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Estados e municípios devem decidir como cumprir calendário escolar
Imagem ilustrativa/internet
O ensino básico deve oferecer, no mínimo, 800 horas de aula neste ano
O governo federal publicou nesta semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja, estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da jornada mínima.
A MP trouxe respaldo legal para o que as redes de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que representa as secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta.
“Isso vai dar uma liberdade maior para quando os alunos voltarem. Podemos, mais à frente, colocar um sexto tempo, usar alguns sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo tempo, podemos contar com as nossas aulas remotas vinculantes que estão contando como aulas realmente no calendário escolar”, disse Cecília.
Os estados são responsáveis, principalmente, pela oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano.
O Consed reuniu, em uma página da internet, as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a distância.
Ensino a distância
A desigualdade entre as várias regiões do país e entre os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de substituir as aulas presenciais por aulas a distância. Por isso, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.
Para isso, as redes podem, após o retorno as aulas, ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno, ter sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias – após negociação com a categoria, entre outras alternativas.
A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos “suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”.
Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no ensino fundamental. A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa.
Escolas particulares
Para as escolas particulares, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. “Fomos autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado, podemos nos preparar para continuar a vida escolar”, afirmou..
Segundo ele, a pandemia está sendo uma oportunidade para “aprender a usar algumas ferramentas para as quais havia resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino presencial, mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis fazer, levando em consideração a idade das crianças.”
Em nota, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa “em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”. Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino.
No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.
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Vítima sofreu traumatismo craniano, foi entubada e transferida em estado grave para o Pronto-Socorro de Rio Branco
O motociclista Higor Francisco Portela Severino, de 28 anos, ficou gravemente ferido após um acidente de trânsito registrado na manhã desta quinta-feira (5), na Avenida Duque de Caxias, no município de Brasiléia, no interior do Acre.
Segundo informações das equipes de atendimento, Higor conduzia uma motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, quando acabou colidindo na traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de socorro foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram o motociclista com diversos traumas provocados pelo impacto. A vítima recebeu atendimento pré-hospitalar, foi imobilizada em uma prancha rígida e estabilizada conforme os protocolos de emergência.
Após os primeiros atendimentos, Higor foi encaminhado em estado grave ao Hospital Regional de Brasiléia. Devido à gravidade dos ferimentos, ele precisou ser entubado e posteriormente transferido para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Na unidade da capital, o motociclista foi entregue à equipe de traumatologia, onde passou por avaliação médica detalhada. De acordo com informações médicas, ele sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave e fratura na arcada dentária, permanecendo em estado de saúde considerado grave.
A equipe do SAMU chegou ao Pronto-Socorro de Rio Branco por volta das 21h. As circunstâncias exatas do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
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Polícia Civil de Brasiléia captura foragido acusado de liderar execução em “tribunal do crime”
A Polícia Civil do município de Brasiléia efetuou, por volta das 13h00 deste dia 5 de março de 2026, a prisão de Mateus da Silva Conceição, vulgo “Matheuzinho”, de 18 anos. O suspeito estava foragido e com mandado de prisão em aberto após ser identificado pelas investigações como o principal executor do homicídio de Paulo Lopes Rodrigues, ocorrido em novembro de 2025. A captura encerra um período de buscas pelo indivíduo apontado como o líder da ação criminosa que culminou na morte brutal da vítima e na posterior ocultação de seu cadáver dentro de uma geladeira.
O crime foi conduzido sob os moldes de um “tribunal do crime” operado pela facção Comando Vermelho. Segundo o inquérito policial, Mateus teria realizado uma videochamada com lideranças da organização criminosa para obter autorização para aplicar uma “disciplina” na vítima. Paulo foi atraído a uma residência no Bairro Alberto Castro sob o pretexto de resolver uma situação envolvendo o furto de uma bicicleta, mas acabou confrontado por Mateus, que já possuía registros fotográficos que comprovariam o delito.
A motivação para a letalidade da agressão foi potencializada pela participação de uma ex-companheira da vítima, que atuou como partícipe moral. De acordo com as investigações, essa mulher forneceu informações sobre o paradeiro de Paulo e relatou aos executores que ele possuía um histórico de abuso. O relatório policial indica que essas alegações, somadas à autorização expressa da mulher para que os agentes aplicassem violência contra a vítima, foram determinantes para que o grupo decidisse pela execução fatal.
Durante a execução, Mateus agiu com violência extrema, desferindo golpes contundentes com um pedaço de pau na cabeça da vítima, além de aplicar diversos chutes e murros no rosto de Paulo enquanto este era mantido imobilizado por outro comparsa. Após a morte da vítima, confirmada por traumatismo cranioencefálico grave e sinais de estrangulamento, o suspeito agora preso idealizou a ocultação do corpo dentro de uma geladeira velha. O eletrodoméstico foi transportado em uma bicicleta até uma área de mata densa no Ramal do Nazaré, contando com o apoio de outros envolvidos para dar cobertura contra viaturas policiais.
Com a prisão efetuada hoje, Mateus da Silva Conceição responderá formalmente pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, corrupção de menores e por integrar organização criminosa. O inquérito policial já havia resultado no indiciamento de outros participantes, incluindo Islano Jeronimo de Lima, Laercio Soares de Souza e Eduardo Gardiel Braga Firmino. Mateus, que anteriormente teria buscado refúgio em direção à Bolívia para evadir-se da lei, encontra-se agora sob custódia e à disposição do Poder Judiciário.
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Evento reuniu parlamentares de 22 municípios para discutir fortalecimento do mandato e qualificação da atuação legislativa
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), participou nesta quinta-feira (5) do 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado na capital e promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo.
Com o tema “A Força do Mandato”, o evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos com o objetivo de promover a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nas câmaras municipais.
Entre os convidados está o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ben-Hur Correia, especialista e referência nacional em inteligência artificial, que participa como um dos palestrantes do encontro.
Durante a programação, foi destacada a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. Segundo o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, o encontro busca fortalecer o diálogo institucional e reconhecer o papel fundamental dos parlamentares municipais na escuta das demandas da sociedade e na construção de soluções para as comunidades.
A iniciativa também reforça a valorização do Legislativo municipal acreano e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios do estado.
Veja vídeo reportagem.
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