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Estrangeiros envolvidos com pedofilia serão impedidos de entrar no país
Agência Brasil
Estrangeiros condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes não poderão entrar no Brasil. A regra, prevista em portaria assinada hoje (22) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, já será aplicada aos torcedores que vierem para a Copa do Mundo.
De acordo com o ministro da Justiça, o Estatuto do Estrangeiro prevê a possibilidade de barrar a entrada de pessoas condenadas em outros países. Com a portaria, o Brasil amplia a restrição. “Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégica clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela”, disse Cardozo.
A partir de agora, para autorizar a entrada de estrangeiros no país, além da consulta ao banco de dados da Interpol – que mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais – os agentes da imigração irão consultar dados da Polícia Federal e denúncias feitas ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos.
“É uma política muito importante barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo Disque 100, ser impedidos de entrar no país”, acrescentou Ideli Salvatti.
Segundo a ministra, o Dique 100 estará de plantão durante a Copa do Mundo para receber eventuais denúncias da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, que serão usadas para impedir a entrada de estrangeiros envolvidos com esses crimes. “Será um legado importante de repressão a esse tipo de crime”, disse Ideli.
O ministro da Justiça informou que a regra valerá para estrangeiros com visto de entrada e os procedentes de países dos quais não é exigida autorização antecipada para ingresso no país. “Mesmo que a pessoa tenha visto, ela poderá ser barrada ao tentar entrar no Brasil, se as nossas informações mostrarem que ela está envolvida em atos de pedofilia. Mesmo nos casos dos países em que seus cidadãos não precisam do visto haverá controle. Não permitiremos que condenados ou pessoas envolvidas em atos dessa natureza possam entrar no território brasileiro”.
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O primeiro contrato de concessão da BR-364 será assinado na próxima sexta-feira (18) em Brasília, marcando uma nova fase para a rodovia que liga Vilhena a Porto Velho, em Rondônia. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária vencedora terá até 30 dias após a assinatura para assumir oficialmente a administração da estrada e iniciar as atividades previstas em contrato, como recuperação, conservação, manutenção e implementação de melhorias. A concessão do trecho, batizado de Rota Agro Norte, compreende 686,7 km e foi arrematada pelo consórcio 4UM Opportunity, único participante do leilão realizado em junho. A empresa já deu início a obras emergenciais, mesmo antes da formalização contratual. Pedágio moderno e cobrança por quilômetro Entre as novidades, está a implantação do sistema de pedágio “free flow”, que elimina as tradicionais cabines de cobrança. Conforme explicou o CEO da Concessionária Nova 364, Wagner Martins, o novo modelo utiliza pórticos com câmeras que identificam automaticamente os veículos. Motoristas que utilizam tags eletrônicas, como o “Sem Parar”, terão passagem liberada sem interrupção. Já os condutores que não tiverem o dispositivo serão cobrados por meio de identificação da placa do veículo, com envio da fatura por e-mail ou WhatsApp. O valor do pedágio será de R$ 0,19 por quilômetro rodado, multiplicado pela quantidade de eixos do veículo e distância percorrida. Investimentos e melhorias A concessão deverá gerar cerca de 500 empregos diretos e contempla um pacote robusto de investimentos, incluindo: Duplicação de 135 km do trecho Terceira faixa em 200 km Construção de passarelas para pedestres Instalação de 14 bases de atendimento médico de emergência Ampliação da cobertura de internet ao longo da rodovia Serviços de guincho com acionamento digital A expectativa é que, com a concessão, a BR-364 passe a oferecer mais segurança, fluidez no tráfego e melhores condições para o escoamento da produção agroindustrial, especialmente para a região Norte. Perguntar ao ChatGPT
Foto: Reprodução
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram em setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB). Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. Os saques terão início nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
| Nascidos em | Recebem a partir de |
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 16 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de pessoas que tinham empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, portal na internet ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço Receber o abono salarial, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
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Contrato de concessão da BR-364 será assinado na sexta-feira com pedágio por quilômetro e obras de modernização
Trecho entre Vilhena e Porto Velho terá sistema “free flow” de cobrança e R$ 4,3 bilhões em investimentos previstos
O primeiro contrato de concessão da BR-364 será assinado na próxima sexta-feira (18) em Brasília, marcando uma nova fase para a rodovia que liga Vilhena a Porto Velho, em Rondônia. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária vencedora terá até 30 dias após a assinatura para assumir oficialmente a administração da estrada e iniciar as atividades previstas em contrato, como recuperação, conservação, manutenção e implementação de melhorias.
