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Ex-presidente do Deracre é condenado a devolver R$ 5 milhões por irregularidades em obras na BR-364
Decisão de 2025 exige devolução de recursos e multa; caso expõe fragilidade na gestão de infraestrutura no Acre durante governo Tião Viana
Ocirodo Júnior ocupava a presidência do Deracre entre 2012 e 2015, período em que o Acre era governado por Tião Viana (PT). Foto: captada
Por André Gonzaga
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, Ocirodo Oliveira Júnior, devolva mais de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos e pague multa de R$ 700 mil. A decisão, tomada pela 1ª Câmara em novembro deste ano, concluiu que não houve comprovação da aplicação correta de recursos destinados à manutenção da BR-364, em trecho entre Feijó e Tarauacá.
O julgamento seguiu o rito da Tomada de Contas Especial, que é um mecanismo utilizado quando há suspeita de mau uso de dinheiro público. Como o gestor não apresentou defesa válida no tempo estipulado, as contas foram julgadas irregulares com período de 15 dias para comprovação do pagamento. Caso contrário, a dívida será cumprida na Justiça. Além disso, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recebeu cópia da decisão para avaliar medidas civis ou penais.
O passo a passo da decisão mostra como o TCU atua: primeiro, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por repassar os recursos federais, apontou falhas na prestação de contas das obras; em seguida, o tribunal notificou o responsável e analisou documentos; depois, concluiu que não havia provas suficientes da execução dos serviços; por fim, condenou o ex-dirigente do Deracre, órgão estadual encarregado da execução, a devolver valores, aplicou multa e autorizou cobrança judicial.
Ocirodo Júnior ocupava a presidência do Deracre entre 2012 e 2015, período em que o Acre era governado por Tião Viana (PT). Coube a ele, como dirigente estadual, comprovar o uso adequado dos recursos federais. A ausência de projetos técnicos, diários de obra assinados e registros fotográficos com data e localização pesou contra sua gestão e reforçou a decisão.
Sobre o prazo
O período estabelecido pelo TCU não começa a contar na data do julgamento. Ele passa a valer somente após a notificação oficial do responsável. Isso significa que, primeiro, o acórdão é aprovado; depois, o tribunal comunica formalmente o condenado, seja por publicação no Diário Oficial da União, carta registrada ou sistema eletrônico. A partir dessa comunicação, o relógio começa a correr.
Em segundo plano, é importante lembrar que em 2024 o mesmo tribunal analisou outro processo envolvendo Ocirodo Júnior e decidiu de forma mais branda: as contas foram consideradas regulares com ressalvas, e o DNIT foi apenas alertado para reforçar controles. Agora, a condenação é mais severa e evidencia mudança de postura. Sem documentação sólida, o TCU não reconhece a aplicação correta dos recursos. Assim, o recado é direto: quem não comprova, devolve.
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Veículo perde roda, capota e deixa três pessoas feridas na BR-364 em Rio Branco; PRF ameaça imprensa de multas e tenta impedir serviço dos profissionais
Um capotamento registrado no final da tarde deste domingo (7) deixou Iris Melo Gondim, de 49 anos, Levi Lima França, de 52 anos, e um homem identificado como Elizeu feridos no km 12 da BR-364, após a Vila Albert Sampaio, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, as vítimas trafegavam em um veículo modelo Gol, de cor vermelha, no sentido Porto Velho–Rio Branco. Elas retornavam de um serviço no Posto de Saúde da Vila Pia, no km 52 da Estrada da Boca do Acre, quando, ao chegarem ao km 12 da BR-364, a roda traseira do veículo se soltou. O motorista perdeu o controle da direção, o carro desceu uma ribanceira e capotou às margens da rodovia.
Com o impacto, os galões de tinta que estavam no veículo se romperam e derramaram. Iris apresentou dor torácica e leve cefaleia. Levi sofreu possível fratura de clavícula e Elizeu teve escoriações.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, e duas ambulâncias — uma de suporte básico e outra avançada — foram enviadas ao local. O Corpo de Bombeiros e os paramédicos do SAMU prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam Iris e Levi ao Pronto-Socorro de Rio Branco, ambos em estado de saúde estável. Elizeu permaneceu no local.
Equipes de jornalismo chegaram à BR-364, que ainda não havia sido isolada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os profissionais estacionaram no acostamento, sinalizaram o trecho para evitar novos acidentes e iniciaram o trabalho até a chegada das autoridades competentes.
A PRF, por meio de um agente identificado como Wilian e sua equipe, tentou impedir o trabalho da imprensa e ameaçou multar todos os profissionais que faziam a cobertura. O policial chegou a solicitar que outros agentes fotografassem os veículos de imprensa para aplicar multas e discutiu com os jornalistas que estavam atuando no local.
