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Ex-prefeito Luis Gatty Ribeiro Roca preso no Acre tem caso encaminhado ao STF sem decisão sobre soltura
Luis Gatty Ribeiro Roca, acusado de crimes contra a administração pública na Bolívia, passou por audiência de custódia após prisão pela PF em Epitaciolândia
O ex-prefeito de Cobija (Bolívia), Luis Gatty Ribeiro Roca, preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia (AC) na sexta-feira (11), teve seu processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após audiência de custódia no sábado (12). O magistrado federal Moisés da Silva Maia não concedeu liberdade ao réu, mantendo-o sob custódia enquanto aguarda análise do STF.
Durante a sessão, o procurador da república Fernando Piazenski, do Ministério Público Federal (MPF), manifestou-se estipulando que a competência para a análise do pedido, ou seja, julgar o caso, pertence ao Supremo, o que foi acolhido pelo juiz federal substituto Moisés da Silva Maia, da 1ª Vara da Justiça Federal.
Uma intérprete da língua espanhola estava presente no julgamento fazendo a tradução para Gatty Ribeiro. O juiz federal não deliberou soltura dele, porém o ouviu, assim como as alegações da defesa e da acusação (MPF).
Detalhes do Julgamento:
- Competência: Procurador Fernando Piazenski (MPF) argumentou que o STF deve julgar o caso, tese acatada pelo juiz
- Tradução: Intérprete acompanhou toda a sessão para traduzir do espanhol
- Próximos passos: STF deverá analisar pedidos de extradição ou outras medidas
Contexto Internacional:
Roca, que vivia há três anos no Brasil, é procurado na Bolívia por supostos crimes contra a administração pública durante sua gestão em Cobija (2015-2021). A PF cumpriu mandado de prisão preventiva internacional emitido pela Justiça boliviana.
Defesa e Acusação:
- MPF sustenta que o processo deve seguir no STF por envolver relação diplomática
- Advogados de Roca podem recorrer, mas ainda não se manifestaram publicamente
O caso agora aguarda posicionamento do STF, que definirá se o ex-prefeito permanecerá detido no Brasil ou será extraditado. Autoridades bolivianas já demonstraram interesse na deportação do ex-gestor.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Foto: internet
O Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil representou pela prisão preventiva e pediu a extradição do boliviano para o país vizinho ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 4.
Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Ele morava em Epitaciolândia há três anos, desde quando saiu da Prefeitura de Cobija.
O preso foi trazido para Rio Branco pela PF e conforme o órgão, os detalhes da extradição devem ser decididos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Após quase dois anos na prefeitura, Gatty Ribeiro resolveu ir para o partido do ex-presidente boliviano Evo Morales, Movimento ao Socialismo, o que irritou seus apoiadores. Ele ficou na prefeitura até 2022. Em 2023, teve a prisão preventiva determinada pela Justiça boliviana por suspeita de corrupção na administração pública.
Gatty foi incluído na lista da Interpol em julho de 2023
No mandado de prisão preventiva, o STF destacou que Gatty Ribeiro é investigado também contra ‘crimes contra a saúde pública, previstos nos artigo 216 do Código Penal boliviano, segundo a notificação vermelha com pena máxima aplicável de 4 anos’.
Em março, foi determinada vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ‘manifestou-se pela determinação de prisão cautelar para fins de extradição’ do ex-prefeito.
Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo
Comandante de Polícia de Pando aguarda comunicação oficial sobre caso de ex-prefeito de Cobija
O comandante do Departamento de Polícia de Pando, Oscar Ruiz, declarou nesta sexta-feira (11) que aguarda comunicação oficial sobre a suposta prisão do ex-prefeito de Cobija no Brasil. As informações, até o momento, foram obtidas apenas por meio de uma reportagem publicada pelo portal OAltoAcre.com, sem nenhum relatório ou confirmação das autoridades competentes.
Oscar Ruiz afirma que informações sobre suposta prisão no Brasil só chegaram por meio de reportagem e que não há registro formal do caso nas autoridades bolivianas. Foto: captada
Ruiz destacou que, sem um documento formal ou notificação das instituições brasileiras, a polícia boliviana não pode confirmar ou tomar providências sobre o caso. “Estamos cientes apenas pelo que foi divulgado na imprensa, mas até agora não recebemos nenhuma comunicação oficial”, afirmou o comandante.
O ex-prefeito em questão teria sido detido em território brasileiro, mas o governo da Bolívia ainda não foi notificado sobre o ocorrido. Enquanto isso, as autoridades de Pando aguardam posicionamento do Ministério Público ou de órgãos de cooperação internacional para dar sequência a qualquer possível ação legal.
O caso segue em aberto, e novas informações devem ser divulgadas assim que houver confirmação por vias oficiais. A Polícia de Pando reforçou que está atenta ao desfecho da situação, mas depende de documentos formais para tomar as medidas cabíveis.
