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Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do Acre, decide TCE

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TCE deu prazo de 30 dias para ex-gestora devolver valores e ainda fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas. Karla Martins nega irregularidades e diz que vai recorrer da decisão.

Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do AC após contas reprovadas pelo TCE — Foto: Arquivo pessoal

Por Iryá Rodrigues

A ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Karla Martins, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos por conta de irregularidades na prestação de contas da fundação referente ao exercício de 2017.

A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Eletrônico do órgão. Foi dado um prazo de 30 dias para que o dinheiro seja devolvido. Além disso, o TCE fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas.

A ex-gestora disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TCE, mas que já teve acesso após divulgação na imprensa e que está juntando as documentações para recorrer. Ela nega qualquer irregularidade com as contas da fundação durante sua gestão.

“Ainda não fui notificada e só a partir daí é que começa a contar o prazo. É importante dizer que isso faz parte, no caso o TCE condenar quando acha que não está correto. Essa prestação de contas é de 2017, já foi feito uma resposta aos questionamentos pelo próprio contador da FEM. Então, vou de novo recorrer”, disse Karla.

Entre os valores que devem ser devolvidos estão mais de R$ 716 mil relativos às “perdas involuntárias registradas na demonstração das variações patrimoniais”, sem a devida comprovação por meio de documentos hábeis.

“Esses R$ 700 mil é balanço patrimonial que eles consideram inconsistente. Acontece que todos os imóveis e bens permanentes do estado têm etiqueta e quando um bem desse fica velho, entra em processo de tombamento, fazer alienação. Muitas vezes, a etiqueta dele não bate com a que está no sistema. É importante dizer que a FEM já tinha sido notificada desse processo e já fez uma defesa”, afirmou a ex-gestora.

Ainda conforme a publicação do TCE, Karla deve ser devolver quase R$ 270 mil referentes à contratação de uma empresa locadora de tendas e estruturas metálicas sem a devida apresentação de notas fiscais.

Com relação a essa condenação, o chefe de departamento de artes da FEM, Romualdo de Freitas, também foi condenado.

“Posso lhe garantir, não existe dentro da FEM pagamento sem empenho. Então, isso é um grande equívoco, porque quem acompanha isso é a pessoa do controle interno da FEM, que é funcionária de carreira”, disse Karla.

Sobre os quase R$ 270 mil, o Romualdo de Freitas, também citado na decisão do TCE, disse a reportagem que ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, não tem como falar sobre o caso.

Karla lembrou ainda de um processo em que também foi condenada pelo TCE no ano de 2018, mas que, segundo ela ainda está sendo recorrido. Na época ela foi condenada a devolver ao Estado mais de R$ 70 mil.

“Esse era o questionamento de um convênio que tinha sido feito com alguma entidade e eles [TCE] questionaram o prazo de prestação de contas e condenaram por conta do prazo. Aí voltou e foi feito todos os esclarecimentos e ainda está julgando. Eu não tenho condenação nenhuma, não tenho nada a pagar para o Estado hoje”, concluiu Karla.

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Câmeras flagram jovens furtando iluminação natalina em Brasiléia

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Quarteto já foi identificado e pode responder por crime contra o patrimônio público

Câmeras de segurança instaladas nas proximidades da ponte Wilson Pinheiro, que liga Brasiléia à cidade boliviana de Cobija, registraram o furto de iluminação natalina do município na noite desta sexta-feira (12). As imagens mostram quatro jovens envolvidos na ação.

De acordo com as autoridades, três homens retiraram os enfeites enquanto uma mulher se afastou correndo ao perceber a intenção do grupo. O vídeo já está sendo utilizado pela Polícia, que conseguiu identificar os envolvidos.

As imagens também estão em posse da Administração Pública, que deverá adotar as medidas legais cabíveis. A apropriação de bem público pode ser enquadrada como furto, conforme o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168, com penas que podem chegar a até quatro anos de prisão, além de multa.

A atual gestão municipal afirmou que repudia o ato praticado contra o patrimônio público e reforçou que ações dessa natureza serão tratadas com o rigor da lei.