Após um longo período, os policiais rodoviários federais — que inicialmente demonstraram mais preocupação em multar os jornalistas do que em isolar a área — colocaram cones para permitir a realização da perícia.
O veículo foi removido por um guincho e, após algumas horas, a BR-364 foi totalmente liberada.
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Imagem ilustrativa/arquivo
Departamento de Polícia Técnico-Científica entregue há quase dois anos opera com déficit de profissionais
A Regional do Alto Acre voltou a enfrentar dificuldades devido à ausência de peritos criminais para atender ocorrências locais. Há cerca de um ano e meio, o governador Gladson Cameli inaugurou o Departamento de Polícia Técnico-Científica em Brasiléia, estrutura orçada em aproximadamente R$ 400 mil, destinada a atender toda a região. O espaço também abrigaria o Instituto de Criminalística e o Instituto Médico Legal (IML).
A instalação do Departamento tinha como objetivo agilizar investigações, garantir a retirada rápida de corpos em locais de tragédias e oferecer um ambiente moderno e equipado para suporte às ações da Polícia Civil. Antes, as equipes precisavam aguardar por horas a chegada de peritos vindos de Rio Branco, em deslocamentos que ultrapassavam 300 km — especialmente em municípios como Assis Brasil.
Inauguração da Polícia Técnico-Científica viasavai atender todo o Alto Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom – Arquivo
No entanto, quase dois anos após a entrega da unidade, a falta de profissionais se tornou evidente. Em algumas situações, policiais civis têm sido obrigados a realizar procedimentos de perícia no local, função para a qual não são designados. A carência de servidores interrompeu a rotina de plantões, que inicialmente funcionava de forma regular após a inauguração.
O oaltoacre.com procurou a Secretaria de Estado de Segurança Pública para esclarecer a situação. Em resposta, a assessoria informou que o Estado enfrenta dificuldades para manter escalas devido ao número reduzido de servidores na área. A pasta afirmou ainda que está buscando alternativas para garantir equipes atuando na regional e minimizar prejuízos nos atendimentos.
Núcleo do Departamento de Polícia-Técnica no Alto Acre, no município de Brasileia – Foto: Arquivo/ PCAC
Enquanto isso, a falta de peritos reacende problemas que muitos moradores acreditavam ter sido solucionados com a inauguração da estrutura, voltando a impactar diretamente investigações e serviços essenciais de segurança pública no Alto Acre.
VEJA NOTA ABAIXO
NOTA
O Departamento de Polícia Técnica-Científica da Polícia Civil do Acre informa que, de fato, a região do Alto Acre enfrenta dificuldades momentâneas na composição da escala de peritos oficiais, em razão de limitações no quadro de servidores. Apesar desse cenário, reforçamos que todas as equipes seguem atuando de forma contínua, técnica e comprometida, realizando o possível para garantir o atendimento à população e a resposta adequada às ocorrências registradas na região. A instituição permanece trabalhando para regularizar a escala e minimizar impactos, priorizando sempre a prestação de um serviço eficiente, responsável e alinhado com as necessidades da sociedade acreana.
Mário Sandro Martins
Diretor do Departamento de Polícia Técnica-Científica da Polícia Civil do Acre
José Henrique Maciel Ferreira
Delegado-Ge
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Operação polícial contra facção prende 39 pessoas suspeitas de incendiar provedores de internet em RO
Grupo tinha uma estrutura organizada, com funções bem definidas, e recebia ordens de criminosos do Rio de Janeiro. As prisões ocorreram em municípios de Rondônia e Mato Grosso do Sul.
A Polícia Civil de Rondônia prendeu 39 pessoas em uma operação contra uma facção criminosa ligada a uma rede de tráfico no estado. De acordo com as investigações, os suspeitos estão envolvidos em sequestros, cárcere privado e até incêndios criminosos contra provedores de internet.
Segundo a polícia, o grupo tinha uma estrutura organizada, com funções bem definidas, e recebia ordens de criminosos do Rio de Janeiro. As apurações também revelaram que os integrantes usavam “laranjas” para lavar dinheiro, mantinham um “tribunal do crime” e coordenavam atividades ilegais por meio de um grupo de WhatsApp.
As descobertas começaram após o flagrante de um sequestro e cárcere privado praticados pela facção.
As prisões ocorreram em Rolim de Moura, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Espigão do Oeste, Theobroma, Vale do Anari, Machadinho do Oeste e também em Campo Grande (MS). No total, foram cumpridas 98 medidas cautelares, incluindo buscas domiciliares e bloqueios de bens.
De acordo com a Polícia Civil, o objetivo da ação foi enfraquecer a rede criminosa e impedir que ela continuasse atuando em diferentes cidades de Rondônia.
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