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Ex-prefeito Dr. Betinho é condenado a devolução de mais de R$ 21 milhões, por improbidade administrativa
O relatório do MPC defendeu a devolução de mais de 21 milhões corresponde ao recursos constitucionais que foram repassados ao município durante a gestão do então prefeito Dr. Betinho.
Ex-prefeito Dr. Betinho, correspondente ao exercício de 2016. Os demais conselheiros acompanharam a decisão do relator do caso de punição do ex-gestor municipal na sessão ocorrida no dia de ontem no Tribunal
Cezar Negreiros
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Assis Brasil Humberto Gonçalves Filho (Dr. Betinho) a devolução de mais de R$ 21 milhões, mais uma multa estipulada no valor de R$ 2,1 mi, que deve ser recolhido aos cofres do estado num prazo de 60 dias.
A punição estipulada pelos conselheiros corresponde aos quatro anos que o gestor não fez a prestação de contas dos recursos que tinha recebido do governo federal para administrar o município na região do Vale do Alto Acre.
O relator do processo n º 125.225/2017, conselheiro Cristóvão Messias rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito Dr. Betinho, correspondente ao exercício de 2016. Os demais conselheiros acompanharam a decisão do relator do caso de punição do ex-gestor municipal na sessão ocorrida no dia de ontem no Tribunal. Afinal, o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) apontou o ex-gestor não tinha encaminhado as prestações de contas correspondentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Auditores do TCE-AC descobriram a inexistência de lançamento contábil no tesouro municipal que configura em improbidade administrativa. O procurador defendeu o impedido do ex-prefeito de ocupar qualquer cargo no serviço público por um período de cinco anos a contar da data da publicação do Acórdão. O relatório do MPC defendeu a devolução de mais de 21 milhões corresponde ao recursos constitucionais que foram repassados ao município durante a gestão do então prefeito Dr. Betinho.
Em seguida, o relator do processo n º 132.543/2019, conselheiro Valmir Ribeiro votou aplicação de multa de R$ 14.280,00 ao prefeito de Sena, Mazinho Serafim, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Determinou ainda que o gestor municipal adeque as despesas com pessoal ao limite estipulado por lei, a decisão foi acompanhado pelos demais conselheiros, mas apenas a conselheira Naluh discordou da punição.
O procurador João Izídio de Mello Neto apontou que despesas com pessoal chegaram em torno de 65,76%, depois das recomendações do Tribunal caiu 61,63 e que no quadrimestre de 2018, a folha de pagamento consumia 54% da receita corrente líquida do município. Em seu parecer sugeriu que o gestor do Vale do Yaco fosse multado e obrigado a cumprir a LRF.
Notificação
O conselheiro Valmir Ribeiro, relator do processo nº 135.757/2019, votou pela aplicação de uma multa de R$14.280,00 a prefeita de Brasileia Fernanda Hassem por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Determinou o recolhimento num prazo de 30 dias, após a notificação da gestora municipal e estipulou um prazo da recondução do limite estipulado por força de lei.
O conselheiro Antonio Jorge Malheiros votou pela notificação da gestora e recondução do limite prudencial, mas discordou da aplicação de multa.
O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, inclusive as conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e Maria de Jesus Carvalho mantiveram a notificação, sem a punição. O procurador Sérgio Cunha Mendonça em seu relatório sugeriu a aplicação de multa para a gestora por conta dos gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2019.
A prefeitura de Brasileia estava gastando 54,37% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os auditores contataram que desde os quadrimestres anteriores de 2018 as despesas dos municípios estão acima dos limites legais.
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Prefeito de Manaus e forte pretenso pré-candidato a governador do AM, Davi Almeida convida Bocalom para disputar o Governo do Acre pelo Avante
O prefeito de Manaus, Davi Almeida, confirmou sua pretensão de pré-candidatura ao Governo do Amazonas pelo Avante e, durante encontro político realizado nesta quinta-feira (5), convidou o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre, Tião Bocalom, para disputar o Governo do Acre pela legenda.
