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Estado retoma programa de recuperação fiscal para contribuintes

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O governo do Acre publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 20, o decreto 11.134, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), permitindo aos contribuintes a renegociação de dívidas sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com desconto de juros e multas, e parcelamento em até 84 vezes.

O programa já possibilitou a regularização de duas mil empresas perante o Fisco Estadual. O novo prazo para adesão é 23 de dezembro.

Aqueles que possuem débitos em dívida ativa com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também poderão realizar o parcelamento, com desconto de juros e multas.

Refis

Contribuinte normal

– Redução de 95% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 65% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.

Simples Nacional

– Redução de 100% (multas e juros) para pagamento em parcela única;
– Redução de 90% (multas e juros) para pagamento em 12 parcelas;
– Redução de 85% (multas e juros) para pagamento em 24 parcelas;
– Redução de 80% (multas e juros) para pagamento em 36 parcelas;
– Redução de 75% (multas e juros) para pagamento em 60 parcelas;
– Redução de 70% (multas e juros) para pagamento em 84 parcelas.

Atendimento

Em Rio Branco, o contribuinte poderá solicitar o parcelamento nos guichês de atendimento da Sefaz, no Centro, das 7 às 14h. Nas agências do interior do estado, o expediente segue o mesmo horário.

Além disso, o contribuinte pode entrar em contato com a Procuradoria-Geral do Estado, quando os débitos estiverem inscritos em dívida ativa, por meio do whatsapp no número (68) 3223-3714 ou pelo e-mail: [email protected], ou ainda presencialmente, no prédio do órgão, na capital.

 

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Seis homens são presos suspeitos de duplo homicídio em Rio Branco; armas e munições são apreendidas

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Crime ocorreu no bairro Belo Jardim e está ligado a disputas entre organizações criminosas; vítimas tinham 17 e 19 anos.

Seis homens foram detidos na noite de sexta-feira (27), sob suspeita de envolvimento em um duplo homicídio ocorrido no bairro Belo Jardim, em Rio Branco. A ação policial resultou na apreensão de armas de fogo, munições e diversos objetos relacionados ao crime.

Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu no fim da tarde em uma área de ramal próximo a um acesso rural no Belo Jardim I. As vítimas, dois jovens de 17 e 19 anos, foram mortos com múltiplos disparos de arma de fogo ainda na via pública.

Testemunhas relataram que cerca de seis indivíduos armados chegaram ao local, efetuaram os disparos e fugiram em direção a uma área de mata. O caso está relacionado a conflitos territoriais entre organizações criminosas que atuam na região, marcados por recentes episódios de violência.

Durante as diligências, a Polícia Militar recebeu denúncia sobre um veículo suspeito circulando na região. Em patrulhamento, os policiais abordaram o carro e impediram que alguns suspeitos descartassem armas. Foram apreendidas três pistolas calibres 9mm e .380, algumas com numeração suprimida, 56 munições, carregadores, celulares, roupas e outros objetos.

Os seis homens foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes, onde permanecem à disposição da Justiça para os procedimentos legais.

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Homem monitorado por tornozeleira é esfaqueado em via pública em Rio Branco

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Vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao centro cirúrgico; autor do ataque não foi identificado

Um homem identificado como Carlos Ismael Uchoa, de 44 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (27), na Travessa Edmundo Pinto, no bairro Esperança II, em Rio Branco.

Segundo relatos de populares, a vítima, que é monitorada por tornozeleira eletrônica, estava em via pública quando foi surpreendida por um indivíduo armado com uma faca. Durante o ataque, Carlos Ismael foi atingido por dois golpes, sendo um na região do abdômen e outro na nádega.

Mesmo ferido, ele conseguiu correr até uma residência próxima, onde pediu socorro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou inicialmente uma ambulância de suporte básico. Devido à gravidade da ocorrência, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada para auxiliar no atendimento.

Após ser estabilizado, o homem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Apesar de ter dado entrada em estado considerado estável, ele precisou ser levado ao centro cirúrgico após avaliação mais detalhada da equipe médica.

Até o momento, não há informações sobre a identidade do autor do ataque. A polícia ainda não havia sido acionada para atender a ocorrência.

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Roda de conversa prepara alunos para eleição de autodefensores na Apae Rio Branco; oito estudantes participam do processo

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Uma roda de conversa realizada na quinta-feira, 26, na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em Rio Branco, reuniu alunos para esclarecer o papel da autodefensoria e orientar sobre o processo eleitoral que escolherá os representantes estudantis da instituição.

De acordo com a diretora do Centro Educacional Especializado Dr. Chalub Leite, Sanmarah Alves, o encontro teve como objetivo principal explicar, de forma acessível, como funciona a atuação dos autodefensores dentro da Apae. “A gente realizou uma roda de conversa para esclarecer o que é a autodefensoria e de que forma os alunos vão atuar, entendendo suas responsabilidades e as demandas que podem apresentar”, afirmou.

A atividade contou com a participação das coordenadoras Elisângela e Márcia, que apresentaram aos estudantes os critérios para participação no pleito, marcado para o dia 10 de abril, às 15h, na própria instituição.

Segundo a gestão, poderão votar alunos dos turnos da manhã e da tarde, desde que atendam a requisitos como frequência mínima de dois anos, assiduidade, bom comportamento e participação ativa nas atividades escolares.

O presidente da Apae Rio Branco, Lázaro Barbosa, destacou a relevância do processo para o fortalecimento da participação dos alunos dentro da entidade, reforçando a importância do envolvimento ativo dos estudantes nas decisões institucionais.

Sanmarah ressaltou ainda o papel dos autodefensores. “Eles têm a função de representar e defender os interesses dos alunos, além de auxiliar a equipe gestora e a presidência nas demandas internas”, explicou.

Ao todo, cerca de oito estudantes participam do processo eleitoral, distribuídos em três chapas formadas por duplas — um menino e uma menina. A eleição integra as ações de incentivo ao protagonismo estudantil e à inclusão, fortalecendo a autonomia dos alunos atendidos pela Apae em Rio Branco.

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