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Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do Acre, decide TCE
TCE deu prazo de 30 dias para ex-gestora devolver valores e ainda fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas. Karla Martins nega irregularidades e diz que vai recorrer da decisão.
Ex-presidente da FEM deve devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos do AC após contas reprovadas pelo TCE — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
A ex-presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Karla Martins, foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver quase R$ 1 milhão aos cofres públicos por conta de irregularidades na prestação de contas da fundação referente ao exercício de 2017.
A decisão foi publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Eletrônico do órgão. Foi dado um prazo de 30 dias para que o dinheiro seja devolvido. Além disso, o TCE fixou multa de mais de R$ 14 mil pelas falhas apuradas.
A ex-gestora disse que ainda não foi notificada oficialmente da decisão do TCE, mas que já teve acesso após divulgação na imprensa e que está juntando as documentações para recorrer. Ela nega qualquer irregularidade com as contas da fundação durante sua gestão.
“Ainda não fui notificada e só a partir daí é que começa a contar o prazo. É importante dizer que isso faz parte, no caso o TCE condenar quando acha que não está correto. Essa prestação de contas é de 2017, já foi feito uma resposta aos questionamentos pelo próprio contador da FEM. Então, vou de novo recorrer”, disse Karla.
Entre os valores que devem ser devolvidos estão mais de R$ 716 mil relativos às “perdas involuntárias registradas na demonstração das variações patrimoniais”, sem a devida comprovação por meio de documentos hábeis.
“Esses R$ 700 mil é balanço patrimonial que eles consideram inconsistente. Acontece que todos os imóveis e bens permanentes do estado têm etiqueta e quando um bem desse fica velho, entra em processo de tombamento, fazer alienação. Muitas vezes, a etiqueta dele não bate com a que está no sistema. É importante dizer que a FEM já tinha sido notificada desse processo e já fez uma defesa”, afirmou a ex-gestora.
Ainda conforme a publicação do TCE, Karla deve ser devolver quase R$ 270 mil referentes à contratação de uma empresa locadora de tendas e estruturas metálicas sem a devida apresentação de notas fiscais.
Com relação a essa condenação, o chefe de departamento de artes da FEM, Romualdo de Freitas, também foi condenado.
“Posso lhe garantir, não existe dentro da FEM pagamento sem empenho. Então, isso é um grande equívoco, porque quem acompanha isso é a pessoa do controle interno da FEM, que é funcionária de carreira”, disse Karla.
Sobre os quase R$ 270 mil, o Romualdo de Freitas, também citado na decisão do TCE, disse a reportagem que ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, não tem como falar sobre o caso.
Karla lembrou ainda de um processo em que também foi condenada pelo TCE no ano de 2018, mas que, segundo ela ainda está sendo recorrido. Na época ela foi condenada a devolver ao Estado mais de R$ 70 mil.
“Esse era o questionamento de um convênio que tinha sido feito com alguma entidade e eles [TCE] questionaram o prazo de prestação de contas e condenaram por conta do prazo. Aí voltou e foi feito todos os esclarecimentos e ainda está julgando. Eu não tenho condenação nenhuma, não tenho nada a pagar para o Estado hoje”, concluiu Karla.
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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) fez um discurso em homenagem ao Dia do Assistente Social, destacando a importância do trabalho realizado por esses profissionais e manifestando apoio à redução da carga horária de trabalho para 30 horas semanais.
O deputado ressaltou a importância do Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. “Eu ocupo a tribuna para saudar de forma especial, muito carinhosa e humilde, o dia tão importante hoje, 15 de maio, que é o Dia do Assistente Social”, disse ele, destacando sua experiência de quase 22 anos como servidor público. “Por onde eu servi ao meu Estado e ao município de Brasileia, recentemente, como contador público, eu sempre vi o trabalho do assistente social em todas as áreas do nosso Acre e dos municípios diversos, sobretudo no interior.”
Hassem declarou seu apoio ao projeto que propõe a redução da carga horária dos assistentes sociais. “Eu quero aqui me associar a esse projeto, ou anteprojeto, que será apresentado nesta Casa, com a redução de carga horária. Já é uma determinação do Conselho Federal de Assistente Social, outros Estados já têm essa questão, que o assistente social trabalhe apenas, apenas não, 30 horas semanais, que já é uma carga horária muito puxada.”
Ele destacou a relevância do trabalho desses profissionais para a população. “O trabalho que os senhores e as senhoras assistentes sociais fazem com a população é extremamente importante e eu os parabenizo por isso”, enalteceu.
Hassem destacou também a importância da assistência social em situações de emergência, como as enchentes recentes. “Nós passamos recentemente o Estado, 19 municípios, e Brasileia todo sábado da enchente forte que teve lá, e quando a gente ia fazer a movimentação de ajuda nas casas, no comércio, nos órgãos, nos bairros mais distantes e carentes, lá estava a assistência social dando suporte.”
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Pelos próximos oito meses, Ícaro José da Silva Pinto não poderá dirigir veículo automotor em todo o país.
Ele deverá entrega a carteira nacional de habilitação à Divisão de Cassação do Detran-Ac.
Só a partir daí, a punição começará a ser cumprida na íntegra.
Ícaro Pinto, teve o direito de dirigir suspenso por infringir o artigo 175 do código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre o uso de veículo para fazer manobras perigosas.
Consta ainda no processo, que os fatos, teriam ocorrido em 25 de agosto de 2018, antes da morte da jovem Jonlhiane Paiva.
A portaria diz ainda, que após o período de suspensão a CNH pode ser devolvida após comprovação de curso de reciclagem.
Em maio de 2022, após três dias de julgamento, Ícaro Pinto foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão pela morte da jovem Jonlhiane Paiva. O crime aconteceu em seis de agosto de 2020.
O réu, conduzia uma BMW a mais de 150 quilômetros hora, quando atropelou e matou a jovem.
Jonlhiane Paiva seguia para o trabalho em uma motocicleta quando foi atingida pelo carro na Avenida Antônio da Rocha Viana.
Hoje Ícaro Pinto cumpre prisão domiciliar, após ser envolver em uma confusão no Mercado do Bosque, quando cumpria pena no regime aberto.
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Fernanda Hassem: Prefeita de Brasiléia e vice-presidente da Amac participa de workshop em Rio Branco
A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, participou no início da tarde desta terça-feira, 14, na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), do workshop “Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais”.
“Hoje é um dia muito importante para a Amac. Contamos com a participação de vários prefeitos, de instituição e principalmente de representantes do Programa Calha Norte. O Ministério da Defesa, através do programa, é um dos maiores padrinhos das prefeituras acreanas. Portanto, é na gestão municipal que os recursos precisam ser trabalhados, isso em todos os setores da administração pública. Quem ganha com isso é a comunidade, à população de modo natural”, destacou a prefeita.
O evento foi promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa. O encontro contou com a participação do diretor do programa, representante do
Ministério da Defesa, o Sr. General Ubiratan Poty.
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