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Ex-chefe de Órgão de Trânsito que facilitou emissão de carteiras para reprovados é condenado

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Imagem ilustrativa/internet

De acordo com denúncia o crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2009, pelo acusado que era comissionado no departamento

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou pessoa que atuou como chefe de setor e inseriu dados falsos no sistema de Órgão de Trânsito, facilitando emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos reprovados em prova prática. Por isso, o acusado deverá cumprir cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 100 dias multa.

Na sentença, publicada na edição n°6.527 do Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira, 3, o juiz de Direito Cloves Augusto explicou que o denunciado praticou o crime previsto no artigo 313-A do Código Penal, na forma do art. 71, do mesmo Diploma legal.

Conforme a denúncia, entre 2008 e 2009, o denunciado era comissionado e facilitou a inserção de dados falsos no sistema do Departamento de Trânsito, em processos de habilitação de motoristas, que não tinham passado na prova prática. Segundo os autos, o acusado respondeu processo administrativo sendo exonerado.

Sentença

Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou a argumentação apresentada pelo acusado, de que terceiro teria usado seu usuário e senha. Sobre esta questão o juiz escreveu: “com efeito, o login e senha é a assinatura digital da pessoa, cabendo a ela a responsabilidade pelo uso. No caso em tela, a acusação demonstra que as alterações foram feitas no login e senha do ora réu. Caberia a ele, desta forma, apontar que tais alterações foram feitas por terceiras pessoas, a fim de minorar a robustez da prova contra si”.

Após verificar a existência de outras provas e depoimentos, o magistrado condenou o denunciado reprovando as circunstâncias do crime em virtude da função ocupada pelo réu, que deveria ser ético. O juiz ainda finalizou a sentença discorrendo sobre as consequências do ato.

“O réu era ocupante de cargo comissionado e, portanto, ocupava cargo público sem o devido concurso. Deveria, nesta condição, aproveitar a oportunidade para demonstrar e praticar um excelente desempenho, porém, de tal situação fez uso para praticar atos delituosos, inclusive de graves probabilidade em relação a permitir que pessoas não aprovadas para dirigir veículo em via pública pudessem ainda assim estar conduzindo, podendo se envolver em acidentes com danos materiais ou físicos”, escreveu.

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ROTAM prende mulher suspeita de tráfico no bairro São Francisco, em Rio Branco

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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa

Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.

Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.

Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.

Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.

A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.

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Trecho do Top 15, na rodovia AC-40, recebe serviços de tapa-buraco do Deracre

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa serviços de tapa-buraco no km 11 ao km 16 da AC-40, no trecho conhecido como Top 15, entre Rio Branco e Senador Guiomard. Nesta quarta-feira, 4, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, esteve no local para acompanhar de perto o andamento das frentes de trabalho. Durante a vistoria, Sula destacou que a presença das equipes nas rodovias faz parte do trabalho contínuo do governo do Acre para manter a trafegabilidade e garantir mais segurança aos usuários.

AC-40 recebe serviços de tapa-buraco no trecho do Top 15. Foto: Thauã Conde/Deracre

“Estamos acompanhando de perto os serviços porque sabemos da importância dessa rodovia para quem se desloca diariamente entre Rio Branco e Senador Guiomard. Nosso compromisso é manter as estradas em boas condições e agir com rapidez nos pontos que precisam de manutenção”, afirmou a presidente do Deracre.

A operação inclui reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento comprometido, impermeabilização da base, aplicação e compactação da nova massa asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

Deracre reforça manutenção na AC-40 e presidente acompanha serviços em campo. Foto: Thauã Conde/Deracre

A intervenção tem como objetivo melhorar as condições de tráfego na rodovia, proporcionando mais segurança, mobilidade e conforto para motoristas e pedestres que utilizam diariamente a AC-40, uma das principais ligações entre Rio Branco e Senador Guiomard.

O Deracre segue executando ações de manutenção e conservação em rodovias estaduais em diferentes regiões do Acre, conforme o planejamento técnico da autarquia.







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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Em ação integrada entre Samu e Ciopaer, Estado resgata criança indígena acometida por pneumonia em Feijó

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Morador da Aldeia Terra Nova, localizada na zona rural de Feijó, no Vale do Juruá, o indígena Davi Kulina, de 10 meses, é mais um paciente assistido pela política do Estado que leva serviços de saúde para mais próximo da população acreana. Em ação integrada entre as Secretarias de Estado de Saúde (Sesacre) e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o indígena Davi Kulina foi resgatado nesta quarta-feira, 4, após ser diagnosticado com pneumonia – infecção inflamatória nos pulmões e que dificulta a respiração -, para receber tratamento no Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul, localidade que concentra os serviços na região.

Missão conjunta, Samu e Ciopaer resgatam criança em aldeia. Foto: Marcos Santos/Secom

Na ação integrada de hoje, o Hárpia 03, com as equipes do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), decolou às 9h da base do Juruá em direção à terra indígena, aproveitando as condições meteorológicas favoráveis para o resgate aeromédico, retornando em segurança às 12h.

Alinhamento entre Samu e Ciopaer possibilita mais um resgate aeromédico no Juruá. Foto: Cedida

Na chegada da equipe ao local, a criança já estava aos cuidados da equipe da Funai e para complementar os cuidados antes do embarque na aeronave, foi necessário canalizar um acesso venoso periférico para fazer a infusão de corticóide e broncodilatador inalatório, mediante a prescrição da médica do Samu, sendo assim, realizado o embarque e retorno à base de  Cruzeiro do Sul, onde foi levado para receber atendimento especializado no Hospital do Juruá.

Criança indígena recebe os primeiros ateendimentos da equipe médica. Foto: Cedida

O gerente de enfermagem do Samu, Gilliard Santos, que esteve na missão, destacou a importância do alinhamento entre as duas pastas, que visam salvar vidas:

“Mais uma ação integrada, fruto da parceria entre a Sesacre e a Sejusp que visam fazer esses resgates em locais de difícil acesso. Recebemos esse chamado, dessa criança com quadro grave de pneumonia. Conseguimos trazê-la em segurança e em boas condições para dar prosseguimento ao seu tratamento na pediatria aqui do Hospital do Juruá”, destacou.

Gilliard Santos: “Sejusp e Sesacre unindo forças para salvar vidas”. Foto: Marcos Santos/Secom

Representando o Ciopaer, o comandante do voo, Nayck Trindade, ressaltou a sintonia entre as equipes, a qual fortalece as ações no Juruá: “Aproveitamos as condições meteorológicas favoráveis e resgatamos com sucesso essa criança, para que ela tenha um tratamento adequado. Vale destacar essa sintonia, o sincronismo do Ciopaer e Samu, que são orquestrados pela Sejusp e Sesacre e nos dão meios para que a gente possa realizar esses atendimentos”.

Comandante Trindade frisou: o governo nos dar condições de realizarmos essas ações e salvarmos vidas”. Foto: Marcos Santos/Secom

O governo do Acre segue ofertando serviços que mudam a vida das pessoas. O resgate aeromédico no Juruá tem sido um meio eficiente de oferecer tratamento especializado aos que mais precisam. Só em 2026, já foram realizados 9 operações de resgate aéreo em áreas de acesso restrito, valorizando cada investimento que o Estado fez e continua fazendo em prol da população.








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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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