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Ex-prefeito Luis Gatty Ribeiro Roca preso no Acre tem caso encaminhado ao STF sem decisão sobre soltura

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Luis Gatty Ribeiro Roca, acusado de crimes contra a administração pública na Bolívia, passou por audiência de custódia após prisão pela PF em Epitaciolândia

O ex-prefeito de Cobija (Bolívia), Luis Gatty Ribeiro Roca, preso pela Polícia Federal em Epitaciolândia (AC) na sexta-feira (11), teve seu processo encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após audiência de custódia no sábado (12). O magistrado federal Moisés da Silva Maia não concedeu liberdade ao réu, mantendo-o sob custódia enquanto aguarda análise do STF.

Durante a sessão, o procurador da república Fernando Piazenski, do Ministério Público Federal (MPF), manifestou-se estipulando que a competência para a análise do pedido, ou seja, julgar o caso, pertence ao Supremo, o que foi acolhido pelo juiz federal substituto Moisés da Silva Maia, da 1ª Vara da Justiça Federal.

Uma intérprete da língua espanhola estava presente no julgamento fazendo a tradução para Gatty Ribeiro. O juiz federal não deliberou soltura dele, porém o ouviu, assim como as alegações da defesa e da acusação (MPF).

Detalhes do Julgamento:
  • Competência: Procurador Fernando Piazenski (MPF) argumentou que o STF deve julgar o caso, tese acatada pelo juiz
  • Tradução: Intérprete acompanhou toda a sessão para traduzir do espanhol
  • Próximos passos: STF deverá analisar pedidos de extradição ou outras medidas
Contexto Internacional:

Roca, que vivia há três anos no Brasil, é procurado na Bolívia por supostos crimes contra a administração pública durante sua gestão em Cobija (2015-2021). A PF cumpriu mandado de prisão preventiva internacional emitido pela Justiça boliviana.

Defesa e Acusação:
  • MPF sustenta que o processo deve seguir no STF por envolver relação diplomática
  • Advogados de Roca podem recorrer, mas ainda não se manifestaram publicamente

O caso agora aguarda posicionamento do STF, que definirá se o ex-prefeito permanecerá detido no Brasil ou será extraditado. Autoridades bolivianas já demonstraram interesse na deportação do ex-gestor.

Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Foto: internet 

O Escritório Central Nacional da Interpol no Brasil representou pela prisão preventiva e pediu a extradição do boliviano para o país vizinho ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 4.

Gatty Ribeiro foi preso em casa no início da manhã dessa sexta e levado para a delegacia da Polícia Federal. Ele morava em Epitaciolândia há três anos, desde quando saiu da Prefeitura de Cobija.
O preso foi trazido para Rio Branco pela PF e conforme o órgão, os detalhes da extradição devem ser decididos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Após quase dois anos na prefeitura, Gatty Ribeiro resolveu ir para o partido do ex-presidente boliviano Evo Morales, Movimento ao Socialismo, o que irritou seus apoiadores. Ele ficou na prefeitura até 2022. Em 2023, teve a prisão preventiva determinada pela Justiça boliviana por suspeita de corrupção na administração pública.

Gatty foi incluído na lista da Interpol em julho de 2023

No mandado de prisão preventiva, o STF destacou que Gatty Ribeiro é investigado também contra ‘crimes contra a saúde pública, previstos nos artigo 216 do Código Penal boliviano, segundo a notificação vermelha com pena máxima aplicável de 4 anos’.

Em março, foi determinada vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ‘manifestou-se pela determinação de prisão cautelar para fins de extradição’ do ex-prefeito.

Sede da Polícia Federal na cidade de Rio Branco – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

Comandante de Polícia de Pando aguarda comunicação oficial sobre caso de ex-prefeito de Cobija

O comandante do Departamento de Polícia de Pando, Oscar Ruiz, declarou nesta sexta-feira (11) que aguarda comunicação oficial sobre a suposta prisão do ex-prefeito de Cobija no Brasil. As informações, até o momento, foram obtidas apenas por meio de uma reportagem publicada pelo portal OAltoAcre.com, sem nenhum relatório ou confirmação das autoridades competentes.

Oscar Ruiz afirma que informações sobre suposta prisão no Brasil só chegaram por meio de reportagem e que não há registro formal do caso nas autoridades bolivianas. Foto: captada 

Ruiz destacou que, sem um documento formal ou notificação das instituições brasileiras, a polícia boliviana não pode confirmar ou tomar providências sobre o caso. “Estamos cientes apenas pelo que foi divulgado na imprensa, mas até agora não recebemos nenhuma comunicação oficial”, afirmou o comandante.

O ex-prefeito em questão teria sido detido em território brasileiro, mas o governo da Bolívia ainda não foi notificado sobre o ocorrido. Enquanto isso, as autoridades de Pando aguardam posicionamento do Ministério Público ou de órgãos de cooperação internacional para dar sequência a qualquer possível ação legal.

O caso segue em aberto, e novas informações devem ser divulgadas assim que houver confirmação por vias oficiais. A Polícia de Pando reforçou que está atenta ao desfecho da situação, mas depende de documentos formais para tomar as medidas cabíveis.

Veja vídeo com TVU Pando:

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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital

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Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior

A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.

De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.

Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior

Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.

O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.

Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas

Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.

A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.

Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom

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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC

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Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).

Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.

Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.

O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.

Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.

A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.

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Polícia Civil prende dois suspeitos pela morte do jornalista Moisés Alencastro em Rio Branco

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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.

Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato

A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.

Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal

Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.

Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.

No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.

Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.

Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.

Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.

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