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Estado regulariza a situação de mais de 500 famílias com entrega de títulos definitivos em Senador Guiomard
Desde o início da atual gestão, um dos compromissos fundamentais assumidos pelo governo do Acre foi o de mudar vidas e histórias por meio da regularização fundiária em toda a região acreana.
Nesta segunda-feira, 9, dando seguimento à essa pauta, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o governo entregou mais 525 títulos definitivos em Senador Guiomard, na Quadra Poliesportiva da Escola Cívico Militar Aldaci Simões da Costa.
Entrega do título definitivo garante segurança jurídica para quem ocupa seu terreno há algum tempo. Foto: José Caminha/Secom
Emocionado, e em lágrimas, Antônio Modesto Ramos, morador do bairro Chico Paulo I, comemora o tão sonhado título.
“Pra mim é a realização de um sonho. Estou emocionado, graças a Deus consegui a minha terra”, falou.
Essa é mais uma demonstração da necessidade de dar solução aos problemas fundiários acreanos, levando dignidade e assistência às pessoas que não tinham terras legalizadas, e ocorre no âmbito do programa Minha Terra de Papel Passado, do Iteracre.
Na solenidade, o governador Gladson Cameli destacou a importância da parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário para a execução do programa. Foto: José Caminha/Secom
Na ação, foram entregues títulos definitivos na área urbana e rural, garantindo segurança jurídica para quem agora tem a situação regularizada.
“Com a união vamos vencer os desafios. São quatro mil títulos entregues para as famílias, com os poderes Legislativo e Judiciário podemos construir pontes, e colocar o Estado Democrático de Direito perto de quem mais precisa, o povo”, discursou o governador Gladson Cameli.
A entrega de títulos faz parte da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidente do Iteracre observou a necessidade de levar dignidade ao povo. Foto: José Caminha/Secom
“Essa é mais uma agenda da Semana Nacional de Regularização Fundiária, e em parceria com o TJAC, o Estado entrega hoje, com o investimento de mais de R$ 3 milhões, títulos de três bairros de Senador Guiomard, garantindo segurança jurídica para os novos titulares”, frisou a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.
Os documentos entregues são referentes aos bairros Chico Paulo I, Naire Leite e Amoty Pascoal, em Senador Guiomard.
Célio da Silva recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli. Foto: José Caminha/Secom
O morador do bairro Chico Paulo I, Célio da Silva Pereira, também foi beneficiado com a entrega do título definitivo, e se diz contente com a ação.
“É uma conquista, é uma garantia de que o lugar que eu moro é meu. Não tenho mais o medo de alguma hora perder o meu lugar”, observou o morador.
O evento contou ainda com a presença dos deputados estaduais Manoel Morais, Nicolau Júnior, Tadeu Hassem e Eduardo Ribeiro, além de representantes de igrejas, cartórios e secretários de Estado.
O que disseram
“Um governo completamente democrático e sensível as causas dos cidadãos. Agradecemos a entrega da cidadania e da prosperidade do estado e Senador Guiomard” – desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari.
“Deve ser louvada a atitude tomada pelos Poderes e entidades do Estado do Acre para resolver a situação fundiária. Destaco o trabalho do Executivo, que vem desempenhando um trabalho importante nesse âmbito” – desembargador e corregedor-gera do TJAC, Samoel Evangelista.
“Hoje é um sonho que se torna realidade para o nosso amado município, é um resgate da história do nosso município. Agradeço ao governo que, por meio do governador Gladson e da presidente do Iteracre, Gabriela, têm se esforçado para trazer melhorias a Senador Guiomard” – prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
“Esse é um momento importante, pois o programa Minha Terra de Papel Passado faz a diferença na vida das pessoas mais simples e mais humildes, podemos ver o sentimento de carinho e gratidão das pessoas aqui”, deputado estadual, Luiz Gonzaga.
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- Entrega do título definitivo garante segurança jurídica para quem ocupa seu terreno há algum tempo. Foto: José Caminha/Secom
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- Na solenidade, o governador Gladson Cameli destacou a importância da parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário para a execução do programa. Foto: José Caminha/Secom
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- Presidente do Iteracre observou a necessidade de levar dignidade ao povo. Foto: José Caminha/Secom
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- Célio da Silva recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli. Foto: José Caminha/Secom
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Nível do rio registra 11,82 metros neste sábado, dois centímetros acima da cota de atenção; Defesa Civil mantém monitoramento constante.
