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Ex-presidente do Deracre é condenado a devolver R$ 5 milhões por irregularidades em obras na BR-364
Decisão de 2025 exige devolução de recursos e multa; caso expõe fragilidade na gestão de infraestrutura no Acre durante governo Tião Viana
Ocirodo Júnior ocupava a presidência do Deracre entre 2012 e 2015, período em que o Acre era governado por Tião Viana (PT). Foto: captada
Por André Gonzaga
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, Ocirodo Oliveira Júnior, devolva mais de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos e pague multa de R$ 700 mil. A decisão, tomada pela 1ª Câmara em novembro deste ano, concluiu que não houve comprovação da aplicação correta de recursos destinados à manutenção da BR-364, em trecho entre Feijó e Tarauacá.
O julgamento seguiu o rito da Tomada de Contas Especial, que é um mecanismo utilizado quando há suspeita de mau uso de dinheiro público. Como o gestor não apresentou defesa válida no tempo estipulado, as contas foram julgadas irregulares com período de 15 dias para comprovação do pagamento. Caso contrário, a dívida será cumprida na Justiça. Além disso, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recebeu cópia da decisão para avaliar medidas civis ou penais.
O passo a passo da decisão mostra como o TCU atua: primeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por repassar os recursos federais, apontou falhas na prestação de contas das obras; em seguida, o tribunal notificou o responsável e analisou documentos; depois, concluiu que não havia provas suficientes da execução dos serviços; por fim, condenou o ex-dirigente do Deracre, órgão estadual encarregado da execução, a devolver valores, aplicou multa e autorizou cobrança judicial.
Ocirodo Júnior ocupava a presidência do Deracre entre 2012 e 2015, período em que o Acre era governado por Tião Viana (PT). Coube a ele, como dirigente estadual, comprovar o uso adequado dos recursos federais. A ausência de projetos técnicos, diários de obra assinados e registros fotográficos com data e localização pesou contra sua gestão e reforçou a decisão.
Sobre o prazo
O período estabelecido pelo TCU não começa a contar na data do julgamento. Ele passa a valer somente após a notificação oficial do responsável. Isso significa que, primeiro, o acórdão é aprovado; depois, o tribunal comunica formalmente o condenado, seja por publicação no Diário Oficial da União, carta registrada ou sistema eletrônico. A partir dessa comunicação, o relógio começa a correr.
Em segundo plano, é importante lembrar que em 2024 o mesmo tribunal analisou outro processo envolvendo Ocirodo Júnior e decidiu de forma mais branda: as contas foram consideradas regulares com ressalvas, e o DNIT foi apenas alertado para reforçar controles. Agora, a condenação é mais severa e evidencia mudança de postura. Sem documentação sólida, o TCU não reconhece a aplicação correta dos recursos. Assim, o recado é direto: quem não comprova, devolve.
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Deputada aparece em registro tentando entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva e discutindo com funcionárias durante busca por uma vereadora.
Um vídeo divulgado nesta quinta-feira (4), mostra a deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) protagonizando uma cena de tensão dentro da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, no Amazonas. As imagens, publicadas pelo portal Manaus de Fato, registram o momento em que a parlamentar circula apressada pelos corredores e tenta acessar salas restritas.
No material, Antônia Lúcia discute com servidoras que impedem sua entrada, afirmando que precisava localizar uma vereadora, supostamente apontada como amante de seu marido, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM). Em meio à confusão, ela declara que estava sendo agredida e que havia acionado a Polícia Federal. As funcionárias, por sua vez, negam qualquer agressão e afirmam que a parlamentar estava forçando passagem.
Antônia Lúcia discute com funcionárias e segurança ao tentar entrar em salas da Câmara de Rio Preto da Eva, no AM/Foto: Reprodução
A gravação também mostra a deputada empurrando uma segurança enquanto tenta abrir uma das portas. Em outro trecho, ela insiste para que policiais militares a acompanhem até uma sala onde, segundo ela, poderia esclarecer a situação.