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Trabalhador morre após grave acidente com serra elétrica em frigorífico de Tarauacá

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Vítima não resistiu aos ferimentos após dar entrada no Hospital Sansão Gomes; caso é investigado pela Polícia Civil

Um grave acidente de trabalho foi registrado na manhã deste sábado (13) no frigorífico BMG, em Tarauacá, no interior do Acre. O trabalhador identificado como Eliésio Alves de Oliveira, de 36 anos, morreu após ser atingido por uma serra elétrica enquanto realizava o corte de carne.

Segundo informações preliminares, a vítima sofreu um ferimento profundo na região abdominal, com lesões de extrema gravidade. Colegas de trabalho prestaram os primeiros socorros e encaminharam Eliesio ao Hospital Sansão Gomes, porém ele não resistiu e morreu pouco tempo depois de dar entrada na unidade.

A Polícia Civil foi acionada e iniciou as investigações para esclarecer as circunstâncias do acidente, incluindo as condições de segurança no ambiente de trabalho. Até o fechamento desta matéria, a direção do frigorífico BMG não havia se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido.

A morte do trabalhador gerou forte comoção em Tarauacá. Familiares, amigos e moradores lamentam a tragédia, enquanto o caso segue sob apuração das autoridades competentes.

Nota oficial do Frigorífico BMG Foods

Após o ocorrido, o Frigorífico BMG Foods divulgou nota oficial lamentando profundamente a morte do colaborador. No comunicado, a empresa informa que, assim que a situação foi identificada, Eliésio recebeu atendimento imediato pelas equipes da unidade, e que foi providenciada prontamente uma UTI aérea para sua remoção. No entanto, segundo a nota, não houve tempo hábil para a transferência, e o trabalhador infelizmente não resistiu.

A empresa também afirmou que iniciou uma apuração interna minuciosa para esclarecer todas as circunstâncias do acidente, reafirmando o compromisso com a responsabilidade, a seriedade e a adoção das melhores práticas operacionais. Ainda segundo o comunicado, a BMG Foods informou que está prestando todo o suporte necessário à família, com acompanhamento formal e assistência integral neste momento de profunda dor, reiterando seu compromisso com a transparência, o respeito à vida e a integridade de suas operações

As autoridades de segurança deverão investigar as condições em que ocorreu o acidente, apurando responsabilidades, protocolos de segurança e as circunstâncias do acionamento do equipamento, para que uma tragédia como essa não volte a se repetir.

Tarauacá chora a perda de um trabalhador, de um pai, de um esposo. Fica o sentimento coletivo de dor, indignação e solidariedade à família de Eliésio Alves de Oliveira, cuja vida foi interrompida no exercício do trabalho, deixando uma cidade inteira em silêncio e reflexão.

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Prefeitura de Assis Brasil e Sehurb avançam em processo para construção de 25 unidades habitacionais em Assis Brasil

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A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (SEHURB) anunciou nesta quinta-feira(11) um importante avanço na política habitacional de Assis Brasil. O secretário Egleuson Santiago informou que assinou e encaminhou à Secretaria de Licitações (SELIC) o processo licitatório para a construção de 25 novas unidades habitacionais no município.

O projeto integra o programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub-50, iniciativa do Governo Federal destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes, e que conta com o apoio institucional e técnico do Governo do Estado do Acre.

Segundo o secretário Egleuson Santiago, o encaminhamento do processo representa mais um passo concreto para garantir moradia digna às famílias que mais precisam. “Estamos avançando com responsabilidade e compromisso. A assinatura e o envio do processo à SELIC demonstram nosso esforço em ampliar o acesso à habitação e melhorar a qualidade de vida da população de Assis Brasil”, destacou.

O prefeito Jerry Correia comemorou o avanço do projeto e ressaltou o impacto social das novas moradias. “Esse é um momento muito importante para Assis Brasil. Nosso compromisso sempre foi cuidar das pessoas, especialmente aquelas que mais precisam. Com essas 25 unidades habitacionais, damos mais um passo para reduzir o déficit de moradia e oferecer dignidade a muitas famílias. A parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado fortalece nossa capacidade de transformar a vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Com a abertura da licitação, o município dará sequência aos trâmites legais para contratação da empresa responsável pela execução das obras. Após essa etapa, terá início a construção das unidades habitacionais, que beneficiarão diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura de Assis Brasil reforça seu compromisso em fortalecer políticas públicas voltadas à moradia e ao desenvolvimento social, garantindo dignidade e melhores condições de vida para todos os cidadãos.

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