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Acre

Ex-gestora pública é condenada por improbidade administrativa

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Juiz de Direito sentenciante considerou que prática restou devidamente comprovada durante a instrução processual, impondo-se a responsabilização civil da ré 

 

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima julgou procedente a Ação Civil Pública nº 0700201-04.2020.8.01.0015, condenando, assim, a ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município por ato de improbidade administrativa.

A sentença, do juiz de Direito Marlon Machado, publicada na edição nº 7.101 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta segunda-feira, 11, considerou que a prática de improbidade restou devidamente comprovada no decorrer do processo, impondo-se a responsabilização civil da ex-gestora pública.

Entenda o caso

De acordo com os autos do processo, a demandada teria cometido irregularidade na prestação de contas da Câmara Municipal de Mâncio Lima, referente ao exercício orçamentário e financeiro de 2015.

Em razão do ato ímprobo, foi comprovada a existência de débito de R$ 2.677,89 (dois mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) em face da não comprovação do saldo financeiro para o exercício seguinte, conforme condenação pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).

Dessa forma, o Ministério Público do Acre (MPAC) requereu a condenação da ré pela prática de ato de improbidade administrativa.

Sentença

Ao analisar o caso, o juiz de Direito sentenciante assinalou que a punição do agente público depende da comprovação do dolo (intenção de cometer o ato), sendo necessária, ainda, a demonstração do dano causado ao erário ou do desvio da verba pública, o que ocorreu nos autos do processo.

O magistrado ressaltou que o TCE-AC concluiu que teria ocorrido: envio intempestivo das informações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais em arquivos mensais para o Sistema Informatizado de Prestação e Análise de Contas; falta de transparência (portal contém informações desatualizadas e incompletas, sem a criação do serviço de informação ao cidadão); impropriedades contábeis apresentadas no Balanço Financeiro e Patrimonial; além da falta de comprovação de saldo a ser transferido para o exercício seguinte.

“Ao deixar de prestar conta do exercício orçamentário e financeiro do ano de 2015, a requerida violou princípio elementar da Administração Pública, qual seja, o princípio da transparência, e, por  consequência, o princípio da publicidade, caracterizando o ato de improbidade administrativa; (…) a ré também feriu o princípio da moralidade, pois agiu sem garantir o interesse público e sem lealdade frente a instituição que administrava”, registrou o juiz de Direito na sentença.

Penalidade

Assim, foi determinado o pagamento de multa civil equivalente a 05 (cinco) vezes o valor que a demandada recebia como Presidente da Câmara de Vereadores e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 3 (três) anos.

Ainda cabe recurso, junto ao TJAC, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Mâncio Lima.

 Marcio Bleiner | Comunicação TJA

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Acre

Terça-feira terá sol e chuvas pontuais no Acre, com possibilidade de temporais isolados

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A previsão do tempo para esta terça-feira, 4, indica um dia de sol e nuvens em grande parte do Acre, com possibilidade de chuvas pontuais, que podem ser intensas em algumas regiões, segundo informações do portal O Tempo Aqui.

Apesar do predomínio de sol, pancadas localizadas não estão descartadas. A probabilidade de chuvas fortes é considerada baixa. A umidade relativa do ar deve variar entre 35% e 45% durante a tarde e atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos sopram de norte, com variações de noroeste e nordeste, em intensidades fracas a calmas.

Confira as temperaturas previstas para esta terça-feira:

• Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Sena Madureira e Manoel Urbano: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.
• Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.
• Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 30°C e 32°C.

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Acre

Folia para todas as idades: terceira noite do Carnaval em Xapuri celebra a alegria e elege realeza mirim

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E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado

A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows

A terceira noite do Carnaval em Xapuri começou em clima de festa já durante a tarde, com o animado Baile Infantil. A criançada mostrou que também tem samba no pé e, com muita energia e entusiasmo, participou da escolha da Realeza Mirim 2025. Foi um verdadeiro espetáculo de alegria, onde os pequenos foliões deram um show à parte.

Ao cair da noite, a arena carnavalesca se encheu de cores, música e animação. A programação contou com apresentações que mantiveram o público no embalo da festa. A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows. Para encerrar a terceira noite com chave de ouro, Edu Casseb, o Safadão, trouxe uma performance vibrante e cheia de carisma, colocando todo mundo para dançar.

Mesmo com um público menor em comparação às noites anteriores, a energia da festa permaneceu intensa, mostrando que o Carnaval em Xapuri é sinônimo de alegria e tradição. De acordo com a Polícia Militar, a noite transcorreu de forma tranquila, sem registros de ocorrências, reforçando o compromisso da organização com a segurança e o bem-estar dos foliões.

E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado. O DJ Alessandro Lima retorna para comandar os sets de transição e manter o alto astral na arena carnavalesca.

A Prefeitura de Xapuri convida todos para mais uma noite inesquecível de folia na Princesinha. Venha viver o Carnaval de um novo tempo!

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Acre

PM confirma chacina de 6 pessoas em assentamento da área rural de Porto Velho

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Foram assassinados quatro homens e duas mulheres

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