O convite ocorreu em Manaus, onde Bocalom cumpriu agendas oficiais, e fez parte de uma articulação mais ampla para fortalecer o Avante na Região Norte. Reconhecido como uma das principais lideranças do partido no país, Davi Almeida vem ampliando sua influência regional a partir da gestão da capital amazonense e do protagonismo político que exerce no Norte.
O convite a Bocalom leva em consideração sua atuação à frente da Prefeitura de Rio Branco e sua liderança no cenário municipal e estadual, especialmente no comando da Associação dos Municípios do Acre. A articulação sinaliza o movimento do Avante para reunir gestores com perfil executivo e forte presença política nas disputas majoritárias que se aproximam.
Tião Bocalom está atualmente filiado ao Partido Liberal.
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Homem é ferido com golpe de canivete no peito pela ex-esposa no Segundo Distrito de Rio Branco
Mulher foi presa em flagrante por tentativa de homicídio; vítima foi socorrida pelo Samu e está fora de risco
O peão de fazenda Cosme Sousa Pinheiro, de 40 anos, foi ferido com um golpe de canivete no peito na noite desta quinta-feira (5), na rua Coronel Honório Alves, no bairro 15, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A autora do ataque, segundo a Polícia Militar, é a ex-esposa da vítima, Juliana Andrade da Frota, de 31 anos, que foi presa em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio.
De acordo com testemunhas, Cosme teria passado o dia ingerindo bebida alcoólica em um bar próximo e, no início da noite, retornou à residência do casal. Juliana estava em frente ao imóvel conversando com familiares enquanto cortava uma maçã com um canivete.
Ainda conforme os relatos, movido por ciúmes, Cosme passou a proferir ofensas verbais contra a mulher e, em seguida, teria avançado para agredi-la fisicamente. O padrasto de Juliana interveio para tentar conter a situação.
Durante a confusão, Juliana utilizou o canivete que segurava e desferiu um golpe no peito do marido. Cosme caiu na calçada e pediu ajuda. Após o ocorrido, a mulher deixou o local.
Familiares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros atendimentos no local, foi estabilizada e encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares do 2º Batalhão atenderam a ocorrência, colheram informações e realizaram buscas na região. Juliana foi localizada em uma parada de ônibus na mesma rua, onde recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (Defla).
O caso está sendo apurado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e deverá ser encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Na delegacia, Juliana afirmou à equipe de reportagem que é mãe de três filhos com Cosme e que possui diversos boletins de ocorrência registrados contra ele. Segundo a mulher, a vítima é natural do estado de Mato Grosso e havia chegado a Rio Branco há cerca de três dias. Ela relatou ainda que possui medida protetiva contra o marido e que, sempre que ele aparece, ocorrem discussões e conflitos, embora, segundo ela, a situação nunca tivesse chegado a um desfecho tão grave quanto o registrado nesta quinta-feira.
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MIDR reconhece a situação de emergência em Cruzeiro do Sul e outras cidades afetadas por desastres
Rio Juruá em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: Diego Silva/ Secom
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (5), a situação de emergência em nove cidades afetadas por desastres nos estados do Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo:
Passam por um período de estiagem os municípios de Itatira e Paramoti, no Ceará, e Camalaú, na Paraíba. Já Pau dos Ferros e Várzea, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Por outro lado, a cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre, foi atingida por inundações, enquanto Itaberaba, na Bahia, e Joanésia, em Minas Gerais, por enxurradas e deslizamentos, respectivamente. O município de Dona Francisca, no Rio Grande do Sul, foi castigada por fortes chuvas.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Os municípios com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar apoio financeiro ao MIDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A Defesa Civil Nacional avalia os planos de trabalho enviados e, após a aprovação, publica portaria no DOU com os valores a serem liberados.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
Com informações do MIDR
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