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Estados e municípios devem decidir como cumprir calendário escolar

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Imagem ilustrativa/internet

O ensino básico deve oferecer, no mínimo, 800 horas de aula neste ano

O governo federal publicou nesta semana a medida provisória (MP) que permite que as escolas tenham menos de 200 dias letivos no ano, desde que garantam, no mínimo, 800 horas de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino, ou seja, estados e municípios devem decidir as regras para o cumprimento da jornada mínima.

A MP trouxe respaldo legal para o que as redes de ensino já vinham fazendo, de acordo com a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entidade que representa as secretarias estaduais de educação, Cecilia Motta.

“Isso vai dar uma liberdade maior para quando os alunos voltarem. Podemos, mais à frente, colocar um sexto tempo, usar alguns sábados letivos com sexto tempo também. Ao mesmo tempo, podemos contar com as nossas aulas remotas vinculantes que estão contando como aulas realmente no calendário escolar”, disse Cecília.

Os estados são responsáveis, principalmente, pela oferta do ensino médio. Eles também ofertam os anos finais do ensino fundamental, etapa que vai do 6º ao 9º ano.

O Consed reuniu, em uma página da internet, as resoluções, pareceres, instruções normativas e notas de esclarecimentos do Conselho Nacional de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, sobre o calendário escolar e a oferta de conteúdos a distância.

Ensino a distância

A desigualdade entre as várias regiões do país e entre os vários estudantes brasileiros preocupa na hora de substituir as aulas presenciais por aulas a distância. Por isso, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) defende que, no processo de reorganização do calendário escolar, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir as 800 horas de maneira presencial.

Para isso, as redes podem, após o retorno as aulas, ampliar a jornada diária, realizar atividades no contraturno, ter sábados letivos, usar de períodos de recesso e/ou férias – após negociação com a categoria, entre outras alternativas.

A entidade defende que, caso seja feito o uso da modalidade de educação a distância como substitutiva às aulas presenciais, sejam garantidos “suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”.

Por lei, a educação a distância pode ser feita no ensino médio e, em situações emergenciais, como durante a pandemia da covid-19, no ensino fundamental.  A MP publicada nesta semana não trata da educação infantil, que compreende a creche e a pré-escola. A Undime defende que a EaD não seja aplicada nessa etapa.

Escolas particulares

Para as escolas particulares, de acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Ademar Batista Pereira, a medida facilita o planejamento. “Fomos autorizados a voltar a trabalhar, não precisaremos sacrificar os sábado, podemos nos preparar para continuar a vida escolar”, afirmou..

Segundo ele, a pandemia está sendo uma oportunidade para “aprender a usar algumas ferramentas para as quais havia resistência. Não vão substituir de forma definitiva o ensino presencial, mas vão permitir fazer algumas coisas que são possíveis fazer, levando em consideração a idade das crianças.”

Em nota, o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, afirmou que a flexibilização é autorizativa “em caráter excepcional e vale tão e somente em função das medidas para enfrentamento da emergência na saúde pública decretadas pelo Congresso Nacional”. Ele reforça que a flexibilização deverá observar as normas dos respectivos sistemas de ensino.

No Brasil, há suspensão de aulas em todos os estados para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes no mundo.

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VÍDEO: DNIT realiza reparos emergenciais em trecho da BR-317 próximo a Epitaciolândia

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executou, nesta segunda-feira (19), serviços emergenciais de recuperação em um trecho da BR-317, já nos limites do município de Epitaciolândia, onde surgiu um buraco no pavimento da rodovia.

O local já havia registrado um rompimento há cerca de cinco anos, e o reaparecimento do problema voltou a acender o alerta para riscos à trafegabilidade. Como medida preventiva, o DNIT instalou placas de sinalização para advertir os condutores que seguem em direção à fronteira ou a Rio Branco. O tráfego foi reduzido para meia pista enquanto era feito os trabalhos.

Tão logo o Dnit soube do problema, foi enviado uma equipe para o local e fechado o buraco.

De acordo com o órgão, equipes técnicas foram mobilizadas para avaliar as causas do novo dano estrutural e definir as providências necessárias para evitar um novo colapso da rodovia. Um serviço paliativo já foi realizado no trecho afetado.

O superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, informou que a situação foi identificada rapidamente após as primeiras ocorrências. Segundo ele, a infiltração ocorreu em uma galeria existente no local, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível do igarapé próximo à rodovia.

Superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, informou que a situação foi identificada rapidamente e uma equipe realizou os trabalhos no local.

“Tão logo tomamos conhecimento do problema no quilômetro 28, antes de Epitaciolândia, providenciamos imediatamente a sinalização e enviamos o engenheiro responsável ao local. Vamos realizar o reforço com pedras e, em seguida, fazer a pavimentação. O tráfego seguirá na pista, mas com segurança”, explicou.

Ainda segundo o DNIT, o reparo definitivo deverá ser concluído em curto prazo, garantindo a continuidade do tráfego com segurança para os usuários da BR-317.

 

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Governo apoia realização da 124ª Festa de São Sebastião em Xapuri

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O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), apoia a Prefeitura de Xapuri na realização da 124ª Festa de São Sebastião, um dos eventos religiosos e culturais mais tradicionais do estado. A festividade teve início na sexta, 16, e segue até terça-feira, 20, dia dedicado ao padroeiro do município, com a reunião de fiéis em uma programação que integra fé, cultura, esporte e lazer.

Durante o evento, a Seict participa com espaços voltados ao fortalecimento do setor produtivo local, reunindo empreendedores, indústrias e iniciativas ligadas à economia criativa, inovação e tecnologia. A proposta é transformar a festa, além de manifestação religiosa e cultural, em um ambiente que estimule o empreendedorismo, a exposição de produtos regionais e a formalização de novos negócios que fortaleçam a economia de Xapuri e com geração de renda na localidade.

Para o titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, o apoio do Estado reforça o compromisso com eventos que preservam a identidade cultural e, ao mesmo tempo, impulsionam o desenvolvimento econômico. “A Festa de São Sebastião é um patrimônio cultural de Xapuri e do Acre. Nosso papel é apoiar iniciativas que valorizem essa tradição, mas que também criem oportunidades para os empreendedores locais, aproximando o poder público, o setor produtivo e a população”, destaca.

Apresentações musicais, atividades esportivas e outras compõem extensa programação da tradicional festividade. Foto: Assessoria/Prefeitura de Xapuri

O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, ressalta a importância da parceria com o governo do Estado para ampliar o alcance da festividade. “A Festa de São Sebastião é um momento de fé e devoção, mas também de encontro da nossa comunidade e de fortalecimento da economia local. Com o amplo apoio do governo em diversas frentes, conseguimos oferecer uma programação diversificada, que movimenta o comércio, gera renda e valoriza a cultura do nosso povo”, diz.

A programação da 124ª Festa de São Sebastião inclui atividades esportivas, culturais e religiosas, além de atrações musicais locais e nacionais. Entre os destaques estão a abertura oficial do Circuito São Sebastião, provas esportivas, apresentações culturais, shows regionais, apresentações da Banda da Polícia Militar, show nacional com Wanderley Andrade e a tradicional procissão dedicada ao padroeiro no dia 20, encerrando as celebrações em homenagem ao santo.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Acre bate recorde na balança comercial e fecha 2025 com US$ 98,9 milhões em exportações

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O Acre fechou o ano de 2025 com um saldo de exportações de US$ 98,9 milhões, um patamar nunca antes alcançado, representando crescimento de 13% em relação ao ano anterior. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apontam que a balança comercial terminou 2025 com um superávit de US$ 93,7 milhões.

Exportação de carne bovina e suína cresceu nos últimos anos. Foto: Neto Lucena/Secom

O resultado é o maior já registrado desde 2015, tanto em saldo quanto em volume de exportações. O titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict), Assurbanípal Mesquita, avalia o fortalecimento das exportações como uma continuidade das conquistas obtidas nos últimos anos.

Desde 2024, a carne bovina e suína tem registrado aumento significativo nas exportações, representando 27,9% e 16,8% das movimentações, respectivamente. A soja também apresentou crescimento expressivo, com alta de 200,6%.

“De dois anos para cá, com a entrada da proteína animal no mercado peruano, já tínhamos a perspectiva de ampliar o volume das exportações. Isso vem acontecendo ano após ano, graças ao incentivo fiscal do governo estadual às indústrias exportadoras e aos investimentos das empresas, especialmente as de proteína animal, para expandir sua produção. A cada ano, elas ampliam seu potencial produtivo e, consequentemente, as exportações aumentam. Esse crescimento prosseguirá gradualmente”, afirma Mesquita.