A concessão do trecho, batizado de Rota Agro Norte, compreende 686,7 km e foi arrematada pelo consórcio 4UM Opportunity, único participante do leilão realizado em junho. A empresa já deu início a obras emergenciais, mesmo antes da formalização contratual.
Pedágio moderno e cobrança por quilômetro
Entre as novidades, está a implantação do sistema de pedágio “free flow”, que elimina as tradicionais cabines de cobrança. Conforme explicou o CEO da Concessionária Nova 364, Wagner Martins, o novo modelo utiliza pórticos com câmeras que identificam automaticamente os veículos.
Motoristas que utilizam tags eletrônicas, como o “Sem Parar”, terão passagem liberada sem interrupção. Já os condutores que não tiverem o dispositivo serão cobrados por meio de identificação da placa do veículo, com envio da fatura por e-mail ou WhatsApp.
O valor do pedágio será de R$ 0,19 por quilômetro rodado, multiplicado pela quantidade de eixos do veículo e distância percorrida.
Investimentos e melhorias
A concessão deverá gerar cerca de 500 empregos diretos e contempla um pacote robusto de investimentos, incluindo:
Duplicação de 135 km do trecho
Terceira faixa em 200 km
Construção de passarelas para pedestres
Instalação de 14 bases de atendimento médico de emergência
Ampliação da cobertura de internet ao longo da rodovia
Serviços de guincho com acionamento digital
A expectativa é que, com a concessão, a BR-364 passe a oferecer mais segurança, fluidez no tráfego e melhores condições para o escoamento da produção agroindustrial, especialmente para a região Norte.
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Quadrilha invade banco em Igarapé-Miri, sequestra familiares de vigilante e rouba cerca de R$ 400 mil
Sistema de segurança estava inoperante há dias; Polícia investiga possível informação privilegiada
Uma quadrilha fortemente armada invadiu, na madrugada do último sábado (13), uma agência do Banco Santander no município de Igarapé-Miri, no nordeste do Pará, e roubou aproximadamente R$ 400 mil, além de armamentos e coletes de segurança da equipe de vigilância. O caso só foi comunicado oficialmente à Polícia Civil nesta segunda-feira (14), quando as investigações foram iniciadas.
De acordo com a corporação, pelo menos cinco homens encapuzados participaram do crime. A ação criminosa começou ainda na zona rural do município, onde os assaltantes sequestraram familiares de um dos vigilantes da agência, com o objetivo de forçá-lo a colaborar com o assalto.
Já na agência bancária, o grupo esperou pela troca de turno da segurança para render um segundo vigilante. Com acesso facilitado ao interior do prédio, os criminosos usaram ferramentas para arrombar o cofre principal, de onde levaram o dinheiro e os equipamentos de segurança.
Um dos elementos que chamou a atenção da polícia é que o sistema eletrônico de segurança da agência estava fora de operação há pelo menos três dias, o que levanta a suspeita de participação interna ou informação privilegiada.
Equipes de perícia técnica estiveram no local para coletar digitais e vestígios que possam auxiliar na identificação dos autores. A apuração do caso está sob responsabilidade da Delegacia de Igarapé-Miri, com apoio da Superintendência Regional do Baixo Tocantins.
Em nota, o Banco Santander confirmou o roubo, informou que os valores ainda estão sendo apurados e declarou que colabora com as autoridades nas investigações. Até o momento, ninguém foi preso.
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