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Ex-prefeito Dr. Betinho é condenado a devolução de mais de R$ 21 milhões, por improbidade administrativa
O relatório do MPC defendeu a devolução de mais de 21 milhões corresponde ao recursos constitucionais que foram repassados ao município durante a gestão do então prefeito Dr. Betinho.
Ex-prefeito Dr. Betinho, correspondente ao exercício de 2016. Os demais conselheiros acompanharam a decisão do relator do caso de punição do ex-gestor municipal na sessão ocorrida no dia de ontem no Tribunal
Cezar Negreiros
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Assis Brasil Humberto Gonçalves Filho (Dr. Betinho) a devolução de mais de R$ 21 milhões, mais uma multa estipulada no valor de R$ 2,1 mi, que deve ser recolhido aos cofres do estado num prazo de 60 dias.
A punição estipulada pelos conselheiros corresponde aos quatro anos que o gestor não fez a prestação de contas dos recursos que tinha recebido do governo federal para administrar o município na região do Vale do Alto Acre.
O relator do processo n º 125.225/2017, conselheiro Cristóvão Messias rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito Dr. Betinho, correspondente ao exercício de 2016. Os demais conselheiros acompanharam a decisão do relator do caso de punição do ex-gestor municipal na sessão ocorrida no dia de ontem no Tribunal. Afinal, o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) apontou o ex-gestor não tinha encaminhado as prestações de contas correspondentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Auditores do TCE-AC descobriram a inexistência de lançamento contábil no tesouro municipal que configura em improbidade administrativa. O procurador defendeu o impedido do ex-prefeito de ocupar qualquer cargo no serviço público por um período de cinco anos a contar da data da publicação do Acórdão. O relatório do MPC defendeu a devolução de mais de 21 milhões corresponde ao recursos constitucionais que foram repassados ao município durante a gestão do então prefeito Dr. Betinho.
Em seguida, o relator do processo n º 132.543/2019, conselheiro Valmir Ribeiro votou aplicação de multa de R$ 14.280,00 ao prefeito de Sena, Mazinho Serafim, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Determinou ainda que o gestor municipal adeque as despesas com pessoal ao limite estipulado por lei, a decisão foi acompanhado pelos demais conselheiros, mas apenas a conselheira Naluh discordou da punição.
O procurador João Izídio de Mello Neto apontou que despesas com pessoal chegaram em torno de 65,76%, depois das recomendações do Tribunal caiu 61,63 e que no quadrimestre de 2018, a folha de pagamento consumia 54% da receita corrente líquida do município. Em seu parecer sugeriu que o gestor do Vale do Yaco fosse multado e obrigado a cumprir a LRF.
Notificação
O conselheiro Valmir Ribeiro, relator do processo nº 135.757/2019, votou pela aplicação de uma multa de R$14.280,00 a prefeita de Brasileia Fernanda Hassem por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Determinou o recolhimento num prazo de 30 dias, após a notificação da gestora municipal e estipulou um prazo da recondução do limite estipulado por força de lei.
O conselheiro Antonio Jorge Malheiros votou pela notificação da gestora e recondução do limite prudencial, mas discordou da aplicação de multa.
O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, inclusive as conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e Maria de Jesus Carvalho mantiveram a notificação, sem a punição. O procurador Sérgio Cunha Mendonça em seu relatório sugeriu a aplicação de multa para a gestora por conta dos gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2019.
A prefeitura de Brasileia estava gastando 54,37% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os auditores contataram que desde os quadrimestres anteriores de 2018 as despesas dos municípios estão acima dos limites legais.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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