Brasil
Ex-presidente Lula e mais oito viram réus em processo da Lava Jato
Decisão de Moro foi divulgada no sistema da Justiça nesta segunda (19).
Denúncia do MPF foi apresentada à Justiça na quarta-feira (15).
G1
Lula. Foto: Sebastião Moreira/EFE
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. Com isso, eles se tornam réus no processo.Leia a íntegra da denúncia recebida por Moro e a correção em novo despacho incluindo Paulo Ricardo Baqueiro de Melo.
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15) e envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
“Quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”, disse Moro ao aceitar a denúncia.
Esta é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava Jato. Nos outros três, a Justiça aceitou o pedido do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.
Veja quem se tornou réu no processo:
1) Antônio Palocci Filho
2) Branislav Kontic
3) Demerval de Souza Gusmão Filho
4) Glaucos da Costamarques
5) Luiz Inácio Lula da Silva
6) Marcelo Bahia Odebrecht
7) Marisa Letícia Lula da Silva
8) Roberto Teixeira
9) Paulo Ricardo Baqueiro de Melo
Logo após aceitar a denúncia, Moro emitiu outro despacho no qual afirma que houve um erro material na decisão e incluiu o nome de Paulo Ricardo Baqueiro de Melo na lista de réus.
A acusação sobre Paulo Melo é de que ele tenha cuidado pessoalmente da aquisição do terreno que seria destinado ao Instituto Lula.
“Presente, portanto, justa causa também em relação a ele, motivo pelo qual recebo a denúncia também contra Paulo Ricardo Baqueiro de Melo. Retifico portanto a decisão no evento 4 para incluir o recebimento também contra o acusado Paulo Ricardo Baqueiro de Melo”.
Sequestro de imóvel
Na decisão, Sérgio Moro determinou o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente.
“Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Sérgio Moro.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, o apartamento vizinho ao que o ex-presidente reside foi adquirido por Glauco da Costamarques e “suportado” pelo Grupo Odebrecht.
Além disso, os procurados afirmam que, apesar de ter sido encontrado um contrato de locação assinado por Costamarques e Marisa Letícia, não foram identificados pagamentos efetivos de aluguel.
“Marisa Letícia Lula da Silva, além de beneficiária da propina consistente na aquisição pelo Grupo Odebrecht de imóvel no qual residia, assinou o contrato de aluguel simulado com Glaucos da Costamarques”, diz trecho do despacho desta segunda-feira.
“Conta corrente” informal
O juiz disse ainda que há indícios, em cognição sumária, de que agentes do Partido dos Trabalhadores possuíam junto ao Grupo Odebrecht uma espécie de “conta-corrente” informal da corrupção.
Sérgio Moro também declarou que quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicam que o dinheiro utilizado para a aquisição do imóvel para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora e que esta, além da aquisição, do imóvel em questão, repassou cerca de R$ 800.000,00 a Glaucos da Costamarques, que, por sua vez, pagou R$ 504.000,00 para aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-Presidente e sua esposa.
Em outro trecho, Moro declarou que ao aceitar a denúncia não significa um juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal. “Tais ressalvas são oportunas pois não ignora o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie”, especificou.
O que dizem as defesas
– Em nota, a Odebrecht disse que não vai manifestar sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz a nota.
– Também por meio de nota, o Instituto Lula reafirmou que “nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET)”. Veja a íntegra da nota:
“O Instituto Lula reafirma que nunca teve outra sede a não ser o sobrado onde funciona até hoje, adquirido em 1990 pelo Instituto de Pesquisas e Estudos do Trabalhador (IPET). O Instituto sempre recebeu doações legais, declaradas e dentro da lei. O ex-presidente Lula nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República. A Lava Jato, que começou investigando desvios na Petrobras, se tornou uma perseguição ao ex-presidente Lula, aceitando ações capengas e sem provas sobre um apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido ou usado pelo Instituto Lula para justificar uma perseguição política que tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018. O ex-presidente continuará a se defender na Justiça”.
O G1 tenta contato com as defesas dos demais envolvidos.
Quando foram indiciados, os acusados responderam
A Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas que reafirma o compromisso de colaborar com a Justiça. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, diz um techo da nota.
O Institulo Lula também se manifestou por meio de nota: “A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point, atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR (…)”. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.
Em uma longa nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que fala pela defesa de Lula, Marisa Letícia e do advogado Roberto Teixeira, criticou duramente a denúncia apresentada pelo MPF nesta quinta-feira. Martins classificou a denúncia como “peça de ficção”.
“A inclusão do advogado Roberto Teixeira nessa nova denúncia é a prova cabal de que a Lava Jato quer fragilizar a defesa de Lula e de seus familiares após constatar que não possui provas para sustentar as acusações já formuladas e as suspeitas lançadas contra o ex-Presidente”, escreveu o advogado. *Leia a nota na íntegra no fim da reportagem.
A defesa de Palocci e de Branislav Kontic disse, por meio de nota, que esta denúncia multiplica “factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais”.
A denúncia do MPF
Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores.
Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.
A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.
Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia.
