Brasil
Ex-vereadora do PR é condenada a 18 anos de prisão por falsificar listas de crianças em vulnerabilidade social é lucrar com empresas laranja
Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil, segundo o MP. Flávia Dartora, o marido e mais quatro pessoas foram condenados também por outros crimes.
Flavia Dartora deverá usar tornozeleira eletrônica, em São Miguel do Iguaçu. Foto: Câmara de São Miguel do Iguaçu/Divulgação
A ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, no oeste do Paraná, Flávia Dartora, acusada de falsificar listas de crianças em situação de vulnerabilidade social para empresas laranja dela aumentarem lucros foi condenada a 18 anos de prisão em regime inicialmente fechado, informou o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Cabe recurso.
Além de Flávia, o marido dela e outras quatro pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e uso de documento falso, também foram condenados na mesma sentença.
Os nomes dos demais envolvidos não foram divulgados e o processo tramita em segredo de Justiça.
De acordo com o MP, as condenações são fruto do que apurou a Operação WO, “que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações”.
Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil pelo esquema criminoso, afirmou o MP.
Para todos os condenados também foi determinado o pagamento de multa de valor não informado. Além disso, a vereadora deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, e o marido dela, R$ 50 mil. Outros réus também pagarão, pelo mesmo motivo, R$ 20 mil e R$ 10 mil.
O esquema
A investigação, conforme o MP, apurou que a ex-vereadora – que exerceu o mandato de 2017 a 2020 – e o marido eram os donos de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu e para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizaram “laranjas” para a administração dos negócios.
O dinheiro proveniente da fraude era repassado ao casal em espécie. Para “disfarçar” os valores, despesas pessoais como serviços de manutenção de piscina, compra de roupas, pagamento de babás e empregadas domésticas que trabalhavam para o casal, eram pagas com os valores em espécie.
As penas
A ex-vereadora Flávia Dartora foi condenada a 18 anos, 2 meses e 12 dias em regime inicialmente e o marido dela a 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado.
As outras quatro pessoas denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, tiveram penas diferentes, segundo o MP:
- A pena mais alta foi fixada em 16 anos, 1 mês e 12 dias – revertida para 3 anos em regime aberto diferenciado com restrições, por ter a acusada realizado colaboração premiada com o Judiciário.
- As outras penas foram de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto para uma das rés e de 1 ano de reclusão para outras duas, neste último caso, substituída por prestação de serviços à comunidade.
Segundo o MP, a condenação é a primeira obtida judicialmente a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que ainda tramita no Judiciário mais uma ação penal fruto também da investigação da Operação WO, relacionada ao enriquecimento ilícito dos envolvidos a partir da constituição de uma pedreira.
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Cristiano Ronaldo está na rota de seu 100º gol – Instagram/@alnassr
Astro português será desfalque do Al-Nassr em Teerã por possível punição por adultério, de acordo as leis locais, informou o diário espanhol ‘Marca’
Placar
Cristiano Ronaldo será desfalque do Al-Nassr no jogo de ida das oitavas de final da Liga dos Campeões da Ásia por um motivo inusitado. A equipe da Arábia Saudita encara nesta segunda-feira, dia 3, Esteghlal, do Irã, país onde o astro português pode ter problemas ao entrar.
De acordo com jornais estrangeiros como o Marca, da Espanha, Cristiano não viajou a Teerã, pois poderia ter de enfrentar uma punição de até 99 chibatadas por uma atitude que pode ser configurada como adultério nas leis locais.
Especial: O papel do futebol na abertura da Arábia Saudita ao mundo
O denúncia se refere a um caso de 2023, quando Cristiano Ronaldo, na véspera de uma partida contra outro clube iraniano, o Persépolis, foi gravado dando um abraço e um beijo na testa de Fatemeh Hammami Nasrabadi, uma artista iraniana que sofre de uma deficiência e pinta com os pés.
