucional com transparência. “A instituição assegura que todas as informações serão tratadas com a seriedade que o assunto requer e que, caso se comprovem irregularidades, as medidas administrativas, disciplinares ou outras cabíveis serão rigorosamente aplicadas”, diz um trecho.

Veja a nota completa:

Agradecemos o seu contato e a valiosa contribuição ao trazer ao nosso conhecimento as informações veiculadas sobre possíveis irregularidades relacionadas à Casa de Hóspedes do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC).

Informamos que a denúncia foi prontamente recebida por este Comando e as providências internas para a sua rigorosa apuração já foram imediatamente iniciadas, em conformidade com os regulamentos militares, a legislação pátria e os princípios que regem a Administração Pública.

O 7º BEC reafirma seu inabalável compromisso com a ética, a legalidade, a disciplina militar e a transparência em todas as suas ações, prezando sempre pelo estrito cumprimento da lei e de seus regulamentos internos. A instituição assegura que todas as informações serão tratadas com a seriedade que o assunto requer e que, caso se comprovem irregularidades, as medidas administrativas, disciplinares ou outras cabíveis, serão rigorosamente aplicadas.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais que se mostrem pertinentes e compatíveis com a fase de apuração, dentro dos limites que a matéria exige.

 

Atenciosamente,
Cmt 7º BEC

 

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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro

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Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão

O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.

De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:

  • A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;

  • Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;

  • Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;

  • O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.

A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.

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Justiça Eleitoral absolve prefeito e vice de Porto Walter de acusação de compra de votos

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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas

A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada 

A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).

Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.

Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.

O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:

— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.

Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet 

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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido

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“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.

Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.

“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.

O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.

O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.

Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida

Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.

“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.

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