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Ex-porta-voz é condenado por afirmar que Rocha nomeava “envolvidos com o crime”

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Ex-governador Sebastião Viana, ao lado do seu ex-porta voz, Leonildo Rosas – Foto: Divulgação

O jornalista e ex-porta-voz do governador Sebastião Viana, Leonildo Rosas, foi condenado pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco a pagar R$ 5 mil de indenização ao vice-governador Major Rocha (PSDB), por ter afirmado em uma publicação que ele nomeava criminosos. O episódio referente a nomeação de um homônimo condenado pelo crime de estupro de vulnerável e pedofilia.

De acordo com a decisão do juiz leigo Leonardo Vidal Calid, ficou claro nos autos que o ponto central da discórdia entre as partes envolvidas nos autos é oriunda de nomeação para cargos de confiança no qual a parte autora restou moralmente ofendida pela publicação feita pelo reclamado que afirmou que o autor nomeia “envolvidos com o crime”. “Entretanto, embora a nossa Carta Politica assegure a liberdade de expressão, tal direito não alberga a atitude da parte reclamada que nas suas postagens ultrapassou os limites do tolerável”, destacou.

Segundo a decisão, Leonildo imputou à Rocha “conduta desabonadora de sua moral utilizando adjetivos nitidamente ofensivos, tendo sido ofendido, sem qualquer sombra de dúvida, em sua honra objetiva e subjetiva pela parte ré, por meio das publicações”. A decisão será submetida a análise de uma juíza togada.

Vice governador do Acre, Werles Rocha – Foto/Alexandre Lima – Arquivo

Ao ac24horas, o vice-governador enfatizou que esse é apenas um dos muitos processos que move contra Leonildo e também contra outras pessoas “que tentam confundir a liberdade de expressão com a tentativa de difamar, caluniar e injuriar as pessoas”.

“Eu respeito a liberdade de expressão desde que essa respeite as pessoas. Também estou ingressando, algumas já ingressei na esfera criminal por que também se trata de crime. Está lá previsto no Código Penal contra esse cidadão. Tem mais ou menos uns 15 processos, boa parte deles peticionados e outros ainda por peticionar e contra outras pessoas também que adotam a mesmas práticas/”, ressaltou Rocha.

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Samu amplia atendimento de urgência com disponibilização de número WhatsApp

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Com o compromisso de manter a agilidade e a eficiência no atendimento às urgências e emergências em todo o Acre, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) informa que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ampliou o acesso da população aos serviços médicos de emergência.

A partir de agora, os chamados poderão ser realizados também pelo WhatsApp (68) 3216-1300, disponível 24 horas por dia. A medida reforça a rede de assistência e garante que a população siga recebendo atendimento rápido e seguro, enquanto equipes técnicas realizam a atualização do serviço convencional pelo 192.

Atendimento segue sendo realizado também pelo WhatsApp. Foto: Luan Martins/Sesacre

Para agilizar o atendimento, a Sesacre orienta que, no momento do contato via aplicativo, sejam informados a natureza da ocorrência, o endereço completo e um número de telefone para retorno da equipe de plantão.

“Estamos atuando de forma preventiva e estratégica, disponibilizando um canal complementar para garantir que nenhum chamado de urgência fique sem resposta. É mais uma ação para cuidar da população acreana com responsabilidade e compromisso”, destacou a coordenadora do Samu, Necila Fernandes.

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Governo do Acre regulamenta teletrabalho experimental para servidores estaduais

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 642, de 24 de junho de 2025, que regulamenta o regime de teletrabalho experimental para servidores públicos estaduais, conforme estabelece o artigo 11 do Decreto nº 11.682, de 22 de abril de 2025. A iniciativa acelera a modernização da gestão pública, priorizando a produtividade, a sustentabilidade e o bem-estar dos servidores.

O teletrabalho será facultativo e adotado mediante análise das chefias e aprovação dos gestores titulares dos órgãos. A adesão dependerá da apresentação de plano de trabalho individualizado, metas de desempenho e manifestação formal, tanto do servidor quanto de sua chefia imediata. A autorização será publicada no Diário Oficial do Estado.