O rio Juruá atingiu 11,82 metros em Cruzeiro do Sul neste sábado (24), ficando apenas dois centímetros acima da cota de alerta estabelecida para o município, que é de 11,80 metros. Apesar da proximidade com o limite, a situação é considerada tranquila, segundo a Defesa Civil Municipal, que, juntamente com o Corpo de Bombeiros, mantém o monitoramento constante.
As previsões indicam chuvas acima da média até fevereiro, o que pode levar a nova elevação do nível do rio. Em preparação para possíveis emergências, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul disponibilizou quatro escolas para acolher famílias em caso de necessidade, mas até o momento não foi necessário utilizá-las, mesmo quando o Juruá atingiu 13,48 metros durante períodos de cheia anteriores.
A cota de transbordamento do rio no município é de 13 metros, e as autoridades reforçam a importância de atenção contínua, principalmente em períodos de precipitação intensa.
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Foto: Luan Diaz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar que obriga o Município de Rio Branco a adotar uma série de medidas para prevenir e combater a prática de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente à administração municipal. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que acolheu os argumentos apresentados pelo MPT.
Na ação, o órgão ministerial destacou a necessidade de assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores e evitar qualquer tipo de coação, perseguição ou retaliação em razão de posicionamentos político-partidários. Segundo o MPT, a repetição de condutas observadas durante as eleições de 2024 pode gerar danos irreparáveis aos direitos fundamentais dos servidores e empregados terceirizados.
Na decisão, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que o Município de Rio Branco se abstenha de praticar quaisquer atos que caracterizem assédio eleitoral, além de adotar medidas preventivas e de orientação para impedir esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Para o procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, autor da ação, a decisão representa uma vitória com caráter pedagógico e protetivo. “Ao estabelecer limites claros para que o ambiente de trabalho público não seja instrumentalizado como espaço de coerção política e ao determinar a criação de canais de denúncia sigilosos, bem como a capacitação de gestores, a Justiça do Trabalho garante que a liberdade de consciência e o direito ao voto livre não sejam comprometidos pela hierarquia funcional”, afirmou.
Entre as obrigações impostas, a Justiça do Trabalho determinou que o município assegure aos trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, incluindo o direito de votar e ser votado. A administração municipal também deve se abster de qualquer conduta que configure discriminação, perseguição, promessa de benefícios, assédio moral, violação da intimidade, abuso de poder diretivo ou político, bem como de atos que tenham a intenção de obrigar, pressionar, influenciar, manipular ou induzir trabalhadores em suas escolhas políticas.
A decisão ainda proíbe a gravação e o uso de imagens de trabalhadores, para fins eleitorais ou de intimidação, observando os limites do direito de imagem. Também fica vedado o uso de canais institucionais, como e-mails, grupos de WhatsApp, intranet e sistemas corporativos, para propaganda, mobilização ou logística eleitoral.
A sentença determina que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça ampla divulgação, em linguagem clara, de comunicado institucional informando sobre a proibição do assédio eleitoral, o direito à liberdade política e a existência de mecanismos de proteção. Além disso, deverão ser criados, em até 60 dias, canais de denúncia independentes, com garantia de sigilo e de não retaliação, cujas informações deverão ser encaminhadas ao MPT trimestralmente.
O município também terá o prazo de 90 dias para capacitar toda a cadeia de gestão — incluindo secretários, chefias e coordenadores — por meio de treinamento obrigatório, com carga mínima de quatro horas, sobre assédio eleitoral e direitos fundamentais no trabalho. No mesmo prazo, deverá ser aprovada uma Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, com normas objetivas, fluxos de apuração, sanções administrativas, proteção às vítimas, vedação do uso de canais institucionais e mecanismos mínimos de compliance.
O descumprimento da decisão ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em multa de R$ 10 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – REUTERS/Adriano Machado
CNN Brasil
Pesquisa Apex/Futura divulgada nesta quinta-feira (22) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 53,5% dos brasileiros. Ao mesmo tempo, 43,0% dizem aprovar o petista.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 849 cidades entre os dias 15 e 19 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Em relação à rodada anterior da pesquisa, divulgada em dezembro de 2025, o índice de desaprovação do chefe do Planalto oscilou 0,2 ponto percentual para cima. Já o índice de aprovação avançou 1,3 ponto percentual no mesmo período (veja os detalhes no gráfico abaixo).
Avaliação
A pesquisa desta quinta-feira também apresenta os índices de avaliação do presidente Lula. Para 48,7%, o mandatário é ruim ou péssimo. Simultaneamente, 16,4% o consideram regular, e 33,5% o enxergam como ótimo ou bom. Outro 1,4% não soube responder.
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