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Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do Acre, decide TCE
TCE deu prazo de 30 dias para ex-gestora devolver valores e ainda fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas. Karla Martins nega irregularidades e diz que vai recorrer da decisão.
Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do AC após contas reprovadas pelo TCE — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
A ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Karla Martins, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos por conta de irregularidades na prestação de contas da fundação referente ao exercício de 2017.
A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Eletrônico do órgão. Foi dado um prazo de 30 dias para que o dinheiro seja devolvido. Além disso, o TCE fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas.
A ex-gestora disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TCE, mas que já teve acesso após divulgação na imprensa e que está juntando as documentações para recorrer. Ela nega qualquer irregularidade com as contas da fundação durante sua gestão.
“Ainda não fui notificada e só a partir daí é que começa a contar o prazo. É importante dizer que isso faz parte, no caso o TCE condenar quando acha que não está correto. Essa prestação de contas é de 2017, já foi feito uma resposta aos questionamentos pelo próprio contador da FEM. Então, vou de novo recorrer”, disse Karla.
Entre os valores que devem ser devolvidos estão mais de R$ 716 mil relativos às “perdas involuntárias registradas na demonstração das variações patrimoniais”, sem a devida comprovação por meio de documentos hábeis.
“Esses R$ 700 mil é balanço patrimonial que eles consideram inconsistente. Acontece que todos os imóveis e bens permanentes do estado têm etiqueta e quando um bem desse fica velho, entra em processo de tombamento, fazer alienação. Muitas vezes, a etiqueta dele não bate com a que está no sistema. É importante dizer que a FEM já tinha sido notificada desse processo e já fez uma defesa”, afirmou a ex-gestora.
Ainda conforme a publicação do TCE, Karla deve ser devolver quase R$ 270 mil referentes à contratação de uma empresa locadora de tendas e estruturas metálicas sem a devida apresentação de notas fiscais.
Com relação a essa condenação, o chefe de departamento de artes da FEM, Romualdo de Freitas, também foi condenado.
“Posso lhe garantir, não existe dentro da FEM pagamento sem empenho. Então, isso é um grande equívoco, porque quem acompanha isso é a pessoa do controle interno da FEM, que é funcionária de carreira”, disse Karla.
Sobre os quase R$ 270 mil, o Romualdo de Freitas, também citado na decisão do TCE, disse a reportagem que ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, não tem como falar sobre o caso.
Karla lembrou ainda de um processo em que também foi condenada pelo TCE no ano de 2018, mas que, segundo ela ainda está sendo recorrido. Na época ela foi condenada a devolver ao Estado mais de R$ 70 mil.
“Esse era o questionamento de um convênio que tinha sido feito com alguma entidade e eles [TCE] questionaram o prazo de prestação de contas e condenaram por conta do prazo. Aí voltou e foi feito todos os esclarecimentos e ainda está julgando. Eu não tenho condenação nenhuma, não tenho nada a pagar para o Estado hoje”, concluiu Karla.
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DS Telecom prevê normalização total dos serviços até as 16h desta quinta-feira
Um rompimento de fibra óptica identificado na manhã desta quinta-feira (26) está afetando parcialmente os serviços de internet nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em nota, a DS Telecom informou que o problema foi detectado nas primeiras horas do dia e que equipes técnicas foram deslocadas imediatamente para realizar os reparos no menor tempo possível.
Segundo a empresa, a previsão é que a conexão seja totalmente restabelecida até as 16h desta quinta-feira.
A operadora destacou que trabalha para garantir o retorno dos serviços com segurança e estabilidade e pediu compreensão aos clientes pelos transtornos causados. Os canais oficiais de atendimento permanecem disponíveis para esclarecimentos.
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Nesta quarta-feira, dia 25, foi realizado no Ministério Público um importante encontro que marcou a apresentação e o fortalecimento do novo Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, iniciativa do Governo Federal em parceria com a Polícia Militar do Estado, com o apoio da Prefeitura de Assis Brasil.
A ação integra um conjunto de medidas estratégicas voltadas à redução dos índices de violência contra a mulher, promovendo a articulação entre os órgãos de segurança pública, justiça e assistência social. O objetivo é fortalecer a rede de proteção, ampliar o atendimento às vítimas e desenvolver políticas públicas mais eficazes no combate a esse tipo de crime.
A secretária municipal da Mulher, Francicleia Correia, destacou a importância da união entre os entes federativos e as instituições locais no enfrentamento à violência.
“Esse pacto representa um avanço significativo na proteção das mulheres. Quando unimos forças entre Governo Federal, Estado e Município, conseguimos ampliar a rede de apoio, fortalecer a prevenção e garantir que as vítimas tenham acolhimento e segurança”, afirmou a secretária.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e o combate a qualquer forma de violência, colocando-se como parceira ativa nas ações que promovem segurança, dignidade e respeito.
A gestão municipal entende que a união entre Governo Federal, forças de segurança, Ministério Público e poder público municipal é fundamental para diminuir os índices de violência e construir uma sociedade mais justa e segura para todas.
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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