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Ex-prefeito Dr. Betinho é condenado a devolução de mais de R$ 21 milhões, por improbidade administrativa
O relatório do MPC defendeu a devolução de mais de 21 milhões corresponde ao recursos constitucionais que foram repassados ao município durante a gestão do então prefeito Dr. Betinho.
Ex-prefeito Dr. Betinho, correspondente ao exercício de 2016. Os demais conselheiros acompanharam a decisão do relator do caso de punição do ex-gestor municipal na sessão ocorrida no dia de ontem no Tribunal
Cezar Negreiros
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o ex-prefeito de Assis Brasil Humberto Gonçalves Filho (Dr. Betinho) a devolução de mais de R$ 21 milhões, mais uma multa estipulada no valor de R$ 2,1 mi, que deve ser recolhido aos cofres do estado num prazo de 60 dias.
A punição estipulada pelos conselheiros corresponde aos quatro anos que o gestor não fez a prestação de contas dos recursos que tinha recebido do governo federal para administrar o município na região do Vale do Alto Acre.
O relator do processo n º 125.225/2017, conselheiro Cristóvão Messias rejeitou a prestação de contas do ex-prefeito Dr. Betinho, correspondente ao exercício de 2016. Os demais conselheiros acompanharam a decisão do relator do caso de punição do ex-gestor municipal na sessão ocorrida no dia de ontem no Tribunal. Afinal, o relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) apontou o ex-gestor não tinha encaminhado as prestações de contas correspondentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Auditores do TCE-AC descobriram a inexistência de lançamento contábil no tesouro municipal que configura em improbidade administrativa. O procurador defendeu o impedido do ex-prefeito de ocupar qualquer cargo no serviço público por um período de cinco anos a contar da data da publicação do Acórdão. O relatório do MPC defendeu a devolução de mais de 21 milhões corresponde ao recursos constitucionais que foram repassados ao município durante a gestão do então prefeito Dr. Betinho.
Em seguida, o relator do processo n º 132.543/2019, conselheiro Valmir Ribeiro votou aplicação de multa de R$ 14.280,00 ao prefeito de Sena, Mazinho Serafim, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Determinou ainda que o gestor municipal adeque as despesas com pessoal ao limite estipulado por lei, a decisão foi acompanhado pelos demais conselheiros, mas apenas a conselheira Naluh discordou da punição.
O procurador João Izídio de Mello Neto apontou que despesas com pessoal chegaram em torno de 65,76%, depois das recomendações do Tribunal caiu 61,63 e que no quadrimestre de 2018, a folha de pagamento consumia 54% da receita corrente líquida do município. Em seu parecer sugeriu que o gestor do Vale do Yaco fosse multado e obrigado a cumprir a LRF.
Notificação
O conselheiro Valmir Ribeiro, relator do processo nº 135.757/2019, votou pela aplicação de uma multa de R$14.280,00 a prefeita de Brasileia Fernanda Hassem por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Determinou o recolhimento num prazo de 30 dias, após a notificação da gestora municipal e estipulou um prazo da recondução do limite estipulado por força de lei.
O conselheiro Antonio Jorge Malheiros votou pela notificação da gestora e recondução do limite prudencial, mas discordou da aplicação de multa.
O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, inclusive as conselheiras Dulcinéia Benício de Araújo, Naluh Gouveia e Maria de Jesus Carvalho mantiveram a notificação, sem a punição. O procurador Sérgio Cunha Mendonça em seu relatório sugeriu a aplicação de multa para a gestora por conta dos gastos com pessoal no 2º quadrimestre de 2019.
A prefeitura de Brasileia estava gastando 54,37% da sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. Os auditores contataram que desde os quadrimestres anteriores de 2018 as despesas dos municípios estão acima dos limites legais.
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Tá virando moda? Homem é preso após tentar agredir enfermeiro e tomar arma de vigilante no PS de Rio Branco
Francisco Daniel Costa dos Santos, de 38 anos, foi preso na noite desta segunda-feira (22) após uma tentativa de agressão e roubo no Pronto-Socorro de Rio Branco, localizado na Avenida Nações Unidas, na capital acreana.