Regime se destina exclusivamente a servidores efetivos que atuem com sistemas e processos eletrônicos administrativos e cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. Estagiários, terceirizados e servidores em estágio probatório não estão incluídos. Foto: Ingrid Andrade/Sead

Entre os objetivos do teletrabalho estão a ampliação da produtividade, a economia de tempo e recursos, a redução de impactos ambientais, a valorização da diversidade e o incentivo à cultura de resultados e inovação. A medida também prioriza a inclusão de servidores com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com dificuldades de deslocamento.

Cada órgão interessado deverá formalizar a adesão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com detalhamento das funções compatíveis com o regime, estimativa de adesão e plano de implementação. A Comissão de Gestão do Teletrabalho, coordenada pela Sead, será responsável pelo acompanhamento, padronização, avaliação de resultados e sugestões de aperfeiçoamento.

Os servidores que aderirem deverão garantir a infraestrutura necessária para o trabalho remoto, manter canais de comunicação ativos durante o expediente e participar de treinamentos obrigatórios. O descumprimento das metas ou das obrigações poderá acarretar desligamento do regime, inclusive com responsabilização administrativa.

A primeira avaliação técnica do programa está prevista para dezembro de 2025, ocasião em que será analisada a viabilidade de sua continuidade e se, de fato, o modelo tem contribuído para um ambiente de trabalho mais flexível e alinhado às novas demandas da administração pública.

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Artesãos do Acre podem se inscrever para participar do Salão Nacional do Turismo

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Parceria entre Sebrae e SETE busca fomentar o artesanato acreano a nível nacional

Com o objetivo de fomentar o artesanato acreano em vitrine nacional, o Sebrae, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), divulga a abertura de um edital de seleção para interessados em participar do Salão Nacional do Turismo, que acontece de 21 a 23 de agosto, em São Paulo.

O Sebrae Nacional firmou uma parceria para disponibilizar espaço aos artesãos do Brasil, destinado aos estados interessados, com vagas para dois representantes de cada estado. O Sebrae no Acre aderiu a essa iniciativa e, em parceria com a Sete, está realizando a seleção dos artesãos acreanos por meio dos editais que habitualmente utiliza para feiras nacionais.

A seleção acontece de 09 a 22 de julho, sendo disponibilizadas duas vagas para Artesãos Individuais e/ou Mestres Artesãos inscritos no Sistema de Cadastramento de Artesanato Brasileiro – SICAB e com produções artesanais que estejam de acordo com os critérios apresentados no regulamento, publicado no dia 09 de julho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Poderão ser selecionados, segundo a Base Conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro, artesãos das classificações: arte popular, artesanato contemporâneo-conceitual e artesanato indígena.

O evento será realizado simultaneamente ao Feirão do Turismo e tem como objetivo reunir todo o trade turístico do Brasil, com a proposta de estimular o turismo interno, impulsionar a economia e fortalecer o setor de viagens no Brasil.

Segundo o gestor de artesanato do Sebrae, Aldemar Maciel, essa é uma oportunidade de apresentar a produção artesanal acreana como produto associado ao turismo. “O evento atrai um público expressivo formado por empresas do trade turístico, operadoras, compradores e formadores de opinião de todo o Brasil, criando oportunidades para que conheçam o artesanato acreano e a nossa cultura material”, explica.

No Acre, o Sebrae oferecerá apoio logístico aos artesãos selecionados, com passagens aéreas partindo de Rio Branco com destino a São Paulo, além de ajuda de custo referente a 4,5 diárias, para cobertura de despesas com hospedagem, alimentação e translado dos artesãos. Além disso, a instituição disponibilizará um estande coletivo estruturado para exposição dos produtos e acompanhamento técnico e institucional durante e após o evento.

O apoio da Sete, com o lançamento do edital público, também assegura a transparência no processo, o acesso democrático às vagas e a escolha de produtos alinhados ao conceito do evento. As inscrições podem ser realizadas presencialmente ou por e-mail, pelo endereço: casaartesanatogov@gmail.com. Para mais informações e detalhes sobre a participação, acesse o edital completo.

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