Veja vídeo com TVU Pando:
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Acesso a cidade de Assis Brasil. Foto: Edinho Ferreira/Prefeitura de Assis Brasil
Reginaldo da Silva Mota, de 22 anos, foi atingido por cinco tiros e não resistiu após ser transferido em estado grave; Polícia investiga.
Um jovem identificado como Reginaldo da Silva Mota, de 22 anos, morreu no início da tarde desta quinta-feira (19) após ser baleado em frente à própria casa, no bairro Bela Vista, na cidade de Assis Brasil, interior do Acre. O crime ocorreu por volta das 6h da manhã, quando a vítima chegava à residência e foi surpreendida cinco disparos por um homem que invadiu a propriedade.
Reginaldo foi atingido nos braços e na região das costelas, onde os projéteis atingiram órgãos vitais. Ele chegou a ser socorrido e levado ao posto de saúde local, onde foi entubado devido à gravidade dos ferimentos. A equipe médica tentou estabilizá-lo para a transferência à cidade de Brasiléia, a cerca de 110 km de distância. O estado clínico do jovem era crítico.
Reginaldo foi transferido para o hospital em Brasiléia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser levado para a Capital.
Mesmo após receber transfusões sanguíneas no Hospital Regional de Brasiléia, Reginaldo não resistiu e teve a morte confirmada por volta das 12h50.
A Polícia Civil e a Polícia Militar abriram investigação para identificar os responsáveis pelos disparos e apurar a motivação do crime. Uma das linhas investigativas considera a possibilidade de Reginaldo ser filho de um homem assassinado a golpes de facão em um ramal a cerca de 10 km de Assis Brasil, em janeiro deste ano,
Também foi levantado que, a vítima estaria respondendo a processos criminais e era considerada foragida da Justiça, segundo informações do sistema nacional consultado pelas autoridades.
As hipóteses de acerto de contas ou crime passional também não são descartadas. As forças de segurança da fronteira trabalham para esclarecer o caso.
Mais informações poderão ser adicionadas a qualquer momento.
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Com liberação assinada pelo presidente André Hassem, Prefeitura poderá iniciar instalação do canteiro de obras da ponte aguardada há anos pela população do Alto Acre
Com colaboração de Wesley Cardoso e Eldson Júnior
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, e o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, assinaram nesta quarta-feira (18) a Licença de Instalação para a obra da nova ponte que ligará os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, no Alto Acre. A autorização representa a última etapa ambiental antes do início da construção.
Segundo o IMAC, a equipe técnica já realizou vistoria na área onde será erguida a ponte. Com a liberação da licença, a empresa vencedora do processo licitatório poderá iniciar os trabalhos por meio da implantação do canteiro de obras. A Prefeitura de Epitaciolândia já está autorizada a dar encaminhamento ao início da construção.
A nova estrutura, orçada em aproximadamente R$ 17 milhões, será construída em concreto armado, com duas vias de tráfego, e promete desafogar o trânsito intenso da atual ponte José Augusto de Araújo, que data da década de 1980. A obra será executada pela empresa ECO Multi Serviços de Manutenção Ltda, vencedora do processo licitatório realizado em junho de 2024.
Desde a contratação, a empresa elaborou o projeto executivo, que passou por rigorosas análises técnicas da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e da Caixa Econômica Federal. Paralelamente, a Prefeitura de Epitaciolândia também concluiu, em dezembro de 2024, o processo de indenização de mais de dez imóveis situados na área de implantação da ponte. Ao todo, foram investidos mais de meio milhão de reais em indenizações, custeados com recursos próprios do município.
“Essa é uma obra que a sociedade espera há muito tempo. Hoje, contamos com uma ponte metálica de mão única, que causa transtornos nos horários de pico. Com essa nova ponte de mão dupla, a trafegabilidade será muito melhor”, destacou o prefeito Sérgio Lopes durante a assinatura do documento.
A ponte é considerada estratégica por integrar a Rota Interoceânica — conhecida como Estrada do Pacífico — que conecta o Acre aos portos do Peru, sendo vista como fundamental para o escoamento da produção local e a integração regional.
O prefeito também ressaltou a importância do início das obras ainda no período de estiagem, quando o nível do Rio Acre está mais baixo. “Esse é o momento ideal para começar as fundações. Agradeço ao presidente do IMAC, André Hassem, e ao governador do Estado por todo o apoio dado a esse projeto. também à ex-deputada federal Mara Rocha que destinou a emenda, e a todos os envolvidos neste processo. Agora, queremos iniciar essa obra o mais rápido possível e entregar para a nossa população uma ponte moderna, segura e de grande importância para o desenvolvimento da nossa região””, afirmou.
Sérgio Lopes esteve acompanhado da secretária de Planejamento, Marinete Mesquita, da secretária de Finanças, Regiane Cristina, e da equipe técnica do IMAC. A expectativa é de que o início das obras ocorra nos próximos dias.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 18/06/2025 à 01/07/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DATA DE ABERTURA: 02 de julho de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de aparelho de ultrassonografia, conforme Proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 18 de junho de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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