De acordo com a lei iraniana, o gesto pode ser considerado adultério, pois apenas o marido pode beijar sua esposa. PLACAR procurou o Al-Nassr para confirmar a história, mas não teve retorno até o momento. Titular absoluto e na rota de seu milésimo gol, CR7 não consta na lista de relacionados divulgada pela equipe de Riade.
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Um choque entre dois ônibus de passageiros deixou pelo menos 37 mortos e 30 feridos neste sábado (1º) em uma estrada próxima da cidade de Uyuni, em Potosí, no sul da Bolívia, informou a polícia à AFP.
O acidente, o mais grave deste ano, ocorreu em uma estrada estreita de mão dupla entre Potosí e Oruro na madrugada deste sábado.
“Até o momento, temos 37 mortes já confirmadas, 35 adultos e duas crianças”, afirmou o coronel Wilson Flores à AFP. São “30 feridos aproximadamente”, acrescentou o oficial.
As causas do acidente não foram confirmadas, mas a polícia detalhou que um dos veículos teria invadido a faixa contrária.
De acordo com as autoridades, um dos motoristas, que está em estado grave, apresentava “hálito alcoólico”, por isso foi submetido a um exame de sangue para comprovar se estava dirigindo embriagado.
Um dos veículos se dirigia à cidade de Oruro, onde se celebra neste fim de semana o Carnaval de Oruro, uma das maiores festas da América Latina, que atrai dezenas de milhares de pessoas.
Nas estradas da Bolívia morrem cerca de 1.400 pessoas por ano, principalmente por imprudência dos motoristas e falhas mecânicas, segundo números do Ministério de Governo.
Neste ano, 64 pessoas morreram em acidentes de trânsito até o final de fevereiro apenas em Potosí, informou a polícia em um relatório anterior ao acidente deste sábado.
Em fevereiro, 29 pessoas morreram quando um ônibus caiu por um abismo de 800 metros na localidade de Yocalla, também em Potosí.
Potosí concentra 10,6% de todos os acidentes de trânsito com mortos, de acordo com o Observatório Boliviano de Segurança Pública.
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Para quem tem pensões por morte e incapacidade entre 2002 e 2009 terão os benefícios revisados – Foto: Divulgação/Gov.br/ND
Cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte serão revisados pelo INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará uma revisão de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte, concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009.
A medida ocorre por determinação judicial e envolve casos que não passaram pela revisão automática realizada em 2012, no chamado processo de revisão do Artigo 29, inciso II.
Para atender à demanda, o prazo para a regularização automática desses benefícios, anteriormente previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Segundo o INSS, a revisão será realizada manualmente e contemplará apenas os benefícios que já estavam sob análise judicial, não sendo possível solicitar a inclusão de novos casos.
O que motivou a revisão das pensões por morte e incapacidade?
Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% do período de contribuição do segurado, conforme previsto na legislação da época. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser descartados no cálculo da média.
Com a decisão judicial, o INSS está corrigindo os benefícios para aplicar a regra que considera apenas os 80% maiores salários de contribuição. O diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Vanderlei Santos, explicou que essa revisão é parte do cumprimento de um acordo estabelecido com a Justiça.
A advogada previdenciarista Adriane Bramante destaca que essa correção é positiva, pois pode resultar em um aumento na renda dos beneficiários. “Quando os menores salários são descartados, a média salarial tende a aumentar, refletindo positivamente no valor final do benefício”, afirma.
Mudanças na legislação
A revisão dos benefícios tem como base a publicação do Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Com isso, o INSS passou a aplicar a regra do artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, modificada pela Lei 9.876/99, que estabelece o cálculo com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.
Pensões por morte também serão revisadas. – Foto: Justiça Federal/Divulgação/ND
Embora a revisão automática tenha sido realizada em 2012, alguns casos ficaram pendentes devido a dificuldades sistêmicas. Agora, esses benefícios residuais estão sendo revisados manualmente.
Pensões por morte e incapacidade: como verificar se seu benefício será revisado?
Os segurados podem consultar se seu benefício está sendo revisado por meio do site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br. No menu, basta buscar por “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.
Caso haja diferenças positivas na revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos.
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