Processos contra Lula
Lula é réu em três processos relacionados à Operação Lava Jato. Em um deles, o ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS por meio de da reserva e reforma de um apartamento tríplex, em Guarujá (SP).
Em outro, de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
No terceiro, foi denunciado por envolvimento em fraudes envolvendo contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além disso, o ex-presidente foi denunciado na Operação Zelotes.
Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. E um deles apura uma suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato, com sua nomeação como ministro da Casa Civil, no governo Dilma.
Comentários
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu, neste sábado (7/2), à fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os evangélicos.
E prosseguiu: “Nós não podemos esperar que eles falem bem de nós. Nós precisamos ir para lá, conversar”.
Em um comentário na página do Instagram do Metrópoles, Sóstenes afirmou que Lula fala “asneira” quando faz um discurso improvisado. “Que bom, Lula, continua…”, escreveu.
O deputado bolsonarista disse ainda que “evangélico não é trouxa da esquerda”. “O primeiro respeito se quer voto de evangélico é honrar nossos pastores. Segundo, respeitar nossos dogmas. Terceiro, os comunistas odeiam os cristãos”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Segundo dados do Banco Central (BC), as transferências via Pix bateram recorde em 2025 e movimentaram R$ 35,36 trilhões. Foram feitas quase 80 bilhões de transações bancárias no período.
Em comparação com 2024, o volume cresceu 33,6%, quando as movimentações totalizaram R$ 26,24 trilhões.
O volume de transações também ficou acima do observado no ano anterior. Em 2025, foram realizadas 79,8 bilhões de operações, contra 63,5 bilhões de transferências registradas pelo Banco Central em 2024.
Em medida mais recente, o Banco Central determinou que as instituições financeiras adotem novas normas para permitir a devolução de valores em situações de fraude ou falhas operacionais.
Até então, a restituição dependia exclusivamente da conta utilizada no golpe, mas os criminosos costumam retirar ou transferir os recursos rapidamente para outras contas, o que dificulta o rastreamento do dinheiro.
Novas modalidades para o Pix em 2026
- Cobrança híbrida: O regulamento do Pix passou a incorporar a possibilidade de quitação, via QR Code, de cobranças que também oferecem pagamento pelo sistema de boletos. Embora o recurso já esteja disponível de forma opcional, a expectativa é de que sua adoção se torne obrigatória a partir de novembro deste ano.
- Duplicata: Está sendo criada uma funcionalidade que permitirá o pagamento de duplicatas escriturais, que são títulos de crédito usados pelas empresas, por meio do Pix. A novidade deve facilitar a antecipação de recebíveis, com informações atualizadas em tempo real, além de reduzir custos operacionais. A ideia é que essa solução seja uma alternativa aos boletos bancários, tornando os pagamentos mais rápidos e eficientes.
- Split tributário: A ferramenta deverá ser adaptada, até o fim do ano, ao sistema de pagamento de tributos em tempo real que está em desenvolvimento pela Receita Federal, no contexto da reforma tributária sobre o consumo. A integração faz parte do esforço para modernizar a arrecadação e aumentar a eficiência do novo modelo tributário.
Outras possíveis modalidades previstas para 2027
- PIX internacional: A modalidade já é aceita em alguns países, como Argentina, Estados Unidos — em cidades como Miami e Orlando — e Portugal, com operações em Lisboa, entre outros mercados. O Banco Central avalia, no entanto, que o uso atual do Pix no exterior ocorre de forma parcial, restrito a estabelecimentos específicos. A proposta em estudo é avançar para um modelo definitivo de pagamentos transfronteiriços entre países, por meio da interligação de sistemas de pagamento instantâneos, o que poderia ampliar a integração financeira internacional no futuro.
- PIX em garantia: A proposta prevê a criação de uma modalidade de crédito consignado voltada a trabalhadores autônomos e empreendedores do setor privado. O modelo permitiria o uso de recebíveis futuros — como transferências a serem realizadas via Pix — como garantia para empréstimos bancários, o que pode facilitar a liberação dos recursos e contribuir para a oferta de juros mais baixos.
- PIX por aproximação (modelo offline): A proposta é viabilizar pagamentos por aproximação mesmo quando o usuário estiver sem conexão à internet, seja por Wi-Fi ou rede móvel, ampliando a inclusão financeira e a eficiência das transações eletrônicas.
Para os próximos anos, o BC segue estudando as regras para o Pix parcelado, modalidade para aqueles que não têm cartão de crédito, um total de quase 60 milhões de pessoas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O advogado e motorista por aplicativo Paulo de Souza Freitas Júnior foi encontrado morto, na tarde dessa sexta-feira (6/2), em um matagal no loteamento Alta Vista, em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá, em Mato Grosso). A vítima estava desaparecida desde ontem.
A Polícia Civil confirmou a informação ao RD News e disse que mais informações não serão repassadas para não atrapalhar o andamento dos trabalhos. De acordo com a imprensa local, equipes das Polícias Civil e Militar estão no local, isolando a área e realizando os trabalhos periciais, juntamente com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não há informações sobre a causa da morte da vítima.
Leia a reportagem completa em RD News.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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