De acordo com informações da Polícia Militar, Francisco deu entrada na unidade hospitalar em busca de atendimento médico. Durante o procedimento de triagem, ele retirou um termômetro que havia sido colocado em sua axila e tentou ferir um enfermeiro.
Diante da agressão, vigilantes do hospital foram acionados para conter o paciente. Ainda segundo a polícia, o homem reagiu de forma violenta, entrou em luta corporal e tentou tomar a arma de fogo de um dos seguranças. A ação foi contida, e Francisco acabou imobilizado no local.
Policiais militares da Força Tática do 1º Batalhão foram acionados, deram voz de prisão ao suspeito e o conduziram à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
O caso será apurado pelas autoridades competentes.
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Vídeo: Polícia encontra carro de colunista social encontrado morto em Rio Branco; polícia suspeita de latrocínio
Corpo de Moisés Alencastro foi localizado no bairro Morada do Sol, em Rio Branco; veículo da vítima foi abandonado na estrada do Quixadá
Veículo de Moisés Alencastro foi localizado abandonado na estrada do Quixadá; corpo havia sido achado horas antes em apartamento no Morada do Sol.
O colunista social e servidor do Ministério Público do Acre, Moisés Alencastro, foi encontrado morto dentro do apartamento onde morava, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco, na manhã desta segunda-feira (22). O corpo apresentava sinais de violência e estava ensanguentado. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de latrocínio — roubo seguido de morte —, já que o criminoso fugiu com o carro e o celular da vítima.
O veículo de Alencastro foi localizado abandonado na estrada do Quixadá, região do bairro São Francisco. De acordo com os peritos, o crime pode ter ocorrido no domingo (21), devido ao estado de decomposição do corpo.
De acordo com informações, Moisés apresentava quatro perfurações provocadas por faca, sendo lesões no abdômen, na região das costelas e um corte no pescoço. O corpo já estava em rigidez cadavérica, indicando que a morte teria ocorrido há pelo menos 20 horas, possivelmente na noite do último domingo, 21.
A polícia não descarta outras linhas de investigação, mas a tese do latrocínio segue como principal. Equipes da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) devem colher imagens de câmeras de segurança da região e ouvir testemunhas para reconstituir os últimos momentos da vítima.
Moisés Alencastro era conhecido na cena social e cultural da capital acreana e atuava como servidor do MP-AC. O caso gerou comoção e segue em apuração.
A polícia não descarta outras linhas de investigação, mas a suspeita de latrocínio é a principal neste momento, já que o criminoso que cometeu o crime fugiu com o carro e celular da vítima.
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Suspeito, que usava tornozeleira eletrônica, foi preso e confessou o crime à polícia. Ele alega tentativa de abuso sexual como motivação.
O corpo de Marcos Pereira da Luz, 28 anos, conhecido como “Marquinhos”, foi encontrado morto a facadas na manhã desta segunda-feira (22), dentro de um apartamento na Rua Eldorado, no bairro Joafra, em Rio Branco. O principal suspeito, Gerdson Pinto da Silva, 25 anos, que morava com a vítima e usava tornozeleira eletrônica, foi preso horas depois e confessou a autoria do crime.
Corpo de jovem de 28 anos é encontrado assassinado a facadas em apartamento de Rio Branco
A descoberta foi feita por um familiar de Marquinhos, que chegou ao local e o encontrou ensanguentado, com o suspeito ainda no apartamento. Segundo relatos, ao ser questionado, Gerdson fugiu do local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas a vítima já estava sem vida.
A perícia constatou que Marcos foi atingido por golpes de faca no peito, braço e cabeça. Um pedaço de madeira também foi utilizado para agredi-lo na cabeça. A Polícia Militar isolou o local e, após obter o nome do suspeito, rastreou sua tornozeleira eletrônica, o que facilitou a captura de Gerdson nas proximidades.
Em depoimento na Delegacia Central de Flagrantes (Defla), o suspeito confessou o homicídio e alegou como motivação uma suposta tentativa de abuso sexual por parte da vítima. Investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil apuraram que tanto o autor quanto a vítima tinham passagens pela polícia.
O caso está sob investigação da Polícia Civil, que conta com as perícias do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e do IML.
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