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Estado regulariza a situação de mais de 500 famílias com entrega de títulos definitivos em Senador Guiomard
Desde o início da atual gestão, um dos compromissos fundamentais assumidos pelo governo do Acre foi o de mudar vidas e histórias por meio da regularização fundiária em toda a região acreana.
Nesta segunda-feira, 9, dando seguimento à essa pauta, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), o governo entregou mais 525 títulos definitivos em Senador Guiomard, na Quadra Poliesportiva da Escola Cívico Militar Aldaci Simões da Costa.
Entrega do título definitivo garante segurança jurídica para quem ocupa seu terreno há algum tempo. Foto: José Caminha/Secom
Emocionado, e em lágrimas, Antônio Modesto Ramos, morador do bairro Chico Paulo I, comemora o tão sonhado título.
“Pra mim é a realização de um sonho. Estou emocionado, graças a Deus consegui a minha terra”, falou.
Essa é mais uma demonstração da necessidade de dar solução aos problemas fundiários acreanos, levando dignidade e assistência às pessoas que não tinham terras legalizadas, e ocorre no âmbito do programa Minha Terra de Papel Passado, do Iteracre.
Na solenidade, o governador Gladson Cameli destacou a importância da parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário para a execução do programa. Foto: José Caminha/Secom
Na ação, foram entregues títulos definitivos na área urbana e rural, garantindo segurança jurídica para quem agora tem a situação regularizada.
“Com a união vamos vencer os desafios. São quatro mil títulos entregues para as famílias, com os poderes Legislativo e Judiciário podemos construir pontes, e colocar o Estado Democrático de Direito perto de quem mais precisa, o povo”, discursou o governador Gladson Cameli.
A entrega de títulos faz parte da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidente do Iteracre observou a necessidade de levar dignidade ao povo. Foto: José Caminha/Secom
“Essa é mais uma agenda da Semana Nacional de Regularização Fundiária, e em parceria com o TJAC, o Estado entrega hoje, com o investimento de mais de R$ 3 milhões, títulos de três bairros de Senador Guiomard, garantindo segurança jurídica para os novos titulares”, frisou a presidente do Iteracre, Gabriela Câmara.
Os documentos entregues são referentes aos bairros Chico Paulo I, Naire Leite e Amoty Pascoal, em Senador Guiomard.
Célio da Silva recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli. Foto: José Caminha/Secom
O morador do bairro Chico Paulo I, Célio da Silva Pereira, também foi beneficiado com a entrega do título definitivo, e se diz contente com a ação.
“É uma conquista, é uma garantia de que o lugar que eu moro é meu. Não tenho mais o medo de alguma hora perder o meu lugar”, observou o morador.
O evento contou ainda com a presença dos deputados estaduais Manoel Morais, Nicolau Júnior, Tadeu Hassem e Eduardo Ribeiro, além de representantes de igrejas, cartórios e secretários de Estado.
O que disseram
“Um governo completamente democrático e sensível as causas dos cidadãos. Agradecemos a entrega da cidadania e da prosperidade do estado e Senador Guiomard” – desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari.
“Deve ser louvada a atitude tomada pelos Poderes e entidades do Estado do Acre para resolver a situação fundiária. Destaco o trabalho do Executivo, que vem desempenhando um trabalho importante nesse âmbito” – desembargador e corregedor-gera do TJAC, Samoel Evangelista.
“Hoje é um sonho que se torna realidade para o nosso amado município, é um resgate da história do nosso município. Agradeço ao governo que, por meio do governador Gladson e da presidente do Iteracre, Gabriela, têm se esforçado para trazer melhorias a Senador Guiomard” – prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.
“Esse é um momento importante, pois o programa Minha Terra de Papel Passado faz a diferença na vida das pessoas mais simples e mais humildes, podemos ver o sentimento de carinho e gratidão das pessoas aqui”, deputado estadual, Luiz Gonzaga.
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- Presidente do Iteracre observou a necessidade de levar dignidade ao povo. Foto: José Caminha/Secom
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- Na solenidade, o governador Gladson Cameli destacou a importância da parceria entre Executivo, Legislativo e Judiciário para a execução do programa. Foto: José Caminha/Secom
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- Célio da Silva recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli. Foto: José Caminha/Secom
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- Entrega do título definitivo garante segurança jurídica para quem ocupa seu terreno há algum tempo. Foto: José Caminha/Secom
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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