Recorde foi registrado em 2025 e eleva nome do Acre nas negociações internacionais. Foto: reprodução

O Acre fortalecido lá fora

Um dos principais marcos desse avanço foi o reconhecimento internacional do Acre como zona livre de febre aftosa sem vacinação, obtido em 2021. A certificação, concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), ampliou o acesso da carne bovina acreana aos mercados internacionais e impulsionou a cadeia da proteína animal.

“O Acre foi um dos primeiros estados a alcançar essa conquista. Graças à qualidade da nossa proteína, o estado tem sido procurado por diversos países interessados em adquirir nossos produtos. Esse fator, aliado à certificação internacional, potencializou a proteína animal acreana para vários mercados”, reforça.

O próximo desafio é consolidar relações comerciais com Chile e Malásia.

Para o secretário, os resultados também refletem uma política de promoção internacional do Estado, com participação em eventos como o Lide Brazil Investment Forum, em Nova York: “A equipe de governo [Seict, Secretaria de Turismo (Sete) e Agência de Negócios do Acre (Anac)] junto a instituições empresariais, tem realizado missões, apoiado empresários e promovido negócios em feiras internacionais. Isso encoraja os empreendedores locais, que aprendem a explorar e alcançar novos mercados”.

Governador destaca união e incentivo a pequenos produtores para alcançar resultados. Foto: José Caminha/Secom

Segundo Mesquita, o desempenho das exportações fortalece o ambiente de negócios e estimula a atração de investimentos externos e internos.

“Fortalece a economia, contribui para a produção e garante renda ao homem do campo. A indústria de proteína animal, grande exportadora, impulsiona a produção agrícola e gera receita para produtores de soja, milho, frutas e criadores familiares. O crescimento das exportações fortalece o emprego e amplia as oportunidades de renda. Por isso, precisamos seguir incentivando e ampliando o apoio ao comércio exterior do Acre”, diz.

O gestor destaca ainda o protagonismo dos produtores, que têm liberdade para produzir em um ambiente favorável, com apoio ao licenciamento. “Com a iniciativa dos produtores, nosso clima e condições, além do licenciamento ambiental funcional, foi possível ampliar a produção agrícola de soja e milho e retomar os manejos florestais, que abastecem a indústria madeireira. Esses fatores ativaram dois grandes setores: o agronegócio comercial e o setor florestal exportador”, relata.

Agronegócio impulsionou o crescimento das exportações do estado. Foto: Cleiton Lopes/Secom

Atrair investimentos

A integração entre os setores agroflorestal e de proteína animal tem reduzido custos e impulsionado a pecuária e a indústria frigorífica.

“A estratégia do governo para atrair novos negócios se pauta em duas frentes: a inserção geopolítica do Acre, preparando o estado para ser elo de conexão do Brasil com o Pacífico, Ásia e países andinos; e a atração de investimentos, especialmente por meio das zonas de processamento de exportações [ZPEs]”, destaca Mesquita.

O governo trabalha para reativar a ZPE após mudanças na legislação, com capacidade para abrigar mais de cem indústrias. Missões já foram realizadas na Rússia, Peru e Bolívia para atrair novos investimentos.

Setor madeireiro também tem impacto na balança comercial. Foto: Nilmara Almeida

Além disso, o Estado tem fortalecido a cultura de comércio exterior entre os empresários acreanos. “A ideia é credenciar o empresariado local, ensinando como importar e exportar, seja para vender no Brasil ou para conquistar mercados internacionais”, explica Mesquita.

Para o governador Gladson Camelí, os resultados refletem a expansão da produção local e o fortalecimento das parcerias voltadas ao mercado externo: “Encerramos 2025 com um resultado histórico para a economia acreana. As exportações, que somaram mais de 98 milhões de dólares, refletem o esforço conjunto do governo, dos produtores e das empresas locais em levar nossos produtos para o mundo. Esse recorde na balança comercial mostra que o Acre tem potencial competitivo e sustentável, capaz de gerar emprego, renda e desenvolvimento para nossa população. Vamos continuar trabalhando para ampliar mercados e fortalecer ainda mais a presença do Acre no cenário nacional e internacional”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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