O vídeo termina no momento em que Antônia Lúcia se dirige a uma sala reservada, ainda sob observação dos servidores da Câmara.
Veja o vídeo:
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Sena Madureira registra 47 casos de estupro infantil em 2025; MPAC alerta para omissão de familiares
Ministério Público do Acre destaca que omissão de familiares, especialmente de mães que protegem companheiros agressores, é crime e agrava a situação das vítimas; campanha educativa será lançada para estimular denúncias
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Ministério Público do Acre (MPAC). Foto: captada
O município de Sena Madureira registrou 47 casos de estupro infantil entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Acre (MPAC). Os números acenderam um alerta entre as autoridades, que intensificam ações de enfrentamento e convocam a população para colaborar.
De acordo com o MPAC, a participação da comunidade é fundamental para identificar abusadores e proteger crianças e adolescentes. O órgão destacou um ponto sensível nas investigações: a omissão de pais ou responsáveis, principalmente quando tentam proteger o cônjuge agressor.
“Em muitos casos, as mães escolhem apoiar o companheiro em vez de oferecer o suporte necessário à criança. Essa omissão também é crime e agrava ainda mais a situação da vítima”, alerta o Ministério Público.
Para fortalecer o combate aos abusos, a rede de proteção infantil do município — que reúne Conselho Tutelar, MPAC, Poder Judiciário e órgãos da administração pública — está desenvolvendo uma campanha educativa. A iniciativa visa conscientizar a população sobre a importância do cuidado, da vigilância e, principalmente, da denúncia.
Crítica do MPAC
- Omissão familiar: Mães que apoiam companheiros agressores em vez de proteger crianças
- Responsabilização: Omissão também configura crime
- Participação social: Comunidade é fundamental para identificação de abusadores
Ações em curso
- Campanha educativa: Rede de proteção (Conselho Tutelar, MP, Judiciário e administração pública)
- Objetivos: Conscientização sobre cuidado, vigilância e denúncia
- Foco: Proteção de crianças e adolescentes, principais vítimas
Os números expõem uma crise silenciosa no interior acreano, onde fatores culturais e a fragilidade das redes de proteção permitem a perpetuação de abusos sexuais contra crianças. A iniciativa busca romper o ciclo de violência e omissão que caracteriza muitos desses casos.
Os números acenderam alerta máximo entre as autoridades, que destacam um fator agravante: a omissão de pais ou responsáveis, especialmente quando tentam proteger o cônjuge agressor em detrimento da proteção da criança vítima. Foto: art
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PM de Sena Madureira apreende 12 armas, 7,4 kg de drogas e cumpre 12 mandados de prisão em novembro
Balanço do 8º Batalhão registra 4.838 abordagens, 254 operações e 251 ações comunitárias no mês; veículo roubado foi recuperado
De acordo com o relatório, o batalhão realizou 4.838 abordagens, ampliando a presença policial nas ruas e reforçando ações preventivas. Foto: art
O 8º Batalhão da Polícia Militar divulgou nesta quinta-feira (4) o balanço operacional referente a novembro de 2025, com números que evidenciam a atuação no policiamento, combate ao crime e aproximação com a comunidade na região.
De acordo com o relatório, foram realizadas 4.838 abordagens, além de 254 operações voltadas ao enfrentamento da criminalidade e 251 ações comunitárias, que buscam fortalecer o vínculo entre a PM e a população.
As ações resultaram em:
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72 conduções à delegacia;
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12 mandados de prisão cumpridos;
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7,4 kg de drogas apreendidos;
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12 armas de fogo e 3 armas brancas recolhidas;
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1 veículo com registro de roubo ou furto recuperado.
A PM destacou que os números refletem o impacto direto no combate ao tráfico e a outros crimes, e reforçou o compromisso de ampliar a presença nas ruas e as ações de segurança no município e região. O balanço consolida uma atuação que integra repressão qualificada e iniciativas de prevenção e proximidade com a comunidade.
A PM também recuperou um veículo com registro de roubo ou furto. Foto: art
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